Category: Notícias Parlamentares

Governo tentará aprovar duas reformas da Previdência já em 2019

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem. A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Esta segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.

“Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), indicado por Guedes na última terça-feira (11) para assumir a Secretaria da Previdência.

Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada. “Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito.

No Congresso
Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos 308, deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A reforma da Previdência foi tratada como prioridade pelo presidente Michel Temer desde o início de sua gestão, ainda temporária, em maio de 2016.

De lá para cá, o presidente teve de recuar nas mudanças, a fim de amenizar a resistência dos parlamentares, preocupados, sobretudo, com o desgaste eleitoral e a impopularidade das medidas. Mesmo assim, o emedebista não conseguiu apoio suficiente para levar a proposta ao plenário, onde está parada desde maio de 2017, quando passou por comissão especial.

Reprodução: Congresso em Foco

Senador José Medeiros comemora aprovação da MP 846/18

O senador José Medeiros comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, da Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria foi votada na última terça-feira no plenário da Câmara e ratificada no Senado Federal.

Segundo o parlamentar, o texto deverá financiar programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida para os profissionais de segurança pública. “É uma grande vitória. Nada mais justo, pois são os agentes de segurança pública que protegem a vida de todos nós”, pontuou o Senador, que na próxima legislatura estará justamente na Câmara dos Deputados.

Como a medida provisória passou por modificações em seu texto original, ela terá de ser sancionada pelo presidente Michel Temer para que possa ter validade legal. Vale destacar que o texto aprovado teve apoio total do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assim como do futuro ministro da Justiça (que voltará a contar com área da segurança pública), Sérgio Moro.

Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a MP estabelece a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem. Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receberá 0,4% dos recursos da Lotex.

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor de segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo a nova distribuição proposta para as loterias existentes, e com base em dados de referência da arrecadação de 2016, divulgados pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perde cerca de R$ 900 milhões.

O Ministério da Segurança Pública (FNSP e Fundo Penitenciário Nacional – Funpen) ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta (25,8% da líquida) das loterias existentes. Nos valores de 2016, isso daria cerca de R$ 1,2 bilhão (sem atualização) a partir de 2019 e sem contar com a Lotex, loteria instantânea ainda não implantada.

A Seguridade Social continua com o maior percentual isolado dentre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).

Em 2016, a arrecadação bruta de todas as loterias administradas pela Caixa foi de R$ 12,8 bilhões. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram distribuídos às áreas de esporte, cultura, seguridade social, educação, saúde e segurança pública.

Segurança
A maior parte da arrecadação líquida ficará com o FNSP (13% da arrecadação bruta e 77,84% da líquida). A arrecadação líquida é considerada aquela após a dedução das despesas de custeio e manutenção, do prêmio líquido e do Imposto de Renda na fonte sobre o prêmio pago.

Estudo divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época do leilão frustrado da Lotex indicava estimativa otimista de arrecadação bruta de R$ 209 milhões no primeiro ano e sucessivos aumentos em cinco anos seguidos até atingir R$ 6 bilhões no quinto ano de funcionamento.

Entretanto, as projeções para a Lotex não consideram o efeito sobre outras loterias, cuja arrecadação poderia diminuir em razão da atratividade dessa loteria instantânea, que deve distribuir maior quantidade de prêmios menores.

Na lei de criação da Lotex (13.155/15), a maior parte dos recursos ficaria com o Ministério do Esporte (10% do bruto). Outros 3% seriam direcionados ao Funpen.

Reprodução: Agência Câmara

Comissão Mista da MP 849 tem abertura cancelada

Nesta terça-feira, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais acompanhou, no Congresso Nacional, o andamento da Comissão Mista da Medida Provisória 849/18, que cancela aumentos dos servidores públicos.

A ideia era iniciar as articulações com deputados e senadores após a definição da relatória e da presidência da matéria. Contudo, a reunião foi cancelada e considerada definitivamente encerrada, com nova data ainda a ser marcada.

A MP adia para 2020 o reajuste, que inicialmente estava acertado para ocorrer no início do próximo exercício financeiro. Pelo texto, 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos teriam o reajuste adiado.

A FenaPRF aproveitou o momento para reunir com o escritório de advocacia para verificar o andamento das ações contra a MP 849, bem como solicitar a juntado no processo, em primeira instância, do ofício do Senado Federal encaminhado ao STF, que trata do vídeo formal da Medida Provisória.

A expectativa é de obtenção de uma decisão liminar favorável à categoria antes do recesso do judiciário, impedindo, assim, qualquer prejuízo na parcela a ser paga no contracheque de janeiro.

Previsão na LDO
Segundo destacou o ‘Blog do Servidor’, do Correio Braziliense, ainda que a MP esteja em pauta, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia incluiu na Lei Orçamentária de 2019 a previsão das despesas com os aumentos acordados em 2016, para evitar desgaste caso a MP não seja aprovada.

Dentro do Congresso, há um desconforto dos parlamentares com o tema, assim como ocorrera com a MP 805/18, que acabou tendo a sua caducidade em abril, sendo, ainda, declarada inconstitucional em decisão liminar do STF.

Congresso Nacional aprova três Projetos de Lei que liberam verba à PRF ainda em 2018

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanharam nesta terça-feira (13) a sessão no Congresso Nacional que aprovou três Projetos de Lei que destinam recursos para a Polícia Rodoviária Federal ainda nesse exercício financeiro.

Os projetos aprovados viabilizam verbas para a projetos de infraestrutura e policiamento ostensivo, além do pagamento em definitivo do plantão voluntário para operações em 2018. Ao todo, estão reservados à PRF mais de R$ 123 milhões para serem utilizados ainda neste ano.

Durante todo o dia, houve incerteza se os PLNs seriam ou não colocados em votação. Após cerca de quatro horas de sessão e diversos acordos entre as lideranças dos partidos, finalmente foram voltados e aprovados os Projetos de Lei.

Além do pagamento do IRF, o que possibilitará a presença ostensiva da PRF nas operações de fim de ano, também possibilitará a contratação de diversas obras licitadas em todo o país.

Acompanharam a sessão do Congresso Nacional o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá, acompanhados da Assessoria Parlamentar da PRF.

FenaPRF promove articulações para alterar o CTB e proibir terceirização de atividade de fiscalização

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniu-se com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) para articular as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relator do Projeto de Lei 429/15, que tem o propósito de estabelecer limites ao poder das autoridades de trânsito, vedando a terceirização de atividades de fiscalização, Gonzaga Patriota recebeu, ainda, a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Detrans (Fetran), que também apoia a aprovação da medida.

Tal projeto estava parado há três anos, quando foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes. Somente no dia 18 de outubro deste ano foi que o PL chegou à Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes de ir à votação no Plenário.

O projeto tem a inciativa, também de fortalecer a PRF, que desempenha diuturnamente nas atividades de fiscalização de trânsito e combate ao crime, com grandes resultados, em especial, nas apreensões de drogas, armas, contrabando e descaminho.

Representaram a FenaPRF o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá.

Reunião do sistema sindical recebe PRFs eleitos para Congresso

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) está reunido em Assembleia Geral Extraordinária ao longo desta semana, em Brasília, para discutir o resultado das eleições e o panorama político com seus desdobramentos nas lutas da categoria daqui por diante.

Na reunião desta terça-feira (6), os representantes sindicais dos PRFs receberam a presença de alguns dos PRFs recém eleitos para o Congresso Nacional. O Senador PRF José Medeiros, eleito para a Câmara Federal na próxima legislatura pelo Mato Grosso, o PRF Nicoletti, futuro Deputado Federal pelo estado de Roraima e o PRF Frederico França, primeiro suplente para a Câmara dos
Deputados por Pernambuco.

“Já adianto a vocês que serei firme em minhas posições em defesa da segurança pública e pautas que sejam benéficas aos trabalhadores. Não vou ficar entrando em bate-boca com outros deputados, vou representar bem os PRFs de todo o Brasil e conseguir abertura para participar de comissões e projetos importantes para o Brasil e para os policiais rodoviários federais”, afirmou Nicoletti.

Suplente de Deputado Federal, Frederico França agradeceu o apoio do sistema sindical na caminhada que teve na campanha. “Tive o apoio de muita gente, de vários estados. Isso é importante. Esse trabalho agora tem que ser ampliado para que tenhamos mais policiais rodoviários em cargos eletivos em todas as esferas, precisamos ser ouvidos e representar não só a nossa categoria, mas os operadores da segurança pública brasileira”. explicou.

Os futuros deputados federais agradeceram o apoio que receberam da categoria e reafirmaram seu compromisso de trabalhar pelo fortalecimento da PRF e valorização dos policiais, e colocaram seus futuros mandatos à disposição do sistema sindical dos PRFs para o trabalho conjunto em prol de uma PRF mais forte e uma segurança pública mais eficiente.

Os PRFs Mauro Lopes, deputado federal reeleito em Minas Gerais e Fábio Henrique, futuro deputado federal por Sergipe, também foram convidados e são esperados para dialogar com o sistema sindical nesta semana.

As discussões e atividades da assembleia prosseguem nos próximos dias, com atuações também no Congresso Nacional, na busca de dialogar com os atuais e os futuros parlamentares, sobretudo na defesa das pautas que interessam a categoria, como a iminente retomada das discussões da Reforma da Previdência.

 

Confira o álbum de fotos da Assembleia Geral Extraordinária:

Senador Flexa Ribeiro apresenta relatório da MP das Loterias

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 846/2018) votará o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na próxima semana. Apresentado nesta quarta-feira (31), o relatório para a chamada MP das Loterias teve vista coletiva concedida pelo presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR).

A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo assegura que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

O presidente da comissão que analisa a MP das Loterias , deputado Evandro Roman (PSD-PR), concedeu vista coletiva do relatório, apresentado na tarde desta quarta-feira (31) pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A reunião de discussão e votação do relatório da MP está marcada para a próxima terça-feira (6), às 14h30.

Segundo Flexa Ribeiro, foram ouvidos integrantes do governo, especialistas nos setores envolvidos, além de senadores e deputados. Ele destacou que a realização de uma audiência pública, promovida pela comissão no dia anterior (30), foi importante para a elaboração do relatório.

— O relatório, que tem 65 páginas, é bastante importante para o nosso país — afirmou Flexa Ribeiro.

Cultura e segurança pública
Flexa informou que foram apresentadas 41 emendas, das quais aproveitou 12, de forma total ou parcial. A MP determina, por exemplo, que o FNSP receba 9,26% da renda das loterias em 2018. A partir do ano que vem, o percentual cai para 6,8%. No relatório, Flexa propõe 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019.

Já o Fundo Nacional de Cultura (FNC), de acordo com a MP, terá direito a 2,92% dos repasses das loterias em 2018. A partir do ano que vem, essa participação cairia para 2,91%. Conforme sugestão de Flexa, a transferência será de 1%, tanto para este ano quanto para o ano que vem.

A MP também reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%. No relatório, porém, o percentual fica em 37,61% em 2018 e passa para 55% a partir do ano que vem.

Esporte e entidades sociais
A MP também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. Já no relatório de Flexa, o percentual será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. Pelo texto enviado pelo governo, a cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. Já no relatório de Flexa, o percentual de 1,63% não sofre alteração a partir de 2019. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% — percentual que permanece a partir do ano que vem.

Duas entidades sociais também são beneficiadas pela MP: a cada ano, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. Já no relatório, Flexa destinou a renda de três concursos ao ano para entidades sociais, incluindo a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) como beneficiária.

O relator também trata de percentuais de distribuição do produto da arrecadação da loteria de prognóstico específico, beneficiando áreas como a segurança pública, a saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator ainda propôs mudanças nas regras de apostas associadas a resultados de corridas de cavalos, inclusive os chamados sweepstakes, e sugeriu a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa — que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico.

Educação
Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, Flexa sugere o repasse de 1,53% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. A estimativa é que sejam destinados, pelo menos, R$ 200 milhões por ano, a título de prêmio, em benefício das escolas que alcançarem os resultados propostos pelo Ministério da Educação.

Segundo o relator, o repasse à educação pública virá da redução do percentual alocado ao custeio das despesas do agente operador. A participação da Caixa Econômica na arrecadação dos concursos de prognósticos numéricos passará a ser de 17,6%, “que continuará a ser superior à média mundial para essa modalidade lotérica”.

Eleito deputado federal por Roraima, PRF Nicoletti visita à FenaPRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) recebeu na tarde desta terça-feira o PRF Antônio Carlos Nicolotti, eleito deputado federal pelo estado de Roraima para a próxima legislatura na Câmara dos Deputados.

Candidato do Partido Social Liberal (PSL), Nicoletti teve 12.969 votos, sendo o quarto mais votado no estado e, consequentemente, tendo uma cadeira garantida entre os oito deputados eleitos pelo estado.

Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Roraima, Nicoletti já possui uma visão próxima dos pensamentos da Federação, o que pode ajudar em algumas demandas para a melhora da categoria da PRF. O candidato eleito colocou o seu gabinete à disposição da FenaPRF para os próximos quatro anos.

Dovercino Neto, vice-presidente da FenaPRF, agradeceu a presença do futuro parlamentar e colocou a Federação à disposição. “A ideia de mais parlamentares que conhecem as pautas da PRF é de grande importância para a evolução de temas de interesse da categoria no Congresso Nacional, além de outras questões estruturais da segurança pública que trarão melhorias ao país”, afirmou Neto.

Além do vice-presidente da Federação, estiveram na reunião o diretor financeiro Ricardo Sá e o diretor jurídico Marcelo Azevedo.

Câmara e Senado voltam das eleições e encerram semana sem votar projetos em plenário

Tanto a Câmara quanto o Senado voltaram do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (7), ainda em marcha lenta. Duas sessões deliberativas foram marcadas para ambas as Casa, mas nenhum projeto de lei ou medida provisória, por exemplo, foi levado à votação de plenário. Deputados encerraram os trabalhos no início da tarde, enquanto senadores o fizeram por volta das 17h30 sem avançar na pauta de votações.

No Senado, votou-se apenas questões de praxe, como decretos de acordo internacional ou indicação para postos da administração pública. Na Câmara houve apenas sessão de debates, e deputados aproveitaram para reproduzir em plenário a temperatura elevada da disputa eleitoral, com acusações trocadas entre apoiadores de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL).

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sequer esteve em Brasília para conduzir os trabalhos de plenário. Eleito pela sexta vez, Maia conquistou pouco mais de 70 mil votos e uma das 46 vagas reservadas ao Rio de Janeiro na Câmara, mas não vai mais capitanear votações nesta semana – como se sabe, deputados e senadores costumam votar às terças e quartas-feiras, na quase totalidade das semanas.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que não conseguiu se reeleger, até sentou-se à cadeira principal da Mesa Diretora, mas não viu projetos relevantes serem aprovados em plenário. Ontem, o senador até chegou a fazer referência a uma medida provisória pautada para votação, mas apontou erro da Câmara e a devolveu aos deputados para que sejam retificadas as “incorreções materiais”.

Fonte: Congresso em Foco