Depois de aprovado na Câmara, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito segue para o Senado

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Paulo Folleto

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2016, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda a designação de relator.

O projeto, de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devam voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.

O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça. O texto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para determinar que a atuação dos integrantes do SNT deva priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.

Pelo texto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Para o deputado federal Paulo Folleto (PSB-ES), um dos autores do projeto, o Brasil já deveria ter adotado esses objetivos, uma vez que assinou resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir as mortes pela metade até 2020, na chamada década de ação pelo trânsito seguro (2011-2020).

“É indiscutível a necessidade de se reduzir o número de mortes no trânsito, já que o Brasil possui indicadores muito acima do que poderia ser considerado admissível. Portanto, o país precisa de uma política permanente, embasada em estatísticas e metas, para que possamos realmente encarar com responsabilidade as mortes e lesões no trânsito que podem ser evitadas”, analisa o deputado.


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