Entidades sindicais fazem manifestação pela regulamentação do adicional de fronteira

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Mais de 400 servidores das categorias contempladas pela Lei 12.855/2013 (PRF, PF, RFB, Auditores do Trabalho e Fiscais Agropecuários) se mobilizaram para um ato de reivindicação da regulamentação da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação. A manifestação aconteceu na Ponte Internacional da Amizade que ligam as cidades de Foz do Iguaçu/PR, no Brasil e Ciudad del Este, no Paraguai.

Estiveram presentes representantes sindicais de vários locais do Brasil, em apoio àqueles que trabalham em cidades fronteiriças ou áreas de difícil fixação, ou seja, onde há o território é hostil para a manutenção de equipes de trabalho. As reivindicações são válidas para Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, servidores da Receita Federal, Auditores do Trabalho e Fiscais Agropecuários.

A importância do evento, para Raphael Casotti, delegado representante do SinPRF/PR, passa pela conscientização das autoridades em agilizar o processo de regulamentação da lei. ”Temos certeza que nosso ato conseguiu chamar a atenção do Governo e da sociedade para a necessidade da regulamentação da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação. Somente desta forma poderemos fortalecer a presença dos órgãos de segurança nestas regiões e oferecer uma maior proteção à sociedade”, explicou o sindicalista.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais esteve representada na manifestação pelos diretores e delegados representantes dos SinPRFs e também pelo vice-presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel.

Promessas do secretário
Na semana passada, em reunião com representantes sindicais das categorias, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), Augusto Chiba, se comprometeu em finalizar os estudos de impacto financeiro da proposta contemplando todos os municípios relacionados na relação produzida pela PRF, PF e Receita Federal, devendo apresentá-los ao Ministro do Planejamento nesta semana, objetivando a publicação da regulamentação o mais rápido possível.

Com a crise no sistema de segurança nacional, a regulamentação da Indenização de Fronteira pode ser uma inteligente contribuição no sentido de aumentar os esforços nas regiões de fronteira, pois permitirá a fixação de um maior efetivo para um melhor controle fronteiriço do país.

 

Veja um trecho do discurso de Deolindo Carniel, vice-presidente da FenaPRF:


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