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Líder do Governo acredita que terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

Reprodução: Agência Senado

Lei libera R$ 36 milhões para policial rodoviário trabalhar na folga

Foi sancionada nesta segunda a Lei 13.859/19, que libera R$ 36 milhões para o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago ao profissional que abrir mão da folga para participar de ações consideradas “relevantes, complexas ou emergenciais” pela corporação.

O projeto original enviado pelo Poder Executivo (PLN 3/19) previa um valor mais alto para a indenização – R$ 40 milhões -, mas senadores e deputados decidiram reduzir o montante, porque não houve pagamento de benefício nos primeiros meses do ano. O crédito especial de R$ 36 milhões foi aberto em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Indenização pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado foi criada pela Lei 13.712/18. O benefício de “caráter temporário e emergencial” foi fixado em R$ 420 para o policial rodoviário federal que trabalhar durante 6 horas no período de repouso e em R$ 900 para quem trabalhar por 12 horas.

A verba não pode ser paga cumulativamente com diárias ou indenização de campo. O benefício fica isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, mas não pode ser incorporado ao subsídio do servidor ou usado como base de cálculo para outras vantagens, como aposentadoria e pensão por morte.

Reprodução: Agência Câmara

Deputados cobram recursos para Roraima enfrentar reflexos da crise na Venezuela

Comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela pede reforço orçamentário emergencial para Roraima. Já aprovado pelo colegiado, o relatório do deputado Nicoletti (PSL-RR) recomenda à União um aporte financeiro de R$ 25,5 milhões para o estado usar na educação básica, além da contratação de agentes de combate a endemias e cooperação de órgãos federais e estaduais na área de segurança pública.

“Nós queremos ações do governo federal junto ao estado de Roraima e aos municípios atingidos. Precisamos de mais recursos para saúde, educação e segurança, além de melhorar a vida dos brasileiros no estado de Roraima”, disse o deputado.

A comissão externa na Câmara acompanha a tensão na fronteira entre Brasil e Venezuela desde o fim de março. Segundo a Polícia Federal, 112 mil venezuelanos entraram no Brasil por Pacaraima entre 2017 e 2018, fugindo da crise econômica e política gerada pelos confrontos entre os partidários de Nicolás Maduro, que preside a Venezuela desde 2013, e seus opositores. Segundo Nicoletti, a pressão sobre os serviços públicos de Roraima tem sido “assustadora”, sobretudo na saúde.

“Em 2018, houve um grande pico da crise da Venezuela com reflexos no Brasil: foram 48.454 atendimentos. E, nesse primeiro trimestre de 2019, já foram 15.256 atendimentos em uma rede hospitalar que tem um único hospital de média e alta complexidade gerenciado pelo estado, em Boa Vista, que não está dando conta. E ainda tem o problema da malária e do sarampo. Quanto ao sarampo, foram 361 casos em 2019. Desses, 219 foram entre venezuelanos”.

No relatório, o deputado revela que os venezuelanos já são cerca de 10% dos detentos de todo o estado de Roraima. Nicoletti também detalhou os reflexos da crise na fronteira sobre os serviços de educação.

“Dos mais de 70 mil matriculados na educação básica do estado de Roraima, nós temos 4.516 venezuelanos, chegando a 6,23%. Em Pacaraima, que é um município de 12 mil habitantes, nós temos 33% das matrículas da educação básica ocupados por venezuelanos também”.

O governo brasileiro tem enfrentado os reflexos da crise venezuelana por meio da Operação Acolhida, realizada pelas Forças Armadas e outros órgãos na fronteira. No entanto, Nicoletti avalia que a operação não atendeu as dificuldades financeiras de Roraima. O relatório da comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela será entregue ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros diretamente ligados ao tema.

Fonte: Agência Câmara

Proposta amplia de 30 para 50 anos o limite do tempo de prisão

O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.

Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenações de 50 anos de prisão. Atualmente, embora não haja limite para as penas, o tempo máximo de reclusão é limitado a 30 anos.

O tamanho da pena influencia na progressão de regime e concessão de liberdade condicional. Para progredir para o regime semiaberto, por exemplo, é necessário cumprir, em regime fechado, pelo menos 1/6 da pena original. Se a pena for muito alta, esse percentual já ultrapassa 30 anos, o que significa que o réu não terá direito à progressão de regime.

Segundo Medeiros, a proposta ajuda a acabar com a impunidade no País, “que tem leis brandas, que beneficiam o autor do crime em detrimento da população”. Além disso, disse que “a expectativa de vida do brasileiro na edição do Código Penal (em 1940) era aproximadamente 30 anos inferior à atual, de 76 anos”.

Medeiros também apontou o crescimento da criminalidade no País como justificativa para a mudança legal. “O limite abstrato de 30 anos tem se revelado flagrantemente desproporcional diante de penas vultosas aplicadas a determinados sujeitos.”

Progressão de pena
O texto também estabelece progressão de pena diferenciada para crimes contra vida – como homicídio simples, após cumprir ¾ da pena. A nova proporção vale para também para latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro e estupro, classificados como crimes dolosos contra a vida pela proposta.

O Código Penal estabelece como regra geral progressão a partir de 1/6 da pena cumprida.

O projeto também estabelece prazo de 35 anos de prescrição para pena superior a 20 anos. Atualmente, a prescrição máxima é de 20 anos, para penas acima de 12 anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Sistema sindical dos PRFs continua luta contra a Pior Aposentadoria Policial do Mundo

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 06/19 – reforma da previdência – , com profundas alterações nas regras de aposentadoria e pensão dos brasileiros.

O trabalho desenvolvido pela FenaPRF e pelos SinPRFs, em conjunto com as demais entidades da União dos Policiais do Brasil (UPB), ao longo dos últimos meses, permitiu minimizar os graves prejuízos aos policiais rodoviários federais e demais profissionais civis de segurança pública.

Nas semanas decisivas de tramitação do texto da PEC 06 pela Comissão Especial e pelo Plenário, os dirigentes dos sindicatos estaduais somaram forças com os diretores da FenaPRF, sendo presença constante nos corredores da Câmara dos Deputados e atuando no trabalho de convencimento dos parlamentares e de membros do Governo contra diversos pontos prejudiciais aos policiais que ameaçam a própria segurança pública nacional.

A despeito da aprovação do texto em primeiro turno na Câmara, com a manutenção de vários pontos prejudiciais, como as regras de aposentadoria por invalidez e pensão por morte natural, bem como a falta de uma transição justa para os atuais policiais que estão muito próximos da aposentadoria, a luta coletiva dos dirigentes sindicais e da categoria permitiu que alguns direitos fossem mantidos.

Para o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda há muita luta a ser desenvolvida por toda a categoria para buscar a correção de injustiças que foram mantida no texto aprovado em primeiro turno na Câmara: “As alterações que conseguimos, com muita luta, suavizaram o decreto de falência da segurança pública brasileira, mas ainda estamos enfrentando mudanças que nos impõem a pior aposentadoria policial do mundo”, afirmou.

A expectativa é que o texto seja aprovado em 2º turno de votação na Câmara dos Deputados, sem mais alterações, imediatamente após o recesso parlamentar, e siga para a tramitação no Senado.

Sobre a etapa de luta no Senado, Carniel complementa “Iremos batalhar para reverter todos os pontos prejudiciais para a segurança pública brasileira que permanecem na PEC 06 aos Senadores. Manteremos a unidade e a mobilização de toda a categoria para conseguirmos fazer o convencimento acerca das mudanças que ainda necessitam ser realizadas para que os policiais e profissionais de segurança pública brasileiros possam ter regras dignas e equilibradas de aposentadoria e pensão”.

Reforma da Previdência passa em primeiro turno e volta a ser analisada em agosto

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada do último sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial, que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8.

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 900 bilhões nesse mesmo período.

Segurança Pública
O trabalho desenvolvido pela FenaPRF e pelos SinPRFs permitiu minimizar os prejuízos aos policiais rodoviários federais. Nas semanas decisivas, os dirigentes sindicais marcaram presença nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscando o convencimento dos parlamentares contra diversos pontos prejudiciais aos policiais, que ameaçam a própria segurança pública nacional.

Para o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda há muita luta: “as alterações que conseguimos, com muita luta, suavizaram o decreto de falência da segurança pública brasileira, mas ainda estamos enfrentando mudanças que nos impõem a pior aposentadoria policial do mundo”, afirmou.

Nota às bases sobre a reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública, vem esclarecer às bases o desfecho temporário da luta dos profissionais civis da segurança pública por um tratamento digno na reforma da previdência.

Vivenciamos, na semana passada, a frustração do não atendimento do pleito da categoria na tramitação da reforma da previdência na fase de comissão especial, quando um destaque que beneficiaria toda a segurança pública brasileira foi rejeitado sob o argumento de não desidratar a economia da reforma, em contraste com a posterior aprovação de medida que atendeu os grandes empresários do agronegócio, a um custo de mais de 80 bilhões de reais. Mais de 40 vezes o necessário para atender os nossos pleitos.

Com o sentimento de que a luta honrada e destemida deveria persistir, concentramos os esforços na apresentação de um destaque que buscasse mitigar parte dos inúmeros prejuízos trazidos aos profissionais de segurança pública.

Por intermédio do partido PODEMOS, com imenso esforço e comprometimento de todos os seus membros, foi apresentado um destaque para votação em separado de emenda supressiva, buscando a retirada da idade mínima do texto, e remissão para tratamento posterior do tema, por lei complementar.

Na manhã da última quarta-feira (10), contudo, participamos de uma reunião com a bancada do PODEMOS, com o líder do Governo na Câmara e alguns outros parlamentares, momento em que fomos informados da ocorrência de um acordo parlamentar, envolvendo o PODEMOS, parlamentares ligados à segurança pública e o presidente Rodrigo Maia, para a retirada do DVS 78.

Foi-nos repassado que a insistência em manter o DVS 78 resultaria em ações contrárias que levariam a retirada da integralidade e da paridade para os policiais, aumento do tempo de atividade policial entre outros retrocessos.

Destacamos, ainda, que a luta não está encerrada e todos os representantes da UPB reafirmam seu compromisso com as bases em levar as pautas da segurança pública ao Senado, continuando a luta por melhorias no texto.

O que permanece e se avança, desde o início do texto original da PEC 06 até agora são:

– Fim do gatilho automático de aumento de idade mínima;

– Manutenção do cômputo do tempo militar para tempo policial;

– Idade mínima de 55 anos para todos os policiais ou idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, desde que cumprindo um pedágio extra de 100% sobre o restante na promulgação, limitando-se à trava de 55 anos;

– Compromisso da Integralidade e Paridade para TODOS os policiais até a promulgação da PEC, com a promessa do Governo de garantia às turmas que estiverem nos cursos de formação;

– Pensão integral e vitalícia por morte em serviço ou decorrente da atividade policial;

– Manutenção do tempo de atividade policial para os atuais servidores em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres;

Por fim, enfatizamos que estamos cientes dos prejuízos que a proposta de reforma da previdência está trazendo e continuaremos em busca pelas adequações necessárias à obtenção de uma segurança pública de qualidade.

ABC •ABRAPOL • ADPF • ADPJ • AGEPEN-BRASIL • AMPOL • ANAPF • ANEPF • ANEPOL • ANSEF • APCF • CENTRAPOL • COBRAPOL • FENADEPOL • FENAGUARDAS • FENAPEF • FENAPERÍCIA • FENAPRF • FENASSE • OPB • SINDEPOL/DF • SINDIPERÍCIA • SINDIPOL/DF • SINPOL/DF

Destaque do agronegócio vale mais do que valorização da segurança pública

Precisamos de um tratamento mais digno e justo aos profissionais de segurança pública nesta Reforma da Previdência.

Entendemos que a Reforma precisa ser feita, mas é necessário coerência e foco para que áreas como a SEGURANÇA PÚBLICA sejam levadas em consideração!

Depois de uma votação corrida e sem considerações decentes, que alegou economia de 2 bilhões de reais em 10 anos (em cima da segurança pública), REPROVARAM a dignidade de uma aposentadoria decente a policiais. E logo depois APROVARAM GRANDE PRIVILÉGIO às empresas do AGRONEGÓCIO, com custo de mais de 83 bilhões de reais. Que economia é essa?

Mais de 40 vezes o valor que custaria proteger e trazer maior dignidade aos policias que arriscam suas vidas diariamente em defesa da sociedade brasileira!

O Plenário da Câmara dos Deputados trará uma nova oportunidade para que o Governo e o PSL, além dos demais partidos políticos possam corrigir este erro!

Os policiais e profissionais de segurança pública brasileiros merecem respeito e tratamento digno para seguir atuando na linha de frente de defesa da sociedade contra a criminalidade!

Vamos todos lutar contra a #PiorAposentadoriaPolicialDoMundo !

Dois PRFs ficam feridos em confronto com marginais na Régis Bittencourt

Dois policiais rodoviários federais foram atingidos por disparos de fuzis durante confronto com marginais em Miracatu, município localizado à margem da rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo. O fato aconteceu na manhã dessa terça-feira (9), quando a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que estava em operação no quilômetro 352 daquela rodovia flagrou uma ação criminosa contra um caminhoneiro. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os homens que estavam assaltando o autocarga abriram fogo contra a equipe da PRF. Um policial foi alvejado na perna e outro recebeu o tiro de raspão.

A PRF e Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) iniciaram imediatamente as buscas pelos assaltantes, onde foi empregado, inclusive, um helicóptero da PM. Ao serem encontrados escondidos em um restaurante à margem da rodovia, os criminosos, em um total de seis, foram cercados por policiais rodoviários federais e policiais militares. Foi nesse momento que os marginais fizeram nove clientes reféns. Após horas de negociações conduzidas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da PM de São Paulo, os assaltantes acabaram se entregando e libertando os reféns. Nenhum refém saiu ferido. Quanto aos dois policiais atingidos, ambos passam bem.

Um levantamento preliminar feito em apenas oito estados do país, mostra que, só entre o período de janeiro de 2018 e o mês de julho deste ano, sete policiais rodoviários federais saíram feridos em confrontos com marginais. Em outubro do ano passado, na BR 101, na Paraíba, três agentes da PRF acabaram feridos após um confronto com um fugitivo que havia acabado de assassinar um policial militar. Já em dezembro do mesmo ano, um outro policial rodoviário federal acabou alvejado por um tiro durante uma tentativa de assalto a um ônibus, no estado do Tocantins.

Em fevereiro deste ano, um outro agente da PRF foi atingido por disparo de arma de fogo durante o atendimento de uma ocorrência de trânsito em Sergipe. Um dos envolvidos no acidente, sob o efeito de substância entorpecente, entrou em luta corporal com o policial e o atingiu com um disparo.Ocorrências como estas, onde policiais rodoviários federais trocam tiros com marginais são mais recorrentes do que boa parte da população brasileira imagina. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, confrontos como este de São Paulo acontecem quase que diariamente.

O total de policiais rodoviários federais feridos ou mortos em confrontos com marginais só é menor que o número de policiais vitimados por acidentes em viaturas, ou nos casos de atropelamentos. Como exemplo, só no estado do Paraná, quatro agentes da PRF foram atropelados durante o serviço no ano passado; desses, em dois casos ficaram configurados como tentativa de homicídio, haja vista que os condutores atropelaram os policiais de maneira proposital.

Reprodução: Agência PRF

Não aceitaremos a PIOR aposentadoria policial do MUNDO!

Prezados Colegas PRFs e demais policiais,

Esta semana nossa batalha se inicia no plenário da Câmara dos Deputados!
Todos os parlamentares sabem de nossas especificidades e de nossa justa demanda!

Esta semana nossa batalha se inicia no plenário da Câmara dos Deputados!
Todos os parlamentares sabem de nossas especificidades e de nossa justa demanda!

Mas todos juntos precisamos relembrá-los e pressioná-los com firmeza, mostrando que a sociedade não merece e que nós não aceitaremos que o Brasil estabeleça a #PiorAposentadoriaPolicialDoMundo

Nossos representantes de todo o Brasil estão percorrendo o Congresso e conversando com as lideranças, reforçando nossos argumentos para que possamos obter a vitória na votação em Plenário.

Precisamos de reforço nesta luta!

Outras ações estão sendo planejadas, mas precisamos aumentar a pressão nas redes sociais! É hora de pedir apoio, e contra-argumentar as mentiras que tentam injustamente plantar, para jogar a sociedade contra nosso pleito.

Nossa luta é por um tratamento justo aos profissionais de segurança pública! Por um futuro digno a quem coloca a própria vida em defesa da sociedade!

Participem!

Deolindo Carniel
Presidente da FenaPRF