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Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Após assinar o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Fonte: Agência Brasil

RO: Motorista com CNH falsa é preso pela Polícia Rodoviária Federal em Jaru

Um motorista de 53 anos foi parado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Jaru (RO), distante 290 quilômetros de Porto Velho, e apresentou ao policial uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação. Motorista disse que pagou R$ 700 pelo documento na capital.

O motorista de uma camionete com placa de Colatina (ES) foi parado pela PRF na tarde de sábado (17), no Km 432 da BR-364 em Jaru. Durante a verificação dos documentos foram encontrados indícios de falsificação da CNH.

O motorista disse aos policiais que comprou o documento em Porto Velho por R$ 700. Os policiais constataram também que o condutor possuía uma CNH vencida desde 2013.

Na manhã deste domingo (18), o G1 entrou em contato com a PRF em Jaru e foi informado que o motorista declarou ser morador na cidade de Diamante do Oeste (PR).

O condutor foi preso pela prática do crime de uso documento falso e apresentado na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) em Jaru.

Reprodução: G1

SC: Homem tenta liberar carro na PRF e acaba preso por tráfico de drogas

Um homem de 40 anos foi preso, na sexta-feira, 16, numa situação inusitada. Ele foi até a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em Biguaçu, para tentar liberar um veículo retido por infração de trânsito.

Mas, ao fazer as consultas de praxe, os policiais descobriram que o homem era procurado pela justiça da comarca da mesma cidade por tráfico de drogas.

Os policiais rodoviários deram voz de prisão ao homem e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil para posterior encaminhamento ao sistema carcerário estadual.

Reprodução: O Município

FenaPRF – 26 anos de lutas e conquistas

Os caminhos trilhados por uma categoria de trabalhadores no Brasil atravessam, ao longo da história, inúmeros percalços, que moldam e marcam sua essência, projetando a importância desta categoria perante a sociedade.

Com a união de objetivos, em busca de um futuro mais promissor, e visando o enfrentamento de injustiças, os policiais rodoviários federais criaram, há exatos 26 anos, sob a luz da constituição federal, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Em todos esses anos, a defesa dos interesses dos PRFs de norte a sul do Brasil tem sido o horizonte principal da FenaPRF, que busca, através de um sindicalismo de vanguarda, congregar os mais diversos interesses legítimos da categoria e das entidades filiadas, aliando-se às expectativas da sociedade brasileira por um país mais justo e igualitário.

Sabemos que nenhuma conquista do passado se equipara aos desafios do amanhã. Pois estes carregam em seu bojo a expectativa por melhores desempenhos, frente a uma realidade social mais dura e mais urgente de mudanças.

Mas a medida do desafio é a medida de nossa energia! E enquanto entidade representativa de classe, queremos e devemos produzir a sinergia necessária para a afirmação de todos os nossos policiais rodoviários federais como atores principais junto à nossa sociedade!

É com muito orgulho que comemoramos hoje, 15 de fevereiro, 26 anos de muitas lutas e conquistas para os policiais rodoviários federais!

E com o apoio de toda a categoria, como um sistema sindical uno, esperamos seguir fazendo o melhor para que os caminhos futuros sejam ainda mais celebrados por todos nós!

Tempo mínimo de 25 anos para aposentadoria de servidor foi mantido, diz relator

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), descartou qualquer mudança na proposta apresentada nesta quarta-feira, 7, até o início das discussões em plenário. Segundo ele, não há mudança significativa no custo da economia (a economia prevista com a sua aprovação) decorrente da alteração, que garante aposentadoria integral para os viúvos e viúvas de policiais mortos em ação. “Uma economia de R$ 400 bilhões, R$ 500 bilhões já um grande negócio”, avaliou o relator.

Segundo ele, qualquer alteração traz custo, mas a não aprovação da proposta de reforma traz um custo também que pode ser maior.

O relator explicou que manteve no texto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para os servidores públicos se aposentarem porque têm estabilidade no emprego. Já para os trabalhadores da iniciativa privada o tempo caiu para 15 anos. Arthur Maia disse que todas as mudanças foram tratadas com a equipe econômica.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o relator disseram que é inegociável alteração na idade mínima para aposentadoria fixada na proposta: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. “Não há possibilidade de excluirmos exigência da idade mínima”, disse Arthur Maia.

“Não dá para discutir idade mínima. É pressuposto básico da reforma”, afirmou o líder do governo. Ele disse que o governo terá, sim, os votos necessários para aprovar a reforma.

Outro ponto inegociável é igualar as aposentadorias dos servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. “Os outros pontos todos estarão abertos para negociação”, disse o relator. Ele avaliou que a reforma vai ajudar o problema fiscal dos governadores. “Governadores mostraram a falência da previdência”, ponderou.

Reprodução: Isto É Dinheiro

SC: PRF prende homem que transportava droga escondida em carro em Itapema

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em Itapema, no início da tarde desta quinta-feira, um homem de 40 anos que transportava droga dentro de um carro, um automóvel Duster com placas de Curitiba (PR). Ele estava com a família quando foi abordado pelos policiais e teria ficado nervoso durante a abordagem da PRF. Um cachorro do canil da Polícia Militar ajudou a encontrar a droga, que estava escondida na lataria do carro. Foram apreendidos 104 quilos de crack.

O motorista teria dito que buscou a droga em Ponta Porã (MS) e a levaria até o Litoral Sul de Santa Catarina. A informação inicial era de que o condutor seria um policial militar do Mato Grosso. Mais tarde a assessoria da PRF disse não ter informações sobre a profissão do suspeito. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Itapema.

A denúncia recebida pela PRF era de que mais gente estaria transportando drogas. Os policiais revistaram outros carros com placa do Paraná, mas não encontraram nada.

Reprodução: Clic RBS

RS: PRF e PF apreendem carga de cigarros contrabandeados

Um caminhão clonado foi apreendido com uma carga de cigarros contrabandeados. No final da tarde dessa quinta-feira, 8, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Pelotas, recebeu uma denúncia anônima de que um caminhão-tanque destinado ao transporte de produto perigoso estaria adentrando o município e que ele era clonado. Em contato com a Unidade PRF de Irati, no Paraná, os agentes confirmaram que o original estava naquele estado.

Em ação conjunta com a Polícia Federal, os policiais rodoviários fizeram buscas ao veículo de carga clonado, e acabaram localizando em um estacionando particular no Bairro Fragata, em Pelotas. No local, os policiais vistoriaram o veículo constatando a veracidade da denúncia de clonagem. Além disto, localizaram um fundo falso no equipamento tanque.

Ao abrir o fundo falso encontraram várias caixas de cigarros da marca Palermo, avaliada em aproximadamente 150 mil maços, valor que ultrapassaria no mercado paralelo a R$ 500 mil. O veículo estava estacionado sem a presença do condutor e o proprietário do pátio declarou que aluga o espaço para estacionamento e que não sabia sobre a ilegalidade da carga e do veículo.

O veículo e a carga foram apreendidos e conduzidos a Polícia Federal para o registro. Foi necessária a utilização de um guincho pesado para a remoção devido ao caminhão tanque estar trancado e com os rodados travados. As pessoas que estavam no local também prestaram depoimento na Delegacia da PF após a ação integrada.

Reprodução: Portal GAZ

Movimento Acorda Sociedade se reúne para continuar a luta contra a Reforma da Previdência

As entidades que compõem o Movimento Acorda Sociedade (MAS) se reuniram na manhã desta quarta-feira no Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e discutiram formas de continuar com a luta conjunta contra a Reforma da Previdência, além de apresentarem os efeitos devastadores da Reforma aos trabalhadores brasileiros de todas as áreas.

Responsável pelo discurso de abertura do evento desta manhã, o senador João Capiberibe (PSB/AP) destacou a publicidade que o Governo Federal está fazendo com dinheiro público utilizando fatos que não são reais. “Esse trabalho de vocês de desperta

Deolindo Carniel discursou na reunião do MAS

Deolindo Carniel discursou na reunião do MAS | Foto: Sérgio Vinícius (Agência FenaPRF)

r a sociedade é muito importante, precisamos lutar contra a reforma da previdência. Eles mentem a respeito de seu próprio projeto, eles divulgam outro projeto, divulgam que o Servidor Público é o culpado pelo déficit da Previdência que sequer existe, e que a população vai ser beneficiada com a Reforma, o que também é mentira”, frisou o senador da república.

Outro parlamentar presente na reunião foi o deputado federal Alessandro Molon (REDE/RJ). De acordo com o congressista, os sindicatos e a sociedade civil organizada têm de estar sempre alertas contra a Reforma da Previdência. “Este é um governo cínico, hipócrita. Ele (Governo) conta mentiras na TV, falando que não vai mudar nada pros trabalhadores rurais. Mentem na TV com o nosso dinheiro. Agora inventaram um novo nome para corrupção, é reciprocidade. Dizem que as emendas são uma reciprocidade pelo apoio dos parlamentares à reforma. Não podemos relaxar achando que não há risco da Reforma ser votada. Esse debate é importante porque esse tema vai entrar nas eleições”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, fez uma apresentação de dados sobre os problemas que as categorias policiais brasileiras enfrentam. Todas as informações da pesquisa foram colhidas em uma pesquisa encomendada pela FenaPRF em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).

De acordo com Carniel, é preciso que os policiais sejam olhados de uma forma diferente pelo Governo Federal e também pela população.

O representante dos PRFs destacou que os policiais brasileiros não têm aposentadoria especial, e sim aposentadoria por atividade de risco. “Somos contra a Reforma da Previdência por inteira, mas igualar os policiais ao restante da população na reforma é ainda mais absurdo. Temos uma atividade de extremo risco. Tivemos um aumento de 20% no número de mortes de operadores da segurança publica. Em 2016 foram 453 mortes e em 2017 foram 542 policiais mortos somente por serem policiais. A polícia brasileira é a que mais morre no mundo”, explicou Carniel.

Foi divulgada também a estreia de um bloco de carnaval com marchas de protesto à Reforma da Previdência. Em Brasília, o Bloco do MAS sairá junto ao Pacotão, tradicional folia da Capital Federal com cunho de combate à corrupção e protestos políticos.

Estiveram presentes em nome da FenaPRF, o presidente, Deolindo Paulo Carniel; o vice-presidente, Dovercino Neto e o diretor jurídico, Marcelo Azevedo. O presidente do SinPRF/DF, José Nivaldino também esteve no ato representando os PRFs.

Programa de demissão retoma polêmica sobre risco de reversão

O enxugamento do quadro de funcionários é um assunto polêmico na administração pública. O governo pretende retomar um programa de desligamento voluntário (PDV) – proposta enviada pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil. O problema é que, mesmo com incentivos para a adesão, apontam especialistas, há risco de reversão da saída mais tarde, gerando grande incerteza jurídica e fiscal. Nos anos 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor, deixaram o governo 100 mil funcionários. Desses, 12.336 já reingressaram no serviço público, em diferentes condições. Alguns estão incluídos no Regime Jurídico Único (RJU), com todos os direitos de um servidor. Outros são submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Os anistiados são, geralmente, de faixa etária superior a 50 anos e que ficaram muito tempo sem emprego e remuneração. Há casos isolados de pessoas com idade próxima a 80 anos que também tem expectativa de reingresso”, afirmou o Ministério do Planejamento por meio de nota. Segundo o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, os programas de desligamentos de servidores, em diferentes gestões, pecam pela falta de critérios e de cuidados. “Todos têm em comum o fracasso e a ânsia de satisfação ao mercado quanto à redução da máquina”, disse Castello Branco. “São medidas apenas com o intuito de fazer caixa. Não levam em conta a conjuntura econômica, a perda de renda e o preparo psicológico para a aposentadoria”, lembrou.

Segundo Othon Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), nos desligamentos do governo Collor houve grande pressão da administração pública para que as pessoas pedissem voluntariamente para sair. “Houve assédio moral, além de promessas de vantagens financeiras, treinamento, capacitação e liberação de linhas de créditos para que se tornassem empreendedores. Mas quase nada foi cumprido”, afirmou. “Estima-se que muitos dos 15.629 servidores levados a aderir ao programa no Distrito Federal faleceram. Restam desempregados que vivem à margem da sociedade com a perda de planos de saúde e do vínculo com a Previdência Social. Os mais frágeis psicologicamente enveredaram para o alcoolismo e drogas”, lamentou Othon.

Dos 50 mil funcionários que saíram no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, nenhum foi reintegrado, segundo Neves, “apesar de 99% deles terem se arrependido”. Ele acha que há grandes chances de novos programas trazerem prejuízo ao erário. “Isso é uma bola de neve”. Para Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado e professor da Fundação Getúlio Vargas (Ebape-FGV), programas de demissão deveriam ter cláusula de arrependimento. “Basta dizer que, no futuro, o servidor poderá pedir reingresso, desde que, por exemplo, devolva a indenização”, assinalou o consultor. Segundo ele, isso evitaria conflitos jurídicos.

O impacto da reestruturação administrativa do governo Collor, segundo analistas, sequer foi avaliada até o momento pelos órgãos oficiais. A explicação para a ausência de cálculos para o rombo é o fato de que as remunerações de anistiados somente têm efeitos financeiros a partir do retorno ao trabalho. “Equivalem aos salários que recebiam no governo Collor e, como a maioria ocupa cargos de nível médio, os valores são relativamente baixos. Não é possível informar a remuneração devido a uma série de variáveis: isso depende do órgão de lotação, do cargo ocupado e do nível da função exercida”, assinalou o Ministério do Planejamento por meio de nota.

Reprodução: Correio Braziliense

Funcionalismo está ganhando queda de braço com o governo

O governo do presidente Michel Temer está perdendo a queda de braço com o funcionalismo. A promessa de se fazer um ajuste nos benefícios dos funcionários públicos – com mudanças na Previdência, nos salários e nas carreiras – corre o risco de se tornar uma ou outra alteração pontual.

Desde o ano passado, o discurso antipriviégios do governo teve uma sequência de reveses em favor do funcionalismo. O primeiro capítulo foi em dezembro do ano passado, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Medida Provisória (MP) 805. Com a expectativa de economizar R$ 4,4 bilhões, o Executivo queria postergar o reajuste dos servidores em 2018. Além disso, a medida previa mudanças nos critérios de pagamento para ajudas de custo e auxílio-moradia, que seria extinto após quatro anos de benefício, e também o aumento da contribuição previdenciária, que passaria de 11% para 14% para os funcionários com salários acima de R$ 5,5 mil.

Sem a MP, o governo teve de começar a pagar o reajuste agora, já sobre os salários de janeiro. Na sexta-feira, ao apresentar mudanças no orçamento deste ano, a equipe econômica foi obrigada a acrescentar o gasto de R$ 4,4 bilhões. Embora ainda seja possível que a liminar seja derrubada, circula nos bastidores a informação de que o governo já desistiu desse corte de gastos.

Mesmo que o STF revogue a liminar, a MP teria de passar pelo crivo do Congresso – o que não deve acontecer tão cedo, já que a proposta ainda não passou pela Comissão Mista na Câmara. Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o problema foi criado pelo próprio Executivo em 2016, quando o governo optou por dar o reajuste escalonado até 2019 para o funcionalismo. “Havia a opção de não ter concedido, mas na época a alegação era de que os aumentos já haviam sido negociados. O governo achava que teria recursos por conta de uma série de medidas de ajuste, que acabaram não indo adiante”, explica.

Outra ideia que o governo havia apresentado para cortar gastos com funcionalismo era uma revisão ampla de carreiras, para que elas tivessem um salário inicial limitado a R$ 5 mil. Essa não chegou nem a ser apresentada como projeto ao Congresso.

Também havia sido apresentada pela equipe econômica em agosto do ano passado, quando se anunciou o pacote de corte de gastos, que o governo brigaria pela aprovação de um projeto para que o teto salarial do funcionalismo, limitado à remuneração dos ministros do STF, se aplicasse a todos os benefícios. Com a agenda apertada do ano eleitoral, o Projeto de Lei (PL) 6726, de 2016, que trata do limite salarial, tem poucas chances de ser aprovado neste ano.

Pela proposta, o teto deveria ser aplicado na soma de todas as remunerações recebidas por um mesmo funcionário, incluindo subsídios, verbas de representação, abonos, horas-extras, auxílio-moradia e gratificações. O PL está sendo apreciado em uma comissão especial da Câmara, sob a relatoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

Previdência
Em outra frente, o funcionalismo deve conseguir flexibilizar regras na reforma da Previdência. Pelo texto atual, os concursados que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só terão direito à integralidade (aposentadoria no mesmo valor do último salário) e à paridade (isto é, os mesmos reajustes de quem ainda está na ativa) do benefício caso esperem a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Diante da possibilidade de não aprovar a reforma – 308 votos são necessários e, de acordo com o ministro Carlos Marun, o governo tem 270 –, Temer autorizou que o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) negocie uma nova proposta para o funcionalismo. A demanda dos servidores é de que a regra seja flexibilizada, de modo que exista uma transição para aqueles que foram contratados até 2003 mas que vão se aposentar antes da nova idade mínima prevista. Além disso, de acordo com Rosso, a intenção é que a transição que já existe para os funcionários que entraram entre 2003 e 2013 não seja alterada, e que o teto da pensão por morte seja maior que os dois salários mínimos propostos no texto atual. O relator da reforma, deputado Arthur Maia, já admitiu que vai acatar parte dos pedidos.

O anseio para que o texto seja aprovado é grande, tanto que o deputado afirma que Temer está “de coração aberto” para mudanças na proposta. “Eu fiz um apelo ao presidente para que a reforma sofra alterações substantivas ou não seja colocada, como está, para votação. Um assunto tão importante para o país não pode ser desconsiderado ou colocado em plenário para ser derrotado”, diz. Ele classifica as tentativas do governo de reformular regras para o funcionalismo como uma “campanha de demonização” ao servidor público, que não ataca os privilégios usufruidos por poucos.

Para o líder da minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), entretanto, mesmo com alterações a proposta não deve ser aprovada em plenário. “Essa reforma está precificada, não dá para melhorar o que não presta. O governo está blefando dizendo que tem 270 votos. Eles não têm nem 250”, ataca o deputado. De acordo com Guimarães, a estratégia da oposição é obstruir a votação.

Reprodução: Gazeta do Povo