O transporte de cargas perigosas precisa estar adequado à legislação ambiental, conforme o que prevê o Plano Nacional de Preparação, Prevenção e Respostas Rápidas (P2R2). A operação realizada pela segunda vez esse ano em Alagoas, aconteceu terça e quarta-feira (03 e 04), na BR 101 – nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizados nos municípios de São Sebastião e São Miguel dos Campos – e teve como saldo: 30 caminhões vistoriados e punições por irregularidades.
Segundo o capitão Marcos Paulo, da Defesa Civil, o órgão coordena o P2R2 que tem caráter fiscalizador, mas pode ser punitivo. “Realizamos reuniões periódicas com os órgãos que devem atuar em caso de emergência e verificamos o volume de carga perigosa em trânsito no estado”, afirma. Ele disse ainda que os dados sobre os caminhões que transitam de modo regular, nas rodovias que cortam Alagoas, serão divulgados em breve no site da Defesa.
Entretanto, as operações identificam principalmente os veículos irregulares. “Há uma série de itens que devem ser observados. Entre eles a autorização para transitar no estado e, caso haja necessidade, a licença interestadual”, explicou Antônio Barros, técnico da equipe de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
O órgão verifica a validade da Autorização para Transporte de Produto Perigoso (ATTP) ou a Autorização para Transporte de Resíduo Perigoso (ATRP); kit de emergência; placas indicativas do produto transportado e placas de sinalização para a estrada; ficha de emergência do produto;Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) – curso exigido para o motorista; nota fiscal do produto; extintores dentro e fora do veículo. A licença que permite o trânsito entre estados é concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além do IMA, Defesa Civil/Corpo de Bombeiros, PRF e Ibama, estiveram presentes na ação: Polícia Militar (PM) – Batalhão de Polícia Ambiental; Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) – Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental (Divisam) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Operação
Durante os dois dias da operação, foram parados cerca de 30 caminhões. Entre eles, alguns chamaram a atenção, como o que transportava 1,1mil kg de explosivos, de Recife (PE) para Itabaiana (SE), apenas com a autorização do Exército Brasileiro. Ele recebeu multas por falta de ATPP e licença ambiental.
Meimer Batista da Silva, 45, conta nunca ter sofrido acidente durante os 12 anos de transporte de carga perigosa e que a cada cinco anos faz o curso do MOPP. “É de extrema importância para que saibamos com qual material estamos lidando e como devemos agir em caso de acidente”. Ele foi parado com um caminhão que levava, de Ipojuca (PE) para Rio Claro (SP), 10,4 mil kg de Etil Mercaptana. Toda a documentação e equipamentos estavam certos.
A equipe da Cerest /Sesau, realizou mais 40 atendimentos para verificar glicemia, pressão arterial e o índice de massa corpórea – em caminhoneiros e equipes envolvidas na ação, além de aplicar um questionário sobre a saúde do motorista. Os casos mais comuns foram de sedentarismo, má alimentação e sobrepeso. “Essas características podem implicar doenças cardíacas e pressão alta, por exemplo”, explica Miriam Barros, técnica em saúde.
Além disso, a falta de licença ambiental para transporte interestadual e o transporte de produtos perigosos em desacordo com as normas, acarretaram punições. No primeiro dia da operação o Ibama fez quatro autuações com a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e a apreensão do veículo, além de mais cinco apreensões de caminhões. As empresas têm 20 dias para defesa ou regularização.
O IMA aplicou seis autos de infração por falta de ATTP. “A multa custa R$ 8.635, conforme o que estabelece a legislação que também prevê que a empresa tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar a multa. De todo modo, ela deve também obedecer ao prazo para se regularizar”, explica Antonio Barros. Ele disse ainda que os produtos mais encontrados foram combustíveis veiculares: álcool, gasolina e diesel. Mas, também foram vistoriados caminhões com: explosivos, ácido sulfúrico, oxigênio liquido, formol e resina.
A primeira operação do P2R2 foi realizada dia 29 de fevereiro, desse ano, na BR 101, na altura de Messias. O Plano multisetorial foi criado em 2004 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do decreto federal nº 5.098, com o intuito de aperfeiçoar o atendimento de emergências e o intercâmbio de informações entre os estados e a federação após a ocorrência de acidentes químicos de grandes proporções.
Fonte: Tribuna Hoje