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FenaPRF solicita apoio à 1ª Mesa Diretora da Câmara contra PEC 6/2019

Um dia após a Câmara dos Deputados receber a proposta da reforma da Previdência dos militares, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários não perdeu tempo nas tratativas com lideranças da Casa. Com intermédio do Sindicato do Rio de Janeiro, a entidade se reuniu com a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, Soraya Santos (PR/RJ), para debater pontos da PEC 6/2019.

A parlamentar declarou ser uma entusiasta da Polícia Rodoviária Federal e apontou que aos sindicalistas que existem, na Casa, várias desistências de apoiadores do governo sobre o texto da Reforma, mas que é necessária uma articulação em plenário para a defesa da PRF. Ela prometeu uma reunião com a liderança de seu partido e com os demais deputados para que sejam apresentadas as demandas da categoria .

Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, lamentou o posicionamento do governo frente aos policiais, principalmente após várias promessas eleitoreira em prol da segurança pública. “Para nós é decepcionante ver os militares com particularidades que não há para os policiais. Temos um sentimento de traição”, apontou.

Fortalecimento
Durante a conversa com os sindicalistas, a deputada federal defendeu um apoio à categoria e inclusão da PRF em campanhas sociais, envolvendo-a e mostrando a sua importância.

Bolsonaro entrega proposta de aposentadoria dos militares e pede ‘celeridade’ ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.

Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.

Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.

Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

A proposta para os militares
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.

Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto ainda não havia sido divulgada pelo governo. Segundo o Ministério da Economia, haverá uma entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira para detalhar a proposta.

Entre as mudanças que o governo discutiu estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.

De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.

No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.

 

Reestruturação da carreira
Pouco antes de Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar “entende muito bem o que é sacrifício”.

Disse ainda que a categoria não quer “tratamento distinto”, mas quer a reestruturação em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.

“Obviamente que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência”, declarou.

Economia com reformas
De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Além disso, a reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:

  • trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
  • trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
  • beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é alcançar economia de cerca de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos.

FenaPRF participa do lançamento de frentes no Congresso Nacional

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, na manhã desta quarta-feira (20), no Congresso Nacional, o lançamento de duas importantes frentes parlamentares mistas nas casas: em Defesa da Previdência Social e a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Mais de 500 pessoas estiveram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para acompanhar discursos e defesas em favor da Previdência Social. O evento ganhou tom de protesto contra o texto da Reforma da Previdência apresentado pelo Governo de Jair Bolsonaro. Várias entidades representativas de servidores públicos e privados compareceram ao evento.

Já no Salão Negro, deputados, senadores e representantes de categorias policiais participavam do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Deputados próximos à pauta defendem que haja maior investimento do Governo Federal na pasta. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, defendeu que o trabalho do sistema sindical dos PRFs aconteça de várias maneiras em simultâneo. “É importante acompanharmos todas as discussões que são pertinentes às atividades dos PRFs e que impactam diretamente em nossa qualidade de vida como policiais. Vamos sempre estar abertos ao diálogo e a discussões que elevem a carreira policial”, afirmou o dirigente sindical.

Frente parlamentar em defesa da PRF
Membros do conselho de representantes do sistema sindical dos PRFs de 26 sindicatos estiveram paralelamente nos dois eventos de lançamento. Os sindicalistas colheram assinaturas de adesão à Frente Parlamentar em defesa da PRF, que será lançada oficialmente no início de abril, sob a presidência do Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ).

O lançamento da frente em defesa da PRF ocorrerá em conjunto com a Frente em Defesa do Trânsito Seguro. O evento está marcado para o dia 2 de abril no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 14h.

Relator da Reforma da Previdência deve ser designado na próxima quarta-feira

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou, logo após ser eleito, que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência.

Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na CCJ até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

O presidente da CCJ, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos. Ele não quis antecipar o nome do relator e disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Entidades da segurança pública se manifestam contra a Reforma da Previdência

As entidades representativas, que compõem o Gabinete Integrado, fizeram o primeiro simpósio para discutir a reforma da previdência para os operadores da segurança pública, ministério público e judiciário. Parlamentares, autoridades em previdência e representantes de entidades sindicais falaram e discutiram os termos atuais da Reforma da Previdência.

De acordo com deputado Sargento Fahur (PSD/PR), ele terá uma conversa franca com Bolsonaro sobre o texto da Reforma da Previdência. “Sou da base de apoio, ajudei a eleger o Bolsonaro. Mas vou conversar ao pé do ouvido com ele para fazermos mudanças nesse projeto. Vamos fazer emendas, vamos fazer mudanças, a reforma da previdência. Não vai ser essa que o Paulo Guedes quer nos empurrar garganta abaixo. O homem do campo, o trabalhador, ninguém é obrigado a morrer trabalhando. Temos de ser justos”, afirmou.

A coordenadora do movimento ‘Auditoria Cidadã’, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que o maior problema financeiro brasileiro está na gestão dos recursos. Ela apontou dados retirados de sites oficiais do Governo, que superam a casa dos R$ 4 trilhões.

“Temos no Tesouro Nacional R$ 1,270 trilhão, com dados do fim do ano passado. Sabe qual a justificava? Formar colchão de garantia para as aplicações financeiras e a população perdendo a previdência. Há ainda R$ 1,130 trilhão no Banco Central remunerando a sobra de caixa dos bancos. Outros R$ 1,743 trilhão em reservas internacionais. O que explica a crise? Ninguém no mundo tem esse dinheiro na mão. Se a Previdência é o nosso maior patrimônio e não há o falacioso deficit, deveríamos estar debatendo uma reforma para aprimorar, ampliando o alcance, pois, muita gente está desassistida e há recurso para cobrir essas lacunas”, argumentou.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou que a atual proposta não resolve em nada os problemas da segurança pública. “A reforma ideal seria aquela que acabasse com a divisão dos policiais e a injustiça da pensão para os servidores de 2013. Uma reforma que defendesse as pensões, diferente do que é hoje. Essa proposta acaba com tudo, inclusive com a previdência. É um modelo devastador e me arrisco a dizer que é mais perversa que a PEC 287/16”, pontou Carniel.

Gabinete Integrado fará simpósio sobre reforma da Previdência nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados

O Gabinete Integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, no qual a FenaPRF faz parte, será responsável por um simpósio, na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a Reforma da Previdência.

O evento acontecerá nesta terça-feira (12), das 9h às 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e mostrará o ponto de vista das entidades sobre uma reforma justa para a segurança pública.

A abertura ficará por conta da bancada da Segurança Pública, seguida por apresentações de juristas, promotores, auditores e representantes das entidades que representam a segurança pública. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, está previsto para falar sobre a situação da PRF as 16h15.

Confira a programação completa:

9h – Abertura dos trabalhos – Bancada da Segurança Pública
9h30 – Jayme Martins de Oliveira Neto – Juiz de Direito titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
10h – Paulo Penteado Teixeira Júnior – Promotor de Justiça do Consumidor. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma da Previdência da CONAMP.
10h30 – Maria Lucia Fattorelli – Auditora da Receita Federal aposentada. Especialista em Administração Tributária (FGV-EAESP).
14h – Associação Brasileira de Criminalística – ABC – Leandro Cerqueira Lima
14h15 – Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL – Wellington Corsino Do Nascimento
14h30 – Associação Nacional Dos Praças – ANASPRA – Elisandro Lotin De Souza
14h55 – Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR José Robalinho Cavalcanti
15h – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF Marcos de Almeida Camargo
15h15 – Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. – CNCG – Coronel PM Marco Antônio Nunes de Oliveira
15h30 – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL André Luiz Gutierrez
15h45 – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
16h – Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF Luis Antônio de Araújo Boudens
16h15 – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF Deolindo Paulo Carniel
16h30 – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME Coronel PM/SC marlon Jorge Teza
16h45 – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM Cel BM/BA Francisco Luis Telles de Macedo

Maia diz que vai marcar para quarta-feira instalação da CCJ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.

Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.

Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.

O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.

A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.

Nesta quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.

Militares
Rodrigo Maia voltou a ser questionado nesta sexta-feira sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito das regras previdenciárias dos militares. Bolsonaro disse a jornalistas que a alteração de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas é “muito fácil” porque não depende de emenda constitucional.

Rodrigo Maia defendeu celeridade na entrega ao Legislativo do projeto de lei que irá propor mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, enfatizou Maia.

O presidente da Câmara disse que garantiu ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que a proposta de alteração da aposentadoria dos militares será votada apenas depois da emenda constitucional com mudanças dos trabalhadores civis ter sido aprovada em dois turnos pelos deputados e ter sido encaminhada ao Senado.

Benefício de Prestação Continuada
O presidente da Câmara também comentou nesta sexta as propostas do governo para alterar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá assistência a idosos em situação de miséria.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

“Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, ponderou Maia.

“A gente tem que tomar cuidado para incluir algo, que do ponto de vista fiscal, é nulo, e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, complementou o presidente da Câmara.

Reprodução: G1

FenaPRF Entrevista – Deputado Federal Nicoletti (PSL-RR)

A FenaPRF inicia uma série de entrevistas em seu canal no YouTube. A primeira é com o policial rodoviário federal e deputado federal Nicoletti, eleito no ano passado pelo PSL-RR. Em seu primeiro mandato, o parlamentar fala um pouco sobre sua vida, o início na polícia e os desafios a serem enfrentados.

Parlamentares enforcam toda a semana do Carnaval e só retomam votações na próxima terça

Se a maioria dos trabalhadores retomam nesta quarta-feira de cinzas ao trabalho, depois de quatro dias de festa ou descanso, os parlamentares federais só terão de participar de votação na próxima terça-feira (12). A Câmara e o Senado resolveram emendar toda a semana do Carnaval.

Até a visitação às dependências do Congresso estão suspensas nesta quarta, quando será trocado o carpete do Salão Verde e das galerias do Plenário da Câmara. O carpete do Salão Azul, no Senado, também passará por limpeza completa. A última vez que os congressistas participaram de uma sessão de votações (deliberativa) foi na quarta-feira (27). Na prática, ao todo serão 12 dias de recesso.

Nas duas casas legislativas, haverá apenas sessões destinadas a discursos na quinta e na sexta-feira. A presença nesse tipo de reunião não é obrigatória, e as faltas não implicam qualquer desconto no salário. Como mostrou o Congresso em Foco na última sexta (1º), a produção legislativa foi tímida no primeiro mês de trabalho dos deputados. Em parte pela desarticulação da base governista; em parte pela obstrução feita pela oposição em plenário.

Comissões
O governo tem pressa na instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por onde começa a tramitação da reforma da Previdência. Três deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, se revezarão ao longo do ano no comando do colegiado: Felipe Francischini (PR), Marcelo Freitas (MG) e Bia Kicis (DF). A saída foi definida após falta de acordo dentro da bancada.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistiu na semana passada de instalar a comissão e empurrou o início dos trabalhos para depois do Carnaval. Embora publicamente alegue falta de acordo entre as lideranças sobre a composição dos demais colegiados, corre nos bastidores que a demora no envio da proposta de reforma da Previdência dos militares tenha sido o fator determinante para o adiamento.

O governo afirma que o projeto ainda não está pronto, porque altera pelo menos três leis e ainda há pontos em discussão. Entre os deputados, há um movimento para travar a tramitação da PEC da reforma enquanto a proposta que trata dos militares não chegar à Casa.

Reprodução: Congresso em Foco

Deputados ligados à segurança pública querem mudanças no texto da Reforma da Previdência

Deputados federais se reuniram, na manhã desta quarta-feira (27), com representantes de entidades representativas de carreiras policiais para discutir o texto da Reforma da Previdência, apresentado pelo Governo na semana passada. Os parlamentares presentes foram unânimes quanto aos efeitos danosos do atual texto da Reforma da Previdência aos policiais brasileiros de todas as forças.

O coro partiu, inclusive, daqueles que apoiaram Bolsonaro nas eleições e fazem parte do mesmo partido do presidente da República. “Sou novo na vida política e mesmo sendo do partido do presidente Bolsonaro, sei que devemos fazer uma reforma da previdência, mas não com esse texto que foi proposto. Não podemos sacrificar os policiais brasileiros”, afirmou o deputado e também PRF Nicoletti (PSL-RR).

“Não estamos buscando privilégio e sim justiça aos policiais que tanto se arriscam pela população”, destacou o também policial rodoviário federal Fábio Henrique (PDT-SE). “Já avisei ao meu partido, caso o PDT opte por apoiar um projeto que traga prejuízos aos policiais, eu vou contra a orientação do partido porque preciso defender os policiais, sou um policial rodoviário federal”, complementou Fábio Henrique.

A falta de diálogo tem sido uma das maiores queixas dos parlamentares. Isso fez com que o deputado Lincoln Portela (PR-MG) admitisse fazer jogo duro no processo de votação. “Vou fazer catimba mesmo, pode me punir, excluir do partido. Do jeito que está esse projeto eu não voto. Fui um dos primeiros apoiadores do Bolsonaro nessa casa, mas pelo amor de Deus, que falta de diálogo. Falo abertamente. Está faltando musculatura do governo e abertura para conversar”, disparou.

Senador na legislatura passada, José Medeiros (PODE-MT) lembrou das propostas do governo Dilma Rousseff e Michel Temer, que não chegaram a tocar na aposentadoria dos militares. Para o parlamentar, é improvável que Jair Bolsonaro faça o mesmo. “A Dilma passou e não mexeu na aposentaria dos militares, Temer também não. Bolsonaro que é militar vai mexer? Vários especialistas dizem que é lá que temos que mexer, tem pensões, aposentadorias, é muito complicado”, argumentou.

Durante o evento, membros da União dos Policiais do Brasil apresentaram um estudo e as consequências de uma reforma da previdência nos moldes atuais. O diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo foi o responsável pela apresentação. Confira na íntegra:

 

Confira a lista dos parlamentares presentes:
Deputado delegado Antônio Furtado, PSL – RJ
Deputado e agente da PF Sanderson, PSL-RJ
Deputado e PRF Fábio Henrique, PDT-SE
Deputado e PM-MG Subtenente Gonzaga, PDT-MG
Deputado Luís Miranda, DEM-DF
Deputado e PRF José Medeiros, do Podemos-MT
Deputado e PRF Antônio Nicoletti, PSL-RR
Deputado Lincoln Portela, PR-MG
Deputado Felicio Laterça, delegado PF, do PSL-RJ
Deputado Pablo, delegado PF, do PSL-AM
Deputado Daniel Silveira, PM-RJ, PSL-RJ
Deputado Marcelo Freitas, delegado PF, PSL-MG