Nota sobre tramitação de processos judiciais da categoria no TRF1

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Em razão dos questionamentos dos SinPRFs – sindicatos estaduais – sobre a demora na apreciação dos processos de interesse da categoria, ajuizados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em que pese as constantes diligências da banca de advocacia responsável (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), informa-se que o exacerbado acervo de processos é a razão do retardamento dos julgamentos.

A questão é tão sensível que já foi objeto de audiência pública no Senado Federal (clique aqui).

O Conselho Nacional de Justiça também está atento ao problema, pois, segundo seus dados, até 2015, “cerca de 65 mil processos tramitavam na 1ª Turma da 1ª Seção do TRF1 – área responsável pela análise de causas relacionadas a servidores públicos e, principalmente, a matérias previdenciárias” (clique aqui).

Em razão disso, foi criado um Programa de Aceleração de Julgamentos para resolver uma meta de 80% de recursos pendentes até o ano de 2012. Entretanto, no final de 2015, a medida teve que ser prorrogada para 2016 (clique aqui).

Apesar do cenário, a FenaPRF, por intermédio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, continuará diligenciando para acelerar os processos da categoria.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

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