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FenaPRF e Sindicatos apresentam demandas a diretor-executivo da PRF sobre a Indenização de Fronteira

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e demais sindicatos filiados estiveram no Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), nesta quinta-feira(21), para uma reunião com o diretor-executivo, José Lopes Hott, para tratar sobre a indenização de fronteira.

A intenção dos presentes foi pedir um apoio ao Direx para contemplar localidades que foram deixadas de fora da portaria do antigo Ministério do Planejamento, que instituiu a indenização, corrigindo distorções como casos de municípios em que servidores da Polícia Federal e Receita Federal são contemplados e PRFs não, por exemplo.

As entidades apresentaram demandas individuais e traçaram estratégias para uma atuação em conjunto com o Departamento para que a situação possa ser resolvida, beneficiando os policiais rodoviários federais que atingem nas localidades de fronteira e difícil fixação.

FenaPRF solicita apoio à 1ª Mesa Diretora da Câmara contra PEC 6/2019

Um dia após a Câmara dos Deputados receber a proposta da reforma da Previdência dos militares, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários não perdeu tempo nas tratativas com lideranças da Casa. Com intermédio do Sindicato do Rio de Janeiro, a entidade se reuniu com a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, Soraya Santos (PR/RJ), para debater pontos da PEC 6/2019.

A parlamentar declarou ser uma entusiasta da Polícia Rodoviária Federal e apontou que aos sindicalistas que existem, na Casa, várias desistências de apoiadores do governo sobre o texto da Reforma, mas que é necessária uma articulação em plenário para a defesa da PRF. Ela prometeu uma reunião com a liderança de seu partido e com os demais deputados para que sejam apresentadas as demandas da categoria .

Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, lamentou o posicionamento do governo frente aos policiais, principalmente após várias promessas eleitoreira em prol da segurança pública. “Para nós é decepcionante ver os militares com particularidades que não há para os policiais. Temos um sentimento de traição”, apontou.

Fortalecimento
Durante a conversa com os sindicalistas, a deputada federal defendeu um apoio à categoria e inclusão da PRF em campanhas sociais, envolvendo-a e mostrando a sua importância.

Presidente da FenaPRF pede mobilização aos chefes de delegacia da PRF contra reforma da Previdência

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, participou da Reunião de Alinhamento Operacional com os chefes de Delegacias e das Seções de Operações, que ocorreu no auditório do Departamento. Diante dos 145 chefes de delegacia, do Diretor-Geral, Adriano Furtado, e demais participantes, Carniel pediu o apoio aos PRF para uma mobilização contra a reforma da Previdência e alguns posicionamentos sobre a MP 873/19.

Carniel lembrou que a categoria da PRF possui uma característica diferente frente a outras entidades de classe e que todos filiados não são por conta do imposto sindical, derrubado no ano passado. Além disso, ressaltou que a MP 873 não deve passar do Congresso e que não possui apoio no judiciário.

Sobre a reforma da Previdência, o presidente da FenaPRF foi incisivo. “Temos que lutar forte contra a reforma da Previdência. Os argumentos por eles apresentados são para uma diferenciação e beneficiamento aos militares. E tudo isso que cabe a eles, caberia para nós. Somos nós que vivemos em guerra diariamente”, apontou.

Sobre a medida provisória, o diretor jurídico, Tiago Arruda, explicou aos presentes os encaminhamentos feitos pela Federação. Além disso, aproveitou para sanar algumas dúvidas dos PRFs sobre algumas demandas, como a ação dos 3,17%.

Bolsonaro entrega proposta de aposentadoria dos militares e pede ‘celeridade’ ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.

Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.

Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.

Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

A proposta para os militares
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.

Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto ainda não havia sido divulgada pelo governo. Segundo o Ministério da Economia, haverá uma entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira para detalhar a proposta.

Entre as mudanças que o governo discutiu estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.

De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.

No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.

 

Reestruturação da carreira
Pouco antes de Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar “entende muito bem o que é sacrifício”.

Disse ainda que a categoria não quer “tratamento distinto”, mas quer a reestruturação em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.

“Obviamente que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência”, declarou.

Economia com reformas
De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Além disso, a reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:

  • trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
  • trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
  • beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é alcançar economia de cerca de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos.

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas vai à Justiça contra a MP 873/2019

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas ajuizou ação coletiva, com pedido de tutela provisória, para que a Administração a que estão vinculados os seus filiados mantenha os descontos em folha decorrentes das mensalidades sindicais, na mesma sistemática que vigorava antes do advento da inconstitucional Medida Provisória 873/2019, a qual revogou dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Consolidação das Leis do Trabalho, impondo ao servidor o ônus de recolher as contribuições mediante boleto bancário.

Não se trata do imposto sindical compulsório, extinto com a reforma trabalhista, mas da mensalidade facultativa dos filiados, fixada em assembleia, com autorização constitucional para desconto em folha (art. 8º, IV). Dessa forma, ao revogar a alínea “c” o art. 240 da Lei 8.112/1990 e alterar a redação do art. 545 e outros da CLT, a medida provisória unificou o regime de pagamento das contribuições, impedindo o desconto em folha e obrigando o recolhimento mediante boleto bancário.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados): “o que historicamente sempre foi atribuído à Administração empregadora, por decorrência da Constituição da República, normativas da Organização Internacional do Trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho e Lei 8.112, de 1990, logicamente em razão da sua posição privilegiada e estrutura qualificada, agora foi injustificadamente repassado para o sindicato e seu filiado, ignorando-se o evidente interesse público primário que reside sobre a proteção à associação sindical e seus consectários”.

Em vista da transferência da responsabilidade pelo recolhimento e repasse das receitas sindicais, que inviabilizará seu funcionamento, dado o desestímulo que causa ao filiado ao exigir-lhe assinatura escrita, bem como o transtorno de ter que providenciar mensalmente o pagamento de boleto bancário, a ação visa declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivos da MP nº 873/2019, por não respeitar o critério da proporcionalidade, bem como por ignorar os requisitos formais e materiais incidentes sobre a liberdade sindical.

O processo recebeu o nº 1005907-89.2019.4.01.3400 e tramita na 9ª Vara Federal Cível da SJDF.

PRF apreende 84 quilos de pasta base de cocaína e prende suspeito em Passo Fundo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 84 quilos de pasta base de cocaína e prendeu um suspeito, nesta segunda-feira, em Passo Fundo. Patrulheiros fizeram o flagrante durante operação na BR 285 para coibir crimes na fronteira.

Conforme a PRF, a droga estava escondida em fundo falso na caçamba de uma caminhonete. O veículo, uma picape GM Silverado, tinha placas de Santa Helena, no Paraná.

Durante a fiscalização, foram encontrados alguns tabletes de droga escondidos atrás do para-choque traseiro. Aprofundando a busca, foi localizado um fundo falso sob a carroceria, que estava carregado de droga. Foram apreendidos 77 tabletes de pasta base de cocaína.

O motorista, morador de Foz do Iguaçu de 30 anos, disse aos agentes que ganharia 2 mil reais para fazer o transporte do entorpecente até a região da Serra Gaúcha. Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas, encaminhado para registro da ocorrência na Polícia Civil e posteriormente recolhido ao presídio.

Reprodução: Correio do Povo

Traficantes atacam comboio de urânio da Usina Nuclear de Angra dos Reis

Traficantes de drogas, armados com fuzis, atacaram a tiros no final da manhã desta terça-feira um comboio de veículos que levava uma carga de urânio de Resende para a Usina Nuclear de Angra dos Reis. O ataque aconteceu próximo ao Frade, na Rodovia Rio-Santos. Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal que escoltavam os veículos reagiram e houve intensa troca de tiros. Não há notícia de prisões e feridos.

O comboio saiu da sede da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, no sul do estado do Rio, em direção a Angra dos Reis por volta das 6h20m. Dois caminhões com urânio enriquecido estavam sendo escoltados pela Polícia Rodoviária Federal e veículos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Na Rio-Santos, na altura do Frade, traficantes abriram fogo. O inspetor José Hélio Macedo, da assessoria de imprensa da PRF, disse que depois da troca de tiros, o comboio prosseguiu e chegou ao destino por volta das 12h30m.

— Infelizmente, passou a ser frequente os ataques de criminosos naquela região. Atacam carros da PRF, assim como outros veículos da polícia que passam naquela região. Uma pena. Uma região tão bonita, com grande procura de turistas, passou a ser um local perigoso — afirmou José Hélio.

A INB é responsável pelo enriquecimento isotópico de urânio, a reconversão, a produção de pastilhas e a montagem do combustível que abastecem os reatores das usinas nucleares de Angra dos Reis.

Um dos recantos mais bonitos do Estado do Rio, o município de Angra dos Reis tem experimentado o aumento da violência, com presença de traficantes armados de fuzis em comunidades anteriormente consideradas tranquilas.

Reprodução: O Globo

Relator da Reforma da Previdência deve ser designado na próxima quarta-feira

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou, logo após ser eleito, que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência.

Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na CCJ até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

O presidente da CCJ, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos. Ele não quis antecipar o nome do relator e disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FenaPRF sedia reunião da Conacate para definir estratégias contra MP 873/19 e Reforma da Previdência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais sediou, nesta terça-feira (12), a reunião da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate). O evento serviu como pauta para tratar sobre a MP 873/19, que visa o desmonte sindical, além da Reforma da Previdência.

O principal questionamento da entidade é notificar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a devolução da medida provisória por ausência de urgência e relevância da matéria. Além disso, já se cogita uma audiência como ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator da matéria.

Foi pedido as bases, ainda, o incentivo das entidades de base em todos os estados a se mobilizarem e somar junto as Frentes em Defesa da Previdência. Na semana que vem, uma das pautas da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, será o fortalecimento e a mobilização de seus 26 sindicatos.

A respeito da Reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou decidido a atuação coordenada com outras entidades pública e privadas, fortalecendo a denúncia da proposta apresentada por Jair Bolsonaro, com o ministro da economia, Paulo Guedes.

GO: PRF localiza carga roubada avaliada em R$ 1,5 milhão em Cristalina

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizaram carga roubada avaliada em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O caso aconteceu na tarde dessa terça-feira (12/3), após policiais receberem denúncia de uma empresa de rastreamento de veículos, que teve um caminhão subtraído.

As informações prestadas à PRF continham a última localização do veículo e informavam que ele estava com o baú aberto. Com isso, os policiais deduziram que criminosos poderiam estar descarregando o veículo em um depósito ilegal.

Os agentes encontraram o depósito em uma área de mata e de difícil acesso. No local, estava parte da carga roubada e outros tipos de produtos, possivelmente de outras ocorrências. Além disso, refeições estavam sobre uma mesa, o que indica que os suspeitos estavam no lugar, mas fugiram.

O caso será repassado à Polícia Civil, que realizará as investigações. Entre as cargas recuperadas estavam produtos agrícolas e mantas asfálticas.