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Ministro reafirma compromisso do Governo em cumprir acordo

As categorias de operadores da segurança pública que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, na última quinta-feira (12) para discutir a aposentadoria policial na Reforma da Previdência.

A maior preocupação dos operadores de segurança pública foram no tocante ao acordo firmado com Governo Federal, do reconhecimento da integralidade e paridade de todos os policiais egressos até a promulgação da emenda constitucional decorrente da PEC 06/2019.

O ministro afirmou que o acordo será honrado pelo Governo e que já foram feitos estudos pela Advocacia Geral da União (AGU) de forma a confirmar a pauta, estes serão publicados somente após a promulgação da emenda constitucional.

Outra preocupação das categorias foi o texto incluído na PEC Paralela, que tramita no Senado Federal. O principal alerta dos representantes policiais é quanto a paridade e integralidade somente para os egressos até 2003, incluído recentemente no texto da PEC.

De acordo com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, ele fará gestão com os técnicos da equipe econômica para que os policiais não sejam prejudicados.

Além de Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

FenaPRF apresenta necessidades da categoria a Ministro da Presidência

Em encontro realizado na tarde da última quinta-feira (12), diretores da FenaPRF levaram ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, os principais temas que os policiais rodoviários federais buscam ter avaliados.

Dentre os temas mais importantes listados por Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, estão a implementação de uma Lei Orgânica da PRF, aumento do efetivo e um posicionamento claro do Governo Federal do papel estratégico da polícia.

Segundo Carniel, a PRF tem uma estrutura que facilita o êxito em operações e trabalhos realizados nas rodovias. “É uma polícia de carreira única e com decisões que saem de Brasília e atingem todos os policiais rapidamente. É uma força que está no Brasil inteiro, uniformizada e faz policiamento ostensivo eficiente, somos uma polícia que forma seus próprios policiais, precisamos saber como o governo vai pensar esse nosso papel a nível Brasil”, afirmou.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou que é fundamental que a lei orgânica seja colocada como prioridade. “A lei orgânica é importante não só para a carreira, definições de trabalho e outros fatores, mas para o órgão também. Não teremos dificuldade em chegar a texto comum de lei orgânica”, explicou.

 De acordo com o Ministro Jorge, o Governo Federal está atento à PRF e quer investir para polícia ter resultados ainda melhores. “A PRF cresceu muito nos últimos anos. O presidente sempre defendeu a parte da segurança em seus discursos. O estado tem limitações, claro, mas para o país é importante valorizar os policiais, resgatar o valor das autoridades. A PRF está com ganhos constantes em suas atividades”, disse.

Preocupação com a Saúde
Um tema definido como principal preocupação pelo presidente da FenaPRF foi a falta de políticas públicas para enfrentamento aos problemas de saúde dos policiais brasileiros.

Carniel se mostrou alerta com a falta de atividades para prevenção de doenças psicossociais nos quadros policiais. “Temos muita preocupação com políticas de saúde mental para os operadores da segurança pública, é um tema que eu já abordei em reunião com a ministra Damares (dos Direitos Humanos) e até o momento não tivemos nenhuma movimentação por programas neste sentido”, explicou

Um trabalho do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp), divulgado em agosto deste ano, aponta que os casos de suicídios de policiais no Brasil aumentaram 140% no ano de 2018 em relação a 2017, sem contar os inúmeros afastamentos que houveram no período pelos mesmos motivos.

Além do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira; do Presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel e do diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo; também estiveram presentes o coordenador de comunicação da entidade, Raphael Casotti e o coordenador de relações sindicais, Paulo Sérgio.

Autoridades defendem extintores de incêndio em veículos no Brasil

Audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (12) na Comissão de Transparência do Senado Federal discutiu a necessidade de se tornar obrigatória a presença de extintores de incêndio nos veículos que circulam em território nacional.

Desde 2016 como item opcional nos veículos que podem circular nas vias e rodovias brasileiras, o extintor de incêndio continua polemizando as discussões em torno de seu uso. A não obrigatoriedade do extintor foi dada por medida do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em discussão no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 159/2017 visa alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, popularmente conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a obrigatoriedade da presença dos extintores de pó ABC nos veículos brasileiros já no Código de Trânsito.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, foi um dos palestrantes no encontro e afirmou que é imprescindível que os extintores voltem a circular como item obrigatório nos veículos. “As montadoras questionam o extintor como item que é pouco utilizado, mas ele é um objeto de segurança passiva, assim como o cinto de segurança. É bom quando não precisam utilizá-lo. Tem muitos casos em que um veículo inicia combustão e o que nos salva na hora de apagar o fogo são os extintores das viaturas e de motoristas que estão passando pela rodovia”, explicou o PRF.

Azevedo prosseguiu afirmando que já presenciou uma cena trágica que poderia ser evitada se tivesse um extintor de incêndio no início das chamas. “O custo de um extintor em relação ao valor da carro é muito baixo, em torno de 0,2%. Achamos essencial que se tenha esse item nos veículos, não desejo a ninguém ver uma cena que já vi, que é a de um veículo em chamas com o motorista vivo e você não poder fazer nada”, completou.

O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Carlos Eduardo Lemos, também participou da discussão e recorreu à parte jurídica para defender a não obrigatoriedade dos extintores. “Esta comissão tem por obrigatoriedade defender os direitos do consumidor. Trazer um tema específico de trânsito para ser discutido por lei e não pelo CONTRAN, me parece impróprio”, disse o representante das montadoras de veículos. 

Último a se manifestar, o deputado federal Vermelho Maria (PSD/PR) foi até a audiência pública e afirmou não entender a resistência das montadoras de veículos em adicionar um item importante e barato nas linhas de montagem.


Policiais buscam líder do Podemos no Senado por melhorias na PEC Paralela

Representantes de categorias policiais que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) participaram, na quarta-feira (11), de reunião com o Senador Álvaro Dias (PODE/PR), líder do partido no Senado Federal. Os operadores de segurança pública buscam mudanças no texto da PEC Paralela que incluiu prejuízos aos policiais.

Para resolver o imbróglio que circunda a questão, as categorias policiais buscam mudanças diretamente no texto da PEC Paralela, desta forma, todos os policiais egressos até a data da publicação da Emenda Constitucional terão justiça em suas aposentadorias, com integralidade e paridade.

O sistema sindical dos PRF foi representado na reunião pelo diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda e pelo presidente do SinPRF/MG, José Henrique.

NOTA – Repúdio ao descaso do poder público de Roraima no caso Ivo Seixas

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando cerca 15 mil Policiais Rodoviários Federais em todo o país, repudia veementemente as ações e omissões do Poder Público no Estado de Roraima em relação ao ASSASSINATO do PRF Ivo Seixas, ocorrido no dia 7 de abril de 2018.

A morosidade do sistema judiciário no Estado de Roraima, permitindo que todos os envolvidos no crime ainda permanecem em liberdade, se soma ao injustificado segredo de justiça no qual segue o processo, dificultando o acompanhamento do caso pela família e colegas de trabalho que clamam por justiça.

Para aumentar a sensação de impunidade e absoluto descaso com o homicídio de um policial cometido por outros policiais, o Governo do Estado de Roraima mantém na função de Diretor do Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de Roraima um dos envolvidos diretamente no crime.

O delegado Paulo Henrique Tomaz Moreira chefiava a ação criminosa que culminou na morte do PRF Ivo Seixas e responde atualmente, dentre outros crimes, por tráfico interestadual de drogas e pelo homicídio, além de ser um dos envolvidos na tentativa de forjar e manipular a cena do crime para incriminar o PRF, conforme apurado na Operação “FARSA”, da Polícia Federal.

Ao manter um dos agentes públicos envolvidos em um assassinato e outros crimes ocupando cargo de relevância e importância nas atividades de Combate ao Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Operações Especializadas no âmbito do estado de Roraima, o Governo do Estado de Roraima aparenta ironizar da dor dos familiares, e agride frontalmente os colegas policiais e profissionais de segurança pública e toda a sociedade!

A FenaPRF se solidariza com familiares, amigos e todos Policiais Rodoviários Federais de Roraima e do Brasil, pelo sentimento de impunidade que se funda na lentidão da condenação dos envolvidos e na revolta com os benefícios injustificados mantidos a um delegado que virou às costas à sua missão enquanto policial, e se tornou parte daquilo que ele deveria combater.

Brasília, 09 de setembro de 2019.
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

Senador Contarato dará apoio a emendas na PEC 06/2019

O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) recebeu dirigentes sindicais da FenaPRF para pedir apoio de emendas para o texto da reforma da Previdência. A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar na tarde desta quarta-feira (28).

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda pediu o apoio ao senador nos ataques que a PRF vem sofrendo, principalmente no que tange a mudança do Código de Trânsito Brasileiro, como a proibição do uso de radares móveis pelos policiais rodoviários federais.

Participaram da reunião representando a Federação, além de seu presidente, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o diretor jurídico Marcelo Azevedo e o presidente do sindicato do Espírito Santo, Itler Oliveira.

Bolsonaro recebe representantes policiais para tratar sobre o PL do Abuso de Autoridade

Representantes de diversas categorias impactadas pelo Projeto de Lei do abuso de autoridade foram convidadas pela Presidência da República na manhã desta quarta-feira (28) para tratar sobre o PL que depende do veto ou sanção presidencial. A reunião foi intermediada pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que convidou a FenaPRF para participar do evento.

Dentre os escolhidos em cada categoria, o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, foi convidado para representar todas as forças policiais na reunião. Também estavam presentes procuradores da república, juízes, membros do Ministério Público, além ministros e líderes do Governo do Legislativo.

Nas últimas semanas, a União dos Policiais do Brasil (UPB) procurou diversas autoridades do primeiro e segundo escalões do Palácio do Planalto para buscar diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sobre um possível veto ao projeto de lei.

Apesar da reunião com todas as categorias, Bolsonaro não deixou claro qual será seu posicionamento, apenas afirmou que poderá ser um veto parcial, tirando trechos do projeto e amenizando os prejuízos às categorias que lidam com o combate à criminalidade.

Para Deolindo Carniel, caso o projeto seja aprovado, resultará em mais prejuízo a população, trazendo insegurança jurídica ao trabalho policial. “O projeto de lei encaminhando para sanção presidencial dificulta a ação policial em todo o país. É importante que o presidente entenda esses pontos prejudiciais que levantamos durante todo o processo e não prejudique mais ainda a ação dos policiais brasileiros”, afirmou o presidente da FenaPRF.

Prazo
O projeto de lei que dificulta as ações dos policiais brasileiros foi aprovado no plenário do Congresso Nacional em 14 de agosto. Após a aprovação, começou a correr o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto do Presidente da República.

Suicídios aumentam 112% entre profissionais de forças de segurança

O número de suicídios entre policiais e bombeiros militares no Brasil teve um crescimento expressivo entre 2017 e 2018, passando de 25 para 53 casos de um ano para outro, aponta levantamento do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os números foram levantados pelos pesquisadores e englobam informações de 19 das 27 Unidades Federativas brasileiras.

“Nossos dados mostram que o problema existe e é grave, mas, nas estatísticas oficiais e políticas públicas é uma questão que parece invisível”, afirma a socióloga Dayse Miranda, que coordena o grupo de pesquisa há quatro anos. “Nosso trabalho mostra a necessidade, primeiro, de um esforço de coleta de dados sobre o suicídio desses agentes, e, depois, do desenvolvimento de políticas de prevenção”, completa ela.

A socióloga conta que apenas a Ouvidoria das polícias do Estado de São Paulo tem uma política consistente de registro de dados sobre o suicídio de servidores. “É um tabu na maioria dos órgãos de segurança, mas esconder o problema não ajuda a resolvê-lo”, avalia. “Portanto, nosso levantamento é incompleto, mas é uma amostra representativa do problema, é um aviso”.

Os números
A pesquisa tem dados das polícias civil e militar, federal e rodoviária federal, e do Corpo de Bombeiros. Além do número de suicídios, o levantamento mostra um aumento de 133% nas tentativas de tirar a própria vida, de seis casos em 2017 para 14 em 2018.

Entre os estados pesquisados, São Paulo (11 casos e 3 tentativas) e Rio de Janeiro (4 casos e 9 tentativas) registraram os números mais altos de suicídios. Com uma população bem menor, o Distrito Federal está em quarto lugar nesse triste ranking, com 5 mortes de agentes de segurança por suicídio em 2018. O ranking completo será divulgado nesta quarta-feira (28/08/2019).

Perfil
Ainda de acordo com a pesquisa, pouco mais de 80% dos suicidas nas forças de segurança são homens, o que coincide com a porcentagem de homens no total de servidores de instituições de segurança pública. A idade média dos profissionais que apresentaram comportamento suicida é de 39 anos, independente do sexo.

Dos casos relatados de suicídios e tentativas, a maioria (45%) ocorreu quando os agentes estavam de folga. Em 19% dos casos, as vítimas estavam trabalhando e em 36% das ocorrências não foi possível determinar se era folga ou não. A pesquisa mostrou ainda que 74% dos agentes de segurança que se mataram utilizaram como meio uma arma de fogo.

Cada estado é responsável por suas forças de segurança, mas o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem como uma de suas atribuições a formulação de políticas públicas nacionais. O Metrópoles entrou em contato com a pasta gerida por Sergio Moro para questionar se havia algum tipo de política para a prevenção de suicídios entre os servidores, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.

Fonte: Metrópoles

PR: PRF e PC apreendem 710 kg de maconha em Santa Terezinha de Itaipu

Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil (PC) do Paraná apreenderam 709,7 quilos de maconha na noite desta terça-feira (27/08/2019) em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná.

“A droga era transportada em um automóvel Toyota Corolla com alerta de roubo. Os policiais desconfiaram do veículo, que transitava em uma estrada de terra, nas imediações da BR-277”, diz a PRF.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 20 horas, o motorista ignorou a ordem de parada e agentes da PRF fizeram uso da cama de faquir (dispositivo dilacerador de pneus). “O equipamento perfurou três dos quatro pneus do carro. Apesar disso, o motorista seguiu em fuga”.

“Mais à frente, o homem acabou por perder o controle do veículo. Ele ingressou em uma área de plantação, onde abandonou o carro. Buscas foram feitas em uma área de mata, mas o motorista ainda não foi encontrado”, afirma.

“Com placas falsas, o veículo havia sido roubado na última terça-feira (20/08/2019), em Curitiba. A droga estava distribuída em 772 tabletes, transportados sobre o banco traseiro e no porta-malas. Tanto o assento quanto o estepe foram retirados para que coubessem mais tabletes no veículo. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil em Santa Terezinha de Itaipu”, diz a PRF.

Fonte: Metrópoles

RJ: PRF apreende carregamento de armas e munições que seria entregue em São Gonçalo

Um carregamento de armas e munições foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro. O flagrante aconteceu na manhã de sexta-feira (23) e um homem foi preso, por tráfico de armas.

Os agentes da PRF, que faziam uma blitz na rodovia, desconfiaram do motorista de uma caminhonete e decidiram abordá-lo. Com ajuda de um cão farejador, os policiais conseguiram encontrar um carregamento de 47 pistolas, 91 carregadores de pistola e cinco, de fuzil, além de 60 munições de calibre .762 e 308, de .556. O material estava escondido em um compartimento preparado debaixo do banco traseiro.

O motorista, de 48 anos, confessou que receberia R$ 5 mil para levar o armamento de Ponta Grossa, no Paraná, até São Gonçalo, Região Metropolitana do RJ.

A ocorrência será encaminhada para a Polícia Federal, na Praça Mauá.

Fonte: Agência PRF