Relator da PEC 287 quer idade mínima para aposentadoria de servidor policial

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Foto: Sérgio Vinícius (Agência FenaPRF)

O sistema sindical dos PRFs esteve reunido com o relator da PEC 287/2016, o deputado Arthur Maia (PPS/BA), na tarde da última segunda-feira (10). O parlamentar defendeu que haja uma condição diferenciada para os policiais mas que passe a ter idade mínima para aposentadoria, condição que atualmente não existe. Na ocasião, os PRFs contaram com o apoio da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) e dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Marcus Vicente (PP/ES).

Apesar de saber as dificuldades enfrentadas pelos policiais brasileiros, Arthur Maia sugeriu que a idade mínima para aposentadoria ficasse em 60 anos, que segundo o parlamentar o Governo não poderia ceder mais que isso para abaixar a idade.

Foi explicado pelo deputado que haverá um sistema diferente de aposentadoria para quem entrou no serviço público até 2003. Outro ponto ressaltado por Maia foi a o fim de diferenciação da idade de aposentadoria para homens e mulheres.

Os representantes dos PRFs argumentaram a necessidade de manter os policiais fora da reforma da previdência e estão esperando uma posição concreta do Governo Federal para apresentar à base.

Estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; o diretor de secretaria; Dovercino Neto; o diretor de patrimônio Itler José e o presidente do SinPRF/DF, José Nivaldino.

Aposentadoria de Risco
Atualmente é levado em conta o tempo de serviço prestado pelos servidores públicos policiais, sendo necessário ter 30 anos de contribuição, tendo no mínimo de 20 anos de trabalho em atividade policial. Não há idade mínima fora o tempo de serviço.

 


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