Author Archive:

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

SE: PRF flagra 44 toneladas em excesso de carga em caminhões

Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta-feira (31) que flagrou, em apenas um dia de fiscalização, o total de 44 toneladas de excesso de carga distribuídas em cinco caminhões.

Todos os condutores foram notificados e a soma das multas ultrapassa R$ 12 mil. A PRF ressaltou a importância do cumprimento à legislação de trânsito quanto aos riscos de transitar com excesso de peso.

“Além de reduzir consideravelmente a vida útil do pavimento, o veículo que trafega com excesso de peso tem alterada a sua capacidade de frenagem e vida útil dos pneus”, destacou em comunicado oficial.

Fonte: G1

Congresso aprova deficit de R$ 159 bi, mas ainda precisa votar destaques

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões. Senadores e deputados votaram o texto principal do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2017 e rejeitaram três destaques de bancada.

Outros dois destaques não chegaram a ser analisados por falta de quorum. A sessão foi encerrada às 3h35. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, marcou a votação dos dois últimos destaques para a próxima terça-feira (5), às 19h.

Enquanto a votação não for concluída, o Poder Executivo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com uma meta fiscal considerada irreal: deficit de R$ 129 bilhões. O prazo para o Palácio do Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira.

Votação na madrugada
A sessão do Congresso começou às 16h45 de quarta-feira (30) e durou quase onze horas. O PLN 17/2017 só começou a ser votado às 22h05, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada por oito vetos presidenciais.

A oposição tentou adiar ainda mais a votação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto da meta fiscal era apenas o vigésimo item da pauta. Para o parlamentar, a matéria só poderia ser analisada após a votação de 11 projetos considerados mais antigos.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Décio Lima (SC), foi além. Disse que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu inverter a pauta sem a autorização do Plenário para votar o projeto logo após os vetos. O deputado classificou a mudança como “fraude”.

Eunício Oliveira rebateu a afirmação. Ele explicou que a alteração na ordem do dia ocorreu antes do início da sessão do Congresso, o que é permitido pelo Regimento Interno.

— A matéria é importante e relevante para ser incluída na pauta — disse o presidente.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica na Câmara. No Senado, a apuração foi nominal porque já havia mais de uma hora desde a última verificação de quórum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposição se declararam em obstrução e não registraram votos.

Os partidos contrários ao projeto apresentaram cinco destaques de bancada. Em três deles, oposição tentou incluir no texto a realização de auditorias independentes para analisar a dívida pública e a previsão de mais recursos na LDO para as áreas de educação, infraestrutura, combate à miséria e prevenção à violência contra a mulher. Os três destaques foram rejeitados.

Troca de acusações
Durante a discussão da matéria, parlamentares do governo e da oposição trocaram acusações. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o presidente Michel Temer produziu “o maior deficit primário de toda da história do Brasil”: R$ 187 bilhões em 12 meses, segundo o parlamentar.

— Desajustaram as contas públicas e agora aumentam o deficit primário em mais R$ 20 bilhões. É um governo de recessão, de queda de receitas e de gastança no mercado financeiro — afirmou.

O relator do PLN 17/2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a alteração da meta é necessária porque o governo federal sofreu frustração de receitas. Ele afirmou que a ampliação do deficit “é uma fotografia da tragédia fiscal brasileira”.

— Qual o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo, e estamos reconhecendo que precisamos tomar providências. Mas essa revisão não caiu com o vento ou com a chuva. A baixa recuperação da economia corrói a arrecadação — afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff também enviou ao Congresso uma proposta de mudança na meta fiscal. A parlamentar disse que, na época, a oposição — hoje no governo — acusou a petista de ter sido incompetente.

— A máscara está caindo. Promoveram um golpe não porque a presidente Dilma Rousseff promovia uma gastança. Os senhores queriam tomar o poder para fazer o que estão fazendo agora: enfrentar a crise jogando a responsabilidade nas costas do povo brasileiro — afirmou.

O líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu. Disse que, apesar da revisão da meta, o governo federal vai cumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

— A diferença deste governo para o anterior é que este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não “pedala”. Estamos aprovando a meta para descontingenciar despesas em universidades, em programas dos ministérios e no Sistema Único de Saúde. Estamos destravando ações e políticas públicas importantes — afirmou.

O PLN 17/2017 chegou ao Congresso no dia 17 de agosto. O texto foi aprovado na CMO na última terça-feira (29).

Fonte: Agência Senado

Deputado afirma que dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou, nesta quarta-feira (30), que as dívidas de empresas com a Previdência Social são equivalentes a três vezes o valor do deficit do Regime Geral da Previdência Social em 2016.

“Se nós tivéssemos êxito na cobrança das dívidas, nós teríamos uma carga bem menos pesada para a população brasileira pelo menos em curto prazo, mesmo que não resolvesse o problema definitivamente”, disse, em debate na comissão sobre o montante do deficit e sobre as dívidas de teor previdenciário. “É isto que a população não entende: a reforma da Previdência causaria maiores dificuldades para a população, e ninguém sabe o que está sendo feito para cobrar das empresas”, completou.

No debate, o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Morais, explicou que os débitos com a Previdência acumulam cerca de R$ 420 bilhões. Já o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, salientou que, em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi de R$ 151,9 bilhões – equivalente a 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Crítica aos Refis
De acordo com Cristiano Morais, do total de R$ 420 bilhões em dívidas com a Previdência, apenas 42% (R$ 175 bilhões) são considerados recuperáveis; enquanto os outros 58% (R$ 245 bilhões) têm perspectiva baixa de recuperação ou são irrecuperáveis, já que se trata de empresas inativas ou sem patrimônio.

O procurador salientou ainda que os reiterados programas especiais de parcelamento de dívidas (Refis) aprovados pelo Congresso têm efeito “nefasto” na arrecadação. “Esse benefício fiscal permite que esses grandes devedores façam uma rolagem da sua dívida”, apontou. “Nos Refis que foram instituídos de 2000 até aqui, uma série de contribuintes saem de programa em programa sem pagar a dívida, e são justamente os grandes devedores”, completou. Conforme ele, existem 17 milhões de empresas em atividade, sendo que apenas 15% são devedoras da Previdência. “Uma minoria deve, mas há grande concentração da dívida”, afirmou.

Ainda segundo o procurador, a PGFN recuperou apenas R$ 22 bilhões entre 2010 e 2016. As ações da procuradoria para recuperar créditos da União incluiriam diligências em massa para busca de bens; protesto extrajudicial; acompanhamento minucioso dos grandes devedores; e criação de grupo especial de combate a fraudes estruturadas.

Déficit estrutural
Já Marcelo Caetano ressaltou que o deficit não é uma questão conjuntural. “Existe uma evolução histórica do déficit, e há uma tendência de crescimento estrutural”, disse. Segundo ele, desde 1995 há deficit no Regime Geral da Previdência Social. Naquele ano, o deficit era de R$ 1 bilhão, diante de arrecadação de R$ 137 bilhões, e despesa de R$ 138 bilhões. Já em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilhões, e a arrecadação, de R$ 364 bilhões.

De acordo com o secretário da Previdência, a situação se replica nos regimes próprios dos servidores. Em 2016, o deficit foi de R$ 155,7 bilhões, somado o resultado da União (deficit de R$ 77,2 bilhões), de estados e do Distrito Federal (deficit de R$ 89,6 bilhões) e de municípios (superavit de R$ 11,1 bilhões).

O secretário acrescentou que de toda a riqueza produzida no País em 2016 (PIB), 13,1% foi destinado a pagamentos previdenciários, e a tendência é que essa percentagem cresça ao longo do tempo, devido ao processo de envelhecimento populacional muito acelerado no País. Diante desse quadro, ele defendeu a reforma da Previdência. “Quanto mais postergamos a reforma, mais intensa ela terá que ser”, afirmou.

Já aprovada em comissão especial, a proposta de reforma da Previdência aguarda análise pelo Plenário da Câmara, onde precisa do aval de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A reforma prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Fonte: Agência Câmara

Projeto de lei prevê demissão a servidores que tiverem mau desempenho

Relator do projeto que prevê demissão por fraco desempenho diz que não há perseguição, e sim a procura por produtividade. Representante da categoria, porém, tacha o texto de frágil

O projeto que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho do funcionário estável é foco de acirrado debate entre lideranças sindicais e o relator do texto, o senador Lasier Martins (PSD/RS), que prometeu apresentar o substitutivo ao projeto original na próxima semana. “Não é para criar problemas ao estável, é para corrigir funcionários deficientes, insuficientes, relapsos e negligentes”, explicou o parlamentar. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), não está convencido da medida. Ele não descartou a importância da avaliação, mas considerou o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e pouco abrangente.

Lasier Martins destacou que são históricas as queixas de contraprestação insatisfatória de serviços públicos. “A palavra-chave é desempenho. É isso que está em jogo. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador de serviço que não satisfaz o usuário e que normalmente tem remunerações superiores às da iniciativa privada (podem ultrapassar R$ 29 mil mensais)”, afirmou. O texto prevê a demissão do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9, ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.

O trabalhador será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, colega do mesmo nível (a ser sorteado) e representante do setor de recursos humanos. Ele terá acompanhamento para superar as dificuldades. Se mantiver nota baixa, estará sujeito ao processo de exoneração, com amplo direito de defesa, inclusive com advogado. “Então, nem se fale em perseguição. Não existe isso”, acentuou.

Corporativismo
Na visão de Rudinei Marques, embora haja sempre a comparação com a iniciativa privada, não é aconselhável submeter o servidor às mesmas regras. “A estabilidade é uma proteção mais para a sociedade do que para o servidor, para evitar que, quando entre um novo governo, ele mude toda a administração.”

Para Rudinei, é fundamental que sejam avaliadas as condições dadas pela administração pública para o exercício da atividade. “Temos que medir o desempenho do ponto de vista quantitativo e qualitativo, mas o projeto é muito frágil. Além disso, a estabilidade é relativa. Só nos números da União, mais de 6,4 mil servidores foram expulsos por processos administrativos disciplinares.” O número, no entanto, foi computado ao longo de cinco anos. Num ano, aconteceram 549. Por desídia — atuação desleixada —, apenas 10 dos mais de 600 mil ativos federais.

O Senado, frisou Rudinei, também tem sido muito tolerante com os seus pares. A PEC 21/2015, do senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE), que previa o “recall” (recolhimento de um produto com defeito) de políticos, foi desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Lasier Martins faz parte. Em um ponto eles concordam: combater o corporativismo, que é tão grande entre os servidores quanto entre os parlamentares.

“O Congresso atual não representa o cidadão. Se você pedir uma nota de zero a 10, eu lhe dou nota três”, lamentou Lasier Martins. Na opinião do parlamentar, as mudanças dependem da ação do Ministério Público e do Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde elas andam devagar. “Onde estão os projetos contra os políticos? Todos engavetados”, reclamou.

Fonte: Correio Braziliense

FenaPRF participa de reunião de entidades sindicais no Ministério do Planejamento

A FenaPRF participou na manhã desta quarta-feira (30) de uma reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akyra Chiba. O Presidente Deolindo Carniel e o Diretor Jurídico Marcelo Azevedo representaram a entidade.

A pauta do encontro, conjunto com diversas entidades sindicais de servidores públicos federais, foi a explicitação das medidas recentemente anunciadas pelo Governo Federal de ataque aos direitos dos funcionários públicos.

O Secretário detalhou e defendeu as absurdas medidas anunciadas, dentre as quais destaca-se:

1) O adiamento do reajuste salarial das categorias civis do Poder Executivo Federal se dará através de Medida Provisória, com o adiamento por um ano de cada uma das parcelas restantes (parcela de 2018 passa para 2019, e esta para 2020);

2) O aumento de 11% para 14% na alíquota do Plano de Seguridade Social (PSS) incidirá sobre as remunerações que ultrapassarem o teto do RGPS e alcançará todos os servidores dos Três Poderes. O Governo deverá enviar um Projeto de Lei para o Congresso com a proposta;

3) A definição de um teto salarial no valor de R$ 5.000,00 para início de carreira dos novos servidores de nível superior do Poder Executivo, com o alargamento das carreiras, de forma igualitária, para 30 níveis, sendo tais medidas enviadas para o Congresso em um futuro Projeto de Lei;

Os representantes das entidades presentes na reunião argumentaram com o interlocutor governista que as medidas desmantelarão o serviço público em todas as suas esferas, prejudicando enormemente a sociedade brasileira.

O Presidente da FenaPRF destacou em sua fala que os PRFs irão lutar e jamais aceitarão esta retirada de direitos dos servidores para o pagamento de uma conta (rombo fiscal) que não foi gerada pelo funcionalismo. Carniel acrescentou: “É lamentável que mais uma vez o governo se volte contra os servidores públicos, que deveriam ser vistos como a solução para a melhora da sociedade brasileira”.

Para Marcelo Azevedo há um consenso de todas as carreiras que participaram da reunião na impossibilidade de se aceitar qualquer pacote que venha a prejudicar o serviço público e, consequentemente, a prestação de serviço à sociedade. “Precisamos mais uma vez nos unir como categoria, todos os Policiais Rodoviários Federais, juntamente às outras categorias de servidores públicos federais contra esse desmonte do serviço público que está sendo perpetrado”, finalizou.

Presidente e diretor jurídico da FenaPRF se posicionam sobre o teor da reunião:


PI: Polícia Rodoviária Federal notifica 250 motoristas por dia no Piauí

Por dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) notifica 250 motoristas que cometem infrações nas rodovias federais que cortam o Piauí. De janeiro a agosto de 2017, 60.444 notificações foram aplicadas pelas PRF, incluindo diferentes naturezas, desde ultrapassagens a não uso do cinto de segurança, entre outras.

Segundo o inspetor da PRF, Jonas Mota, esse número é muito alto, principalmente com relação às ultrapassagens irregulares, campeã de notificações. “Em primeiro lugar estão as ultrapassagens irregulares, que somam 6.947. Destas, 3.975 foram registradas por condutores que ultrapassaram faixa dupla contínua amarela. Essa é uma infração gravíssima com multa multiplicada em cinco vezes, com forme a Lei nº 12.971, de 2014”, disse o inspetor.

Em seguida, estão as notificações de condutores e passageiros que não utilizam o capacete. Até o momento, foram registradas 4.321 notificações desta natureza. Já as notificações de condutor sem cinto de segurança somam 824, enquanto as notificações de passageiros sem cinto de segurança somam 1.384.

Cinto de segurança
O não uso do cinto de segurança no banco traseiro é um dos principais causadores de morte em acidentes com colisão, vez que a vítima, normalmente, é arremessada. Por isso, a PRF chama atenção, não somente pela aplicação da multa, mas como forma de evitar acidentes graves.

“Esses números são altos e influenciam diretamente nos acidentes com capotamento ou saída difícil. Temos observado que os condutores estão respeitando e usando o cinto de segurança, mas os passageiros não fazem uso. Em caso de capotamento ou colisão, se os passageiros estiverem sem o cinto, na maioria das vezes, eles são ejetados do veículo e o resultado, normalmente, é a morte”, alerta Jonas Mota.

O inspetor ainda explica que a cultura de não utilizar o cinto no banco traseiro está mudando aos poucos e os passageiros estão mais conscientes, principalmente por conta das abordagens da PRF, que estão mais severas. Jonas Mota cita que, se durante a abordagem, o policial rodoviário federal constatar que os passageiros não estão utilizando esse item de segurança, a multa é aplicada e a liberação do condutor somente é feita após a regularização dos passageiros.

Cadeirinha
O mesmo vale para o uso das cadeirinhas infantis, que deve ser usada em crianças de até 7 anos e meio. De acordo com o inspetor Jonas Mota, o uso desse equipamento de segurança é essencial para salvar a vida de uma criança, além de ser um ponto agravante em caso de não uso adequado. Somente este ano, foram feitas 369 notificações de crianças que estavam sem cadeirinha ou assento.

Acidentes e mortes
A quantidade de pessoas feridas ou que perderam a vida em acidentes também aumentou este ano. De janeiro até o dia 28 de agosto de 2017, foram registrados, nas rodovias federais que cortam o Estado do Piauí, 1.011 acidentes, sendo 626 com feridos e 118 acidentes com mortos. Isso representa uma média de quatro acidentes por dia.

Desse total, 1.052 pessoas ficaram feridas e 159 perderam a vida. Um número alto, vez que, em 2016, foram registradas 150 mortes, ou seja, o número de óbitos nas estradas em 2017 já supera o total registrado no ano passado.

Fonte: Portal O Dia

Decisões da Justiça Federal revertem cortes de pensões de Servidores

Os órgãos federais seguem com o pente-fino nas pensões de filhas de servidores (falecidos) da União. E como a coluna vem mostrando, muitas beneficiárias foram surpreendidas com o corte dos proventos, mas conseguiram reverter a medida na Justiça. Agora, novas decisões garantiram benefícios de pensionistas do Ministério do Trabalho.

Vale lembrar que a auditoria nas pensões concedidas a filhas de servidores federais, maiores de 21 anos, foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em novembro de 2016. Na ocasião, o TCU apontou que havia 19,5 mil mulheres recebendo de forma irregular, ou por não serem solteiras, ou por terem outra fonte de renda. Além disso, o órgão indicou que a medida geraria economia de até R$ 6 bi aos cofres públicos em quatro anos.

No entanto, segundo juristas, o requisito da “dependência econômica” foi criado agora pelo tribunal e não era previsto na Lei 3.373 de 1958, que garantia proventos a essas mulheres. A advogada Flávia Piana, do Escritório Gavinho Campos e Amaral, ressaltou que as condições exigidas pela legislação para concessão das pensões eram: ser solteira e não ocupar cargo público permanente. E o benefício só foi extinto em 1990, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112).

Decisão favorável
A advogada acabou de conseguir mais uma liminar, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendendo o corte de proventos de pensionista do Ministério do Trabalho. A decisão é do último dia 16. A sua cliente recebia o benefício desde 1989, e teve a pensão cancelada por ter mantido um contrato de trabalho com uma empresa privada pelo período de oito meses. E este caso ainda foi diferente do que tem ocorrido (os órgãos federais têm interrompido o pagamento de quem acumula essa renda com benefício do INSS.

A advogada destacou que a decisão considerou que já existia uma “situação jurídica consolidada”, pois a beneficiária teve direito à pensão no período da vigência da lei de 1958.

“Ou seja, as pensões instituídas com base na Lei 33.373 de 58 não podem ser canceladas com base em nova interpretação”, afirmou ela, acrescentando que o acórdão do TCU “não se sustenta à luz do princípio da legalidade”.

Sem defesa
Representando pensionistas que passam por essa situação, a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, afirmou que os órgãos federais já não estão mais respeitando a defesa da pensionista no âmbito administrativo. Ela explicou que, antes de se recorrer à via judicial, a beneficiária tem direito a responder diretamente à instituição.

“O órgão manda carta e a pessoa tem dez dias para se defender. Após a defesa, vem a resposta, e se houver indeferimento, pode-se recorrer em 15 dias”, disse a advogada.”O corte é irregular, pois não se está respeitando o devido processo legal, que garante o contraditório e a ampla defesa”, complementou.

Na última semana, Cristiane obteve no 10º Juizado Especial do Rio decisão favorável (antecipação dos efeitos) para o restabelecimento da pensão a cliente do Ministério do Trabalho.

Fonte: O Dia

SC: Em pouco mais de 24 horas, PRF recupera cinco veículos na BR-101

Neste sábado e domingo, em pouco mais de 24 horas, policiais rodoviários federais recuperaram cinco veículos que haviam sido recentemente roubados ou furtados.

O primeiro foi por volta das 15 horas de sábado (26), na BR-101 em Biguaçu. Em fiscalização de rotina, os agentes verificaram que um caminhão Volvo tinha registro de furto há cinco dias em Itajaí. O motorista de 60 anos e a acompanhante, de 32, foram encaminhados à Central de Polícia de São José.

No mesmo dia, por volta das 18 horas, o condutor de um GM/Astra de Florianópolis, que se envolveu em acidente na BR-101 em São José, abandonou o veículo e fugiu. O proprietário compareceu à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e relatou que o carro fora furtado poucas horas antes.

No início da madrugada, já no domingo (27), o condutor de um Fiat/Stilo não obedeceu à ordem de parada e se evadiu em alta velocidade. Durante a fuga, o carro acabou colidindo no muro de uma residência na BR-101 em São José. O condutor adentrou na vegetação às margens da rodovia e não foi localizado. Ao consultar a situação do veículo nos sistemas, foi constatado que possuía registro de furto/roubo desde o dia 22 de agosto, em São José.

Na manhã de domingo, na BR-101 em Joinville, os agentes da PRF conseguiram localizar e abordar uma Mitsubishi/Triton que havia sido tomada de assalto na região de Curitiba. O motorista de 29 anos e o passageiro de 26 anos confessaram o crime. Com eles, foram encontrados cerca de R$ 13 mil tomados das vítimas, além de eletrodomésticos, joias e relógios. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Joinville.

O quinto veículo foi recuperado no domingo à noite. Um Kia/Magentis, placas de São Paulo, foi tomado de assalto por volta das 21 horas em São José. Poucos minutos depois, durante a fuga, o veículo capotou na BR-101 em Palhoça. O condutor de 21 anos veio a óbito, e o passageiro fugiu do local. Dentro do carro, foram encontradas munições de calibre 38.

Fonte: Rádio Hulha Negra

BA: PRF e Polícia Civil paranaense apreendem mais de 1,5 tonelada de maconha na Bahia

Uma ação conjunta entre a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de mais de 1,5 tonelada de maconha, avaliada em R$ 2,3 milhões, na noite de terça-feira (22). A abordagem policial aconteceu no município de Luís Eduardo Magalhães (BA). Um homem, de 53 anos, que transportava a droga em um caminhão baú com placas de Maringá (PR), foi preso em flagrante no local.

O veículo saiu da região Oeste do Paraná com destino ao Nordeste do país com uma grande quantidade de drogas. Diante das informações, os investigadores entraram em contato com a PRF e solicitaram apoio para a abordagem. Os policiais rodoviários localizaram o caminhão estacionado em um posto de combustíveis do município (Luís Eduardo Magalhães/BA).

A droga estava escondida em meio a uma carga de produtos alimentícios. Quando questionado ao motorista do veículo sobre os ilícitos que transportava, o homem afirmou que pegou a droga em Cascavel (PR) e levaria até Recife, em Pernambuco (PE). Alegou ainda que receberia R$10 mil para realizar o transporte.

Para a delegada responsável pela ação, Ana Cristina Ferreira, essa apreensão demonstra a importância da integração entre as forças de segurança do país. “A troca de informações entre as polícias é fundamental para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado; por meio disso foi possível retirar de circulação uma grande quantidade de entorpecente e causar um prejuízo milionário ao tráfico de drogas no país além de prender mais uma pessoa envolvida com o crime”, finaliza.

O homem, que não possui passagem policial, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado ao Setor de Carceragem Temporária de Luís Eduardo Magalhães (BA).

Fonte: Bem Paraná