Governador do DF recebe entidades ligadas à segurança pública para discutir o TCO

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Deolindo Carniel, vice-presidente da FenaPRF; Pedro Cavalcanti, presidente da Federação e Jesus Caamano, diretor jurídico, com a secretária de segurança pública do DF, Márcia de Alencar

Entidades ligadas à segurança pública brasileira se reuniram com o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a Secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia de Alencar. Foi apresentado ao chefe do executivo do DF, sugestões de políticas para a gestão da segurança pública.

O Governo de Brasília está em processo de adesão ao uso do termo circunstanciado de ocorrência. O TCO – como é chamado – substitui o inquérito policial em infrações de menor potencial ofensivo, gerando maior agilidade na resolução desses crimes menos graves e deixando as polícias judiciárias com mais tempo e recursos para se concentrar nos delitos de maior ofensividade à vida e ao erário público.

Rollemberg reconheceu a importância desta mudança pra a gestão da segurança a nível Distrital. “Sabemos que essa é uma forma de aumentar a segurança da população”, afirmou o governador.

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, apresentou os benefícios do uso do TCO no caso da Polícia Rodoviária Federal, que está presente em toda a malha rodoviária federal brasileira. “O custo de encaminhar uma ocorrência a uma delegacia, esperar que ela seja registrada é de em média R$ 2 mil, caso o TCO fosse aplicado custaria algo em torno de R$ 80,00. Nós temos poucos policiais e a lavratura do TCO diretamente pelo PRF devolveu tempo essencial de atividade na fiscalização e atendimento nas rodovias federais”, explicou Caamaño.

Participaram da reunião, além da FenaPRF, representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG-PM/CBM); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); da Associação Nacional das Entidades de Praças (ANASPRA); da Liga Nacional dos Bombeiros; do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN-DF) , o chefe da Casa Militar do Distrito Federal, coronel Claudio Ribas, representantes das Polícias Militares do Distrito Federal, de Santa Catarina, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).


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