Secretário garante agilidade no andamento da regulamentação de indenização de fronteira

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Na última terça-feira (21), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve reunida com Augusto Chiba, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG). O encontro teve como pauta o conteúdo do decreto de regulamentação da indenização de fronteira, que há vários anos está sem um posicionamento concreto das autoridades responsáveis.

O secretário afirmou que técnicos do MPOG já haviam trabalhado na minuta do decreto e utilizaram o documento elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal. Alegando limitação de recursos, o secretário solicitou que alguns municípios que estão na lista produzida pelos órgãos fossem excluídos, os representantes dos SinPRFs, da Fenapef, do SINAIT, ANFFA e Sindireceita recusaram a ideia prontamente.

Foi destacado pelos representantes do sistema sindical da PRF os critérios técnicos utilizados para a elaboração da lista, bem como as peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos nos referidos municípios, especialmente os localizados na Amazônia Legal, que seria a principal prejudicada pelos cortes. Os representantes da PRF destacaram ainda as dificuldades enfrentadas pelos servidores nessas localidades, bem como da própria administração em manter o efetivo em quantidade mínima para o desempenho das atividades, além das características das cidades localizadas em região fronteiriça, bem como o grande lapso temporal para a referida regulamentação. Ao final, o Secretário se comprometeu em finalizar ainda nesta semana os estudos de impacto financeiro da proposta contemplando todos os municípios relacionados na relação produzida pela PRF, PF e Receita Federal, apresentando-o ao Ministro do Planejamento na semana seguinte, objetivando a publicação da regulamentação o mais rápido possível.

Representaram a FenaPRF os diretores de três SinPRFs, Marcelo de Azevedo (SinPRF-GO), Raphael Casotti (SinPRF-PR) e Mauro Borges (SinPRF-PA/AP). A FenaPRF reafirma a importância da participação dos diretores de sindicatos regionais na atuação política em Brasília com a descentralização de compromissos e aumento de eficiência na discussão de pautas importantíssimas para a melhoria da carreira dos policiais rodoviários federais.


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