Comissão determina que depósitos de veículos controlem riscos sanitários

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos deverão ter sob controle os riscos sanitários e os impactos ambientais decorrentes dessa atividade.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Derly (Rede-RS), ao Projeto de Lei 5420/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O objetivo é evitar a possibilidade de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, em razão do acondicionamento inadequado de carroceiras e sucatas de veículos. O mosquito pode transmitir doenças como dengue, zika e chikungunya.

O texto original determina que serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos adotem cuidados para eliminar riscos sanitários e ambientais. “Em que pese a nossa concordância com o mérito da matéria, o texto merece reparos, pois consideramos impossível a total eliminação dos riscos sanitários e ambientais em qualquer atividade econômica”, disse Derly. “Assim, entendemos que o termo ‘controle’ melhor se adequa à minimização dos riscos que se pretende”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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