SINPRF-PA/AP e FenaPRF debatem regulamentação da indenização de fronteira com o MJ

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Ministro Alexandre de Moraes observa apresentação sobre o Pará – Foto: Agência FenaPRF

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP) se reuniram nesta quinta-feira (15) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na sede do Ministério, em Brasília, para debater sobre a regulamentação da Indenização de Fronteira.

A audiência contou ainda com o apoio do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), responsável por organizar a agenda dos representantes sindicais com o ministro Alexandre de Moraes. O encontro teve também a presença da Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, o vice-presidente do SINPRF-PA/AP, Antônio Carlos de Lima, e o diretor jurídico do SINPRF-PA/AP, Edson Farias, aproveitaram a oportunidade para tratar da mais do que justa indenização para os colegas que trabalham na região.

Os representantes sindicais explicaram sobre a situação do Pará e do norte do País ao Ministro, utilizando um mapa. Antônio Carlos de Lima e Edson Farias falaram sobre as peculiaridades da região, da dificuldade em se cobrir uma área extensa do território brasileiro e também sobre as especificidades do efetivo que atua no local. “Temos muitos policiais novos que vão para o Pará, mas depois acabam não se fixando. Perdemos assim todo o conhecimento e a inteligência policial que eles desenvolvem no norte do País. A regulamentação da indenização de fronteira iria minimizar esse problema e se encaixa na política do governo federal de proteção no cinturão de fronteiras”, explicou o vice-presidente do SINPRF-PA/AP.

Foto: Agência FenaPRF

O senador Flexa Ribeiro também defendeu a regulamentação da proposta junto ao Governo Federal e sugeriu ainda a inclusão das localidades que ficam na Amazônia Legal. Para o senador, toda a região deveria ser beneficiada com a indenização de fronteira. O ministro Justiça concordou com a necessidade de se pagar um valor diferenciado pra quem mora na região Norte e disse que a área técnica do MJ já está trabalhando em uma minuta de decreto com os municípios que serão abrangidos pelo adicional de fronteira, mas explico que restam ainda alguns ajustes de localidades. Diante do que foi exposto, Alexandre de Moraes, considerou importante a inclusão da Amazônia Legal na proposta.

O senador Flexa Ribeiro se comprometeu ainda a buscar apoio junto a outros senadores para levar essa demanda, logo no início do ano que vem, ao presidente da república, Michel Temer. A expectativa é que esse grupo de parlamentares agende uma reunião com Temer em fevereiro de 2017, no retorno dos trabalhos do Legislativo.


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