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Ato em frente ao Congresso reúne 4 mil policiais em defesa de aposentadoria justa para a categoria

A União dos Policiais do Brasil, grupo no qual a FenaPRF faz parte, realizou um ato contra o atual texto da Reforma da Previdência, que atinge de forma cruel os trabalhadores da segurança pública. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira, no gramado da Avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional e reuniu vários sindicatos filiados à FenaPRF, que vieram em massa para Brasília para lutar contra o texto da PEC 6/2019.

A mobilização em frente ao Congresso Nacional começou às 13h e seguiu até às 18h, com representantes de várias entidades dando o seu posicionamento sobre o texto, defendendo um tratamento paritário com os militares, que ficaram de fora do texto apresentado na PEC 6/19. Além disso, diversos deputados federais e senadores demonstraram apoio as categorias de segurança pública, a exemplo dos deputados federais e PRFs Nicoletti, Fábio Henrique e José Medeiros.

A estimativa é que cerca de 4 mil policiais de várias categorias e estados estiveram em Brasília para o ato em frente ao Congresso Nacional. Entre os PRFs, a contabilização superou a marca dos 800 policiais rodoviários federais que se deslocaram à Capital.

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, foi um dos primeiros a discursar. Ele agradeceu a presença dos vários policiais rodoviários federais que se deslocaram dos vários cantos do país para defenderem a dignidade de suas aposentadorias. “Temos que agradecer o empenho, o comprometimento e a garra de todos vocês, que deixaram os seus lares, suas folgas, para estarem aqui presentes nessa luta. Estamos aqui hoje pelo grito de valorização da segurança pública do País”, destacou.

O deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE), em seu discurso aos policiais, fez uma analogia do atual discurso do governo sobre a Reforma da Previdência com a Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado.

“Há o discurso de que se essa reforma não for aprovada, o Brasil irá parar. Quero lembrar que no ano passado, disseram que se a reforma trabalhista fosse aprovada, o Brasil iria voltar a crescer. Ela foi aprovada e até agora queremos saber aonde estão os empregos que seriam gerados. Não podemos entrar nessa propaganda do governo. Os policias não querem privilégio, mas tratamento digno e justa”.

O ato terminou por volta das 18h, quando todas as categorias fizeram um abraço simbólico ao Ministério da Justiça e cantaram o hino nacional, além de entoarem palavras em defesa de uma aposentadoria justa aos profissionais da segurança pública.

PRF nomeia novo superintendente do Distrito Federal

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Distrito Federal está sob novo comando. O PRF Júlio Sézar Gomes Ferreira foi nomeado para assumir a chefia do órgão.

Natural de Mucambo (CE) e bacharel em direito, o servidor ingressou na corporação em 1994, aos 29 anos, exercendo atividade operacional no DF até o ano 2000. Após este período, chefiou por três anos o Núcleo de Operações Especiais do DPRF, retornando para a atividade operacional no ano de 2004.

Julio Sézar também já chefiou a delegacia de Anápolis/GO, onde permaneceu de 2005 até 2011, além de convidado pela Direção-Geral para assumir a função de Superintendente de Goiás, por onde permaneceu no cargo por cinco anos. Nos anos de 2017 e 2018, o servidor retornou para a atividade operacional, até que em abril deste ano aceitou o convite para assumir a função de Superintendente Regional da PRF na capital federal.

Com a data para a cerimônia de posse ainda não marcada, o Superintendente espera trazer a sua experiência operacional e de gestão para a regional do Distrito Federal, contribuindo assim, com o crescimento da instituição e promovendo cada vez mais um serviço de excelência para a sociedade.

Fontes: Metrópoles e Estradas.com

Guedes se reúne com relator da reforma da Previdência após anúncio sobre proposta alternativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe na tarde desta segunda-feira, 20, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP). É o primeiro encontro do relator com a equipe econômica depois que parlamentares indicaram que querem elaborar um texto alternativo à proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 14 horas e terá a presença de secretários e assessores de Guedes.

Moreira disse neste domingo, 19, que pretende apresentar o relatório final da reforma em 15 dias, após a conclusão das audiências públicas sobre o tema. A previsão foi dada por ele ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em encontro na residência oficial da Presidência da Câmara.

Eles se reuniram por cerca de duas horas na manhã do domingo. O objetivo inicial era tratar dos ajustes no texto, mas também serviu para que Maia sinalizasse ao governo que irá encampar a proposta final do relator.

Na última sexta-feira, o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que um grupo de deputados decidiu que o projeto de reforma da Previdência terá a marca do Parlamento e não a do Executivo. A ideia, segundo ele, é apresentar um texto alternativo ao enviado pelo governo, de forma a garantir que o projeto tenha o “DNA da Câmara”, sem, no entanto, mudar os prazos de tramitação da matéria.

No Palácio do Planalto, a Previdência também será assunto de audiências de Bolsonaro nesta segunda-feira. Às 17h, uma reunião servirá para apresentar ao presidente a 2ª Fase da Campanha Publicitária da Nova Previdência. Às 18h, Bolsonaro recebe o ministro Paulo Guedes.

Reprodução: Estado de São Paulo.

Nota Informativa sobre a ação dos 3,17% da FENAPRF

Prezados colegas, a execução da ação dos 3,17% da FenaPRF, abrangendo os filiados aos sindicatos em 1997 (beneficiários das turmas de 96 e anteriores) está tendo um excelente andamento.

Até o momento, já foram finalizados os cálculos e apresentados em juízo as execuções de 5.109 (cinco mil, cento e nove) filiados, distribuídos em 367 ações de execução, em grupos de até 10 a 20 filiados por ação.

Estamos trabalhando para que até o final de abril/2019 possamos finalizar o protocolo das execuções dos demais filiados que não possuam execuções em andamento ou que não tenham recebido valores referentes aos 3,17% em outras ações (cerca de 6.500 filiados no total).

Eventuais situações diferenciadas (filiados cujos nomes não estão na relação publicada; filiados que já faleceram; litispendências; dentre outras) serão tratadas após essa primeira etapa.

Desse total de ações de execução, protocoladas entre os meses de dezembro/2018 e março/2019, em todas tivemos a concordância da AGU com os cálculos apresentados pelo nosso escritório, o que tem agilizado sobremaneira o processo de pagamento.

Das 367 ações já protocolizadas, 141 já tiveram as Requisições de Pagamento expedidas (via RPV ou precatórios), sendo que em 82 já houve o encaminhamento das Requisições ao TRF da 5ª Região.

Entenda os próximos passos:

1) Após a concordância da AGU com os cálculos apresentados, é realizada a expedição da Requisição de Pagamento (RPV até 60 salários mínimos, e precatório acima desse valor), com a intimação das partes para se manifestarem sobre os seus termos (prazo médio dessa etapa: cerca de 30 a 60 dias) – atualmente 285 processos encontram-se nessa etapa, já com a concordância da AGU com os valores apresentados em todos

2) Estando tudo em ordem, as Requisições de Pagamento são encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde são realizados os procedimentos de conferência das Requisições, abertura das contas judiciais individualizadas (uma para cada filiado, e outra para o advogado, dos honorários), e depósito dos valores. (prazo médio dessa etapa: cerca de 60 dias) – atualmente 82 processos encontram-se nessa etapa

3.1) No caso de RPV (até 60 salários mínimos – turmas de 94 a 96 e alguns de turmas anteriores), os valores são depositados em conta judicial após a etapa anterior, ficando disponível para saque (informações sobre saque no item 4 abaixo)

3.2) No caso de Precatório (valor superior a 60 salários mínimos – parte dos filiados de turmas anteriores a 94), aqueles que forem inscritos até 30/junho/2019 deverão ser pagos em 2020. Estamos trabalhando para que todos sejam inscritos até essa data, visando agilizar o pagamento.

4) Após o depósito dos valores nas contas judiciais (no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal), o filiado deverá comparecer a uma agência do banco onde o depósito foi realizado (BB ou CEF) munido dos seguintes documentos (original e cópia):

– documento de identidade (RG; CNH; funcional; etc);
– CPF (caso a identidade não possua); e
– Comprovante de endereço atualizado.

Mais informações sobre a relação de filiados beneficiários, o rol de filiados com ações de execução já protocolizadas e os números das respectivas ações, para acompanhamento individual, podem ser obtidas no site da FenaPRF, na aba “JURÍDICO” , ou diretamente no link abaixo:

https://fenaprf.org.br/novo/diretoria-juridica-disponibiliza-acesso-nominal-para-consulta-das-acoes-coletivas-2/

O acompanhamento das ações de execução pode ser realizado no site do TRF da 5ª Região (rol de filiados e número das ações individuais no link anterior) no link abaixo:

https://pje.jfal.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

O acompanhamento da expedição e depósito dos valores dos RPVs e Precatórios pode ser realizado no site do TRF da 5ª Região no seguinte link (disponível para os processos que já se encontram na etapa 2 acima explicada – atualmente 82 processos, envolvendo cerca de 1000 filiados):

https://www5.trf5.jus.br/rpvprecatorio/

Governo quer instituir meritocracia como critério para reajuste do servidor público

O governo Jair Bolsonaro pretende encerrar o período de reajuste linear para os servidores públicos e instituir o que o ministro Paulo Guedes chamou, em reunião com sua equipe no Ministério da Economia, de meritocracia.

O valor do reajuste passaria a ser diferenciado. Ainda não está decidido se por categoria ou por funcionário, a partir de avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público.

Técnicos do Ministério da Economia estão estudando como implementar este tipo de avaliação para o servidor público.

Uma das ideias é repetir o que já acontece em empresas privadas e lojas do comércio: na saída da loja, o cliente é instado a fazer sua avaliação; numa máquina, ele aperta o botão verde se sair satisfeito; amarelo se o atendimento foi regular ou vermelho se não gostou do atendimento.

O ministro Paulo Guedes disse que o funcionário público precisa entender que não é uma autoridade diante do cidadão que paga impostos. “Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público”, disse.

Com esse mesmo sentido, ele instituiu, no Ministério da Economia, que o tratamento a ser dado a todas as autoridades da pasta é o de senhor e senhora e não mais ” vossa excelência”. “Aqui não tem excelência alguma, tem servidor público”, disse.

O presidente Bolsonaro gostou da novidade e instituiu a norma para toda administração pública, em ato publicado nos cem dias de governo.

A ideia do ministro é que o cidadão que vá tirar um passaporte, por exemplo, tenha a possibilidade de avaliar o serviço prestado ali. Neste caso, a responsabilidade pelo passaporte é da Polícia Federal, mas muitos dos atendentes são terceirizados ou de hierarquia inferior e não agentes ou delegados da PF.

“Depois de ser atendido, o cidadão faz sua avaliação. Ao final do ano, vamos ver qual o porcentual de avaliações positivas, negativas e neutras para definir o porcentual do reajuste”, disse o ministro.

O desafio é como operacionalizar isso; como fazer com que todo cidadão faça sua avaliação; como deve ser feita, se numa máquina ou de outra maneira; e também se a avaliação valerá para a categoria ou individualmente para o servidor público.

A ideia ainda é incipiente, mas revela o desejo do ministro Paulo Guedes de mudar completamente a forma de reajuste salarial do servidor público. Se a proposta for adiante, uma das consequências será o enfraquecimento dos sindicatos que representam as diversas categorias do serviço público.

UPB reúne-se com ministro Santos Cruz para tratar sobre a reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil esteve, na tarde desta quinta-feira (18), no Palácio da Alvorada, reunido com o Ministro da Secretaria de Governo, o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, para debater sobre a reforma da Previdência. A reunião contou com a presença do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e com o deputado federal e vice líder do governo na Câmara José Medeiros (PODE-MT).

Os membros da UPB apresentaram suas demandas sobre o atual texto da reforma, que tira algumas garantias constitucionais que prejudicam sobremaneira os servidores da segurança pública.

“O regime atual da previdência traz um tratamento similar entre as forças de segurança, sejam civis ou militares. Essa similaridade é fática, em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas por esses servidores, e está sendo quebrada. Estamos sendo jogados a um regime semelhante aos demais servidores e trabalhadores, com o policial obrigado a trabalhar até o limite da idade constitucional, e quem perde com isso é a sociedade”, pontuou Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, que representou a Federação na reunião.

Com experiência na área de segurança pública, como Secretário Nacional de Segurança Pública, Santos Cruz sempre adotou uma política de defesa dos servidores policiais.

“Esse é um assunto que eu já conheço. E a conta não pode ir para a polícia por falta de legislação. Vamos pontuar todas as questões em um relatório que será encaminhado ao Paulo Guedes (ministro da Economia), ao Sérgio Moro (ministro da Justiça) e ao presidente, para que possa ser estudado intensamente”, prometeu.

A reunião foi articulada pelo SinPRF/GO e pela FenaPRF com o líder do governo na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo, do PSL-GO, e contou com a presença de representantes das entidades que compõem UPB.

CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foram tomadas após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

PRF apreende 300 mil maços de cigarros contrabandeados

Uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Militar apreendeu 300 mil maços de cigarros contrabandeados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio. A apreensão ocorreu durante uma abordagem policial na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense, na manhã de hoje (17).

Os policiais abordaram um caminhão durante uma blitz e, ao analisar a nota fiscal apresentada pelo motorista, desconfiaram da autenticidade do documento. Ao conferir a carga, a equipe encontrou 300 mil maços de cigarro estrangeiros sem nota fiscal. Eles estavam escondidos em meio a embalagens de edredons.

De acordo com a PRF, o produto seria encaminhado ao Mercado São Sebastão, na Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O motorista, de 32 anos, foi detido pelo crime de contrabando. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da Penha (22ª DP).

Reprodução: Agência Brasil

Líder do PSB deve liberar deputados para votarem em separado na reforma da Previdência

Horas depois de uma interlocução com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), membros da União dos Policiais do Brasil estiveram na liderança do Partido Socialista Brasileiro para apresentar as demandas sobre a reforma da Previdência ao deputado federal Tadeu Alencar, de Pernambuco.

Tadeu Alencar ressaltou que não deve haver uma indicação do partido para que os deputados votem sobre o tema da PEC 6/2019 e aproveitou para destacar a importância da apresentação de emendas já na Comissão Especial – que ainda será formada.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, adiantou ao líder do PSB que já há textos prontos para a apresentação de emendas ao texto atual e explicou alguns pontos que são defendidos pelos profissionais de segurança pública. “A reforma da Previdência tem sido cruel com todos os trabalhadores, mas conosco ela está sendo mais danosa, principalmente pelo risco significativamente mais elevado da atividade policial em relação aos demais trabalhadores”, destacou.

O parlamentar se mostrou aberto a novos debates com os policiais para articular os textos que lhe foram apresentados e colocou a liderança do partido à disposição da UPB.

Liderança do DEM recebe UPB e se mostra favorável à pauta dos policiais

A União dos Policiais do Brasil teve uma reunião com o líder do Democratas, Elmar Nascimento (DEM/BA) para pedir apoio do partido contra o atual texto da reforma da Previdência. E os policiais deixaram a reunião esperançosos com o que ouviram. O deputado Alan Rick (DEM/AC) também participou do encontro.

Com posicionamento favorável ao que foi apresentado pelos policiais, Nascimento acredita que não haverá a desconstitucionalização, ou seja, que não será tirada da Constituição as regras apresentadas na PEC 6/2019. Além disso, defendeu a atividade de risco dos policiais em comparação com a dos militares. Diante dos representantes da UPB, o líder do DEM admitiu que votará e defenderá a paridade dos policiais com os militares.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, aproveitou para pedir um apoio diretamente com o governo, uma vez que logo depois da reunião com a UPB, Elmar Nascimento iria se reunir com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Precisamos que esse texto seja sensibilizado com o partido e pedimos, também, para tratar sobre o tema com o Onyx”, ressaltou.

Por fim, os deputados se mostraram aptos a apresentarem emendas para tratar, também sobre a pensão policial, uma vez que eles não estão de acordo com o atual regime adotado.