Aposentadoria de profissionais da segurança e educação é tema de audiência pública

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Representantes de professores e profissionais da área da segurança pública participaram de audiência pública da Comissão Especial da PEC 06/2019 na última quinta-feira (23) no Anexo II da Câmara dos Deputados. Além dos representantes sindicais, esteve presente o secretário adjunto de previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, que defendeu a proposta.

A audiência pública contou com discursos e palestras de diversos representantes da segurança pública e da sociedade civil organizada. Policiais federais, rodoviários federais, civis, agentes de trânsito e vigilantes tiveram seus direitos defendidos por sindicalistas, membros da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e parlamentares presentes.

Apesar de todos os riscos enfrentados pelos policiais brasileiros em suas rotinas, Narlon Gutierre, secretário adjunto de previdência do Ministério da Economia, afirmou que não há fatos que comprovem a mortalidade mais precoce de policiais no âmbito federal. “Não há evidências de que os policiais federais e rodoviários federais morram mais cedo que os servidores comuns, os números que trago são um recorte de policiais federais e rodoviários federais, eles ficam no mesmo patamar de outros servidores públicos”, afirmou o representante do governo.

O delegado Luciano Soares, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANPF), abriu o discurso em nome da União dos Policiais Brasileiros (UPB). Após uma breve introdução, ele passou a palavra a Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, que fez uma palestra sobre as condições precárias de saúde que os policiais civis, rodoviários federais e federais enfrentam em suas rotinas de trabalho, tais como privação de sono, alimentação irregular e exposição a risco constante, mesmo fora do horário de ofício.

Marcelo Azevedo explicou os fatores que fazem as carreiras policiais serem mais expostas a riscos. “Ao contrário de outras atividades que têm insalubridade e periculosidade, o risco da atividade policial acompanha o profissional durante toda a vida. Um mineiro, por exemplo, tem risco enquanto trabalha, quando vai para casa o risco cessa no local de trabalho, já o policial sofre esse risco constantemente. Grande parte do número de morte de agentes da segurança pública acontece no momento de folga, em uma situação que ele vai fazer a defesa da sociedade ou é morto por ser identificado como policial por criminosos”, disse.

Diversos parlamentares sensíveis à pauta de segurança pública estiveram presentes no evento, tais como os parlamentares PRFs, Nicoletti (PSL/RR) e Fábio Henrique (PDT/SE). O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Hugo Leal (PSD/RJ) e a ex-presidente da frente, Alice Portugal (PCdoB/BA), também marcaram posição contra a injustiça à aposentadoria policial.

Representando a FenaPRF, estiveram na audiência pública o vice-presidente, Dovercino Neto, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, o diretor de secretaria José Aurivan e o coordenador da região nordeste, Ciro Ricardo. O diretor parlamentar da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, realizou um trabalho de conscientização de deputados na Câmara em relação à importância das emendas que garantam na PEC 06/2019 o direito a aposentadoria justa aos policiais.

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