Audiência pública na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pôs em pauta a inclusão de atentados contra policiais como parte da lei antiterrorismo.
Palestrante na audiência pública, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou o perigo que os agentes da segurança público correm ao se depararem com facções criminosas organizadas. “Indivíduos que fazem ações em grupos grandes com armamentos de guerra é porque querem enfrentar o estado da pior forma possível e estão dispostos a matar”, afirmou.
Foi consenso entre os representantes de categorias policiais a importância de se resguardar a vida dos profissionais da segurança pública com dispositivos legais que aumentem as penas e inibam as ações criminosas.
A procuradora federal Deborah Duprat (MPF/PGR), afirmou que sua única preocupação é quanto aos excessos que os dispositivos possam incluir na lei. “Não vamos regular a vida cidadã por meio do direito penal. Todas as possibilidades de criminalização têm que existir para assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais. O direito penal não é um a ferramenta de segurança pública”, explicou.
De acordo com o Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), a participação de entidades representativas de policiais é importantíssima na discussão de emendas e projetos de lei. “O projeto diz que a ação de criminosos contra policiais passa a ser crime de terrorismo e é importante que nós deputados discutamos isso com a presença da FenaPRF, em defesa de todas as forças policiais do Brasil”, disse.
Além da participação de Marcelo Azevedo, estiveram presentes na audiência pública representando a FenaPRF, o diretor parlamentar Pedro Cavalcanti, o diretor de patrôminio Itler Oliveira, o membro da comissão da PEC 06/19, Frederico França e o coordenador regional do Nordeste, Ciro Ricardo.