MP que autoriza União a reincorporar trechos de rodovias pode ser votada na quarta

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A comissão mista que analisa a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos a estados e ao Distrito Federal, reúne-se nesta quarta-feira (27) para apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 13 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

A transferência havia sido feita por força da MP 82/02, a pedido dos próprios entes estaduais, conforme destaca a exposição de motivos do governo. Porém, segundo o governo, agora “há interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”. O governo alega ainda que parte dessa malha rodoviária, atualmente com estados, apresenta empreendimentos relacionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a edição da MP, as rodovias transferidas para 15 estados, que constam com empreendimentos no PAC, continuarão com a execução das obras previstas.

O texto estabelece também que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, recuperação, sinalização e supervisão das rodovias. Os estados terão o mesmo prazo, de 210 dias, para organizarem os processos licitatórios necessários para dar continuidade na manutenção e conservação dos trechos que ficarem sob a sua responsabilidade.

A comissão tem como presidente o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), e a relatora revisora é a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Fonte: Agência Câmara Notícias

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