Em acordo com o Governo, reajuste será votado amanhã

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Votação do PL do reajuste ficou para a próxima quarta-feira (26) | Foto: Agência FenaPRF

Após horas de mobilização e reuniões com a liderança do governo, ficou acertado que a votação do reajuste será feita por acordo, ou seja, não terá mais imbróglios para seguir ao Senado. A intenção do Governo era deixar todos os esforços voltados para a votação da PEC 241/16, que será realizada hoje.

De acordo com o líder do governo na casa, deputado André Moura (PSC/CE), o fato de a PEC 241/16 ser votada antes do Projeto de Lei 5865/16 não atrapalha o reajuste das categorias que estão contempladas no PL. “O reajuste dessas carreiras já está previsto no orçamento da União e na PEC do teto de gastos. A PF, por exemplo, está há cinco anos sem reajuste. Nós reunimos a categoria e construímos um acordo para que a reunião da comissão que votaria o projeto hoje fosse encerrada e que a matéria fosse votada após a votação da PEC 241, que será amanhã (hoje)”, afirmou o líder do governo.

Sessão cheia
Além dos representantes das categorias, a sessão em que seria votado o relatório do PL 5865/16 chegou a 30 deputados marcando presença e quase todos presentes abriram mão do tempo de discussão para dar celeridade à votação antes que a ordem do dia fosse iniciada no plenário principal da Câmara dos Deputados, mas não houve tempo hábil e a sessão foi suspensa.

De acordo com o deputado Aluisio Mendes (PTN/MA), é preciso que o governo cumpra com a palavra para que o projeto tenha andamento. “Os sinais que o governo manda até este momento para esta comissão são totalmente diferentes da proposta que fez hoje. Então, espero que essa ação do governo contra a aprovação do projeto cesse e efetivamente o compromisso assumido pelo presidente Temer seja cumprido”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial que analisa o reajuste.

Sem emendas
Antes da suspensão da sessão, o deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator da comissão especial, leu o relatório do projeto de lei com a negativa das mais de 30 emendas sugeridas, inclusive a número dois, que ele havia mantido na primeira versão do documento. O projeto na forma original foi uma das exigências do governo para que a votação por acordo fosse fechada amanhã e evitará possíveis recursos ou judicializações do Projeto de Lei por inconstitucionalidade.

Depois do acordo feito entre os deputados membros da comissão, liderança do governo e entidades representativas, a votação ficou marcada para ser realizada às 9h da próxima quarta-feira (26) em plenário a ser definido.

 

24.10.2016 - Votação do Relatório do PL 5865/16


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