FenaPRF e SinPRFs querem agilidade na tramitação do PL 5865/2016

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Representantes sindicais conversam com o líder André Moura sobre o PL 5865/2016.

Sobre o tema, André Moura foi enfático e afirmou que a orientação do Governo é para que o projeto tramite pelo Congresso Nacional – Câmara e Senado – em sua forma original, tal qual como foi editado. Portanto, “qualquer alteração que possa vir a ser feita no texto, será derrubada em votação com aliados da base”, pontuou o parlamentar.

Também foi informado que a Mesa Diretora da Casa despachou o PL para Comissão Especial em caráter conclusivo. Assim, caso a comissão o aprove, ele pode seguir direto para deliberação no Senado Federal e posterior sanção pela Presidência da República sem passar pelo Plenário da Câmara.

Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, ressalta que o sistema sindical dos policiais rodoviários federais (FenaPRF e SinPRFs) vai “atuar em conjunto” com as entidades das outras categorias abrangidas pelo PL5865/2016 no intuito de agilizar a sua aprovação.

“Nossa prioridade neste momento é trabalhar em conjunto para acelerar composição e a indicação dos membros da Comissão Especial do PL 5865/16″, disse o diretor.

Por causa das olimpíadas, do julgamento do impeachment, do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha e da pauta prioritária, contendo medidas provisórias que trancarão as pautas da Câmara e do Senado, Renato também observa que “o prazo de tramitação para o PL ficará, consideravelmente, reduzido”. Porém, para abrir caminho para o PL, o diretor esclarece que “as atividades parlamentares (da FenaPRF e SinPRFs) serão concentradas nos dias 22, 23, 29 e 30 de agosto; e, 12 e 13 de setembro.

Situação

Deputado André Moura, centro da foto.

O PL 5865/2016, que aguarda a provável designação do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) para sua relatoria, é de iniciativa do Poder Executivo e tem o objetivo de reajustar a remuneração de mais de vinte categorias de servidores públicos federais, inclusive a de Policial Rodoviário Federal.

Regimentalmente, após a designação oficial do relator, o mesmo só poderá apresentar o parecer depois da 10º sessão da Comissão Especial, isso porque as primeiras sessões são destinadas a debates e audiências públicas.

Até o final do dia, a Comissão Especial do PL 5865/2016 já contava com 11 deputados indicados para sua composição, sendo nove titulares: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Celso Jacob (PMDB-RJ); Eduardo Bolsonaro (PSC-SP); Hildo Rocha (PMDB-MA); Pedro Chaves (PMDB-GO); Capitão Augusto (PR-SP); Laerte Bessa (PR-DF); Ronaldo Fonseca (PROS-DF), e Subtenente Gonzaga (PDT-MG); e, dois suplentes: George Hilton (PROS-MG) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Para estar completa, a Comissão Especial precisa ter 29 membros titulares, 29 suplentes, 1 presidente e 1 relator, totalizando 60 deputados. Porém, regimentalmente para ser instalada, ou seja, para iniciar os trabalhos, é exigido o preenchimento mínimo de metade das vagas.

Demais representantes sindicais que também participaram da reunião com o líder do Governo: Daniel Reis, diretor do SinPRF/DF; Paulo Afonso e Amarildo Caldeira, respectivamente, presidente e diretor parlamentar do SinPRF/GO; Paulo Arcoverde, diretor do SinPRF/PE; Itler Oliveira, diretor de Patrimônio da FenaPRF; Flávio Werneck e Marcus Firme, respectivamente, vice-presidente e diretor parlamentar da Fenapef.


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