Comissões discutem uso de cadeirinha para criança em transporte escolar

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As comissões de Viação e Transportes; e de Educação da Câmara dos Deputados discutem hoje a viabilidade do uso de cadeirinhas para crianças em veículos de transporte escolar.

O debate foi proposto pelos deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os parlamentares lembram que está em tramitação na Comissão de Viação o Projeto de Decreto Legislativo 142/15, do deputado Max Filho (PSDB-ES), que tem como objetivo sustar a resolução do Contran que exigiu que ônibus e vans escolares transportem as crianças em cadeirinhas ou similares.

O prazo para adaptar os veículos foi prorrogado e a exigência deve entrar em vigor no dia 1º de fevereiro de 2017 (Resolução 562/15).

Faria de Sá e Hugo Leal querem saber se estão sendo realizados estudos quanto à viabilidade desses dispositivos. A intenção é evitar que se chegue a 2017 e se constate que será necessário prorrogar novamente ou mesmo revogar a resolução em razão da inviabilidade dessa exigência.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o coordenador-geral substituto de Infraestrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;
- o procurador da República no Município de Marília (SP), Jefferson Aparecido Dias;
- a coordenadora nacional da ONG Criança Segura Safe Kids Brasil, Gabriela Freitas;
- o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), professor Flávio Emir Adura;
- o diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), Donay Jacintho da Silva Neto;
- o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marco Saltini;
- o representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Alexandre Novgorodcev;
- o diretor da Associação Extremo Sul Transporte Escolar da cidade de São Paulo, Rubens do Carmo Ribeiro;
- Solange Bezerra da Silva, representante da Associação de Mães do Jardim Ângela; e
- o engenheiro mecânico Marcos Antônio Salado Hita.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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