Diretor da FenaPRF defende mudanças nas 10 medidas contra a corrupção

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Caamaño afirmou que há servidores ruins e bons em qualquer órgão, não só nas polícias | Foto: Agência FenaPRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais esteve representada pelo diretor jurídico da entidade, Jesus Caamaño, em audiência pública realizada no dia 16 de agosto de 2016, para discutir o Projeto de Lei 4850/16 (Dez Medidas), que define regras para o combate à corrupção. O dirigente sindical, após elogiar o projeto como um todo, questionou alguns pontos do PL que entende que devem ser aprimorados, e levou à discussão particularidades e questões do dia a dia dos Policiais Rodoviários Federais.

Uma das medidas que gerou dúvida entre os parlamentares trata do chamado teste de integridade, uma das propostas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público.

O texto do PL torna esses testes obrigatórios para os policiais, mas facultativos para os demais servidores e agentes públicos, o que foi criticado pelo diretor jurídico da FenaPRF, Jesus Caamaño. Parte do texto estabelece ainda a instalação de placas a cada 50km nas rodovias de todo país para orientar os motoristas no caso de uma denúncia contra corrupção policial.

Para Caamaño, ambas as medidas são discriminatórias com os servidores policiais, sendo a medida das placas “ineficiente, discriminatória e cara, que foi apresentada voltada apenas aos policiais rodoviários, estaduais e federais, sem direcionar nenhuma outra similar para os demais funcionários públicos de outros órgãos e poderes, como se corrupção houvesse apenas nos órgãos policiais, como se a Lava Jato tivesse como alvo apenas policiais”, criticou.

Sobre o teste de integridade, Caamaño defendeu que seja aplicado a todos servidores e agentes públicos sem distinção, ou então a ninguém. Alertou ainda sobre a similaridade com o “flagrante preparado, algo que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou como inconstitucional”, explicou o diretor da FenaPRF aos deputados que participavam da audiência.

Relator das propostas contra a corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), ouviu a argumentação da FenaPRF e sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem fundadas suspeitas contra o servidor e agentes públicos. “Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado”, disse o relator.

Caamaño ainda elogiou as mudanças propostas por Lorenzoni. “Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E, com relação à medida da publicidade, deve ter também uma placa dessas em cada repartição pública, gabinetes etc”, disse.

Veja o compilado da participação de Jesus Caamaño na terça-feira (16):

Confira aqui a audiência na íntegra

Com informações da Agência Câmara e Agência FenaPRF


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