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FenaPRF entrega a Fernando Haddad carta aos Presidenciáveis

Na tarde da última terça-feira (18), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) teve uma agenda com o Candidato à Presidência da República, Fernando Haddad e com a vice da chapa, Manuela d’Ávila. Na ocasião, a entidade pode entregar aos candidatos a Carta aos Presidenciáveis, produzida pelos representantes dos PRFs.

O encontro, ocorrido em Florianópolis/SC, foi viabilizado por gestão do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Santa Catarina (SinPRF/SC) juntamente com a Federação. O candidato estava em agenda na capital catarinense e separou um horário para receber as pautas dos policiais rodoviários federais.

Representando a FenaPRF, o Vice-presidente da entidade, Dovercino Neto, apresentou os pontos das propostas contidas na carta e as principais demandas da categoria.

Manuela d’Ávila já integrou a Frente Parlamentar em defesa da PRF | Foto: FenaPRF

A candidata a Vice-presidente, Manuela d’Ávila, afirmou que quando era Deputada Federal integrou a Frente Parlamentar em Defesa da PRF, que à época era presidida pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Após escutar os representantes do sistema sindical dos PRFs, Fernando Haddad disse conhecer o Projeto de Segurança Pública Integrada (SPI), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Entrega das Cartas aos Presidenciáveis
A FenaPRF enviou ofício acompanhado da carta propositiva aos 13 candidatos que disputam o cargo de Presidente da República. As cartas, em formato de revista, foram enviadas à sede dos partidos com ofícios solicitando reuniões com os presidenciáveis.

Mesmo com o envio, a FenaPRF e os Sindicatos Regionais estão buscando os candidatos para fazer a entrega da carta impressa em mãos, de forma que se consiga destacar os principais pontos contidos no texto. Essa foi a primeira solicitação atendida.

Estiveram presentes na reunião, o Vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, representando o Presidente Deolindo Carniel; o presidente do SinPRF/SC, Paulo Sérgio e o Diretor parlamentar do SinPRF/SC, Gerson Faria.

Corrida da PRF reúne atletas e policiais rodoviários federais em Belo Horizonte

A “Corrida PRF – Segurança no Trânsito” movimentou Belo Horizonte/MG no último domingo (16). Policiais rodoviários federais, familiares e corredores de rua confraternizaram em um clima de união e descontração na capital mineira.

Além da corrida, foram expostos equipamentos e veículos da Polícia Rodoviária Federal na Praça Nova Pampulha. Adultos e crianças se divertiram com as atividades ao ar livre e demonstrações do trabalho feito pelos policiais rodoviários federais.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, participou da corrida e afirmou ser essencial que ações como essa sejam feitas com regularidade. “O papel da PRF como uma polícia cidadã fica evidente em eventos como esse, é importante que a população conheça os policiais e as atividades que eles desenvolvem. Juntos construiremos um trânsito mais seguro e uma segurança pública participativa”, explicou.

Os participantes das provas de 2, 5, 10 e 14km receberam medalhas ao final das provas e puderam curtir o fim do evento organizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais (SinPRF-MG) com a Superintendência da PRF no estado.

Além do perfil de confraternização, a Corrida PRF abre a semana nacional de trânsito que tem como tema “Nós somos o trânsito”, com mobilizações e discussões em torno da troca de ações e informações das autoridades de trânsito e a sociedade.

 

 

PRFs do Norte/Nordeste participam da XVII edição dos Jogos da Integração, em Maceió

Policiais Rodoviários Federais de todo o Nordeste e dos estados do Pará, Amapá e Tocantins, e seus familiares, estão reunidos em Maceió/AL na XVII Edição dos Jogos de Integração do Norte/Nordeste (JOINNE). O evento é organizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Alagoas (SinPRF/AL) e tem o apoio da FenaPRF.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, esteve na cerimônia de abertura do evento, ocorrido na AABB de Maceió, e reforçou o comprometimento do sistema sindical com a prática desportiva e a integração saudável que os jogos proporcionam. Juliano Quintella, superintendente da PRF em Alagoas, também esteve na cerimônia.

A prova de abertura dos jogos foi a Corrida Rústica, na manhã da última quinta-feira (13). Os atletas percorreram cinco quilômetros na orla das praias da Ponta Verde e da Pajuçara.

Nos quatro dias de competições, os atletas PRFs disputam medalhas em modalidades individuais e coletivas, como: atletismo, natação, futebol, vôlei, tiro, tênis de mesa, dominó, canastra, entre outras.

No sábado (15), após as finais das modalidades coletivas, será realizada uma grande confraternização que reunirá os participantes em um almoço na sede da AABB. Na ocasião serão conhecidos os estados vencedores dos jogos.

Benefícios FENACLUBE
Uma estrutura fixa para exames básicos de saúde está montada no local dos jogos. Os participantes podem fazer testes de glicemia, pressão e acompanhamento ambulatorial no período do evento. Além disso, uma rede de óticas faz a limpeza e manutenção de óculos e lentes de contato dos PRFs e familiares. Os serviços foram disponibilizados gratuitamente pelo FENACLUBE.

XII Jogos da Integração Norte/Nordeste

FenaPRF discute Índices de Produtividade Operacional com o Departamento

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), estiveram no DPRF na manhã da última terça-feira (11) e discutiram acerca da regulamentação dos Índices de Produtividade Operacional no âmbito do órgão.

Com a edição do Decreto 8.282 de 2014, os critérios para a promoção e progressão na carreira PRF sofreram diversas alterações, dentre elas a remoção do limitador de 50% dos servidores para a ascensão na carreira.

A partir de então, o DPRF está elaborando estudos e sistemas para implementar as ferramentas que irão permitir avaliar os servidores pelos mais variados aspectos, como participação em eventos de capacitação, TAF, avaliação panorâmica e índice de produtividade.

Este último representa o ponto mais sensível para a categoria PRF, na medida em que o sistema sindical sempre defendeu a adoção de critérios objetivos e índices factíveis para a ascensão na carreira, visando assim eliminar qualquer possibilidade de perseguição, arbitrariedade ou injustiça durante o processo de avaliação do servidor.

Com a edição da Instrução Normativa nº 103-DG, de 20 de setembro de 2017, se regulamentou o método de cálculo do Índice de Produtividade Operacional. A partir de reuniões entre a direção do órgão e o sistema sindical, se estabeleceu que a utilização do referido índice para avaliação dos servidores estaria sujeita a regulamentação dos índices para todos os demais PRFs do órgão, nas mais diversas áreas, além de possibilitar a participação da categoria e do sistema com sugestões e revisões sempre que necessárias.

Ao final do encontro, foi deliberado que a FenaPRF irá oficiar o órgão com as sugestões consolidadas durante a reunião, em especial as que limitam a utilização do índice para efeitos de ascensão na carreira PRF, a sua utilização em conjunto com os demais índices que irão apurar a produtividade de servidores em atividade em outras áreas (atividades de gestão e administrativa, por exemplo), bem como que o sistema será utilizado de imediato, em modo experimental, com a divulgação das pontuações para cada tipo de atividade desenvolvida, para que os servidores possam se ambientar com a plataforma e possam sugerir eventuais ajustes, com a mediação do sistema sindical, antes da sua utilização no modo “produção”.

Sistema sindical dos PRFs se reúne com o Planejamento por melhorias na Indenização de Fronteira

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com representantes do SINPRF/AM e SINPRF/TO, além dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e José Medeiros (PODE-MT) estiveram no Ministério do Planejamento na noite desta terça-feira (04) para discutirem com a pasta sobre o acréscimo da Indenização de Fronteira para as regiões da Amazônia Legal. O secretário adjunto, Erasmo Veríssimo, além de outros coordenadores do Planejamento, receberam as demandas da categoria.

O senador Flexa Ribeiro foi o primeiro a apresentar as propostas à pasta. “A nossa Amazônia está toda aberta. Se não tivermos uma ação do governo, postos serão ainda mais reduzidos. Esse adicional será para fixar homens em locais de difícil acesso, como um atrativo para evitar remoções. Temos que melhorar esse quadro”, destacou o parlamentar.

O diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo destacou alguns dados positivos relativos aos locais que recebem a Indenização de Fronteira. “A indenização tem cumprido o seu fim. A movimentação de pessoal diminuiu, assim como o pedido de remoção. E como o órgão já fez um remanejamento, poderá ser feito esse ajuste as demais áreas”, pontuou.

Quando as Portarias do Ministério do Planejamento foram publicadas no Diário Oficial da União, a FenaPRF já havia demonstrado uma insatisfação, uma vez que categorias que trabalham na mesma região tenham tratamento diferente de outras. Várias cidades que fazem parte da Amazônia Legal e que contêm a atuação da PRF não foram abarcadas, diferentemente de outros órgãos, que também contam com contingente naquela região.

De acordo com Erasmo Veríssimo, as portarias divulgadas ao fim do ano passado e que regularizaram a Lei 12.855/13 abarcam 6 mil pessoas. Contudo, para o atual orçamento, seria complexo a ampliação das regiões. “O adicional foi um grande avanço e a prova disso são os números de pessoas que contam com a indenização (…). Podemos evoluir, mas não deve ser para esse ano”.

O maior empecilho é orçamentário, de forma que os critérios traçados pelo MPDG, não abrangendo capitais, por exemplo, não será revisto nesse momento. Desta maneira, um primeiro passo seria adequar a Portaria da PRF aos parâmetros do decreto, algo que deve ser pedido de forma pontual pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal. O que é possível fazer nesse momento é adequar o recebimento do adicional para PRFs que estão no exercício das funções em municípios que foram contemplados pela Receita Federal e Polícia Federal, mas não contempla a PRF. “A ideia não é fechar essa porta com vocês”, garantiu Veríssimo.

A FenaPRF já iniciou as conversas com o conselho e os sindicatos que abrangem a região da Amazônia Legal para tornar célere o processo e encaminhar, de maneira consensual, as demandas ao Departamento, para que aí, sim, possa haver um documento pontual a ser despachado ao Planejamento a tempo de entrar no orçamento de 2019.

Além dos parlamentares e representantes do Ministério do Planejamento, representaram a FenaPRF o vice-presidente, Dovercino Neto, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o presidente do SinPRF-TO, Marcos Pampolha Gomes, e o presidente do SinPRF-AM, Carlos Bruno.

Planejamento recebe sistema sindical para debater Indenização de Fronteira para Amazônia Legal

Representantes de estados que fazem parte da Amazônia Legal foram ao Ministério do Planejamento para buscar apoio sobre a inclusão de localidades estratégicas não contempladas no rol da portaria 456/17, indenização de fronteira, para aquela região. O encontro ocorreu um dia após a reunião no Ministério da Segurança Pública.

A reunião dos representantes do sistema sindical da PRF foi com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina. O setor faz parte da Secretaria de Gestão de Pessoas, que cuida necessariamente desta matéria. João Gabriel Ribeiro, chefe da divisão de Estudos Normativos de Relação de Trabalho, além de Paula Pimentel, analista de negócios da CNES, também ouviram as demandas da FenaPRF e dos SinPRFs.

A PRF já formulou uma proposta técnica com uma reformulação em seu orçamento para possibilitar que localidades que fazem parte do cinturão da Amazônia Legal (Região Norte + Mato Grosso e Maranhão) também sejam contemplados. Para que a inclusão ocorra, depende da aprovação do Ministério do Planejamento.

O Diretor informou que localizará e analisará o processo e abriu um novo espaço na sua agenda no próximo dia 04/09/18, data que já havia sido agendada uma reunião entre os Senadores Medeiros, Flexa Ribeiro com o Ministro do Planejamento.

Participaram da reunião: o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, o diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo, o diretor de patrimônio Carlos Lima; além de Marcos Antônio Pampolha Gomes da Silva (SinPRF-TO), Mauro Borges das Neves e João Edson Farias da Costa (SinPRF-PA/AP), Antônio Neto (SinPRF-AM) e Tony Wolf (SinPRF-MA).

Indenização de Fronteira para Amazônia Legal é debatida no Ministério da Segurança Pública

O sistema sindical da Polícia Rodoviária Federal reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, para tratar sobre a expansão da indenização de fronteira para algumas cidades da região que faz parte da Amazônia Legal.

A reunião ocorreu principalmente por que a PRF encaminhou uma proposta ao Ministério da Segurança Pública que abrange a região da Amazônia Legal, na qual não causará impacto financeiro ao Estado. De acordo com Cazetta, a ideia é aprová-la na forma da recomendação técnica formulada pela PRF.

O Ministério do Planejamento, responsável por aprovar a demanda, busca fechar as contas sem qualquer possibilidade de aumento de gastos, principalmente com o olhar para o futuro. Mas com a proposta técnica da PRF que fez uma reformulação em seu orçamento para possibilitar tais áreas com indenização de fronteira, tal conta fecharia.

Dados levantados pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários do Amazonas (SinPRF-AM) apontam que, dos 100 policiais que estavam lotados na região, 32 foram removidos e outros 39 já fizeram o pedido de remoção, dados diferentes de regiões próximas, que tiveram reduzidos os pedidos de mudança para outros estados, justamente por receberem a indenização de fronteira.

Amazônia Legal
A área envolve toda a Região Norte, o Mato Grosso e o Maranhão, que conta com dificuldade de manutenção na cidade, além do risco inerente em regiões da vegetação e Bacia Amazônica. Algumas capitais, como Manaus e Belém, lutam pela indenização de fronteira justamente para uma melhor segurança aos seus servidores.

Participaram da reunião no Ministério da Segurança Pública: o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, o diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo, o diretor de patrimônio Carlos Lima; além de Marcos Antônio Pampolha Gomes da Silva (SinPRF-TO), Mauro Borges das Neves e João Edson Farias da Costa (SinPRF-PA/AP), Antônio Neto (SinPRF-AM) e Tony Wolf (SinPRF-MA).

Sindicato do Inmetro apresenta ferramenta para aferir o Lucro Social à FenaPRF

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniram-se com os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (ASMETRO-SN) para conhecerem uma ferramenta produzida por este órgão, que tem como intuito medir o lucro social por processos através de dados estatísticos produzidos por qualquer entidade do Executivo.

Ela permite fazer uma análise de custo-benefício, procurando construir indicadores de acordo com cada um dos órgãos. No caso da PRF, por exemplo, seria possível mensurar quanto custa um acidente nas rodovias federais aos cofres públicos através de dados quantitativos da plataforma, ou do custo da utilização dos radares e etilômetros

De acordo com Sérgio Ballerini, presidente da ASMETRO-SN, a ferramenta é capaz de fazer uma análise regulamentária, de gestão, promoção. “A partir do momento que é mensurado, começa-se a desmitificar cada situação de gastos e custos. O indicador é mensurável para uma tomada de decisões”, explicou.

A FenaPRF avaliou como positiva a reunião e fará outros encontros com a ASMETRO-SN, que proporcionará uma apresentação mais detalhada da ferramenta à entidade. Participaram da reunião: o presidente, Deolindo Carniel, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, o diretor financeiro Ricardo Sá e o diretor de comunicação Raphael Casotti.

Presidente da República sanciona indenização por Plantão Voluntário de PRFs

Após a rápida tramitação e aprovação no Congresso Nacional, a lei que criou indenização para os plantões voluntários dos PRFs foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer. A MPV 837/2018, convertida em lei número 13.712/2018, entrou em vigor no dia 27 de agosto.

Apesar da vitória célere, um revés chamou a atenção na publicação da Presidência. O parágrafo único do artigo 4º foi vetado. O trecho definia que os reajustes nos valores de indenização fossem feitos por decreto presidencial. Com o veto, qualquer atualização dos valores deverá passar por análise da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fica pendente ainda a regulamentação dos critérios utilizados para a convocação dos servidores que farão o plantão voluntário por portaria do Ministério da Segurança Pública.

Plantão voluntário
A indenização por plantão voluntário ocorrerá em ocasiões onde seja importante o complemento de uma equipe de policiais para operações específicas e mobilizações emergenciais. Com a regulamentação, o policial que estiver de folga poderá trabalhar e receber por isso.

Clique aqui e veja a lei na íntegra.

FenaPRF apresenta entidade e as demandas da PRF ao novo coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF

A recente nomeação do mestre e doutor Domingos Sávio Desch da Silveira como coordenador da 7ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), que cuida da coordenação e da revisão do controle externo da atividade policial e do sistema prisional, fez com que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) buscasse uma apresentação formal junto ao novo representante do colegiado. O encontro ocorreu nesta terça-feira (28), no MPF, em Brasília.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e o diretor jurídico Marcelo Azevedo apresentaram formalmente a entidade, além de destacar as principais lutas recentes da categoria. “A Câmara sempre foi importante na política de situações com os trabalhadores da área de segurança pública. Foi uma visita para nos apresentar, como também nos colocar à disposição e apresentar as melhorias para a segurança pública e para a PRF”, destacou Carniel.

Os diretores sindicais apresentaram dados referentes ao contingenciamento do orçamento da PRF e o desvio sistemático arrecadados com multas de trânsito. Entre 2011 e 2016, foram arrecadados cerca de R$ 2,5 bilhões com multas de trânsito pela PRF, sendo que a despesa da PRF foi pouco mais de R$ 679 milhões, apenas pouco mais de 1/5 de retorno à entidade, dados que surpreenderam o coordenador.

A FenaPRF também ressaltou a presença da ADPF 477, que trata sobre o contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e Educação no Trânsito (FUNSET), que aguarda manifestação do Ministério Público para a seguir adiante no Supremo Tribunal Federal. Desch assumiu o compromisso em verificar tais dados juntamente com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Além dos contingenciamentos, foram colocados em pauta o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o qual o próprio conselho classificou como “fundamental” para uma melhor segurança pública. Hoje, apenas o Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas e Maranhão não podem emitir o TCO. Os termos emitidos no Distrito Federal precisam ir para um delegado para depois ser encaminhado ao Ministério Público. A Reforma da Segurança Pública, o Ciclo Completo de Polícia, a Carreira Única, além de outros pontos, também foram abordados na reunião.

A FenaPRF entregou um ofício explanando os temas e encaminhará alguns estudos à 7ª Câmara para um maior embasamento destes argumentos em futuras reuniões do órgão nas reuniões do colegiado.

O que é a 7ª Câmara?
Criada em 2014, a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é um órgão colegiado que possui atribuições de coordenação, integração e revisão da atuação funcional dos membros do MPR referente às matérias concernentes ao controle externo da atividade policial e sistema prisional, com intuito de velar pela regularidade, adequação e eficiência dos procedimentos empregados na execução da atividade policial. Desch foi nomeado na segunda quinzena de julho.