FenaPRF solicita a realização de audiência pública na CDH da Câmara para debater ataque a servidores no Pará

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A diretoria parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) cumpriu uma intensa agenda de compromissos em defesa dos PRFs, em Brasília, ao longo desta semana. Por meio do diretor parlamentar, Renato Dias, foram feitas diversas solicitações aos parlamentares para o debate de temas importantes e que afetam o trabalho dos PRFs e também de outros servidores públicos federais.

O objetivo dos encontros é garantir o debate de matérias que dizem respeito principalmente à segurança dos PRFs e demais profissionais da área policial. Um assunto que despertou a atenção e tem gerado apoio entre deputados e senadores nas últimas semanas diz respeito a um ataque contra policiais rodoviários federais, auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho no Pará.

Os servidores públicos foram alvos de uma tentativa de homicídio em São Félix do Xingu (PA) durante uma operação em conjunto, cuja missão era a libertação de trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. A FenaPRF solicitou ao deputado Padre João (PT/MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, a realização de uma audiência pública para debater o caso e cobrar providências dos órgãos envolvidos.

Também participaram da reunião os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O presidente da CDH se comprometeu e convidar todas as categorias envolvidas e representantes dos órgãos para uma audiência pública, o que deve ocorrer entre julho e agosto, a depender da agenda da comissão.

Aposentadoria Especial dos Policiais

Foto: FenaPRF em reunião com o relator dos projetos sobre a aposentadoria especial dos policiais –  Agência FenaPRF

A FenaPRF também se reuniu com deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que é o novo relator do PLP 554/10, apensado ao PLP 330/06, alusivos à aposentadoria especial dos policiais. Renato Dias apresentou ao parlamentar os motivos de preocupação por parte da categoria com a matéria. O deputado determinou à sua assessoria toda atenção em relação ao pleito dos policiais. Reuniões técnicas com o jurídico da FenaPRF serão agendadas, inclusive com a participação de outras entidades policiais interessadas na matéria.

Abertura de mercado para armas

Renato Dias se encontrou ainda com o chefe de gabinete do deputado federal Major Olímpio (SD/SP), para debater sobre um tema que tem gerado desconforto entre os PRFs e demais categorias policiais em todo o Brasil: o uso das armas da marca Taurus.

Diversos colegas relatam insegurança e também perigo ao manusear os armamentos da marca Taurus, que têm apresentado falhas, como disparos acidentais e travamento, razão pela qual será defendida a abertura de mercado. Ainda será debatida com o parlamentar a melhor maneira de ajustar a legislação, que atualmente proíbe a compra de armamentos fabricados fora do País. Também participaram da reunião representantes da Assessoria Parlamentar do DPRF.

Semana do Trânsito

Por fim, foi debatida com a assessoria do deputado Hugo Leal (PSB/RJ) a participação da FenaPRF e do DPRF na campanha da semana nacional do trânsito, que será realizada em setembro deste ano. Haverá um espaço reservado no anexo II da Câmara para exposição e também para a colocação de cartazes e painéis da PRF. O Deputado Hugo Leal se colocou à disposição da FenaPRF e do DPRF para apoiar esta iniciativa.


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