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Deputado afirma que dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou, nesta quarta-feira (30), que as dívidas de empresas com a Previdência Social são equivalentes a três vezes o valor do deficit do Regime Geral da Previdência Social em 2016.

“Se nós tivéssemos êxito na cobrança das dívidas, nós teríamos uma carga bem menos pesada para a população brasileira pelo menos em curto prazo, mesmo que não resolvesse o problema definitivamente”, disse, em debate na comissão sobre o montante do deficit e sobre as dívidas de teor previdenciário. “É isto que a população não entende: a reforma da Previdência causaria maiores dificuldades para a população, e ninguém sabe o que está sendo feito para cobrar das empresas”, completou.

No debate, o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Morais, explicou que os débitos com a Previdência acumulam cerca de R$ 420 bilhões. Já o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, salientou que, em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi de R$ 151,9 bilhões – equivalente a 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Crítica aos Refis
De acordo com Cristiano Morais, do total de R$ 420 bilhões em dívidas com a Previdência, apenas 42% (R$ 175 bilhões) são considerados recuperáveis; enquanto os outros 58% (R$ 245 bilhões) têm perspectiva baixa de recuperação ou são irrecuperáveis, já que se trata de empresas inativas ou sem patrimônio.

O procurador salientou ainda que os reiterados programas especiais de parcelamento de dívidas (Refis) aprovados pelo Congresso têm efeito “nefasto” na arrecadação. “Esse benefício fiscal permite que esses grandes devedores façam uma rolagem da sua dívida”, apontou. “Nos Refis que foram instituídos de 2000 até aqui, uma série de contribuintes saem de programa em programa sem pagar a dívida, e são justamente os grandes devedores”, completou. Conforme ele, existem 17 milhões de empresas em atividade, sendo que apenas 15% são devedoras da Previdência. “Uma minoria deve, mas há grande concentração da dívida”, afirmou.

Ainda segundo o procurador, a PGFN recuperou apenas R$ 22 bilhões entre 2010 e 2016. As ações da procuradoria para recuperar créditos da União incluiriam diligências em massa para busca de bens; protesto extrajudicial; acompanhamento minucioso dos grandes devedores; e criação de grupo especial de combate a fraudes estruturadas.

Déficit estrutural
Já Marcelo Caetano ressaltou que o deficit não é uma questão conjuntural. “Existe uma evolução histórica do déficit, e há uma tendência de crescimento estrutural”, disse. Segundo ele, desde 1995 há deficit no Regime Geral da Previdência Social. Naquele ano, o deficit era de R$ 1 bilhão, diante de arrecadação de R$ 137 bilhões, e despesa de R$ 138 bilhões. Já em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilhões, e a arrecadação, de R$ 364 bilhões.

De acordo com o secretário da Previdência, a situação se replica nos regimes próprios dos servidores. Em 2016, o deficit foi de R$ 155,7 bilhões, somado o resultado da União (deficit de R$ 77,2 bilhões), de estados e do Distrito Federal (deficit de R$ 89,6 bilhões) e de municípios (superavit de R$ 11,1 bilhões).

O secretário acrescentou que de toda a riqueza produzida no País em 2016 (PIB), 13,1% foi destinado a pagamentos previdenciários, e a tendência é que essa percentagem cresça ao longo do tempo, devido ao processo de envelhecimento populacional muito acelerado no País. Diante desse quadro, ele defendeu a reforma da Previdência. “Quanto mais postergamos a reforma, mais intensa ela terá que ser”, afirmou.

Já aprovada em comissão especial, a proposta de reforma da Previdência aguarda análise pelo Plenário da Câmara, onde precisa do aval de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A reforma prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Fonte: Agência Câmara

Projeto de lei prevê demissão a servidores que tiverem mau desempenho

Relator do projeto que prevê demissão por fraco desempenho diz que não há perseguição, e sim a procura por produtividade. Representante da categoria, porém, tacha o texto de frágil

O projeto que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho do funcionário estável é foco de acirrado debate entre lideranças sindicais e o relator do texto, o senador Lasier Martins (PSD/RS), que prometeu apresentar o substitutivo ao projeto original na próxima semana. “Não é para criar problemas ao estável, é para corrigir funcionários deficientes, insuficientes, relapsos e negligentes”, explicou o parlamentar. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), não está convencido da medida. Ele não descartou a importância da avaliação, mas considerou o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e pouco abrangente.

Lasier Martins destacou que são históricas as queixas de contraprestação insatisfatória de serviços públicos. “A palavra-chave é desempenho. É isso que está em jogo. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador de serviço que não satisfaz o usuário e que normalmente tem remunerações superiores às da iniciativa privada (podem ultrapassar R$ 29 mil mensais)”, afirmou. O texto prevê a demissão do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9, ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.

O trabalhador será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, colega do mesmo nível (a ser sorteado) e representante do setor de recursos humanos. Ele terá acompanhamento para superar as dificuldades. Se mantiver nota baixa, estará sujeito ao processo de exoneração, com amplo direito de defesa, inclusive com advogado. “Então, nem se fale em perseguição. Não existe isso”, acentuou.

Corporativismo
Na visão de Rudinei Marques, embora haja sempre a comparação com a iniciativa privada, não é aconselhável submeter o servidor às mesmas regras. “A estabilidade é uma proteção mais para a sociedade do que para o servidor, para evitar que, quando entre um novo governo, ele mude toda a administração.”

Para Rudinei, é fundamental que sejam avaliadas as condições dadas pela administração pública para o exercício da atividade. “Temos que medir o desempenho do ponto de vista quantitativo e qualitativo, mas o projeto é muito frágil. Além disso, a estabilidade é relativa. Só nos números da União, mais de 6,4 mil servidores foram expulsos por processos administrativos disciplinares.” O número, no entanto, foi computado ao longo de cinco anos. Num ano, aconteceram 549. Por desídia — atuação desleixada —, apenas 10 dos mais de 600 mil ativos federais.

O Senado, frisou Rudinei, também tem sido muito tolerante com os seus pares. A PEC 21/2015, do senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE), que previa o “recall” (recolhimento de um produto com defeito) de políticos, foi desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Lasier Martins faz parte. Em um ponto eles concordam: combater o corporativismo, que é tão grande entre os servidores quanto entre os parlamentares.

“O Congresso atual não representa o cidadão. Se você pedir uma nota de zero a 10, eu lhe dou nota três”, lamentou Lasier Martins. Na opinião do parlamentar, as mudanças dependem da ação do Ministério Público e do Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde elas andam devagar. “Onde estão os projetos contra os políticos? Todos engavetados”, reclamou.

Fonte: Correio Braziliense

FenaPRF participa de reunião de entidades sindicais no Ministério do Planejamento

A FenaPRF participou na manhã desta quarta-feira (30) de uma reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akyra Chiba. O Presidente Deolindo Carniel e o Diretor Jurídico Marcelo Azevedo representaram a entidade.

A pauta do encontro, conjunto com diversas entidades sindicais de servidores públicos federais, foi a explicitação das medidas recentemente anunciadas pelo Governo Federal de ataque aos direitos dos funcionários públicos.

O Secretário detalhou e defendeu as absurdas medidas anunciadas, dentre as quais destaca-se:

1) O adiamento do reajuste salarial das categorias civis do Poder Executivo Federal se dará através de Medida Provisória, com o adiamento por um ano de cada uma das parcelas restantes (parcela de 2018 passa para 2019, e esta para 2020);

2) O aumento de 11% para 14% na alíquota do Plano de Seguridade Social (PSS) incidirá sobre as remunerações que ultrapassarem o teto do RGPS e alcançará todos os servidores dos Três Poderes. O Governo deverá enviar um Projeto de Lei para o Congresso com a proposta;

3) A definição de um teto salarial no valor de R$ 5.000,00 para início de carreira dos novos servidores de nível superior do Poder Executivo, com o alargamento das carreiras, de forma igualitária, para 30 níveis, sendo tais medidas enviadas para o Congresso em um futuro Projeto de Lei;

Os representantes das entidades presentes na reunião argumentaram com o interlocutor governista que as medidas desmantelarão o serviço público em todas as suas esferas, prejudicando enormemente a sociedade brasileira.

O Presidente da FenaPRF destacou em sua fala que os PRFs irão lutar e jamais aceitarão esta retirada de direitos dos servidores para o pagamento de uma conta (rombo fiscal) que não foi gerada pelo funcionalismo. Carniel acrescentou: “É lamentável que mais uma vez o governo se volte contra os servidores públicos, que deveriam ser vistos como a solução para a melhora da sociedade brasileira”.

Para Marcelo Azevedo há um consenso de todas as carreiras que participaram da reunião na impossibilidade de se aceitar qualquer pacote que venha a prejudicar o serviço público e, consequentemente, a prestação de serviço à sociedade. “Precisamos mais uma vez nos unir como categoria, todos os Policiais Rodoviários Federais, juntamente às outras categorias de servidores públicos federais contra esse desmonte do serviço público que está sendo perpetrado”, finalizou.

Presidente e diretor jurídico da FenaPRF se posicionam sobre o teor da reunião:


PI: Polícia Rodoviária Federal notifica 250 motoristas por dia no Piauí

Por dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) notifica 250 motoristas que cometem infrações nas rodovias federais que cortam o Piauí. De janeiro a agosto de 2017, 60.444 notificações foram aplicadas pelas PRF, incluindo diferentes naturezas, desde ultrapassagens a não uso do cinto de segurança, entre outras.

Segundo o inspetor da PRF, Jonas Mota, esse número é muito alto, principalmente com relação às ultrapassagens irregulares, campeã de notificações. “Em primeiro lugar estão as ultrapassagens irregulares, que somam 6.947. Destas, 3.975 foram registradas por condutores que ultrapassaram faixa dupla contínua amarela. Essa é uma infração gravíssima com multa multiplicada em cinco vezes, com forme a Lei nº 12.971, de 2014”, disse o inspetor.

Em seguida, estão as notificações de condutores e passageiros que não utilizam o capacete. Até o momento, foram registradas 4.321 notificações desta natureza. Já as notificações de condutor sem cinto de segurança somam 824, enquanto as notificações de passageiros sem cinto de segurança somam 1.384.

Cinto de segurança
O não uso do cinto de segurança no banco traseiro é um dos principais causadores de morte em acidentes com colisão, vez que a vítima, normalmente, é arremessada. Por isso, a PRF chama atenção, não somente pela aplicação da multa, mas como forma de evitar acidentes graves.

“Esses números são altos e influenciam diretamente nos acidentes com capotamento ou saída difícil. Temos observado que os condutores estão respeitando e usando o cinto de segurança, mas os passageiros não fazem uso. Em caso de capotamento ou colisão, se os passageiros estiverem sem o cinto, na maioria das vezes, eles são ejetados do veículo e o resultado, normalmente, é a morte”, alerta Jonas Mota.

O inspetor ainda explica que a cultura de não utilizar o cinto no banco traseiro está mudando aos poucos e os passageiros estão mais conscientes, principalmente por conta das abordagens da PRF, que estão mais severas. Jonas Mota cita que, se durante a abordagem, o policial rodoviário federal constatar que os passageiros não estão utilizando esse item de segurança, a multa é aplicada e a liberação do condutor somente é feita após a regularização dos passageiros.

Cadeirinha
O mesmo vale para o uso das cadeirinhas infantis, que deve ser usada em crianças de até 7 anos e meio. De acordo com o inspetor Jonas Mota, o uso desse equipamento de segurança é essencial para salvar a vida de uma criança, além de ser um ponto agravante em caso de não uso adequado. Somente este ano, foram feitas 369 notificações de crianças que estavam sem cadeirinha ou assento.

Acidentes e mortes
A quantidade de pessoas feridas ou que perderam a vida em acidentes também aumentou este ano. De janeiro até o dia 28 de agosto de 2017, foram registrados, nas rodovias federais que cortam o Estado do Piauí, 1.011 acidentes, sendo 626 com feridos e 118 acidentes com mortos. Isso representa uma média de quatro acidentes por dia.

Desse total, 1.052 pessoas ficaram feridas e 159 perderam a vida. Um número alto, vez que, em 2016, foram registradas 150 mortes, ou seja, o número de óbitos nas estradas em 2017 já supera o total registrado no ano passado.

Fonte: Portal O Dia

Decisões da Justiça Federal revertem cortes de pensões de Servidores

Os órgãos federais seguem com o pente-fino nas pensões de filhas de servidores (falecidos) da União. E como a coluna vem mostrando, muitas beneficiárias foram surpreendidas com o corte dos proventos, mas conseguiram reverter a medida na Justiça. Agora, novas decisões garantiram benefícios de pensionistas do Ministério do Trabalho.

Vale lembrar que a auditoria nas pensões concedidas a filhas de servidores federais, maiores de 21 anos, foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em novembro de 2016. Na ocasião, o TCU apontou que havia 19,5 mil mulheres recebendo de forma irregular, ou por não serem solteiras, ou por terem outra fonte de renda. Além disso, o órgão indicou que a medida geraria economia de até R$ 6 bi aos cofres públicos em quatro anos.

No entanto, segundo juristas, o requisito da “dependência econômica” foi criado agora pelo tribunal e não era previsto na Lei 3.373 de 1958, que garantia proventos a essas mulheres. A advogada Flávia Piana, do Escritório Gavinho Campos e Amaral, ressaltou que as condições exigidas pela legislação para concessão das pensões eram: ser solteira e não ocupar cargo público permanente. E o benefício só foi extinto em 1990, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112).

Decisão favorável
A advogada acabou de conseguir mais uma liminar, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendendo o corte de proventos de pensionista do Ministério do Trabalho. A decisão é do último dia 16. A sua cliente recebia o benefício desde 1989, e teve a pensão cancelada por ter mantido um contrato de trabalho com uma empresa privada pelo período de oito meses. E este caso ainda foi diferente do que tem ocorrido (os órgãos federais têm interrompido o pagamento de quem acumula essa renda com benefício do INSS.

A advogada destacou que a decisão considerou que já existia uma “situação jurídica consolidada”, pois a beneficiária teve direito à pensão no período da vigência da lei de 1958.

“Ou seja, as pensões instituídas com base na Lei 33.373 de 58 não podem ser canceladas com base em nova interpretação”, afirmou ela, acrescentando que o acórdão do TCU “não se sustenta à luz do princípio da legalidade”.

Sem defesa
Representando pensionistas que passam por essa situação, a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, afirmou que os órgãos federais já não estão mais respeitando a defesa da pensionista no âmbito administrativo. Ela explicou que, antes de se recorrer à via judicial, a beneficiária tem direito a responder diretamente à instituição.

“O órgão manda carta e a pessoa tem dez dias para se defender. Após a defesa, vem a resposta, e se houver indeferimento, pode-se recorrer em 15 dias”, disse a advogada.”O corte é irregular, pois não se está respeitando o devido processo legal, que garante o contraditório e a ampla defesa”, complementou.

Na última semana, Cristiane obteve no 10º Juizado Especial do Rio decisão favorável (antecipação dos efeitos) para o restabelecimento da pensão a cliente do Ministério do Trabalho.

Fonte: O Dia

SC: Em pouco mais de 24 horas, PRF recupera cinco veículos na BR-101

Neste sábado e domingo, em pouco mais de 24 horas, policiais rodoviários federais recuperaram cinco veículos que haviam sido recentemente roubados ou furtados.

O primeiro foi por volta das 15 horas de sábado (26), na BR-101 em Biguaçu. Em fiscalização de rotina, os agentes verificaram que um caminhão Volvo tinha registro de furto há cinco dias em Itajaí. O motorista de 60 anos e a acompanhante, de 32, foram encaminhados à Central de Polícia de São José.

No mesmo dia, por volta das 18 horas, o condutor de um GM/Astra de Florianópolis, que se envolveu em acidente na BR-101 em São José, abandonou o veículo e fugiu. O proprietário compareceu à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e relatou que o carro fora furtado poucas horas antes.

No início da madrugada, já no domingo (27), o condutor de um Fiat/Stilo não obedeceu à ordem de parada e se evadiu em alta velocidade. Durante a fuga, o carro acabou colidindo no muro de uma residência na BR-101 em São José. O condutor adentrou na vegetação às margens da rodovia e não foi localizado. Ao consultar a situação do veículo nos sistemas, foi constatado que possuía registro de furto/roubo desde o dia 22 de agosto, em São José.

Na manhã de domingo, na BR-101 em Joinville, os agentes da PRF conseguiram localizar e abordar uma Mitsubishi/Triton que havia sido tomada de assalto na região de Curitiba. O motorista de 29 anos e o passageiro de 26 anos confessaram o crime. Com eles, foram encontrados cerca de R$ 13 mil tomados das vítimas, além de eletrodomésticos, joias e relógios. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Joinville.

O quinto veículo foi recuperado no domingo à noite. Um Kia/Magentis, placas de São Paulo, foi tomado de assalto por volta das 21 horas em São José. Poucos minutos depois, durante a fuga, o veículo capotou na BR-101 em Palhoça. O condutor de 21 anos veio a óbito, e o passageiro fugiu do local. Dentro do carro, foram encontradas munições de calibre 38.

Fonte: Rádio Hulha Negra

BA: PRF e Polícia Civil paranaense apreendem mais de 1,5 tonelada de maconha na Bahia

Uma ação conjunta entre a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de mais de 1,5 tonelada de maconha, avaliada em R$ 2,3 milhões, na noite de terça-feira (22). A abordagem policial aconteceu no município de Luís Eduardo Magalhães (BA). Um homem, de 53 anos, que transportava a droga em um caminhão baú com placas de Maringá (PR), foi preso em flagrante no local.

O veículo saiu da região Oeste do Paraná com destino ao Nordeste do país com uma grande quantidade de drogas. Diante das informações, os investigadores entraram em contato com a PRF e solicitaram apoio para a abordagem. Os policiais rodoviários localizaram o caminhão estacionado em um posto de combustíveis do município (Luís Eduardo Magalhães/BA).

A droga estava escondida em meio a uma carga de produtos alimentícios. Quando questionado ao motorista do veículo sobre os ilícitos que transportava, o homem afirmou que pegou a droga em Cascavel (PR) e levaria até Recife, em Pernambuco (PE). Alegou ainda que receberia R$10 mil para realizar o transporte.

Para a delegada responsável pela ação, Ana Cristina Ferreira, essa apreensão demonstra a importância da integração entre as forças de segurança do país. “A troca de informações entre as polícias é fundamental para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado; por meio disso foi possível retirar de circulação uma grande quantidade de entorpecente e causar um prejuízo milionário ao tráfico de drogas no país além de prender mais uma pessoa envolvida com o crime”, finaliza.

O homem, que não possui passagem policial, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado ao Setor de Carceragem Temporária de Luís Eduardo Magalhães (BA).

Fonte: Bem Paraná

RO: PRFs prendem três suspeitos em Vilhena de clonar cartões de crédito e fraudar benefícios

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu três suspeitos de clonar cartões de crédito e fraudar benefícios da Caixa Econômica Federal. A prisão aconteceu no último fim de semana, mas só foi divulgada na tarde de terça-feira (22). A abordagem ao carro onde estavam os suspeitos aconteceu no Km 01 da BR-364 em Vilhena (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho. Os policiais encontraram diversos materiais com os homens, que podem ter sido utilizados para cometer os crimes.

Segundo a PRF, o carro tinha placa de Goiânia (GO) e era ocupado por três homens. Eles disseram aos policiais que saíram de Porto Velho e seguiam para Goiânia. Durante as consultas dos documentos, os policiais observaram que os homens apresentavam nervosismo e contradições.

Diante disso, os policiais fizeram uma busca no veículo. Nas malas, que estavam no interior do carro, foram encontrados mais de 40 chips, diversos recibos de depósito de altos valores, dois notebooks, uma refiladora de papel, cola em bastão, estilete, impressora, plastificadora e diversas fotos 3×4 de pessoas diferentes.

Na revista pessoal, a PRF encontrou dois pendrives, um HD externo e recibos de saques do abono salarial PIS, em nome de outras pessoas, bem como cartões de crédito e débitos pertencentes a terceiros.

Conforme a PRF, nos materiais de informática havia arquivos com artes gráficas de cartões de crédito e dados de diversas pessoas. Os policias encontraram ainda um arquivo contendo dados de pessoas de vários estados do Brasil, com informações de número de PIS, documentos pessoais e senha.

A PRF apurou que dois dos suspeitos já tinha passagens pela polícia por estelionato. Um deles já havia sido preso várias vezes em Goiás por envolvimento em fraude de cartões. O outro tinha envolvimento em saques fraudulentos de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e PIS.

Questionado sobre as ocorrências anteriores, os suspeitos confirmaram o envolvimento. Os três homens foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Vilhena.
A Polícia Federal não informou se os homens foram flagranteados, e por quais crimes eles devem responder.

Fonte: G1

De Adriana Caringi ao PM Marcos Marques da Silva…

… ou como o politicamente correto ensinou à criminalidade a usar a sociedade como escudo humano e inviabilizou, na prática, a atividade policial no Brasil

Houve um tempo, num passado não muito distante, onde a polícia podia tudo – para o bem ou para o mal – no combate urbano à criminalidade. Um exemplo fático disso foi o episódio conhecido como “quatrocentos contra um” ocorrido em 3 de abril de 1981. Quatrocentos policiais civis e militares fizeram um gigantesco cerco a meia dúzia de traficantes/assaltantes de banco num conjunto residencial no Rio de Janeiro. Mais de 2000 tiros foram disparados, o prédio residencial foi parcialmente destruído por explosivos. Resultado: três policiais mortos, quatro feridos, um prédio destruído e o criminoso conhecido como Zé Bigode neutralizado.

À época havia muita vontade de enfrentar bandidos e pouca técnica policial. Havia um estado amparando as ações policiais, que, com eventuais excessos ou não, conseguiam, custasse o que custasse, fazer a contenção da criminalidade violenta.

Os policiais do passado não usavam coletes mas eram temidos pelos bandidos. Não havia armamento de ponta além dos velhos revólveres 38, mas havia muita disposição para o enfrentamento. As viaturas faziam os marginais tremerem as pernas quando passavam. O cidadão comum, cumpridor da lei, andava tranquilo com seus filhos na rua e dificilmente tinha problemas com as autoridades constituídas.

Mas algo mudou no meio do caminho. E há outra ocorrência famosa que parece ser o ponto de ruptura de um passado de liberdade total de ação para a atual situação de grave fragilidade em que a polícia se encontra hoje: o caso do cerco aos assaltantes/sequestradores da professora Adriana Caringi no dia 20 de março de 1990. Neste episódio, um assalto que evoluiu pra uma situação com reféns numa residência, um cabo do GATE(*), considerado um dos melhores atiradores da tropa paulista, avaliou a situação e pensou que havia uma boa janela de oportunidade para encerrar a ocorrência. Na janela a cabeça do sequestrador estava na sua alça de mira, então ele apontou seu fuzil e atirou. Acertou o alvo, mas não contava que a professora sequestrada também teria sua cabeça transpassada pelo projétil. Resultado: um bandido e uma inocente mortos. O caso, como não haveria de ser, causou grande repercussão na imprensa e nas polícias de forma geral. E provocou, a partir dali, um efeito colateral extremamente mortal: a polícia, que antes tudo podia, passou para o outro extremo: o de quase nada mais poder. Isso foi visto claramente no caso Eloá e no caso do Ônibus 147. A inação da polícia neste dois casos são reflexos diretos da interferência política e de parcela da mídia, sempre tão ávida por sensacionalismo. O receio da condenação sumária por qualquer erro operacional agravaram essas situações.

Protocolos de ação policial em ocorrências complexas envolvendo reféns são algo relativamente recente não só no Brasil, mas também em países de primeiro mundo. Quem assistiu o filme “Um dia de cão”, produção hollywoodiana de 1975, pôde observar como a polícia americana agiu de forma instintiva e improvisada no roubo a banco ocorrido em Nova York no dia 22 de agosto de 1972, retratado fielmente nesta obra cinematográfica.

O resultado direto de uma polícia hesitante e fragilizada é a pilha de 70.000 cadáveres anuais vítimas de uma criminalidade desenfreada que não encontra reação efetiva e proporcional do estado. Leis débeis, interpretações judiciais lenientes e cultura pró-banditismo e antipolicial também tem grande parcela de responsabilidade nesta tragédia.

Não se advoga aqui a licença irrestrita para agir. As ocorrências onde morrem reféns são um desastre lamentável e o estado tem a obrigação de indenizar as vítimas. Mas uma verdade inconveniente precisa ser dita com todas as letras: a cobrança politicamente correta da perfeição operacional em todas as ocorrências desconsidera a falibilidade da natureza humana. O policial não é super-herói e, sob imenso stress e correndo risco de vida, em algum momento vai errar e, infelizmente, inocentes eventualmente serão feridos ou morrerão como efeitos colaterais de um combate urbano. Isso é indesejável e lamentável, sem dúvida, mas não existe cenário absolutamente controlado em áreas urbanas, sobretudo as densamente povoadas.

Mas ou aceitamos que polícia deve agir em nome do bem comum, mesmo com erros eventuais e justificáveis, ou renunciamos nossa liberdade entregando nosso destino ao caos do banditismo( e é exatamente isso que está acontecendo hoje no Brasil).

Quando a elite da polícia britânica matou, por engano, Jean Charles, o estado viu que tinha o dever de indenizar. Mas se aqueles policiais sentissem que sua ação não era amparada pelo estado, naquele momento tão sensível, e fossem punidos por agir em tais circunstâncias( no caso bombas e terrorismo), a sociedade seria fragilizada porque ninguém mais se arriscaria por ela.

É por isso que os atuais protocolos de ação das polícias estrangeiras miram no melhor resultado possível e não a muitas vezes inatingível perfeição operacional. Foi por isso que, em 14 de dezembro de 2014 a elite da polícia australiana, para colocar fim a 17 horas de sequestro num café em Sidney, decidiu invadir a cafeteria e matar o sequestrador. Dos 19 reféns, dois morreram. Foi o melhor possível naquelas circunstâncias. A sociedade de lá entendeu o óbvio: é melhor salvar 17 do que nenhum ou menos que isso. Ou a polícia age, ou será pior, mesmo que isso signifique alguma lamentável perda em decorrência desta ação. No Brasil parece ser preferível a morte de 70.000 pessoas nas mãos da criminalidade do que um eventual erro policial vitimar um inocente.

Os bandidos brasileiros estão cada vez mais agressivos porque sabem que poderão usar, impunemente, a sociedade como refém. E terão ONGs, jornalistas e políticos para condenar, sumariamente, qualquer milímetro de margem de erro da polícia. E foi isso que tornou a população do país inteiro refém da criminalidade no últimos anos.

O policial, abandonado por tudo e por todos, é um kamicaze involuntário nesta tragédia. É um herói incompreendido e rejeitado. É espremido entre sua natural vontade de agir, pelo seu instinto de cão pastor, e por uma realidade que a todo momento lhe diz: não vale a pena.

Hoje um grande herói tombou no cumprimento do dever. Estava sozinho contra marginais em superioridade numérica e de armamento. Foi pra cima dos bandidos perigosos contra tudo e contra todos. Mas deixou de agir porque havia um refém no caminho. Mas tanta coisa deve ter passado na cabeça dele nos segundos finais…tanta coisa que o impediu de fazer o que deveria ser feito: puxar o gatilho e preservar a própria vida, voltar pra sua casa e sua família.

Não há nada que condene mais a sociedade à barbárie do que ideologias e doutrinas que matem o espírito de combatente de um policial e coloquem em seu lugar o receio e a hesitação em agir, motivados pelo mais absoluto desamparo e incompreensão da verdadeira natureza desta atividade.

Ou mudamos essa mentalidade imediatamente, ou estaremos irremediavelmente perdidos.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

Ps(*) – Colegas policiais de São Paulo informaram que o cabo que fez o tiro de comprometimento da ocorrência relatada acima afirmou, diversas vezes, que não tinha visibilidade total para fazê-lo, e que teria agido após ser muito pressionado. A intenção deste relato não é expô-lo ou “condená-lo” – é tanto que este autor sequer citou seu nome – mas fazer um histórico de como chegamos a atual situação de termos sido encurralados pelo politicamente correto e não termos quase nenhum respaldo de atuação. A opinião pessoal do autor é de que a ocorrência em questão foi uma grande fatalidade.

AM: Pai e filho são presos após tentarem subornar PRFs

Pai e filho foram presos após tentarem subornar policiais rodoviários federais, na última sexta-feira (18), oferecendo propina no valor R$ 500. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AM), os agentes flagraram o motorista Leandro Ramos Galdino dirigindo sob efeito de álcool, no quilômetro 886 da rodovia federal BR-174.

Ao realizar o teste do bafômetro, segundo PRF, foi constatado que o condutor dirigia embrigado, configurando crime de trânsito.

Durante o procedimento, o passageiro do veículo, pai do condutor, identificado como José Galdino Neto, ofereceu aos policiais a quantia de R$ 200 e, em seguida, o motorista ofereceu R$ 300, para que não houvesse prisão e ele fosse liberado pelos policiais.

“Diante da situação, os policiais, imediatamente, deram voz de prisão a ambos. O senhor José Galdino foi preso pelo cometimento do delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal; já o condutor, além de ter sido detido pela autoria do mencionado delito, o foi, também, pelo crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB”, disse o órgão em comunicado.

Os agentes da PRF encaminharam os suspeitos ao 20º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde o caso será investigado.

Fonte: D24AM