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ELEIÇÕES 2018 – PRF contará com quatro representantes no Congresso Nacional e um deputado estadual

Os policiais rodoviários federais terão quatro representantes diretos na Câmara dos Deputados a partir de 2019, além de um deputado estadual no Acre. O resultado coroou o esforço dos PRFs que fazem parte do Patrulha da Lei.

Entre os eleitos para o Congresso Nacional, estão os estreantes: PRF Nicoletti, eleito Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL), em Roraima e o PRF Fábio Henrique, eleito Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Sergipe. O então Senador José Medeiros, do Mato Grosso, foi eleito como Deputado Federal pelo Podemos (PODE) e o PRF Mauro Lopes foi reeleito como Deputado Federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Minas Gerais.

O policial rodoviário federal, Gerlen Diniz, foi eleito Deputado Estadual pelo Partido Progressista (PP), no Acre.

Outros dois candidatos, Frederico França (PSL-PE) e Charlles Batista (PSL-RJ) ficaram como primeiro suplentes para os cargos de Deputado Federal e para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, respectivamente. Desta maneira, a depender da montagem dos ministérios e secretarias, o número de PRF no Legislativo pode subir para sete.

A Patrulha da Lei
O Movimento Patrulha da Lei teve como objetivo incentivar PRFs a participar do processo eleitoral de 2018 e estimular que os eleitores apoiassem os candidatos com viés voltado à cidadania e segurança pública brasileira. Ao todo, 40 policiais rodoviários federais candidatos e candidatas a cargos legislativos participaram das Eleições 2018.

Como candidatos, os 40 policiais rodoviários somaram 485.312 votos, em todas as regiões do Brasil.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) parabeniza todos os policiais que colocaram seus nomes à disposição e se dispuseram a trabalhar pelo bem da sociedade brasileira, independente de partidos ou vertentes políticas.

Desejamos aos PRFs eleitos, todo o sucesso em suas novas atribuições como parlamentares e saibam que sempre poderão contar com a FenaPRF nas discussões no Congresso Nacional, no Poder Executivo ou nas Assembleias Legislativas.

 

30 anos da Constituição: a Carta Magna brasileira é generosa demais?

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, chega nesta sexta aos 30 anos em um momento pouco propício a comemorações. Em meio à grave crise econômica e política que se instalou no Brasil, não faltam propostas para substituí-la.

Um dos problemas que alimentam esse questionamento, e que terá que ser enfrentado pelo próximo presidente, é o desequilíbrio nas contas públicas. Após quatro anos de resultados negativos, a expectativa média de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda é que o governo federal fechará 2018 com rombo na casa de R$ 150 bilhões – e 2019 com mais um, de R$ 124 bilhões.

Diante desse quadro, há quem acuse o texto constitucional de ser generoso demais ao fixar direitos e gastos sociais.

De fato, a Constituição Cidadã é a décima do mundo em previsão de direitos – são 79, segundo o CPP (Comparative Constitutions Project), projeto coordenado por professores de universidades americanas (do Texas e de Chicago) e britânica (UCL) que compara as constituições de 190 países. Além de direitos individuais – como ao voto, à igualdade e à liberdade -, há previsão de acesso à saúde e educação públicas e benefícios sociais, entre outros.

Por outro lado, em 2016 o texto constitucional recebeu uma emenda considerada por muitos radical – a chamada PEC do Teto limitou por 20 anos o crescimento dos gastos à reposição da inflação. A saída não resolveu o problema porque gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias, seguem crescendo acima desse limite.

Apesar de prever mais direitos que a maioria das constituições, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que a “generosidade” da Carta Magna brasileira seja determinante para o rombo de hoje.

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meio de emendas constitucionais (já foram aprovadas 99, aliás), mas destacam que as principais causas do desequilíbrio são decisões tomadas pelos governos ao longo das décadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentos de saldos positivos e negativos nas contas públicas.

Essa é a opinião, por exemplo, do pesquisador da FGV José Roberto Afonso. Ele participou do processo de redação da Constituição como assessor do hoje senador José Serra (PSDB-SP), que na ocasião era deputado constituinte e foi o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Apesar de prever mais direitos que a maioria das constituições, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que a “generosidade” da Carta Magna brasileira seja determinante para o rombo de hoje.

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meio de emendas constitucionais (já foram aprovadas 99, aliás), mas destacam que as principais causas do desequilíbrio são decisões tomadas pelos governos ao longo das décadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentos de saldos positivos epolíti negativos nas contas públicas.

Essa é a opinião, por exemplo, do pesquisador da FGV José Roberto Afonso. Ele participou do processo de redação da Constituição como assessor do hoje senador José Serra (PSDB-SP), que na ocasião era deputado constituinte e foi o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

O aumento do salário mínimo impacta as contas públicas porque gastos como o piso das aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais para idosos e deficientes estão atrelados a ele, por determinação constitucional.

No entanto, a Constituição prevê que o piso salarial deve passar por reajustes que “preservem o poder aquisitivo” (correções de inflação). Os reajustes acima disso são decisão dos governos e foram praticados em todas as administrações desde 1995, destaca o estudo. A alta real acumulada desde 1988 supera 60%.

O economista Rodrigo Orair, um dos diretores da IFF (Instituição Fiscal Independente, do Senado), ressalta que a elevação do salário mínimo contribuiu para redução da pobreza e da desigualdade social e refletiu uma demanda da população.

Tanto que, destaca ele, políticos de diferentes partidos vêm prometendo isso eleição após eleição.

Neste ano, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) já se comprometeu a aumentar o piso salarial acima da inflação caso eleito.

A proposta também está no plano de governo do candidato petista, Fernando Haddad. Questionado sobre o assunto em entrevista ao canal Globonews, o candidato líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou que também manterá a política de valorização ao responder que “não podemos ir condenando, ano após ano, os proventos dos aposentados (a ir) diminuindo”.

Manoel Pires, da FGV, ressalta que o salário mínimo, após subir nos anos 50 e 60, caiu nos anos 70 e 80. Dessa forma, sua elevação após o Plano Real (1994) representou uma recomposição do seu valor. Agora, ele defende que o ritmo de valorização deve diminuir.

“Essa recomposição do salário mínimo foi uma demanda democrática da sociedade. Diante do rombo fiscal, temos que discutir se faz sentido continuar”, defende.
Redução de gastos x elevação de impostos

Ainda que a Constituição não seja a causa determinante do rombo fiscal nos últimos 30 anos, os economistas entrevistados concordam que é preciso reformá-la para evitar que o déficit persista e se agrave.

O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, defende que sejam modificadas as regras da Previdência Social, tendo em vista o acelerado envelhecimento da população. Como se dará essa reforma, porém, é motivo de ampla controvérsia na sociedade.

“Não faz sentido ter parâmetros que mudam com o tempo no texto constitucional. A demografia é transgressora e está nem aí para a Constituição”, resume Giambiagi.

Já a constitucionalista Adriana Ancona, professora da PUC-SP, defende que não se deve combater a crise fiscal com cortes de gastos que afetem os mais pobres. Crítica do novo teto constitucional, que, na sua avaliação, congela os recursos para Saúde e Educação, ela defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre consumo e eleve sobre a renda dos mais ricos.

A Constituição, por exemplo, prevê imposto sobre herança, mas a regulamentação definiu como alíquota máxima 8%, enquanto em países desenvolvidos ela chega a 50%.

“Se a gente minimamente atacar o sistema tributário, enfrentamos muito melhor a crise fiscal do que retirando direitos essenciais”, defende.
Por que tão grande?

De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), citado no início da reportagem, o Brasil tem a terceira maior Constituição do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para Índia (146.385 palavras) e Nigéria (66.263). A média de texto das 190 constituições é de 22.291 palavras.

Já em quantidade de direitos previstos, a Constituição Cidadã aparece em décimo lugar, com 79. Os primeiros no ranking são Equador (99), Bolívia (88), Sérvia (88) e Portugal (87), enquanto a média do planeta fica em 50.

Críticos do gigantismo brasileiro muitas vezes citam a Constituição dos Estados Unidos, que tem apenas 7.762 palavras, como exemplo a ser seguido. Constitucionalistas americanos ouvidos pela BBC Brasil, por sua vez, ressaltam que os dois textos nascem em contextos muito diferentes.

Como destaca o juiz americano Peter Messitte, estudioso do sistema legal brasileiro, o texto dos Estados Unidos foi escrito em 1789, pouco depois da independência do país, por um pequeno grupo de lideranças políticas, e está em vigor até hoje, tendo recebido apenas 27 emendas.

Já a do Brasil é muito mais recente e foi adotada após duas décadas de ditadura militar (1964-85), período em que houve muita violação de direitos. Seu texto foi debatido por dois anos, em Assembleia Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos.

“É mais longa e complicada do que deveria, mas, diante das circunstâncias em que foi escrita, muito diferentes da americana, é uma Constituição útil”, defende.

Um dos diretores do CPP, o professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, ressalta ainda que, durante a redação da Constituição brasileira, houve constantes contribuições e pressões de diferentes grupos sociais. “As constituições modernas tendem a ser longas e, de certa forma, são um produto de sua geração. Vejo a Constituição brasileira como produto de um processo inclusivo, necessário como terapia após 20 anos de ditadura militar”, ressalta.

No atual contexto internacional de ascensão de forças políticas que questionam direitos de minorias, ele considera positivo que a Constituição traga uma longa lista de direitos.

“Dada a próxima eleição no Brasil e, na verdade, eleições em outros lugares, fica claro que não se pode contar com os governantes para respeitar os direitos de todos os membros da sociedade”, disse.

Fonte: BBC Brasil

MT: PRF flagra 3 com R$ 89,9 mil em dinheiro e santinhos

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil com três pessoas que iam de Cuiabá a Cáceres. Com eles, segundo os agentes, foram encontrados santinhos do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone (PSDB), que é candidato a deputado estadual.

De acordo com o boletim de ocorrência, agentes da PRF abordaram um carro em Poconé, na BR-070, na noite da última quinta-feira (04). Ao abordarem um dos três passageiros do veículo, perceberam um “nervosismo excessivo”.

“Este apresentou nervosismo excessivo e a equipe iniciou uma fiscalização detalhada em seu veículo, onde no interior do seu porta-malas fora encontrada uma mochila contendo o valor de R$ 89.900,00”, disse a PRF em trecho do B.O.

Segundo os agentes, o motorista do carro confirmou que o dinheiro seria para pagar cabos eleitorais.

“Ao ser indagado, o homem disse que se tratava de dinheiro da venda de uma motocicleta. Porém, o condutor do veículo disse que o dinheiro fora pego em um escritório em Cuiabá e que este dinheiro seria para pagar cabos eleitorais”, afirmou.

A presença de santinhos de Avalone foi confirmada por uma fonte da PF ao MidiaNews. O trio foi detido, levado à sede da PF e ouvido. Na manhã desta sexta-feira (05), eles foram liberados.

A PRF identificou crime de falsidade ideológica. Por ter encontrado santinhos, o candidato também pode ser enquadrado no crime de “caixa 2” e/ou compra de voto. O delegado deverá encaminhar o caso à Justiça Eleitoral.

A reportagem tentou entrar em contado com o ex-secretário, mas as chamadas em seu celular não foram atendidas.

Fonte: Midia News

FenaPRF defende o Voto Consciente nas Eleições 2018

A FenaPRF aderiu ao movimento pelo Voto Consciente. A iniciativa tem o objetivo de orientar a população a conhecer bem seus candidatos antes de votarem no próximo domingo. O movimento também incentiva os servidores públicos a votarem em outros servidores que sejam candidatos.

No dia 27 de setembro foi comemorado o Dia Nacional pelo Voto Consciente. Representantes de entidades sindicais de servidores públicos se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE), em ato simbólico pela conscientização política.

Os policiais rodoviários federais candidatos estão reunidos em uma plataforma chamada Patrulha da Lei. PRFs de todas as regiões do país saíram candidatos e candidatas a cargos eletivos de todas as instâncias.

Assista às declarações dos representantes da FenaPRF:

AL: PRF faz uma das maiores apreensões de cocaína do país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 1,2 toneladas de cocaína, na noite de ontem (01), durante o policiamento ostensivo noturno realizado na BR 423, no Sertão de Alagoas. A droga estava escondida em um caminhão carregado de cerâmica que foi abordado pelos agentes federais. Essa é a maior quantidade de cocaína já apreendida no Nordeste pela PRF.

Era início da noite da segunda-feira (01), quando policiais rodoviários federais faziam abordagens próximo a Unidade Operacional de Polícia (UOP) da PRF do Carié. Eles pararam um caminhão, placa de Escada/ PE, e notaram que o motorista estava com pressa de ser liberado. O homem apresentou os documentos solicitados pelos agentes e as notas fiscais da cerâmica, carga que era transportada no veículo.

Os policiais pediram pra ele estacionar o caminhão em um local mais seguro, a fim de fazer uma fiscalização detalhada, já que ele se mostrava nervoso com a fiscalização. Nesse momento ele tentou fugir dos policiais, acelerando o veículo e perdendo o controle do mesmo, que acabou saindo da pista. O condutor havia pulado da cabine do caminhão e estava alguns metros atrás. Os policiais fizeram os primeiros socorros ao homem, acionaram a Samu e fizeram sua escolta até o Hospital de Santana do Ipanema.

Enquanto isso, uma parte da equipe fazia a checagem da carga transportada no caminhão e constataram que além de cerâmicas e sofás o veículo estava carregado de drogas. Vinte e duas sacolas com diversos tabletes de cocaína, totalizando mais de 1,2toneladas, estavam sendo transportadas no veículo. O carregamento desta droga é avaliado em aproximadamente R$60 milhões.

Nesse momento os PRFs solicitaram apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, que imediatamente enviou equipes de policiais militares e policiais civis da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN) para os devidos encaminhamentos da ocorrência.

O homem, natural de Pernambuco, de 35 anos, encontra-se em observação no Hospital sob a guarda da PRF. O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

Fonte: Agência PRF

Presidente eleito terá 24,6 mil cargos à disposição

O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo, conforme levantamento do Ministério do Planejamento que será entregue à equipe de transição. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa categoria.

Os cargos são importante moeda de troca para que o governo forme alianças no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam receber o sinal verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas funções na administração pública federal, em troca do apoio ao governo.

Dentro das vagas que podem ser distribuídas a quem não é servidor público, há cargos considerados de baixo escalão, como o de superintendentes estaduais de órgãos federais. E nas faixas salariais mais altas, estão as vagas ocupadas por assessores especiais e chefes de departamentos.

Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também podem ser ocupados por quem não é funcionário público) têm a maior remuneração, de até R$ 16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências, mas o texto ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar o texto para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos cargos de direção e nos conselhos de empresas estatais.

Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos, funções ou gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função tem regras específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica entre os órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.

Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima gestão, a mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.

Aposentadorias
O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos servidores e a evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de 108 mil funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento, no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.

Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem são Fundação Oswaldo Cruz, Agência Brasileira de Museus, Fundação Nacional de Artes e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), INSS, Funai, Ministérios da Agricultura e da Saúde.
A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco de aumento de aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos 22.458 benefícios, maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há carreiras – como cargos de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho – que podem ter seu contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os servidores que reúnem as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum tipo de reposição no período.

O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar as carreiras do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado do que na iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na carreira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

PA: Motorista é preso pela PRF após ser flagrado dirigindo bêbado na BR-163 em Santarém

Um motorista foi preso ao ser flagrado dirigindo bêbado na BR-163, em Santarém, no oeste do Pará. Ele foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no início da madrugada desta segunda-feira (1º), segundo informou o Bom Dia Santarém.

O motorista foi submetido ao teste do bafômetro, que deu positivo para embriaguez. Em seguida, ele foi levado pela polícia a apresentado na 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém, onde foi ouvido, pagou fiança e foi liberado. (Veja outras notícias da polícia no vídeo abaixo)

Fonte: G1

PE: Homem encontra carro idêntico ao dele e aciona a PRF

Um carro de luxo clonado e com registro de roubo foi recuperado no domingo (30) em Toritama, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo foi encontrado pelo proprietário do automóvel original, que teve as placas copiadas.

“Ao receber a informação que o veículo estava estacionado às margens da BR 104, em frente ao Parque das Feiras, os policiais foram até o local e aguardaram algumas horas até que a proprietária apareceu”, conforme informou a PRF.

Ainda segundo a polícia, a mulher informou que havia adquirido o veículo em uma concessionária de veículos seminovos de Caruaru, também no Agreste. Após o procedimento de identificação veicular, a equipe constatou que o veículo havia sido roubado em Jaboatão dos Guararapes, em abril de 2017.

O proprietário do veículo original informou à PRF “que havia colocado o carro dele à venda em Paulo Afonso, na Bahia, e ao chegar em Toritama a esposa dele percebeu que havia um carro idêntico ao do marido no local. De imediato, o homem ligou para o vendedor e constatou que o carro ainda estava lá [no estado da Bahia]”.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, para esclarecimento da situação e continuidade dos procedimentos legais.

Fonte: G1

Decreto que amplia terceirização no setor público é inconstitucional, dizem especialistas

O decreto viola dispositivos constitucionais que exigem concurso para cargos públicos, afirma o advogado Rodrigo Torelly

Decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a terceirização no serviço público provocou reação entre organizações representativas de servidores e advogados. O Decreto nº 9.507, de 21 de setembro, foi editado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive em atividades-fim. Para entidades sindicais, a medida dá superpoderes ao ministro do Planejamento e abre a porta para a contratação indireta de vários serviços pela União.

No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), “o governo aproveita o apagar das luzes para fazer uma perigosa minirreforma administrativa”. “Como o governo, que não previu concurso público em 2019 para economizar, terá recursos para contratar? O decreto entra em vigor no ano que vem. Como um governo que sai joga a responsabilidade no colo de outra gestão”, questionou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que “o novo decreto não inova no ordenamento em relação a práticas de terceirização em qualquer setor ou órgão dos serviços federais, ao contrário, apenas uniformiza regras que já são praticadas pelos gestores de compras”.

Para o advogado Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional e viola dispositivos constitucionais que exigem concurso para cargos públicos, “corolário dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica”.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou em nota que o decreto “abriu caminho para que a terceirização possa se dar em qualquer setor dos serviços públicos federais, pelo mero barateamento da mão de obra indiretamente contratada”.

Entenda
O presidente Michel Temer assinou, e daqui a 120 dias começará a vigorar, o Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a contratação indireta de serviços da administração pública federal (direta, autárquica e fundacional) e das empresas públicas e sociedades de economia mista (controladas pela União). Ou seja, o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/9), trata sobre como, daqui a cerca de quatro meses em diante, os serviços na administração pública federal poderão ser terceirizados.

Fonte: Blog do Servidor – Correio Braziliense

PI: PRF flagra droga dentro de ônibus interestadual na BR-343

Agentes da PRF, em fiscalização vinculada à Operação Cáustica, apreenderam nessa quarta-feira (26), 5,1 kg de maconha dentro de um ônibus de transporte regular interestadual de passageiros, que fazia linha de Teresina à Fortaleza na BR-343 em Piripiri.

Segundo a PRF, durante as buscas, cães farejadores encontraram a presença de entorpecente em uma das bagagens. O proprietário da bagagem, identificado como F.J.R.R, de 37 anos de idade, foi convidado a participar do procedimento de abertura e conferência de sua bagagem.

Dentro da bagagem havia alguns pacotes contendo substância análoga à maconha. O condutor disse que recebeu a droga na cidade de Caxias-MA, e entregaria a uma pessoa desconhecida na cidade de Fortaleza-CE. O suspeito foi preso.

Fonte: R10