O governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, uma diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pela regra, a folha de todos terá a mesma taxa de crescimento para todos.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que detalhou as linhas gerais da diretriz, o Executivo vai definir, em negociação com as categorias dos servidores públicos, o reajuste salarial para 2016, que deverá levar em conta a sua própria capacidade financeira. As negociações começam em maio e vão até julho.
O valor que for disponibilizado, ao final, para reajustes salariais será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um na despesa com pessoal. Esse valor será incluído no anexo 5 da proposta orçamentária, que traz as autorizações para aumento salarial e contratação de servidores.
Liberdade
De acordo com Nelson Barbosa, cada poder terá liberdade para definir como o valor que receber será usado. Ou seja, quanto vai utilizar para reajustar salário e para contratar novos servidores, ou se uma categoria será mais beneficiada que outra. Os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano. Os que vierem depois disso não serão incluídos no anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.
Conforme o ministro, o objetivo da proposta é que “todos tenham um crescimento percentual máximo comum”. “É parte do esforço fiscal, que inclui medidas de receita e medida de despesa, incluir também uma redução gradual do gasto do governo federal com folha de pagamento”, disse Barbosa.
Em 2015, os gastos com pessoal somaram o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto orçamentário que saiu do Congresso, e ainda aguarda sanção, prevê gastos de R$ 256,9 bilhões com essa conta. Este ano será o último do reajuste anual de 5% concedido pelo governo federal a quase todas as categorias de servidores públicos, que teve início em 2013.
Fonte: Blog do Servidor Público Federal, com informações da Agência Câmara