A lentidão do Judiciário

O projeto do novo Código de Processo Civil, tão  aguardado pela sociedade brasileira, alcançou a reta final de tramitação  na Câmara dos Deputados. À medida que avança a tramitação, aqueles que  se empenham para que tudo permaneça como está repetem, à exaustão,  argumentos falaciosos com o intuito de artificialmente criar ambiente  para o bloqueio da votação.

Entre as meias verdades que se  propalam, está a afirmativa de que o único problema da Justiça  brasileira é a falta de orçamento suficiente para contratação de mais  juízes e serventuários. No entanto, os dados do Conselho Nacional de  Justiça rechaçam essa falácia. Em 2010, o orçamento da Justiça estadual  teve o expressivo aumento de 7% em comparação com 2009, saltando de R$  22,3 bilhões para R$ 23,9 bilhões. Não obstante isso, a taxa de  congestionamento na fase de conhecimento em primeiro grau, justamente  aquela em que o juiz decide a demanda, cresceu 4%, passando de 56% para  60%.

Portanto, enquanto o orçamento do Judiciário cresceu acima da  inflação e do produto interno bruto (PIB) nacional, a quantidade de  processos encerrados em 2010 diminuiu em relação a 2009, alcançando a  marca alarmante de 60% remanescentes em estoque de um ano para outro. A  realidade dos fatos pode, portanto, ser inexorável para quem defende  elevar os gastos da Justiça brasileira aos patamares dos países  desenvolvidos como meio de superar a crise do Poder Judiciário. Uma  posição disparatada que pretende impor aumento à já substancial carga  tributária suportada pelo contribuinte.

Obviamente que a ampliação  do orçamento é necessária em muitos casos e deve vir acompanhada da  melhoria da gestão dos tribunais e das varas judiciais, como destacam  todos os que lidam com a administração judiciária. No entanto, essas  duas ações são insuficientes para resolver o problema da morosidade no  Judiciário. Para resolver esse problema, é imprescindível substituir a  legislação arcaica e formalista de 1973 por uma lei processual mais  racional, concretizada no novo Código.

É por isso que o Plenário  do Conselho Nacional de Justiça defende o projeto do novo Código, tendo  aprovado por unanimidade nota técnica nesse sentido na última sessão. O  Conselho entende que o texto do deputado Sérgio Barradas Carneiro,  relator do novo Código, contém instrumentos que permitirão acelerar os  julgamentos sem ferir a ampla defesa.

O Conselho tem investido no  aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e, simultaneamente, feito  esforços para sensibilizar os governos, além do Parlamento, a fornecer  recursos para o Judiciário se modernizar e desempenhar melhor sua missão  constitucional. Aprovar o projeto do novo Código será grande  contribuição do Poder Legislativo à construção de uma Justiça melhor e  mais eficiente.

Fonte: O Globo