Category: Notícias Sindicais

UPB debate ações por melhoria na pensão policial

Membros da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram na sede da Associação de Peritos Criminais Federais (APCF) pra debater sobre possíveis ações que possam diminuir os efeitos negativos das atuais regras na pensão dos servidores públicos federais, os quais os PRFs estão incluídos.

Reformas anteriores no estabelecimento das pensões designaram limites de tempo para receber a pensão em decorrência de morte do cônjuge, e, além disso, limite de valores, sem possibilidade de recebimento do salário integral do servidor morto. O entendimento da UPB é que as categorias policiais ficam extremamente prejudicadas pelo texto atual, pelo fato de estarem sob risco a todo o tempo, em decorrência da atividade.

Estiveram presentes o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens; a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Marcele Alcântara e o presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Anfip e Fenafisco apresentam texto para Reforma Tributária em prol à sociedade

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF –, Deolindo Carniel, esteve presente, nesta terça-feira (15), no lançamento da ‘Reforma Tributária Solidária’, que visa estudar todos os impostos cobrados no Brasil e encontrar soluções para as desigualdades. O evento aconteceu no Auditório da Secretária de Fazenda do Distrito Federal.

O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FenaFisco). Eles apresentaram um Manifesto com o propósito de fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro.

“Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. As desigualdades refletem na concentração da estrutura de propriedade, posse e uso da terra rural e urbana”, destaca o documento apresentado no evento

No mês passado, na Câmara dos Deputados, as ideias foram lançadas aos deputados e senadores. O intuito é que seja proposto uma reforma tributária mais favorável à população e não tão injusta, sem uma melhor divisão. “Para que se enfrentem as diversas faces da desigualdade social brasileira são necessárias mudanças estruturais no sistema tributário nacional, cuja reforma deveria ser pautada por oito premissas fundamentais”. Tais premissas vai desde a Reforma Tributária, passando por um equilíbrio federativo até chegar ao fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária.

Também participou da reunião representando da FenaPRF, o Coordenador de Relações Institucionais, Paulo Sérgio Machado (SinPRF/SC).

Entidades reúnem-se na OIT para discutir os danos aos trabalhadores após Reforma Trabalhista

O Brasil passa por um momento turbulento no que tange a política trabalhista. A Reforma aprovada pelo Governo em um tempo recorde, no ano passado, cerceou direitos dos trabalhadores e, por muito pouco, a Reforma da Previdência não piorou a situação para o cidadão de bem.

Para evitar ainda mais a mitigação dos direitos, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e demais entidades de classe reuniram-se na sede brasileira da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tarde desta quinta-feira (10), para debater esse assunto. A Deolindo Carniel, presidente da Federação, foi ao encontro representando a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado).

A reunião aconteceu com o diretor da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, que assumiu o cargo neste ano. Carniel ressaltou que esse é um momento importante para a união das categorias, ainda que os servidores públicos não sejam regidos pela CLT.

“Embora não tenhamos sido atingidos diretamente (com a Reforma Trabalhista), os problemas referentes a segurança pública acabaram sendo atingidos. Por isso, temos que nos fortalecer para minimizar as desigualdades que atingem os trabalhadores e vemos a OIT a esperança para que consigamos ter voz nesse processo”, pontuou Carniel perante os presentes.

Hahn prontificou-se a ajudar no que for possível no diretório brasileiro, uma vez que as medidas mais abrangentes precisam passar pelo crivo da Comissão da OIT. No fim deste mês haverá a convenção anual, na sede da entidade, em Genebra, na Suíça, para debater os assuntos referentes a política trabalhista pelo mundo, onde tal assunto pode ser colocado em pauta.

Segurança Pública
Ao fim da reunião, em uma conversa mais reservada, o presidente da FenaPRF sugeriu uma reunião com o diretor da OIT no Brasil para tratar sobre o alto número de mortes de policiais no país, com base nos dados do ano passado. Tal encontro deve acontecer em breve.

FenaPRF se reúne com Senador Lindbergh Farias para discutir PEC

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu na tarde desta quarta-feira (09) com o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/2015, a qual o senador é relator.

A PEC 131/2015, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), visa incorporar a Polícia Rodoviária Federal ao quadro da Polícia Federal, criando uma única polícia de âmbito federal.

De acordo com Lindbergh, ele não aprovará nenhum item que venha a prejudicar a PRF. “A categoria de vocês pode ficar bem tranquila porque não vamos prejudicá-los, não vamos aprovar nada que vá contra a boa atuação que vocês têm”, afirmou o senador.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, colocou o sistema sindical dos PRFs à disposição do gabinete do senador. “Gostaríamos de contribuir nesta pauta, participar do debate, trazer informações para municiá-lo em uma construção saudável e que venha a fortalecer as instituições de segurança pública envolvidas na PEC”, afirmou.

A FenaPRF foi representada no encontro por seu presidente, Deolindo Carniel, e pelo diretor parlamentar, Pedro Cavalcanti, que se comprometeram a entregar ao senador Lindbergh Farias mais dados sobre a atuação polícia rodoviária federal em todo o país e também sobre a situação do quadro de servidores.

Gabinete Integrado se reúne com relator de projeto que modificará o CPP

As entidades representativas que fazem parte do Gabinete Integrado se reuniram na manhã desta terça-feira (08/05) com o Deputado João Campos (PRB/GO) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os representantes sindicais foram solicitar ao deputado mudanças no relatório do Projeto de Lei 8045/10 que altera o Código de Processo Penal (CPP).
Apesar de o relatório ainda não ter sido divulgado, uma mudança preocupa os operadores da segurança pública que fazem parte do Gabinete Integrado: a troca de autoridade policial por delegado nos inquéritos segundo o Código de Processo Penal (CPP).
Para Deolindo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), “o Gabinete Integrado é contra a alteração por restringir trabalho dos policiais e dificultar ainda mais o modelo de atuação da segurança pública no país”.
O presidente da FenaPRF ainda chamou a atenção do parlamentar para a questão dos acidentes e crimes de trânsito. “Tudo isso que fazemos é um trabalho para a sociedade. Os crimes de trânsito ficam a margem dos crimes de menor potencial ofensivo, são mais de 50 mil mortes por ano, temos que ter atenção e lutar contra esses números que são alarmantes”, afirmou.
O diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Miler, ressaltou que os agentes da segurança pública têm que trabalhar com integração e cooperação. “Estamos indo na contramão, no judiciário há a delegação pro seu quadro interno, técnicos e analistas agilizam o trabalho. Se nas alterações do CPP ficar especificado que o delegado deve gerir o inquérito, limita muito”, explicou.
Diálogo
De acordo com o deputado João Campos, ele não tomará nenhuma decisão de maneira isolada ou controversa. “Vou trabalhar para que ao final de tudo tenhamos um texto aprovado que faça avanços. Meu desejo é exaurir o diálogo, gostaria que nós aprovássemos na comissão especial até o recesso de julho. Se dermos conta disso seria uma vitória para o país”, afirmou Campos.
O parlamentar deixou claro que ouvirá todos os interessados na pauta e que é do interesse dele que as categorias o procurem para explicar os pontos debatidos.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; o secretário executivo do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Gouveia; diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Miler; o diretor financeiro da FenaPRF, Ricardo Sá; o vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Héder Martins; o secretário-geral do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira; representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), João Cunha e o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Últimos aprovados sub judice do concurso de 2009 são nomeados Policiais Rodoviários Federais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (19) a nomeação dos últimos 19 candidatos sub judice do concurso de 2009.

Os candidatos já haviam feito curso de formação e lutavam há mais de cinco anos para serem nomeados como policiais rodoviários federais. O pleito é uma luta antiga dos Sindicatos e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Além de fazer a gestão do assunto diretamente com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a FenaPRF deu apoio jurídico e aproximou a Comissão Nacional dos Aprovados Sub Judice do Concurso de 2009 de parlamentares que abraçaram a causa e ajudaram neste pequeno aumento do quadro de policiais.

No início de suas lutas, os 45 aprovados que formaram a Comissão tiveram inúmeras vitórias na justiça e 26 já haviam sido incorporados ao quadro de PRFs. A nomeação dos 19 restantes coroou o sucesso de todo o empenho dos jovens policiais.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, reafirmou a importância do reforço no quadro de policiais e deu as boas-vindas aos novos PRFs. “Em todos estes anos de luta da Comissão, a FenaPRF e os sindicatos estaduais estiveram com as portas abertas para ajudar e garantir o direito de eles de serem nomeados. Desejamos que sejam muito bem-vindos à família PRF e o sistema sindical está de braços abertos para acolhê-los e ajudá-los nesta nova fase de batalhas”, disse.

Clique aqui e veja o documento de nomeação dos novos PRFs.

Luto | Sistema Sindical lamenta falecimento de José Nivaldino

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta profundamente a notícia do falecimento do presidente do Sindicato dos PRFs do Distrito Federal, José Nivaldino Rodrigues.

O dirigente sindical sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no último domingo e estava em coma induzido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas, infelizmente, não resistiu, vindo a óbito na tarde deta terça-feira (17), com 55 anos.

Nascido em 1963, Nivaldino sempre esteve presente nas lutas em prol dos policiais rodoviários federais. Mestre e doutor em sociologia, publicou diversos estudos com ênfase em trânsito e segurança pública e sempre colaborava em proposições sobre o assunto. Nivaldino sempre teve uma participação destacada no sistema sindical, principalmente nas gestões a frente do SinPRF/DF, defendendo com paixão e bravura os interesses dos policiais rodoviários federais.

No dia 3 de abril, ele esteve reunido com diretores da FenaPRF para traçar estratégias para o ano de 2018.

A diretoria da FenaPRF e os seus funcionários desejam o conforto aos familiares nesse momento de dor e pesar e esperam que o exemplo de luta e determinação de Nivaldino possa se perpetuar em nossas memórias.

Haverá uma homenagem a José Nivaldino no auditório da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. O acesso será aberto das 14h às 17h.

FenaPRF participa da primeira audiência pública para debater o PNATRANS

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve presente na primeira audiência pública realizada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para discutir o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O evento ocorreu no teatro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, participou da discussão e julgou como essencial a participação ativa da polícia, Federação e Sindicatos de PRFs para a construção de medidas eficientes no combate aos acidentes de trânsito. “A FenaPRF vislumbra com este lançamento um novo momento para a segurança no trânsito, com a criação de indicadores que permitirão maior integração e que possamos realmente zelar pela vida e bem-estar dos motoristas e passageiros que viajam nas rodovias brasileiras e transitam por nossas vias urbanas”, afirmou Carniel.

O evento contou com a participação de parlamentares do estado; do Diretor-Geral da PRF, Renato Dias e do idealizador do projeto que criou o PNATRANS, o ex-deputado federal e vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Beto Albuquerque. Além de Deolindo Carniel, também esteve representando a FenaPRF, o diretor jurídico da entidade, Marcelo Azevedo.

Prioridade
O PNATRANS foi tratado como prioridade no evento de 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, realizado em setembro de 2017 na Câmara dos Deputados. Foi discutido entre os presentes a importância de ter metas para a redução dos acidentes e mortes no trânsito. Na oportunidade, Beto Albuquerque (PSB/RS) foi a Brasília participar da discussão e criticou a ausência de normas que regulamentem punições e a criação de números a serem atingidos.

Confira o vídeo abaixo, gravado em setembro de 2017:

 

O que é o PNATRANS
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi estabelecido pela Lei Nº 13.614/2018 e nasceu de uma iniciativa do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS). O objetivo é que o plano seja elaborado em participação conjunta de órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça para definir medidas que diminuam pela metade o índice nacional de mortes e leões em decorrência de acidentes de trânsito. O projeto prevê que esta meta seja atingida em um período de 10 anos.

Resolução prevê que PRF terá representantes nos CETRANs e no CONTRANDIFE a partir de 2019

Pela primeira vez, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contará com uma cadeira de representante nos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). A medida é graças a Resolução 732/18 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Conselheiro titular do CONTRAN, o PRF Adilson Antônio Paulus, foi um dos responsáveis pela situação. Ele esteve na tarde desta quarta-feira (11), na sede da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) para uma reunião com o presidente da entidade, Deolindo Carniel, e o diretor jurídico, Marcelo de Azevedo.

Segundo a Resolução, os CETRANs e o CONTRANDIFE terão até o dia 1º de janeiro de 2019 para se adequarem. Cada um dos órgãos setoriais passará a contar com, no mínimo, onze integrantes, além de um presidente, sendo um deles um representante da PRF.

Em vídeo, o conselheiro do CONTRAN destaca a importância deste cargo para a categoria. Confira:

Após Reforma da Previdência e da MP 805/17, Governo pode desistir do “carreirão”

Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30 do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.

O famigerado “carreirão” fazia parte de um conjunto de medidas que o governo divulgou em agosto de 2017, conforme noticiado no Apito Brasil 145, que incluía o adiamento dos reajustes salariais de janeiro de 2018 e 2019, previstos em leis, dos servidores públicos civis do Executivo e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, que compuseram a Medida Provisória nº 805/17, além de suspensão de concursos, extinção de cargos e cancelamento do reajuste das comissões.

O absurdo das iniciativas do governo fez com que o Fórum Nacional Permanente das Categorias Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) dessem início a uma campanha unificada visando a sua derrubada, assim como já o faziam para impedir a votação da reforma da Previdência.

Em uma demonstração inequívoca de que os servidores unidos têm a força necessária para valer suas intenções, a reforma da Previdência teve sua tramitação interrompida, a Medida Provisória 805/17 expirou no domingo, 8 de abril, por decurso de prazo no Congresso Nacional, após ter sido barrada em seus efeitos por medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809/17, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e agora, o governo anuncia a possível desistência de implantar o “carreirão” neste ano eleitoral.

Fonte: Blog do Servidor Público