É com indignação que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem a público para repudiar atentado contra a representação sindical dos PRFs ocorrida no Estado de Minas Gerais e reafirmar o compromisso desta entidade com a incondicional defesa dos policiais rodoviários federais os quais representa.
A presença da representação sindical é, sem dúvida, premissa do agir isento e legal dos que, circunstancialmente, estejam à frente das atividades de gestão dos órgãos públicos, de modo que a restrição ao exercício da representação sindical representa verdadeiro atentado contra o exercício de direitos fundamentais consagrados na Carta Magna e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a exemplo da Convenção nº 87, que trata da Liberdade Sindical e à proteção do Direito Sindical, e da Convenção nº 98, que trata da Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva.
Contra esse fato, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais ultimará os procedimentos para noticiar o ocorrido à Direção Geral do DPRF, a fim de que episódios como esse não tornem a ocorrer.
A FenaPRF, por fim, reitera que o sistema sindical dos policiais rodoviários federais não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta e, nesse sentido, reafirma o compromisso de todo o sistema com a justiça e a verdade nas apurações procedidas em sede de processo administrativo disciplinar, sem prejulgamentos e com respeito ao devido processo legal, tanto sob o aspecto da ampla defesa quanto do contraditório, a fim de que não exista lugar para punições arbitrárias contra os policiais rodoviários federais.
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