Foto: Thiago Henrique de Morais/Agência FenaPRF
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o substitutivo, aprovado pelo Senado, que define os crimes de abuso de autoridade e as consequências negativas se tal texto for aprovado pela Casa.
Na composição das duas mesas, o discurso foi unânime de que o atual texto do Projeto de Lei 280/16 e 85/2017 é um retrocesso para as categorias da seguridade pública. Entretanto, todos vêm como necessária a formulação de uma lei que retrate os crimes de abuso de autoridade. “Não queremos barrar a ideia, mas apresentar alternativas”, explicou o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Representando a FenaPRF, o diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda, iniciou o seu discurso lamentando o contingenciamento de verbas à instituição. Em sequência, afirmou que um dos principais afetados com uma hipotética aprovação do atual texto prejudicará não somente os profissionais da segurança pública, como também à sociedade em um todo.
“Essa lei desautoriza o policial e atinge o servidor, que é o elo mais fraco. A sociedade irá sofrer com isso, pois nos leva uma inibição e uma cautela exagerada”, alertou o diretor jurídico da FenaPRF.
Outro ponto do PL criticado por Tiago Arruda foi quanto ao critério de abordagem, no qual até como classifica com possíveis penas a coercibilidade. “Qual veículo com 40 toneladas de maconha vai deixar na cara que aquilo é visível? Nosso dever como PRF é parar o veículo e não esperar uma prévia notícia. Não temos um prazo longo para esperar. A nossa decisão em abordagem é no raciocínio curto”, explicou.
O promotor de justiça e presidente da Associação Mato-Grossense, Roberto Aparecido Turim, foi duro nas palavras em seu discurso na Comissão. “Do jeito que esta lei está, representará um desserviço ao combate da criminalidade. Do jeito que está, é quase uma vergonha ser um policial, não podendo exercer as autoridades decorrentes de lei. Isso é um excesso absurdo”, pontuou.
Além de Tiago Arruda, esteve presente acompanhando a audiência pública o presidente de FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti.
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