Mudanças no CTB alteram limites de velocidade em rodovias e reajustam multas a partir de novembro

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A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento em todo o Brasil. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38.

A mudança na legislação também vai acarretar em alterações que vão além do valor das multas, como por exemplo a circulação de ciclomotores, que vai ter exigência de habilitação, além do limite de velocidade em rodovias. A principal regra nova é a que limita a 100 km/h o tráfego em rodovias de pista simples, sem sinalização para automóveis, camionetas e motocicletas. Atualmente, o limite neste tipo de trecho, sem sinalização, é igual à das rodovias com duplicação, que chega a 110 km/h. Para os demais veículos o limite será de 90 km/h.

Já nas rodovias duplicadas, o limite permanece em 110 km/h para para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais. O limite de 80 km/h para veículos pesados deixa de existir. Nas estradas de terra, o limite fica em 60 km/h, da maneira como se encontra atualmente.

Lei Seca

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, também pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido às  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média para gravíssima. E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Fonte: Agência Brasil e Portal Brasil

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