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Comissão discute Ação Civil Pública que visa acabar com associações de Policiais e Bombeiros militares

Parlamentares, representantes de associações de policiais e bombeiros militares discutiram em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará para acabar com as associações representativas de policiais e bombeiros militares. A Federação dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) também participou da audiência como importante entidade representativa da segurança pública brasileira.

De acordo com o Coronel Elias Miler, diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), os próprios policiais têm de lutar contra a diferenciação no tratamento dos militares para ganhar direito a serem ouvidos. “Não existe Sociedade Civil e Sociedade Militar. Existem cidadãos. Esse tema tem de ser colocado à luz para ser feito um termo de ajustamento de conduta. Sabemos que existem pessoas extremistas, sabemos que existem”, disse o Coronel Miler.

Já o secretário executivo do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais defende que as associações prossigam fortes, com representatividade e que elas são importantes instrumentos na segurança pública brasileira. “Nós do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) vemos que há ganho em trazer as associações para conversar e saber dos praças o que eles precisam, o que estão pensando. Me parece importante num período pré-eleições termos essa discussão (sobre a legalidade das associações). Os anseios das nossas tropas passam pelas associações, esses cidadãos precisam ser ouvidos”, afirmou o Coronel Maurício Gouveia, secretário executivo do CNCG.

Representante da FenaPRF na audiência pública, o diretor Jurídico da entidade, Marcelo Azevedo, argumentou a necessidade de atualização nas leis que regem os policiais e bombeiros militares. Azevedo deu exemplos de sua família, em que o cunhado, há mais de 30 anos, chegou a casar escondido para não ser punido. “Nós, policiais rodoviários federais, somos totalmente solidários às associações dos policiais e bombeiros militares. Antes da Constituição Federal de 1988 nós PRFs também nos organizávamos por meio de associações. É importante que tenhamos as associações não só para representação dos policiais mas também em defesa das instituições policiais, para trabalhar o fortalecimento institucional”, defendeu Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF.

O que é a Ação Civil Pública que quer acabar com as associações de militares?
O Ministério Público do Estado do Ceará impetrou uma Ação Civil Pública com base na portaria 398/2017 no começo de novembro. A alegação do MPCE é de que as associações atuam como sindicatos. A associação de militares a sindicatos é vedada pelo art. 42, § 1.º, da C.F c.c o art. 142, § 3.º, inciso IV.

 

 

 

 

Câmara inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência
Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado.

Comissões
Na terça-feira (21), os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto.

A proposta motivou intenso debate em torno da polêmica do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a proposta segue para análise do plenário.

Fonte: Agência Brasil

RJ: PRF recupera dois carros e prende suspeitos em blitz em Rio Bonito

Dois homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde deste domingo, durante uma blitz na rodovia Governador Mario Covas (BR-101), em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio. Um deles estava com um carro roubado, enquanto outro dirigia um carro alugado de uma locadora, mas que não foi devolvido.

Policiais rodoviários federais da 2ª Delegacia (Niterói) faziam a blitz na altura do km 269, quando abordaram o motorista de um Civic. O suspeito, de 24 anos, apresentou um documento falso do carro. Os policiais verificaram que as placas eram clonadas e o veículo roubado. O crime teria ocorrido na região do Méier, na Zona Norte do Rio, em julho deste ano. O homem afirmou ter comprado o carro de um amigo no Parque União, em Bonsucesso. Segundo ele, teria dado um valor de entrada e estaria pagando o restante parcelado.

Logo em seguida, os policiais abordaram um Ônix, depois de desconfiar da atitude do condutor. O carro possuía registro de ocorrência por apropriação indébita. O veículo foi alugado em uma locadora de automóveis e não foi devolvido. O motorista, de 37 anos, não soube explicar o motivo. O registro havia sido realizado na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), há cerca de quatro meses.

Fonte: Extra

Posto da PRF na fronteira com a Venezuela, em RR, está desativado há seis meses

O posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fronteira entre Brasil e Venezuela está fechado há pelo menos seis meses, como mostrou o Jornal de Roraima 1ª edição.

Repórtes da Rede Amazônica Roraima flagraram o posto de fiscalização, que fica em Pacaraima, fechado, nessa segunda-feira (13).

Devido à crescente migração de venezuelanos para Roraima, a fronteira entre os dois países tem movimento constante tanto de pessoas a pé quanto de veículos, e mesmo assim a fiscalização da PRF é nula.

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB), disse que o posto parou de funcionar devido ao corte de verbas da PRF.

Em julho, a PRF reduziu o policiamento nas rodovias de todo o país por falta de dinheiro. Na época, a Polícia Rodoviária Federal no estado informou que nenhuma unidade operacional do estado seria fechada.

“A gente sente um pouco de deficiência talvez, também, do governo federal na questão da PRF, porque nós tínhamos um posto aqui, mas, devido a alguns problemas essa equipe não pode mais estar no município”, disse Juliano Torquatto à Rede Amazônica.

Posto será reativado em janeiro de 2018, diz PRF
Igo Gomes Brasil, novo superintendente Regional da PRF no estado, tomou posse nesta terça-feira e afirmou que vai reativar o posto de Pacaraima até a segunda quinzena de janeiro do ano que vem.

“Pacaraima é um ponto estratégico para a nossa fiscalização. Era uma unidade que estava ativa, mas foi desativada por volta de junho desse ano por questão logística, mas já estamos nos organizando junto com o Exército Brasileiro para que voltemos a atuar ainda em janeiro, no máximo na segunda quinzena”.

Fonte: G1

Comissão aprova iniciativa para combater violência contra a mulher em bares e casas de show

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7414/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga bares e casas de show a manter empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos.

Ainda pelo texto, as mulheres que identificarem qualquer risco a sua segurança devem solicitar a funcionário do estabelecimento que a acompanhe até o carro, ônibus ou metrô.

O autor se baseou em casos de mulheres que sofreram abuso sexual durante os chamados encontros “às cegas” marcados pela internet. Segundo o deputado, a presença de pessoal especializado para dar apoio à mulher, em locais de entretenimento, pode ajudar a coibir o crime.

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), incluiu no projeto original a obrigatoriedade de locais de entretenimento terem banheiros de uso individual ou separados por sexo.

A medida é válida para todos os locais de entretenimento que reúnam grande número de pessoas como restaurantes, bares, boates e casas de show.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

Número de mortes aumenta 24,7% em dez anos no Brasil

O número de mortes registradas no Brasil entre 2006 e 2016 aumentou em 24,7%. Em 2006, foram contabilizadas 1.019.393 mortes e, no ano passado, 1.270.898. Houve redução expressiva da mortalidade até os 14 anos e aumento nas idades mais avançadas, em especial acima dos 50 anos, reflexo do envelhecimento populacional.

Os dados constam da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14).

Em 1976, os óbitos de menores de 1 ano e de menores de 5 anos representavam 27,8% e 34,7% do total, respectivamente. Após 40 anos, os avanços nas condições de saneamento básico, na distribuição de medicamentos e no aperfeiçoamento de vacinas e de outros meios de medicina preventiva permitiram que os óbitos dos menores de 1 ano ficassem em 2,4% e o de menores de 5 anos, em 2,9%.

Há quatro décadas, as mortes de pessoas com mais de 65 anos correspondiam a 29,1% do total. A partir de 2006, mais da metade das mortes é proveniente da população com mais de 65 anos. No ano passado, esse percentual alcançou 58,5%.

Mortalidade masculina
Em 2016, um homem de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher se a causa da morte fosse externa (homicídio, suicídio, acidentes de trânsito, afogamentos e quedas acidentais). O índice cresceu 141,3% nesse período de 40 anos – em 1976, este índice era de 4,6 vezes.

Para os homens, o volume de óbitos aumenta significativamente para quem tem idade de 15 a 39 anos, em função das causas violentas que afetam com maior intensidade este contingente populacional.

Se forem considerados somente os óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

Fonte: Agência Brasil

RJ: Homem inventa assalto para recuperar moto em pátio da PRF e é preso

Um homem foi preso ao inventar um suposto assalto para tentar retirar uma moto apreendida em um posto da Polícia Rodoviária Federal. Ele foi preso na tarde desta segunda-feira na Presidente Dutra (BR-116), altura da Pavuna, Zona Norte do Rio.

De acordo com os agentes da PRF, o rapaz compareceu ao posto com um registro de ocorrência. Ele dizia ter sido roubado e a moto estaria apreendida no local. No entanto, a equipe que fez a apreensão estava no local e o reconheceu como condutor da motocicleta no dia da apreensão. A moto possuía diversos problemas e foi recolhida ao pátio para regularização.

Ainda de acordo com os agentes, o suspeito confessou que foi até uma delegacia no dia da apreensão e mentiu, dizendo que havia sido roubado há alguns dias. Com o registro de ocorrência, ele foi até o posto.

A ocorrência foi encaminhada para a 55ª DP (Queimados).

Fonte: Extra

PR: PRFs apreendem metralhadora, munições e 2,8 toneladas de maconha

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2.798,6 quilos de maconha nesta segunda-feira (13) na BR-163 em Marechal Cândido Rondon, na região oeste do Paraná.

Além da droga, os agentes da PRF apreenderam ainda uma metralhadora calibre 9 milímetros, 450 munições de diversos calibres e quatro frascos de anabolizantes.

As cargas ilícitas eram transportadas em um fundo falso de um caminhão destinado ao transporte de frangos.

Preso em flagrante, o motorista, de 29 anos de idade, disse que saiu de Caarapó (MS) e que entregaria o droga, a arma e as munições em Sorocaba (SP).

A PRF encaminhaminou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra.

O homem vai responder, a princípio, pelos crimes de tráfico de drogas, tráfico internacional de arma de fogo e importação ilegal de medicamentos.

Apreensões
Essa apreensão de maconha é a terceira maior feita este ano pela PRF no Paraná. A maior foi registrada no último dia 26 de julho, em Toledo, quando 4,3 toneladas de maconha foram apreendidas. A segunda maior ocorreu em Céu Azul, em 11 de agosto: quatro toneladas.

Fonte: Paraná Portal

RJ: Carreta roubada é recuperada pela PRF na Via Dutra

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na manhã desta quinta-feira (9) na Via Dutra, em Porto Real, RJ, uma carreta que havia sido roubada no dia anterior. Após denúncias, o veículo foi encontrado abandonado em um posto de combustíveis na altura do km 296.

“Quando a equipe da PRF chegou ao local, foi constatado, através de consultas, que havia um registro de roubo/furto tanto para o cavalo-mecânico Volvo/FM 370, quanto para o semi-reboque. O veículo encontrava-se vazio, sem a carga”, explicou a PRF, acrescentando que a carga roubada era de chocolate está avaliada em R$ 114 mil.

Um motorista, que trabalha na mesma empresa dona da carreta, passou pelo local na hora e confirmou que o veículo havia sido roubado na madrugada de terça (7) para quarta-feira (8), nas proximidades de Três Rios.

A PRF informou que o registro da recuperação da carreta estava sendo feito na 100ª Delegacia de Polícia (Porto Real).

Fonte: G1

Diretor-Geral da PRF visita sede da FenaPRF

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, esteve na noite da última quarta-feira (08) em visita ao Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel.

A reunião serviu para alinhar políticas de valorização do policial rodoviário federal e também para trabalhar em melhorias de condições de trabalho dos PRFs em todo o Brasil.

Também participaram da reunião o diretor de secretaria da FenaPRF, José Aurivan; o representante regional da FenaPRF na região Nordeste, Ciro Ricardo; o diretor parlamentar, Pedro Cavalcanti e o diretor financeiro da entidade, Reginaldo Galdino.