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Senado aprova Sistema Único de Segurança e texto vai a sanção

O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após duas sessões de debates e divergências, ocorridas neste semana e na semana passada. A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único.

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário, onde senadores defenderam a rejeição desse trecho em separado, alegando que a repressão a crimes cometidos por crianças e adolescentes deve constar menos na pauta de segurança pública e mais no campo dos direitos humanos e assistência social.

Após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp. Com o objetivo de não alterar o mérito da matéria e fazer com que voltasse à Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprovação do texto.

Composição
Segundo o projeto, o Susp será composto pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar. Também farão parte do sistema o Corpo de Bombeiros Militar e a Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

O projeto
De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Reprodução Agência Brasil

Criação do Ministério da Segurança Pública discutida em audiência

A criação do Ministério da Segurança Pública e a redução das desigualdades sociais podem evitar o avanço da violência no país, avaliaram os participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) na comissão mista da Medida Provisória 821/2018, que criou o novo órgão.

O Ministério da Segurança Pública foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça. Para Fabrício Kerber, representante da Polícia Federal, a mudança na organização como estratégia de governo no enfrentamento à violência não afeta os trabalhos da instituição.

— Inicialmente, a Polícia Federal entende que é uma iniciativa positiva, porque ela especializa o tratamento da segurança pública no âmbito do Poder Executivo Federal e faz com que a gente tenha um ministério cuidando única e exclusivamente do tema segurança pública, que é um dos temas mais caros para a população brasileira — afirmou.

Apesar de apoiar a criação de um ministério especial para a segurança, o relator da comissão mista que examina a MP, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse que é preciso, ao mesmo tempo, investimento em políticas sociais.

— Só vamos começar a resolver definitivamente a questão da segurança pública a partir do momento em que nós resolvermos também o problema das desigualdades e diferenças sociais. Porque, muitas vezes, o que nós precisamos, é de uma moradia digna, é de oportunidade. Nós não vamos resolver só com Polícia — ponderou.

Para o presidente da comissão mista, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o ingresso na criminalidade é uma questão de índole da pessoa. Além da criação do ministério específico para tratar da segurança pública, ele defendeu leis mais rígidas.

— Vivemos numa sociedade que não é feliz. Porque ninguém é feliz vivendo com medo. Não é só problema de dinheiro, não. É problema de consciência das pessoas que não cumprem as leis ou das pessoas que fazem as leis malfeitas. Se nós não fizermos leis mais rígidas, leis mais diretas, um ministério exclusivo exatamente para que pessoas se preocupem com o problema de segurança pública. Senão, daqui a pouco não sabemos onde vamos chegar — declarou.

O Ministério da Segurança Pública integra, pela proposta, as forças policiais dos estados, municípios e do Distrito Federal. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados à nova pasta.

Também participaram da audiência Marcelo Moreno, chefe de gabinete do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Bruno Caligaris, chefe de gabinete do secretário nacional de Segurança Pública, e Valmir Oliveira, representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.

Fonte: Agência Senado

Reajuste do plano de saúde da Amil será de 18,05% + coparticipação

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em parceria com o Grupo Elo – Seguros e Benefícios, conseguiu a menor porcentagem de reajuste anual possível com as operadoras de planos de saúde e odontológico. As negociações foram tidas como satisfatórias ao índice proposto apresentado inicialmente.

Sobre o reajuste anual da Amil Saúde, a proposta inicial do plano era de aumento de 47,60%. Insatisfeito com os valores, o Grupo Elo manteve a negociação por meio da análise médica da população e tendência da carteira, conseguiu chegar à porcentagem de 33,93%, valores que ainda poderiam inviabilizar a manutenção do contrato.

Coparticipação
Desta maneira, foram solicitadas novas alternativas à Amil. A única condição apresentada pela operadora foi de passar a ter uma contrapartida do beneficiário na utilização do plano de saúde, chegando-se, assim, ao índice final de 18,05%, com 30% de coparticipação efetiva para consultas, exames e procedimentos, exceto internações, aplicado de forma compulsória sobre o contrato. Medida essa aceita pela FenaPRF e o Grupo Elo.

Veja baixo a tabela com valor limite por procedimento com o percentual da coparticipação:

Dental
Já referente ao reajuste anual da Amil Dental, a operadora apresentou o índice de reajuste de 2,86%, o que se faz necessário para o equilíbrio econômico-financeiro do plano, valor que foi considerado favorável pela FenaPRF e o Grupo Elo.

UPB debate ações por melhoria na pensão policial

Membros da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram na sede da Associação de Peritos Criminais Federais (APCF) pra debater sobre possíveis ações que possam diminuir os efeitos negativos das atuais regras na pensão dos servidores públicos federais, os quais os PRFs estão incluídos.

Reformas anteriores no estabelecimento das pensões designaram limites de tempo para receber a pensão em decorrência de morte do cônjuge, e, além disso, limite de valores, sem possibilidade de recebimento do salário integral do servidor morto. O entendimento da UPB é que as categorias policiais ficam extremamente prejudicadas pelo texto atual, pelo fato de estarem sob risco a todo o tempo, em decorrência da atividade.

Estiveram presentes o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens; a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Marcele Alcântara e o presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Brasília recebe audiência pública para discutir redução de mortes nas rodovias

Foi realizada em Brasília nesta quarta-feira (16), com o apoio da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), mais uma da série de audiências públicas realizada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para discutir as ações da PRF dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O evento ocorreu na sede do DPRF e contou com diversas autoridades ligadas ao trânsito.
Presente na audiência pública, o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) destacou a importância deste tipo de discussão e espaço para diálogo. “Quero parabenizar o trabalho da PRF com outros órgãos, a parceria com municípios, estados e agentes de trânsito de todo o Brasil. Esse evento é muito importante, sem educação não vamos a lugar algum. Estive dando uma pesquisada para comparar o que era o trânsito antigamente aqui no Brasil e o que é hoje. Quando fiz parte da constituinte, o Brasil tinha 10 milhões de veículos e morreram mais de 60 mil pessoas, hoje temos quase 100 milhões de veículos e tivemos 40 mil mortes”, afirmou.
O Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, chamou a atenção para as mudanças que os policiais já estão conseguindo fazer nas rodovias brasileiras. “Temos que começar a chamar as instituições para fazer a luta conosco por ferramentas que nos ajude a reduzir esses números de morte no trânsito. A PRF está próxima, já conseguimos reduzir quase 30% o número de mortes e feridos nas rodovias, mesmo com a falta de efetivo, promovendo o emprego de tecnologias e parcerias para diminuir esses números”, ressaltou.
De acordo com os dados apresentados no evento, o objetivo da PRF é alcançar a meta de redução de mortes e lesões por acidentes nas rodovias brasileiras em 50% até 2028, conforme determina o PNATRANS. De acordo com a projeção, o Brasil terá até 2018 um aumento de mais de 50 milhões de veículos e deve-se diminuir o número de mortes/lesões a 30,49 a cada um milhão de carros.
A FenaPRF esteve representada pelo diretor parlamentar da instituição, Pedro Cavalcanti e pelos diretores de secretaria e patrimônio, José Aurivan e Antônio Carlos, respectivamente.

Anfip e Fenafisco apresentam texto para Reforma Tributária em prol à sociedade

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF –, Deolindo Carniel, esteve presente, nesta terça-feira (15), no lançamento da ‘Reforma Tributária Solidária’, que visa estudar todos os impostos cobrados no Brasil e encontrar soluções para as desigualdades. O evento aconteceu no Auditório da Secretária de Fazenda do Distrito Federal.

O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FenaFisco). Eles apresentaram um Manifesto com o propósito de fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro.

“Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. As desigualdades refletem na concentração da estrutura de propriedade, posse e uso da terra rural e urbana”, destaca o documento apresentado no evento

No mês passado, na Câmara dos Deputados, as ideias foram lançadas aos deputados e senadores. O intuito é que seja proposto uma reforma tributária mais favorável à população e não tão injusta, sem uma melhor divisão. “Para que se enfrentem as diversas faces da desigualdade social brasileira são necessárias mudanças estruturais no sistema tributário nacional, cuja reforma deveria ser pautada por oito premissas fundamentais”. Tais premissas vai desde a Reforma Tributária, passando por um equilíbrio federativo até chegar ao fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária.

Também participou da reunião representando da FenaPRF, o Coordenador de Relações Institucionais, Paulo Sérgio Machado (SinPRF/SC).

CAE aprova prioridade para saúde, educação e segurança na execução do Orçamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos. O texto, que já havia sido aprovado pela comissão, voltou à pauta para a análise de uma emenda de Plenário que inclui a segurança pública nessa relação.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017 – Complementar segue novamente para votação no Plenário. O texto original da proposta determina que União, estados e municípios assegurem preferência às programações referentes aos serviços de saúde e educação ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a usar.

A emenda de Plenário, do senador Telmário Mota (PTB-RR), acrescentou a segurança pública ao rol de prioridades. Ao acatar a emenda, o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destacou que a deterioração das condições de segurança afeta a atividade econômica e debilita o orçamento público e todos os serviços prestados pelo Estado. Ele disse considerar que, assim como a saúde e a educação, a segurança não pode esperar e se configura um investimento de alto retorno.

Na prática, com a aprovação do projeto, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. Assim, ainda de acordo com o relator, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, por exemplo, essas três áreas serão as últimas afetadas.

Reprodução: Agência Senado

Goleiro com celular em campo foi ação de marketing do Atlético-PR pelo Maio Amarelo

O goleiro Santos, do Atlético-PR, protagonizou uma cena bizarra momentos antes do duelo com o Atlético-MG, no último domingo, na Arena da Baixada, pelo Campeonato Brasileiro. Vestindo uniforme e luvas, o camisa 1 foi flagrado usando o seu aparelho celular, pouco antes de o jogo começar.

A atitude, criticada pela torcida em decorrência do risco que poderia causar à meta da equipe, foi explicada pelo próprio jogador nesta segunda-feira. Tudo não passou de uma ação de marketing, que fez parte de uma campanha sobre prevenção de acidentes no trânsito.

“O que eu fiz em campo é igual ao que milhares de pessoas fazem todos os dias no carro. Só que se envolver em um acidente de trânsito é muito mais perigoso do que tomar um gol”, afirmou o arqueiro.

A campanha idealizada pelo Uber, um dos patrocinadores do time, foi realizada para o Maio Amarelo, movimento que mobiliza milhões de pessoas no mundo todo pela conscientização sobre um trânsito mais seguro.

O fato de não ter avisado o clube sobre a ação gerou questionamentos e críticas ao goleiro após a derrota por 2 a 1 para o Atlético. Em entrevista coletiva concedida depois da partida no último domingo, o técnico Fernando Diniz se mostrou surpreso com o fato.

“Não tenho conhecimento. Acho estranho, porque o Santos é um jogador muito responsável, discreto. A gente precisa saber porque isso aconteceu. Estou sabendo agora. Achei estranho, é o que posso falar”, disse o treinador.


Reprodução: Placar

MG: Carreta tomba com cerca de duas toneladas de maconha na BR-262, na Grande BH

Um acidente envolvendo uma carreta levou à apreensão de uma grande quantidade de maconha na manhã deste domingo na BR-262, entre Juatuba e Florestal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pelo menos duas pessoas foram detidas. No total, a carga chegava a quase duas toneladas, segundo as autoridades.

O acidente ocorreu por volta das 9h no km 378, sentido Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), o veículo transportava pacotes de farinha quando tombou na rodovia. Como a carga se espalhou, acabou revelando os pacotes de maconha. Gerais: Operação da PM teve 800 pessoas detidas em 24 horas em MG

De acordo com o inspetor Márcio Camargos, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), chegando ao local, eles encontraram um adolescente de 16 anos e um jovem de 24 saqueando a carga da droga para revender. Os dois foram detidos.

O motorista conseguiu fugir, mas deixou uma identificação para trás. Os policiais descobriram que ele já foi preso. “Foi encontrado um documento na cabine que pode ser do motorista, que tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul”, explicou o policial.

Ainda segundo inspetor Camargos, a farinha que estava no veículo é de origem paraguaia. Assim, a polícia acredita que ele estava vindo da fronteira com destino a Belo Horizonte.

O acidente não fechou o trânsito na rodovia. Até o início da tarde, a PRF e a PM, com o apoio de um helicóptero, faziam buscas na região para tentar localizar o motorista e possíveis envolvidos na escolta do veículo. O material apreendido será levado para a sede da Polícia Federal (PF) em BH, onde será pesado.


Fonte: Estado de Minas

Deputada Christiane Yared encontra-se com a FenaPRF para debater Projetos de Lei sobre segurança pública

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniram-se com a deputada federal, Christiane Yared (PR-PR), no salão oval, para sugerir emendas a alguns projetos de lei que versam sobre a segurança pública. A deputada mostrou-se favorável às sugestões e levará em consideração em sua relatoria.

A emenda 2 ao PL 2675/15, proposta por Aluisio Mendes (PODE/MA) pretende pela alteração do Art. 29 II do Decreto-Lei 1455/76, para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Policia Rodoviária Federal e Policia Federal. A proposição está em regime de tramitação conclusiva pelas comissões. Ou seja, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) vai direta para o Senado Federal.

O outro PL que a FenaPRF pede pela aprovação é o 8146/14. Ele estabelece que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública serão dotadas de blindagem balística para assegurar a proteção de seus ocupantes. As que já estejam em uso também serão adaptadas. Ele também está sob a relatoria da deputada Christiane Yared. Esse, por sua vez, se aprovado, cabe uma nova aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Efetivo da PRF
Os diretores da FenaPRF também aproveitaram para falar com a deputada sobre o atual efetivo da PRF, informando-a que quase 4 mil policiais estarão, até o fim do ano, em situação de se aposentarem. A deputada mostrou-se interessada em levar tal assunto ao presidente Michel Temer para evitar que o caos iminente possa ocorrer.

Participaram da reunião o diretor de finanças, Ricardo Sá, o diretor parlamentar, Pedro Cavalcanti, e o representante da Região Sul, Raphael Casotti.