A comissão mista que examina a Medida Provisória 821/18 realiza nesta quarta-feira (25) a primeira audiência pública. Publicada em 27 de fevereiro, a medida provisória dividiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios distintos: o da Justiça e o Extraordinário da Segurança Pública.
Foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça e da Segurança Pública e também secretário de Segurança Pública de São Paulo; o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo, além de representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pelo plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão mista, senador Dário Berger (PMDB-SC), haverá uma segunda audiência pública. A comissão é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP enviado ao Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a criação do novo ministério não implicará custos adicionais, pois utilizará parte da estrutura original do Ministério da Justiça. A Medida Provisória deverá ter sua vigência prorrogada nesta semana, pois o prazo inicial encerra na sexta-feira, 27 de abril.
A audiência será interativa, por meio do portal e-Cidadania, do Senado, com a possibilidade de participação da sociedade com comentários, críticas e sugestões.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Reprodução: Agência Câmara