Em debate sobre segurança pública, MJ afirma esforço para encaminhamento de PL dos acordos

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Entidades representativas de várias categorias da segurança pública se reuniram no Ministério da Justiça

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, representada pelo Diretor Jurídico Jesus Caamaño, participou de uma reunião na manhã de hoje (21) no Ministério da Justiça para tratar, juntamente com outras entidades, sobre a situação crítica em que se encontra a segurança pública no país. Na oportunidade aproveitou para cobrar o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei prevendo o acordo firmado entre a categoria e o governo federal. O Secretário Executivo da pasta, José Levi afirmou que o Ministério da Justiça está se esforçando para que o projeto de lei seja encaminhado o mais breve possível.

A reunião contaria com a presença do Ministro da Justiça, entretanto, em razão da prisão de indivíduos envolvidos com possíveis atos terroristas veiculados, a sua participação não foi possível, e este apenas se fez presente na sala de reuniões para informar os motivos da sua ausência nos debates propostos.

Na oportunidade, as entidades presentes fizeram uma exposição das dificuldades já conhecidas pelos profissionais de segurança pública de todo o país, como por exemplo, a alta taxa de mortalidade de policiais em serviço ou em razão dele.

Em sua fala, o representante da FenaPRF frisou a falta de valorização dos profissionais de segurança pública, com a necessidade de urgente mudança do modelo atual, que apresenta uma alta taxa de ineficiência na elucidação de crimes e fomenta a impunidade. “A polícia é a última fronteira no estado democrático antes do retrocesso ao estado natural”,  disse Caamaño e continuou “É necessário que se mantenha uma margem para garantia dos direitos até aqui alcançados, que constituem objetivos fundamentais da própria República, assim como uma sociedade livre, justa, sem preconceitos e discriminação.”

O representante da federação cobrou, mais uma vez, o encaminhamento urgente do PL que trata do acordo salarial firmado, ressaltando a grande insatisfação do efetivo pela demora injustificada. Tal acordo, que passou longe do ideal em razão do achatamento drástico do poder aquisitivo dos PRFs no decurso de mais de 10 anos, significa o mínimo reconhecimento ao trabalho dos policiais rodoviários federais. Após a sua fala, o secretário executivo do Ministério da Justiça afirmou que a pasta está fazendo todo o esforço necessário para o envio dos projetos de lei com os acordos realizados.

Participaram da reunião a FenaPRF, FenaPEF, COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), e as federações interestaduais dos policiais civis do país (FEIPOL).

 


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