Category: Notícias Parlamentares

PRFs lançam o Patrulha da Lei

Policiais rodoviários federais de todas as regiões do Brasil se uniram para fazer a Patrulha da Lei. Uma iniciativa que visa levar os PRFs para os centros políticos dos estados brasileiros e no Congresso Nacional.

Indignados com a corrupção e injustiças cometidas no âmbito da velha política, homens e mulheres PRFs querem fazer a diferença, levando a visão cidadã que têm como policiais rodoviários para as tomadas de decisões à população, e voltando-se a efetivamente utilizar a política como meio de servir ao povo.

Todos os candidatos e candidatas que fazem parte da Patrulha da Lei assinaram o compromisso com a sociedade de lutar por pautas que tragam benefícios à população, com uma linha de ação voltada a melhorias na Segurança Pública.

Conheça mais sobre as ideias e os candidatos nas cinco regiões do país.

http://patrulhadalei.com.br

https://www.facebook.com/Patrulha-da-Lei-1854533617917690/

Deputado faz balanço positivo da intervenção na segurança do Rio

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha a intervenção na área de Segurança Pública no Rio de Janeiro, faz um balanço positivo dos seis meses de atuação da operação militar.

Ele afirma que, na verdade, é preciso considerar apenas três meses, porque o gabinete da intervenção apresentou o plano de trabalho em maio. Hugo Leal explicou que um dos ganhos mais importantes da intervenção foi o restabelecimento da autoridade nas polícias.

“Antes não havia política de combate ao crime. Havia a política da convivência. Obviamente, o que para mim falta ainda é um pouco mais de inteligência e de tecnologia para evitar o confronto”, afirmou.

O deputado acredita que o número de mortes aumentou no período da intervenção porque os confrontos aumentaram. “Mas o confronto, principalmente nestes últimos seis meses, está se tornando inevitável. Porque a expansão do ilícito, da marginalidade, do tráfico, da milícia, foi tão grande, que eles não se conformam em perder território”, disse.

Hugo Leal disse ainda que os recursos de R$ 1,2 bilhão alocados para as operações estão sendo em parte usados para reequipar as polícias e a parte técnica das investigações como a perícia.

Já o Observatório da Intervenção, formado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, não fez um balanço positivo. Foram 2.617 homicídios dolosos, sendo que 736 moradores e 51 agentes de segurança foram mortos. Somente na baixada fluminense, teria havido um aumento de 48% nas mortes em ações policiais.

Silvia Ramos, coordenadora do Observatório, destacou que o gabinete da Intervenção ainda não solucionou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Itamar Silva, conselheiro do Observatório, relata outros efeitos da Intervenção.

“A intervenção não só não produziu dados positivos em relação à questão da violência como aprofundou o preconceito da sociedade em relação à favela. A favela é vista como o lugar onde a violência será resolvida. E a licença para matar foi institucionalizada”, opinou.

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou que, pelo quarto mês consecutivo, o indicador de roubo de veículos registrou redução de 29% em julho. Já os roubos de carga tiveram queda de 28% no trimestre encerrado em julho em comparação com o mesmo período de 2017. O roubo de rua teve queda de 11% na comparação trimestral.

Fonte: Câmara Notícias

TSE acata liminar e mantém mandato de José Medeiros como Senador

O Senador José Medeiros (PODE/MT) transmitiu ao vivo em sua página no facebook a coletiva de imprensa para divulgar a decisão liminar do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, que mantém seu mandato de Senador, em contraponto à determinação de cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso.

De acordo com o parlamentar, agora é a hora de investir em sua candidatura a Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso. “Eu fiz a minha parte, renunciei a concorrer como candidato a Deputado Federal na época (2010) e fui registrado como primeiro suplente de senador e assinei o documento como primeiro suplente. Todo mundo que se candidata sabe o cargo que está, tem que assinar o documento para mandar pro TRE. Estamos lutando, não é de hoje, contra forças poderosíssimas”, disse José Medeiros.

Câmara Federal
José Medeiros ocupa o cargo de Senador da República há três anos. Policial rodoviário federal da pista, Medeiros surpreendeu em sua chegada ao Congresso Nacional, foi escolhido em Prêmio do Congresso em Foco como o Senador mais bem avaliado de Mato Grosso.

A decisão de agora entrar na briga por uma cadeira na Câmara dos Deputados, ao invés do Senado, foi uma decisão de acordo com o cenário político da região em que concorre. “Parlamentar bom não é o que usa o terno mais bonito ou o que fala melhor, é o que cuida do estado. O que importa é continuar representando o Estado do Mato Grosso. Se é na Câmara ou no Senado, não importa”, afirmou.

Projeto de lei que regulamenta Plantão Voluntário dos PRFs vai a Sanção Presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2018, que regulamenta a possibilidade de Policiais Rodoviários Federais fazerem plantões voluntários remunerados. No final da noite de ontem (07) a MP 837/2018 entrou em discussão no plenário da Câmara dos Deputados, sendo aprovada e transformada em PLV.

Em tempo recorde, o Projeto de Lei foi analisado na tarde desta quarta-feira (08) pelos Senadores da República e aprovado. O PLV 19/2018 vai agora para a mesa do Presidente da República para ser sancionado.

Para Deolindo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a nova lei faz justiça aos PRFs. “A aprovação nessa medida traz um ganho para categoria, que será indenizada pelo trabalho extra que já desenvolvia e não era remunerada. A tramitação rápida no Congresso Nacional demonstrou mais uma vez a força da união do nosso sistema sindical”, afirmou.

Empenho
A rapidez histórica com que o tópico tramitou nas duas casas do Congresso Nacional só foi possível pela dedicação do sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais em visitas a gabinetes nos estados de origem dos parlamentares e infindáveis caminhadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em busca de celeridade para a pauta.

Um importante personagem na vitória foi o Senador José Medeiros (PODE/MT). Além de relator da matéria na casa, o parlamentar foi um reforço de peso na articulação com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), sempre destacando o ganho que a regulamentação trará à categoria dos policiais rodoviários federais.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) trabalhou em conjunto com os SinPRFs e a FenaPRF, trazendo a Brasília vários superintendentes regionais para a gestão política.

Plantão voluntário
A indenização por plantão voluntário ocorrerá em ocasiões onde seja importante o complemento de uma equipe de policiais para operações específicas e mobilizações emergenciais. Com a regulamentação, o policial que estiver de folga poderá trabalhar e receber por isso.

O fato dos reajustes da indenização poderem ser feitos via decreto é um destaque específico, não necessitando que seja colocado em discussão no Poder Legislativo a cada vez que os valores ficarem defasados.

FenaPRF e DPRF homenageiam Deputado Federal Celso Russomanno

O Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP) recebeu, na última sexta-feira (13), uma homenagem da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e do diretor-geral da PRF, Renato Dias. A entrega da homenagem ocorreu no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A FenaPRF, na pessoa do Diretor Parlamentar da entidade, Pedro Cavalcanti; e o diretor-geral da PRF, Renato Dias,  presentearam o Deputado com uma placa de homenagem por todos os serviços prestados em prol da polícia.

Russomanno agradeceu a homenagem destacando a importância da PRF para o Brasil. “Sei o quanto a PRF representa para a segurança pública brasileira. Lá atrás, quando a Polícia Rodoviária ainda fazia parte do DNER, eu lutei para que a polícia passasse a integrar o Ministério da Justiça”, afirmou.

O Diretor Parlamentar da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, entregou ao deputado um fusca de barro com pintura da PRF. “Pouca gente sabe mas nós policiais temos muito carinho com o fusca porque foi uma das nossas primeiras viaturas, ele é muito representativo”, explicou o sindicalista.

A entrega da placa faz parte das homenagens de 90 anos da Polícia Rodoviária Federal iniciadas na sessão solene ocorrida no início do mês. Parlamentares que, historicamente, defendem a polícia foram agraciados com a placa de agradecimento.

Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

A previsão é discutir e votar o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa — o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.

A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

Entidades sindicais e parlamentares reúnem-se com presidente da Câmara para discutirem pautas da PRF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a Frente Parlamentar em Defesa da PRF, representantes sindicais, diversos membros da administração e o Diretor Geral da PRF para debaterem pautas importantes aos policiais rodoviários federais.

Entre as principais pautas está a Medida Provisória 837/18, que trata sobre a Indenização Pela Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR), que teve seu texto aprovado nesta terça-feira (03) na Comissão Mista e foi transformada em Projeto de Lei de Conversão devido a uma emenda inclusa ao texto original.

A intenção dos parlamentares é fazer com que a pauta seja lida por Rodrigo Maia o quanto antes e que ela seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O intuito é votá-la antes do recesso parlamentar, evitando o próximo semestre, quando o foco principal será a corrida presidencial e as novas cadeiras no Parlamento.

Outra pauta importante é a PEC 248/2004, que dá uma maior autonomia à PRF na Constituição Federal, atribuindo um policiamento ostensivo nas rodovias federais. O parecer já foi aprovado pela CCJ, em 2014, e foi desarquivada pela Mesa da Câmara através do Requerimento 218/2015.

Rodrigo Maia se prontificou a ajudar no que for possível ao andamento da pauta, uma vez que tal matéria é importante para a Segurança Pública.

Participaram da reunião, além de Rodrigo Maia, os parlamentares Gonzaga Patriota (PSB-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Christiane Yared (PR-PR), Carlos Gomes (PRB-RS), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Altineu Cortes (PR-RJ), Givaldo Vieira (PC do B-ES), Márcio Marinho (PRB-BA), Rodrigo Martins (PSB-PI) e Ezequiel Fonseca (PP-MT).

MP que trata sobre o Plantão Voluntário do PRF é aprovada em Comissão Mista

A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 837/2018, que versa sobre a Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado – IFR –, aprovou seu texto em reunião nesta terça-feira. Sob a relatoria do senador José Medeiros (PODE-MT), os parlamentares acataram apenas uma emenda, a qual permitirá o reajuste dos valores por meio de decreto presidencial.

O texto institui uma indenização aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que optarem pelo plantão voluntário. Neste caso, são dois valores de indenização: R$ 420 para quem trabalhar por seis horas ou R$ 900 para quem trabalhar doze horas, com isenção da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas sem a possibilidade de incorporação ao subsídio.

Com a aprovação da Comissão Mista, a MP 837 irá ao Plenário da Câmara e do Senado para votação.

Polícia Rodoviária Federal é homenageada em Sessão Solene no Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, uma homenagem à Polícia Rodoviária Federal, em sessão solene. Diversos parlamentares, dirigentes sindicais e policiais rodoviários federais estiveram presentes no evento, que marca o início das comemorações dos 90 anos da PRF.

A realização da sessão solene aconteceu por intermédio de requerimentos assinados pelos deputados federais João Campos (PRB-GO) e Hugo Leal (PSD-RJ), parceiros da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), assim como da própria PRF.

“É um trabalho extraordinário reconhecido pela sociedade brasileira e por isso mesmo não poderia deixar de ser reconhecido no Parlamento”, destacou João Campos. “A PRF é uma instituição da qual o País precisa se orgulhar”, complementou Hugo Leal.

Junto a eles, compuseram a mesa do plenário e tiveram a palavra o ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, o senador da República, José Medeiros (PODE-MT), o diretor geral da PRF, Renato Antônio Borges Dias, o superintendente da PRF-GO, Álvaro de Resende Filho, e o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto.

Em suas falas, cada um dos presentes e os diversos parlamentares destacaram a importância da PRF nos últimos anos, na segurança do trânsito, na intercepção do tráfico de drogas e de pessoas. O ministro Carlos Marun fez inúmeros elogios à instituição, principalmente pela atuação do efetivo durante a paralisação dos caminhoneiros.

“A PRF é uma polícia que tem como único partido o Brasil. Isso foi evidenciado na paralisação dos caminhoneiros. Convivi naqueles dias com diversos policiais rodoviários federais e hoje afirmo que, se nós conseguimos fazer com que a crise não se transformasse em colapso, evitando que o caos se instalasse na nossa pátria, isso se deve à PRF. Viva à PRF”.

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Borges Neto, falou no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. (Foto: Sérgio Vinícius/ FenaPRF)

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto, enalteceu a história da PRF nesses 90 anos, e também destacou a importância da Constituição Federal de 1988, que proporcionou o nascimento do sistema sindical da categoria.

“A FenaPRF e os sindicatos estaduais dos policiais rodoviários federais têm tido a oportunidade de contribuir nessa história que hoje celebramos, defendendo os direitos e garantias dos homens e mulheres que integram a corporação, e também participando das lutas do povo brasileiro por um Brasil mais justo e digno”, pontuou.

Os deputados Deley (PTB-RJ), Mauro Lopes (MDB-MG), Lucas Vergilio (SD-GO), Alberto Fraga (DEM-DF), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Lázaro Botenho (PP-TO), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Aluísio Mendes (PODE-MA), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Érika Kokay (PT-DF), Mauro Pereira (MDB-RS), Christiane Yared (PR-PR), Laudivio Carvalho (PODE-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Luiz Couto (PT-PB) também discursaram em plenário para destacar o trabalho da PRF.

Confira os pronunciamentos completos acessando este link

Em “recesso branco”, Congresso ficará esvaziado até as férias oficiais

Em termos oficiais, o recesso parlamentar no Congresso Nacional começa no dia 18 e vai até 31 de julho. No entanto, desde o início do mês, encontrar um senador ou um deputado por lá não é tarefa fácil. Uma série de interferências externas nesses últimos dias esvaziou as duas Casas legislativas.

Nesta semana, por exemplo, teve sessão deliberativa ordinária – quando há votação de projetos – apenas na terça-feira (26/6), no Senado, e só uma matéria foi apreciada. O quórum baixo é característico desta época do ano. O período é conhecido como “recesso branco”.

Nesse clima, as férias de julho dos parlamentares já começaram. Na segunda (25), quarta (27) e quinta-feira (28), são realizadas apenas sessões não deliberativas – para parlamentares fazerem pronunciamentos, leituras e comunicados. Nos últimos dias, a justificativa foi o jogo da Seleção Brasileira, diante da Sérvia, na Copa do Mundo 2018.

Como a partida foi em plena quarta-feira (27), a maioria dos senadores seguiu para os estados de origem na terça (26). Os nordestinos , em especial, viajaram por esse ser o último fim de semana das festas juninas. As comemorações de São João, desde o início do mês, são um dos argumentos recorrentes para faltas no Congresso.

Na Câmara dos Deputados, até mesmo a sessão deliberativa marcada para a tarde de terça (26) foi cancelada. Os que estavam presentes, esconderam-se nos gabinetes e acompanharam a classificação dramática da arquirrival Argentina diante da Nigéria. Nesta quinta (28), uma reunião não deliberativa está na pauta e, pelo que se vê pelos corredores do Congresso, deve contar com poucos deputados federais em plenário.

Enquanto isso, projetos que carecem de urgência aguardam na fila. Porém, será difícil exigir quórum até o início oficial do recesso. No Senado, a corrida é apenas para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

As comissões permanentes autorizaram as emendas e agora as propostas seguem para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, pode inviabilizar o recesso parlamentar.

A tendência é só piorar
Na volta do recesso de julho, as faltas no Congresso Nacional não devem diminuir, pelo contrário. Com a proximidade das eleições, os meses de agosto, setembro e outubro também esvaziarão o Congresso, pois a grande maioria dos parlamentares tentará a reeleição. A tendência é que cada vez mais os trabalhos sejam reduzidos a uma vez por semana. Nos outros dias, os políticos costumam visitar suas bases eleitorais espalhadas pelo Brasil.

Além disso, projetos importantes devem ficar na gaveta. Os parlamentares também não colocarão em votação matérias polêmicas, assim agradam a opinião pública e não se desgastam com os eleitores. O governo Michel Temer (MDB) quer votar no segundo semestre, por exemplo, a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O Planalto enviou o texto à Câmara dos Deputados, mas a comissão especial que analisa a proposta não se reúne.

A situação piorou ainda mais com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu, nesta quarta (27), uma liminar impedindo que a União venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Com mais esse revés, até mesmo o governo federal já aceita que a privatização da Eletrobras pode não sair em 2018. A desestatização da empresa deve gerar uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões ao Planalto.

Reprodução: Metrópoles