Sindicalistas cobram agilidade no cumprimento da indenização de fronteira

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Deolindo Carniel, vice-presidente da FenaPRF, compôs a mesa que discutiu as ações para 2017 | Foto: Fábio Jardim (Agência FenaPRF)

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e de sindicatos regionais participam de reunião no Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL) em conjunto com outras entidades para discussão de estratégias na retomada do diálogo com o Governo para a concretização da regulamentação da Indenização de Fronteira e de municípios de difícil provimento.

Pela falta de regulamentação por parte do Poder Executivo, a indenização instituída pela Lei nº 12.855/2013 até hoje não está sendo paga, completando quatro anos de inércia. Um dos pontos importantes a se destacar é a uniformização das localidades a serem contempladas num primeiro momento, a qual foi construída pelos órgãos que fazem jus à Indenização.

A base da retomada desta luta está sendo a União das entidades envolvidas para que se tenha objetivos em comum, e as argumentações partirão das provocações da Carta de Belém, documento produzido no encontro realizado na capital do estado do Pará já em 2017, onde foram discutidos todos os detalhes do pleito.

A partir do texto da Carta de Belém estarão sendo programadas ações técnicas e políticas para dar celeridade à conquista deste direito.

 


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