A FenaPRF participou na manhã desta quarta-feira (30) de uma reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akyra Chiba. O Presidente Deolindo Carniel e o Diretor Jurídico Marcelo Azevedo representaram a entidade.
A pauta do encontro, conjunto com diversas entidades sindicais de servidores públicos federais, foi a explicitação das medidas recentemente anunciadas pelo Governo Federal de ataque aos direitos dos funcionários públicos.
O Secretário detalhou e defendeu as absurdas medidas anunciadas, dentre as quais destaca-se:
1) O adiamento do reajuste salarial das categorias civis do Poder Executivo Federal se dará através de Medida Provisória, com o adiamento por um ano de cada uma das parcelas restantes (parcela de 2018 passa para 2019, e esta para 2020);
2) O aumento de 11% para 14% na alíquota do Plano de Seguridade Social (PSS) incidirá sobre as remunerações que ultrapassarem o teto do RGPS e alcançará todos os servidores dos Três Poderes. O Governo deverá enviar um Projeto de Lei para o Congresso com a proposta;
3) A definição de um teto salarial no valor de R$ 5.000,00 para início de carreira dos novos servidores de nível superior do Poder Executivo, com o alargamento das carreiras, de forma igualitária, para 30 níveis, sendo tais medidas enviadas para o Congresso em um futuro Projeto de Lei;
Os representantes das entidades presentes na reunião argumentaram com o interlocutor governista que as medidas desmantelarão o serviço público em todas as suas esferas, prejudicando enormemente a sociedade brasileira.
O Presidente da FenaPRF destacou em sua fala que os PRFs irão lutar e jamais aceitarão esta retirada de direitos dos servidores para o pagamento de uma conta (rombo fiscal) que não foi gerada pelo funcionalismo. Carniel acrescentou: “É lamentável que mais uma vez o governo se volte contra os servidores públicos, que deveriam ser vistos como a solução para a melhora da sociedade brasileira”.
Para Marcelo Azevedo há um consenso de todas as carreiras que participaram da reunião na impossibilidade de se aceitar qualquer pacote que venha a prejudicar o serviço público e, consequentemente, a prestação de serviço à sociedade. “Precisamos mais uma vez nos unir como categoria, todos os Policiais Rodoviários Federais, juntamente às outras categorias de servidores públicos federais contra esse desmonte do serviço público que está sendo perpetrado”, finalizou.
Presidente e diretor jurídico da FenaPRF se posicionam sobre o teor da reunião: