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Audiência pública na Câmara discute uso de etilômetros no Brasil

Profissionais da segurança pública, parlamentares, representantes do INMETRO e de fabricantes discutiram o uso dos aparelhos etilômetros em audiência pública na Comissão de Viação em Transportes da Câmara dos Deputados.

Representante dos policiais rodoviários federais, Marcelo Azevedo, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) explicou a forma como é trabalhada a fiscalização nas rodovias. “Hoje nós trabalhamos também com fiscalização preventiva, quando, por exemplo vai ter um evento próximo à rodovia. A fiscalização educativa também é muito importante, realizando testes aleatórios. Mesmo quem não bebe acaba reproduzindo pros amigos que foi submetido ao teste. Cria uma sensação de fiscalização. O problema é que trabalhamos com aparelhos antigos e atualmente somente metade dos nossos equipamentos estão em funcionamento”, disse.

A deputada Christiane Yared (PR/PR) afirmou que as leis são muito frouxas para quem comete crimes sob o efeito de álcool. A parlamentar se colocou com exemplo na audiência. O filho de Yared morreu em acidente de trânsito, o motorista responsável pela colisão estava embrigado e segundo a deputada os policiais afirmaram que também deveria estar sob efeito de outras drogas mas que não havia como comprovar pela falta de regulamentação do uso de drogômetros no Brasil.

O Deputado Hugo Leal, requerente da audiência pública e presidente da Comissão, criticou a defasagem dos aparelhos utilizados no Brasil. “Não dá pra ficarmos com aparelhos antigos, de antes da lei seca. Não atendem mais”, enfatizou o parlamentar.

Além de Marcelo Azevedo, que compôs a mesa de discussão, também estiveram presentes na audiência pública o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; o vice-presidente, Dovercino Neto; o diretor parlamentar, Geovani Cunha; o diretor de patrimônio, Antônio Carlos e os diretores do SinPRF/RS, Ugo Fiori e Marco de Brito.

 

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

 

 

Comissão de Viação e Transportes debate a utilização de bafômetros

A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública, na terça-feira (15), a utilização de etilômetros, também conhecidos como bafômetros. O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Segundo ele, dentro das ações de combate aos acidentes de trânsito, a fiscalização é um dos instrumentos que, junto com ações de educação e engenharia, forma o que se costuma chamar de tripé do trânsito seguro.

“É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país”, alerta Hugo Leal.

Tolerância zero
Ele lembra que, “para fazer frente a esses crimes de trânsito, foi editada a Lei 11.705/08, conhecida como ‘Lei Seca’, de minha autoria, a qual estabelece tolerância zero para a conduta de beber e dirigir”. Para tanto, o principal instrumento da fiscalização da ‘Lei Seca’ é o etilômetro, equipamento destinado a medir a concentração de álcool no ar expelido dos pulmões, com fins probatórios tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal.

“Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais por parte do agente, inclusive podendo se comprovar com vídeos e outros meios, o etilômetro é o mais prático e mais eficaz, amplamente aceito como prova”, argumenta o parlamentar.

Apenas dois modelos
“Ocorre que atualmente temos apenas dois modelos em utilização em nosso País, enquanto existem outros que estariam aguardando homologação por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela homologação desses equipamentos e também pela regulamentação metrológica”, diz Hugo Leal.

“Além disso, o Inmetro está realizando estudos e reuniões para alteração da regulamentação vigente. De acordo com os agentes de fiscalização que operam os etilômetros, as modificações que estão sendo propostas são prejudiciais à fiscalização, comprometendo a eficácia da Lei Seca e dos próprios etilômetros”, destaca o deputado.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência

– o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo;

– o diretor do departamento Nacional de Trânsito, Elmer Coelho Vicenzi;

– o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias;

– o coordenador da Operação Direção Segura do Detran de São Paulo, Antonio Carlos Lonel;

– o coordenador da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, Tentente-Coronel PM Marco Andrade;

– o diretor da Empresa AGS Diagnósticos, Luciano Pimentel;
o especialista de Produtos da Empresa Dräger Safety do Brasil, Washington Trindade;

– o diretor Industrial da Empresa ELEC Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição, Eder de Carvalho.

A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 10 horas.

Fonte: Agência Câmara

FenaPRF lança nova marca e inova com site e aplicativo para smartphones

Dentro da política de inovação dos meios de comunicação, a FenaPRF lançou na última semana sua nova marca. Mais moderna, limpa e que ressalta as características dos PRFs. A nova marca foi planejada para acompanhar a modernização do modo de trabalho do sistema sindical dos PRFs, sempre buscando a valorização da pessoa do policial, acima de qualquer instituição. A marca foi feita em várias versões, e após a contribuição da Diretoria da FenaPRF foi chancelada pelo conselho de representantes da Federação.

Após a Federação Nacional dos PRFs utilizar o mesmo website por seis anos, foi visto a necessidade de uma plataforma mais moderna e que atenda as demandas dos navegadores de computadores e smartphones modernos. O novo site da FenaPRF foi desenvolvido do zero, com muito trabalho e atenção para inovar a forma como os PRFs acompanharão as atividades do sistema sindical.

Outra grnade novidade foi o lançamento do aplicativo para smartphones Android e iOS. Com o app da FenaPRF instalado no celular, o usuário pode ter acesso às notícias de maneira mais rápida e acompanhar as programações de atividades do sistema sindical dos PRF. O app permite que que você receba notificações de avisos importantes, comunicados, novos convênios e também terá acesso a futuras funções como informações sobre multas da PRF, acidentes nas rodovias e informações úteis para viagens.

Comissão Eleitoral divulga Portaria e Resolução sobre as Eleições 2017 que ocorrerão amanhã

Por solicitação da Comissão Eleitoral, respeitando o prazo determinado pelo Código Eleitoral da FenaPRF, divulgamos abaixo os documentos:

 

 

 

 

1) Portaria nº 02/2017, que homologa a inscrição da chapa única de denominação “CONTINUAR AVANÇANDO É PRECISO”:

        2) Resolução nº 02/2017, que regulamenta os processos de votação no processo eleitoral das eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética da FenaPRF, que ocorrerão amanhã, quarta-feira, dia 07 de junho de 2017:

 

 

 

 

FenaPRF convoca todos os PRFs para mobilização em Brasília

No dia 18 de abril, a partir das 13h, será realizado o Dia Nacional de “Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública”.

Organizado pela UPB, União dos Policiais do Brasil, da qual a FenaPRF faz parte, o evento reunirá caravanas de policiais de todo o Brasil, que se deslocarão até Brasília para o ato que ocorrerá em frente ao Congresso Nacional.

O evento tem o propósito de sensibilizar a classe política e toda a sociedade para a importância da manutenção da aposentadoria por atividade de risco dos Policiais do Brasil, direito gravemente ameaçado pela PEC 287, da Reforma da Previdência.

Para evitar o enfraquecimento da segurança pública, que geraria uma instabilidade no seio da sociedade brasileira, a FenaPRF conclama a todo o povo brasileiro a apoiar a luta pela preservação da atividade de risco no texto constitucional.

 

FenaPRF e SinPRFs se reúnem com Líder do Governo no Congresso Nacional

Nesta manhã, quinta-feira (06), dirigentes sindicais da FenaPRF e SinPRFs se reuniram com o Dep. André Moura (PSC/SE), líder do Governo no Congresso Nacional, para tratar da Reforma da Previdência e suas consequências para os PRFs e demais agentes da área de segurança pública.
Na audiência, conseguida por intermédio do SinPRF/SE, os dirigentes sindicais apontaram ao Lider a preocupação de toda a categoria PRF com o cenário proposto pelo Governo Federal no texto da PEC 287, que propõe acabar com a Aposentadoria Especial dos policiais.

O Dep. André Moura informou aos representantes da categoria que o Governo está ouvindo todas as proposições trazidas pelos parlamentares e iniciará, nos próximos dias, a conclusão do texto final.

Falsas notícias prejudicam Dep. Eros Biondini na luta contra a PEC 287/2016

O Deputado Eros Biondini é líder do partido PROS e membro titular da Comissão Especial que analisa a PEC 287 de alteração da Previdência Social. Desde o lançamento da Proposta de Emenda Constitucional o Deputado Eros Biondini posicionou-se contra os seus termos, assim como também manifestou seu apoio às demandas da categoria dos Policiais Rodoviários Federais no Congresso Nacional. Nos últimos dias algumas mensagens falsas estão rodando no Facebook com mentiras a respeito do deputado, falando que este vota contra a aposentadoria do povo. O Deputado reitera oposição à Reforma da Previdência, e apoio aos policiais rodoviários federais, conforme explica no vídeo abaixo:

 

 

FenaPRF e SinPRFs levam ao Diretor-Geral principais demandas do sistema sindical

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, recebeu, nesta noite de quarta-feira (22), os representantes sindicais dos PRFs para ouvir propostas de melhorias e apresentar parte do trabalho que tem sido realizado nos seus primeiros dias à frente da instituição.

O Coordenador Geral de Recursos Humanos, Jesus Caamaño, apresentou de forma exclusiva uma minuta de proposta para a regulamentação da escala da PRF, formas de cômputo e compensação de horas, além de outros vários detalhes, já demonstrando o interesse da Direção-Geral em dar andamento e resolução aos principais pleitos dos policiais rodoviários federais.

A FenaPRF, juntamente com os SinPRFs, aproveitou a situação para fazer a entrega ao Diretor-Geral de um documento elaborado pelo conselho de representantes durante as reuniões que ocorreram nesta semana em Brasília. A chamada “Carta de Brasília” contém um pedido do sistema sindical pelo tratamento de temas de interesse histórico dos Policiais Rodoviários Federais como: regulamentação de escala, lei orgânica, aposentadoria do PRF em atividade interna, realização de concursos, dentre outros de grande importância. A “carta” foi lida pelo presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, aos dirigentes presentes e Renato comentou sobre cada item exposto, mostrando as ações que já estão sendo tomadas e recebendo sugestões dos presentes.

NOTA INFORMATIVA – Honorários Corrigidos

Tendo em vista as inconsistências apontadas por alguns colegas após terem sido notificados pela FenaPRF dos cálculos efetuados pelo DPRF, este procedeu a sua revisão, verificando que em vários casos a alegação de que parte dos honorários já haviam sido descontados nos meses de setembro de outubro de 2007, o que não havida sido considerado nos cálculos iniciais, além de algumas inconsistências pontuais e ainda que alguns cálculos não haviam sido processados nos casos dos servidores que alteraram o primeiro dígito da matrícula ao reingressar no cargo e de outras divergências no campo da matrícula.

O Escritório Medeiros e Meregalli demonstrou no processo administrativo 08650.004652/2014-84, junto ao DPRF que os honorários de setembro de outubro de 2007 eram relativos à implantação da decisão do Mandado de Segurança que determinou, em sede de liminar, o retorno do pagamento do adicional noturno, de modo que não se confundem com os honorários relativos à progressão funcional da turma de 1994.

Tendo em vista a impossibilidade do desconto dos honorários juntamente com a folha de pagamento do 13º salário em novembro de 2015, a FenaPRF buscou junto ao Escritório a possibilidade do desconto em um número maior de parcelas, no que foi atendida, passando-se para que nenhuma parcela ultrapasse o valor de R$ 250,00, as quais deverão ser lançadas a partir do pagamento de junho de 2016.

Diante disso tudo, foi procedido ao recálculo, estando os novos valores disponíveis para consulta no site da FenaPRF (Lista com detalhamento dos honorários).

Orientamos que os colegas verifiquem as prévias da folha de pagamento a partir do mês de junho para, caso verifiquem alguma inconsistência com o valor/parcelamento, solicitem a devida correção da sua unidade de recursos humanos no período de homologação da folha de pagamento.

Salientamos por fim que tal desconto decorre de decisão judicial transitada em julgado e alcança tão somente aqueles colegas do concurso de 1994 que foram beneficiados pelo mandado de segurança e cujos honorários advocatícios não foram integralmente descontados à época com base no contrato firmado com o escritório.

Clique aqui para ver a nota informativa anterior à correção dos cálculos.

Brasília, 23 de maio de 2016.

Atenciosamente,

Diretoria Jurídica da FENAPRF

NOTA INFORMATIVA – Adesão automática ao FUNPRESP, mais um ataque à aposentadoria do Policial

A Diretoria Jurídica da FenaPRF vem conduzindo a luta no Judiciário para assegurar a todos os integrantes da Carreira o direito à aposentadoria com base no que dispõe a Lei Complementar 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar 144/2014, porém não param as investidas contra esse direito, a exemplo da recente conversão da Medida Provisória 676/2015 na Lei 13.183/2015.

Essa mudança atingirá frontalmente todos os que ingressaram no serviço público federal após 04/02/2013, data em que foi publicado o Regulamento do Funpresp-EXE. E o que mudou? Pela redação anterior o servidor precisava requerer o seu ingresso no plano de previdência complementar do governo, mas de acordo com a nova redação isso dar-se-á de forma automática e quem quiser sair terá que pedir.

Apesar de truncada, a nova redação deve promover a inscrição automática de TODOS os que ingressaram no serviço público após 04/02/2013, inclusive os que ingressaram antes da Lei 13.183/2015 de 04/11/2015 e, é nesse ponto, que se faz necessária a atenção do Policial Rodoviário Federal que esteja nessas condições, pois a FenaPRF é autora de uma ação questionando a afronta da Lei 12.618/2012 em relação à Lei Complementar 51/1985, pois esta garante ao Policial o direito a aposentadoria integral e paritária, o que não está sendo observado pela interpretação que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão tem dado à Legislação pertinente, tanto é que os PRFs que ingressaram no serviço público após 04/02/2013 estão recolhendo para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público – RPPS – o valor correspondente ao teto do Regime Geral conforme prevê o Art. 3º lei 12.618/12, como se a ela estivessem sujeitos, sem considerar o tratamento distinto que os Policiais recebem da legislação previdenciária.

Assim, reiteramos as orientações para que os Policiais que ingressaram no serviço público após 04/02/2013 se mantenham NÃO INSCRITOS no Funpresp-EXE e, caso ocorra a adesão automática para os que ingressaram antes da Lei 13.183/2015 de 04/11/2015, que PEÇAM O CANCELAMENTO, pois a adesão torna sem sentido a ação em que a FenaPRF está buscando garantir o direito à aposentadoria integral nos termos da Constituição e da Lei Complementar 51/1985.

Os futuros policiais que vierem a ingressar no serviço público após a sanção da Lei 13.183/2015 de 04/11/2015 deverão ter sua adesão feita automaticamente ao Funpresp-EXE e, para esses, a orientação também é a mesma: PEDIR O CANCELAMENTO. É importante registrar que para cancelamentos feitos em até noventa dias da adesão automática a devolução dos valores é integral, após esse prazo haverá deduções de acordo com o regulamento do Funpresp-EXE.

A FenaPRF reafirma o seu compromisso em defender, incondicionalmente, a aposentadoria dos policiais com direito à integralidade e paridade nos termos em que dispõe a Constituição Federal e a Lei Complementar 51/1985, não apenas para que ingressaram no serviço pú/blico antes de 04/02/2013, mas sobretudo os que ingressaram a partir dessa data, pois somos todos policiais, independentemente da data de ingresso no serviço público.

Por fim, tomamos conhecimento com ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado da Bahia que recentemente foi julgada parcialmente procedente em relação ao afastamento do Funpresp-EXE para os policiais federais e policiais rodoviários federais substituídos por tal entidade. Desconhecemos a existência de PRFs filiados ao SINTSEF/BA, mas em qualquer caso a ulterior decisão proferida na nossa ação deverá prevalecer sobre essa, que na visão mais abrangente possível, aproveitaria apenas os PRFs do Estado da Bahia.

Link para a ação da FENAPRF e Sindicatos: 0081956-67.2014.4.01.3400

Link para a ação da JFBA: 0042238-72.2014.4.01.3300

Nota do site do FUNPRESP