Conselho de Representantes da FenaPRF
O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu nos dias 6 e 7 de agosto, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Além dos presidentes e delegados dos 24 sindicatos estaduais, outros representantes e policiais rodoviários federais participaram do encontro. Ao todo, 68 integrantes da classe se fizeram presentes.
No evento, que aconteceu no Allia Gran Hotel, em Brasília, os policiais puderam debater importantes temas como o projeto da nova estrutura organizacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e sobre as propostas de interesse dos PRFs que tramitam no Congresso Nacional, além da apresentação do Sistema de Gestão para Sindicatos e Federação e da nova parceria da FenaPRF, a empresa de assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados. Também foi apresentado o projeto ROD Sindical, que servirá para denunciar a precariedade das condições de trabalho que o policial enfrenta no seu cotidiano.
O presidente da Federação, Pedro Cavalcanti, abriu o evento no dia 6, às 9h, agradecendo a presença de todos. “Contamos aqui com a presença de 100% dos presidentes sindicais para uma discussão construtiva. Temos vários projetos e precisamos da participação de todos para avançarmos, pois a Federação é de todos os policiais rodoviários federais”. Em seguida, Cavalcanti passou a palavra para Lourismar Duarte, presidente do SINDPRF/CE, que presidiu a assembleia. Duarte ressaltou que o sistema sindical só tem força com a participação efetiva da base e dos sindicatos. “A FenaPRF está de braços abertos para receber representantes de todos os Estados quando for preciso”, ressaltou.
Influência dos sindicatos regionais – Após os agradecimentos de abertura, André Santos, membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), foi chamado para falar um pouco do funcionamento do Congresso e como é a divisão e o processo decisório na Câmara e no Senado. “A ideia dessa apresentação é que cada sindicato entenda a importância de uma atuação ativa, do contato com os parlamentares de sua região e como pode ajudar nos avanços para os PRFs ao apresentar propostas e projetos consensuados que facilitem a votação na Câmara”, disse André. E acrescentou que o Senado conta hoje com 91 parlamentares que são ou já foram envolvidos no sistema sindical.
André remeteu ainda a criação da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09 à insistência e perseverança dos sindicais, lembrando a Assembleia Geral Ordinária realizada em março em que os representantes visitaram seus parlamentares atrás de assinaturas para que a Comissão fosse constituída.
DPRF – Ainda no dia 6, o chefe de Gabinete do DPRF, José Hott, apresentou a nova estrutura organizacional para o Departamento. O projeto está previsto em R$10 milhões.
Hott começou falando da falta de estrutura de gestão que a Polícia enfrenta hoje e que a nova estrutura visa suprir essa insuficiência. Ele reiterou que o Governo cobra da PRF segurança para grandes eventos, combate a drogas, enfrentamento da violência no trânsito, estratégias de fronteiras, segurança viária, dentre outros, mas não oferece a capacidade da Polícia absorver mais efetivos e nem disponibiliza a estrutura adequada e o orçamento necessário.
Hoje são 21 superintendências, cinco distritos, 151 delegacias e 421 unidades operacionais, totalizando em 800 funções em todo o país. E a partir da nova estrutura, a ideia é transformar em 27 superintendências, 150 delegacias e 400 unidades operacionais o que somarão 2.088 funções.
Quando questionado sobre tirar uma delegacia ao invés de instalar mais, Hott rebateu dizendo que atualmente só existem 146 funcionando e que na verdade, com essas 150, ganhariam quatro delegacias.
Outra mudança será na implantação de funções comissionadas, que é uma alternativa aos cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior). De acordo com a nova estrutura, o cargo passaria a ser FCPRF (Função Comissionada da PRF). A diferença é o provimento exclusivamente por integrantes da carreira.
A confusão começou quando o chefe de Gabinete anunciou a classificação em tipos A, B e C das superintendências. O descontentamento foi, principalmente, por ela ser baseada nos índices de representatividade, já que muitas superintendências não têm efetivo e estrutura suficiente para cumprir todas as metas.
Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF e presidente do SINPRF/GO perguntou se o pagamento também será diferenciado, “porque ser for, que o maior salário seja da categoria C, porque é lá que os PRFs trabalham sem efetivos, sem assessoria, sem estrutura e sem condições mínimas”, destacou Dias.
Muitos classistas sugeriram que fosse estabelecido um número mínimo de efetivos para compor as equipes, postos, delegacias, etc. José Hott afirmou que o Departamento está estudando qual seria essa média de efetivo ideal para apresentar ao Governo, e que o Departamento e os representantes sindicais tem todo esse semestre de 2013 para discutir os parâmetros utilizados para classificação e outras alterações.
“Não temos a ambição de dizer que 100% do nosso plano tem de ser seguido. Ele pode sofrer ajustes por parte do governo, mas se desses 100% conseguirmos apenas 50%, já será um avanço significativo” e acrescentou: “Esta não é uma proposta terminativa, podemos e devemos discutir ideias, críticas e sugestões”, concluiu.
SINDIS – Para falar sobre o Sistema de Gestão para Sindicatos e Federação, a FenaPRF chamou a empresa LinkCom Soluções em T.I, que já atende o SINPRF/PR.
A LinkCom é uma empresa com mais de dois mil clientes e está no mercado há 17 anos. Na oportunidade, os representantes sindicais tiraram todas suas dúvidas quanto a implantação do site em seu sindicato.
Foi sugerido estabelecer um padrão de referência e um banco de dados único. Algumas das vantagens do sistema de gestão apresentado é a gestão de saúde e benefícios, e um controle financeiro que disponibilizará itens como contas a pagar, fluxo de caixa, espelho de extrato bancário, análise de despesa e receita, entre outras.
Segundo dia – No dia 7, após o Café Parlamentar, onde a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reassumiu a presidência da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal, a AGE teve continuidade recebendo os sócios da assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados, onde eles afirmaram o compromisso com a Federação.
Em seguida, três policiais que trabalharam na Jornada Mundial da Juventude realizando a escolta do papa Francisco participaram do encontro. Os motociclistas explicaram sobre o ocorrido no evento e disseram que a falha destacada pela mídia foi por culpa da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Os policias aproveitaram para falar o quanto estão carentes de acessórios essenciais, como capacetes adequados e equipamento de comunicação, na JMJ por exemplo, eles precisaram usar os rádios da Polícia Federal emprestados, que sequer eram específicos para motos.
Pedro Cavalcanti se sensibilizou com a situação e pediu uma lista de tudo que os batedores precisam e afirmou que o Sistema Sindical vai lutar para que essa carência seja sanada o mais breve possível. “Temos os grandes eventos em 2014 e 2016 e não podemos aceitar trabalhar sem as condições que garantam a nossa segurança. O Governo vai ter de entender isso”, reiterou o presidente da FenaPRF.
Projeto ROD – Ainda pensando nas melhorias que a Polícia Rodoviária Federal precisa com urgência, e para finalizar a AGE, a FenaPRF, através do coordenador de Relações do Trabalho, Marcos Khadur, apresentou o Projeto ROD. Khadur, em conjunto com representantes sindicais locais, vai visitar todos os postos de trabalho dos PRFs em todo o país, para acompanhar a real necessidade e precariedade de cada um deles e coletar os dados da condição de trabalho dos policiais.
Assim, com fotos e relatórios, terão um Raio-X das condições de trabalho dos policiais para apresentarem aos parlamentares e governantes cobrando medidas. Alguns dos problemas expostos na AGE, além da falta de equipamentos básicos para a atividade policial, foram fungos nos postos, infiltração, mofo, parte das paredes demolidas e principalmente, pontos de dengues.
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