Category: Destaques

Assembleias movimentam semana da FenaPRF em Brasília

Durante a semana, o conselho de representantes dos PRFs esteve reunido em Brasília para participar de Assembleia Geral Extraordinária, Ordinária e realizar atividades parlamentares no Congresso Nacional junto aos deputados e senadores de seus devidos estados de origem.

Na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), os sindicalistas discutiram as maneiras como serão abordadas as lutas contra a Reforma da Previdência e contra a MP 873/19. Ficou definido que os sindicatos regionais da PRF se unirão aos sindicatos de outras categorias policiais para realizar o reativamento da União dos Policiais do Brasil (UPB) em nível estadual, para melhor mobilização e fortalecimento das categorias.

Já na Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorre anualmente, foram aprovados os gastos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) em 2018 e discutido o orçamento da FenaPRF para o exercício até março de 2020. Todas as contas tiveram aprovação do Conselho Fiscal da Federação e do Conselho de Representantes.

Atividade parlamentar
Foram destinados horários específicos para que os representantes dos sindicatos pudessem visitar os parlamentares de seus estados para conseguir apoio à Frente Parlamentar em Defesa da PRF, que será relançada no próximo dia 2 de Abril. Além da busca de adesão à frente, os PRFs obtiveram apoio na luta contra o atual texto da Reforma da Previdência, que prejudica os policiais brasileiros.

FenaPRF e Sindicatos apresentam demandas a diretor-executivo da PRF sobre a Indenização de Fronteira

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e demais sindicatos filiados estiveram no Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), nesta quinta-feira(21), para uma reunião com o diretor-executivo, José Lopes Hott, para tratar sobre a indenização de fronteira.

A intenção dos presentes foi pedir um apoio ao Direx para contemplar localidades que foram deixadas de fora da portaria do antigo Ministério do Planejamento, que instituiu a indenização, corrigindo distorções como casos de municípios em que servidores da Polícia Federal e Receita Federal são contemplados e PRFs não, por exemplo.

As entidades apresentaram demandas individuais e traçaram estratégias para uma atuação em conjunto com o Departamento para que a situação possa ser resolvida, beneficiando os policiais rodoviários federais que atingem nas localidades de fronteira e difícil fixação.

FenaPRF solicita apoio à 1ª Mesa Diretora da Câmara contra PEC 6/2019

Um dia após a Câmara dos Deputados receber a proposta da reforma da Previdência dos militares, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários não perdeu tempo nas tratativas com lideranças da Casa. Com intermédio do Sindicato do Rio de Janeiro, a entidade se reuniu com a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, Soraya Santos (PR/RJ), para debater pontos da PEC 6/2019.

A parlamentar declarou ser uma entusiasta da Polícia Rodoviária Federal e apontou que aos sindicalistas que existem, na Casa, várias desistências de apoiadores do governo sobre o texto da Reforma, mas que é necessária uma articulação em plenário para a defesa da PRF. Ela prometeu uma reunião com a liderança de seu partido e com os demais deputados para que sejam apresentadas as demandas da categoria .

Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, lamentou o posicionamento do governo frente aos policiais, principalmente após várias promessas eleitoreira em prol da segurança pública. “Para nós é decepcionante ver os militares com particularidades que não há para os policiais. Temos um sentimento de traição”, apontou.

Fortalecimento
Durante a conversa com os sindicalistas, a deputada federal defendeu um apoio à categoria e inclusão da PRF em campanhas sociais, envolvendo-a e mostrando a sua importância.

Presidente da FenaPRF pede mobilização aos chefes de delegacia da PRF contra reforma da Previdência

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, participou da Reunião de Alinhamento Operacional com os chefes de Delegacias e das Seções de Operações, que ocorreu no auditório do Departamento. Diante dos 145 chefes de delegacia, do Diretor-Geral, Adriano Furtado, e demais participantes, Carniel pediu o apoio aos PRF para uma mobilização contra a reforma da Previdência e alguns posicionamentos sobre a MP 873/19.

Carniel lembrou que a categoria da PRF possui uma característica diferente frente a outras entidades de classe e que todos filiados não são por conta do imposto sindical, derrubado no ano passado. Além disso, ressaltou que a MP 873 não deve passar do Congresso e que não possui apoio no judiciário.

Sobre a reforma da Previdência, o presidente da FenaPRF foi incisivo. “Temos que lutar forte contra a reforma da Previdência. Os argumentos por eles apresentados são para uma diferenciação e beneficiamento aos militares. E tudo isso que cabe a eles, caberia para nós. Somos nós que vivemos em guerra diariamente”, apontou.

Sobre a medida provisória, o diretor jurídico, Tiago Arruda, explicou aos presentes os encaminhamentos feitos pela Federação. Além disso, aproveitou para sanar algumas dúvidas dos PRFs sobre algumas demandas, como a ação dos 3,17%.

FenaPRF participa do lançamento de frentes no Congresso Nacional

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, na manhã desta quarta-feira (20), no Congresso Nacional, o lançamento de duas importantes frentes parlamentares mistas nas casas: em Defesa da Previdência Social e a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Mais de 500 pessoas estiveram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para acompanhar discursos e defesas em favor da Previdência Social. O evento ganhou tom de protesto contra o texto da Reforma da Previdência apresentado pelo Governo de Jair Bolsonaro. Várias entidades representativas de servidores públicos e privados compareceram ao evento.

Já no Salão Negro, deputados, senadores e representantes de categorias policiais participavam do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Deputados próximos à pauta defendem que haja maior investimento do Governo Federal na pasta. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, defendeu que o trabalho do sistema sindical dos PRFs aconteça de várias maneiras em simultâneo. “É importante acompanharmos todas as discussões que são pertinentes às atividades dos PRFs e que impactam diretamente em nossa qualidade de vida como policiais. Vamos sempre estar abertos ao diálogo e a discussões que elevem a carreira policial”, afirmou o dirigente sindical.

Frente parlamentar em defesa da PRF
Membros do conselho de representantes do sistema sindical dos PRFs de 26 sindicatos estiveram paralelamente nos dois eventos de lançamento. Os sindicalistas colheram assinaturas de adesão à Frente Parlamentar em defesa da PRF, que será lançada oficialmente no início de abril, sob a presidência do Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ).

O lançamento da frente em defesa da PRF ocorrerá em conjunto com a Frente em Defesa do Trânsito Seguro. O evento está marcado para o dia 2 de abril no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 14h.

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas vai à Justiça contra a MP 873/2019

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas ajuizou ação coletiva, com pedido de tutela provisória, para que a Administração a que estão vinculados os seus filiados mantenha os descontos em folha decorrentes das mensalidades sindicais, na mesma sistemática que vigorava antes do advento da inconstitucional Medida Provisória 873/2019, a qual revogou dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Consolidação das Leis do Trabalho, impondo ao servidor o ônus de recolher as contribuições mediante boleto bancário.

Não se trata do imposto sindical compulsório, extinto com a reforma trabalhista, mas da mensalidade facultativa dos filiados, fixada em assembleia, com autorização constitucional para desconto em folha (art. 8º, IV). Dessa forma, ao revogar a alínea “c” o art. 240 da Lei 8.112/1990 e alterar a redação do art. 545 e outros da CLT, a medida provisória unificou o regime de pagamento das contribuições, impedindo o desconto em folha e obrigando o recolhimento mediante boleto bancário.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados): “o que historicamente sempre foi atribuído à Administração empregadora, por decorrência da Constituição da República, normativas da Organização Internacional do Trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho e Lei 8.112, de 1990, logicamente em razão da sua posição privilegiada e estrutura qualificada, agora foi injustificadamente repassado para o sindicato e seu filiado, ignorando-se o evidente interesse público primário que reside sobre a proteção à associação sindical e seus consectários”.

Em vista da transferência da responsabilidade pelo recolhimento e repasse das receitas sindicais, que inviabilizará seu funcionamento, dado o desestímulo que causa ao filiado ao exigir-lhe assinatura escrita, bem como o transtorno de ter que providenciar mensalmente o pagamento de boleto bancário, a ação visa declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivos da MP nº 873/2019, por não respeitar o critério da proporcionalidade, bem como por ignorar os requisitos formais e materiais incidentes sobre a liberdade sindical.

O processo recebeu o nº 1005907-89.2019.4.01.3400 e tramita na 9ª Vara Federal Cível da SJDF.

Relator da Reforma da Previdência deve ser designado na próxima quarta-feira

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou, logo após ser eleito, que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência.

Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na CCJ até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

O presidente da CCJ, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos. Ele não quis antecipar o nome do relator e disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FenaPRF participa de lançamento de carro construído para ser viatura

A montadora sueca Volvo trouxe ao Brasil um carro feito especificamente para ser viatura policial, o V90. A demonstração está acontecendo em Tuiuti/SP em evento aberto a todas as instituições de segurança pública. O presidente de Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, representou a entidade no evento.

De acordo com o dirigente é de interesse do sistema sindical conhecer novas tecnologias que possam ser implementadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). “Dados demonstram que o que mais mata e lesiona os policiais rodoviários federais são os acidentes de trânsito, isso demonstra a importância de termos melhores equipamentos, ou seja, melhores veículos policiais. E no Brasil não temos carros policiais. Só adaptados para o serviço policial”, afirmou.

No ano passado, a FenaPRF alertou o DPRF sobre a carência de veículos policiais de qualidades, desenvolvidos especificamente para atividades de policiamento específico e não modificados. A sugestão foi de um trabalho junto ao Ministério da Justiça para a promoção de debates sobre o assunto.

Com o veículo apresentado, a ideia será amplamente discutida, principalmente pela presença do diretor-geral da PRF, Adriano Furtado; o Diretor-Executivo, José Lopes Hott; o inspetor da PRF em São Paulo, Cordelli; e o presidente do SinPRF/SP, Fábio Almeida.

Diversos policiais rodoviários federais foram ao local e estão avaliando o carro com membros de outras forças policiais.

Na demonstração, os policiais estão tendo exemplos de aplicação do carro em seu dia a dia, realizando test-drive e conhecendo as tecnologias apresentadas no veículo.

Entidades sindicais procuram STF para combater MP do desmonte sindical

Junto a diversas entidades representativas de servidores públicos federais, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir a legalidade da MP 873/19.

O entendimento dos sindicalistas é que a Medida Provisória editada pelo Governo Federal é inconstitucional ao vedar a consignação da contribuição sindical realizada diretamente na folha de pagamento.

De acordo com os presentes na reunião, a análise do Ministério da Economia é de que a vedação ocorrerá.

Os representantes sindicais ainda afirmaram que a ação é uma flagrante atitude anti-sindical e que esse tipo de ação visa enfraquecer e dificultar a atividade dos sistemas sindicais no Brasil.

De acordo com o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, a Medida Provisória é ilegal. “Uma medida provisória tem que ter critérios formais para ser pulicada, esses critérios são a urgência e a relevância da matéria. A MP 873/19 não cumpre esse critérios, portanto, poderia ser discutida como um projeto de lei”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli se mostrou receptivo com a pauta e orientou os sindicalistas a buscarem uma agenda com o ministro Luiz Fux, relator das ações no STF de inconstitucionalidade da medida provisória.

Além da FenaPRF que esteve presente representada pelo vice-presidente, Dovercino Neto e pelo diretor jurídico Marcelo Azevedo, outras representações de servidores públicos também participaram da reunião, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

FenaPRF sedia reunião da Conacate para definir estratégias contra MP 873/19 e Reforma da Previdência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais sediou, nesta terça-feira (12), a reunião da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate). O evento serviu como pauta para tratar sobre a MP 873/19, que visa o desmonte sindical, além da Reforma da Previdência.

O principal questionamento da entidade é notificar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a devolução da medida provisória por ausência de urgência e relevância da matéria. Além disso, já se cogita uma audiência como ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator da matéria.

Foi pedido as bases, ainda, o incentivo das entidades de base em todos os estados a se mobilizarem e somar junto as Frentes em Defesa da Previdência. Na semana que vem, uma das pautas da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, será o fortalecimento e a mobilização de seus 26 sindicatos.

A respeito da Reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou decidido a atuação coordenada com outras entidades pública e privadas, fortalecendo a denúncia da proposta apresentada por Jair Bolsonaro, com o ministro da economia, Paulo Guedes.