Diretor Jurídico da FenaPRF participa de audiência pública para discutir o código penal

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Debate se deu sobre a lei que substituirá o código penal em vigor há 75 anos | Foto: Sérgio Vinícius (Agência FenaPRF)

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, na tarde desta terça-feira (14), de audiência pública para discutir a criação do novo Código Penal (PL 8045/10), para substituir o atual, em vigor há 75 anos. O tema da discussão foi a ação penal, sujeitos do processo e os direitos da vítima. Jesus Caamaño, diretor jurídico da Federação, destacou os ganhos na atenção às vítimas de crimes como o grande avanço do projeto de reforma do código de processo penal.

Na opinião de Jesus Caamaño, além de necessária, a proposta – elaborada por uma comissão – tem mais acertos que erros. “Muito louvável verificar um rol de direitos exclusivos à vítima. No processo do crime o maior atingido é a vítima, quem mais precisa de cuidado é ela. Aquele que resolveu cometer um crime fez essa escolha. A vítima não teve escolha. Ressaltamos esse ponto. Estamos no caminho certo em fazer essa reforma”, explicou.

Autoridades ligadas à segurança pública se reuniram para discutir a reforma do código de processo penal, feito em 1941. Na visão de todos os participantes da mesa, o código há de ser reformado para atender melhor os anseios da sociedade brasileira. Além do diretor da FenaPRF, o professor de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luíz Gustavo Grandinetti; a procuradora de justiça do Ministério Público do Paraná, Maria Tereza Uille; e o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Edson Luis Baldan, também palestraram sobre o tema.

Segundo Luís Gustavo Grandinetti, professor universitário, é preciso que haja mudanças no projeto de reforma, pois na maneira que está ele fará com que as prisões aumentem. “Precisamos fazer mudanças, senão o que veremos é a explosão da população carcerária que hoje já está em torno de 700 mil detentos em todo o país”, afirmou.


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