Comissão discute embarque em aviões de passageiro armado e de armas de fogo

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A Comissão de Segurança Pública e Combate Organizado, da Câmara dos Deputados, promove audiência pública, na segunda-feira (19), para discutir a Instrução Normativa 106/16, da Polícia Federal, que estabelece procedimentos para o embarque de passageiro armado e para o despacho de arma de fogo e munições em aeronave privada.

O texto determina que apenas policiais federais possam viajar armados após identificação. Já os outros agentes de segurança pública precisam passar por procedimento diferenciado.

Violência crescente
O debate foi solicitado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). “A violência no Brasil tem crescido nos últimos anos, e é exigido do profissional da segurança pública a atuação 24 horas por dia e nos 7 dias da semana, independentemente da cidade ou do lugar em que se encontra”, afirma.

Segundo ele, a moderna doutrina da segurança pública exige uma maior proximidade e integração de todos os policiais no combate à criminalidade.

“De fato, os policiais precisam de uma maior comunicação e identidade de tratamento para que não haja qualquer quebra de harmonia, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as corporações no enfretamento do crime”, diz o parlamentar.

Discriminação
De acordo com Bessa, a instrução normativa, ao alterar prática de embarque dos policiais, “faz uma discriminação em detrimento dos profissionais que não sejam policiais federais. Vale dizer, apenas os policiais federais poderão, após identificação, viajar com seu instrumento de trabalho e de defesa para outra localidade, enquanto os militares das Forças Armadas, da Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Polícia Legislativa Federal e Polícia Rodoviária Federal deverão passar por procedimento diferenciado”.

Prejudicados
Para o presidente do colegiado, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a discussão é importante para entender quanto estão sendo prejudicados os policiais e os agentes da segurança pública, que, neste caso, serão impactados: “Para ter uma opinião formada mais robusta no sentido: estão sendo prejudicados ou não? Os passageiros são impactados?”

Convidados
- o deputado distrital Rooselvelt Vilela, bombeiro militar;
- o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, capitão Rômulo Flávio Mendonça Talhares;
- o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sargento Manoel Sansão Alves Barbosa;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Rodrigo Franco;
- o presidente interino do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepol/DF), Rafael de Sá Sampaio;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti; e
- o presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional, Suprecílio do Rêgo Barros Neto.

A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 16 horas.

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