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Comissão Mista da MP 849 tem abertura cancelada

Nesta terça-feira, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais acompanhou, no Congresso Nacional, o andamento da Comissão Mista da Medida Provisória 849/18, que cancela aumentos dos servidores públicos.

A ideia era iniciar as articulações com deputados e senadores após a definição da relatória e da presidência da matéria. Contudo, a reunião foi cancelada e considerada definitivamente encerrada, com nova data ainda a ser marcada.

A MP adia para 2020 o reajuste, que inicialmente estava acertado para ocorrer no início do próximo exercício financeiro. Pelo texto, 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos teriam o reajuste adiado.

A FenaPRF aproveitou o momento para reunir com o escritório de advocacia para verificar o andamento das ações contra a MP 849, bem como solicitar a juntado no processo, em primeira instância, do ofício do Senado Federal encaminhado ao STF, que trata do vídeo formal da Medida Provisória.

A expectativa é de obtenção de uma decisão liminar favorável à categoria antes do recesso do judiciário, impedindo, assim, qualquer prejuízo na parcela a ser paga no contracheque de janeiro.

Previsão na LDO
Segundo destacou o ‘Blog do Servidor’, do Correio Braziliense, ainda que a MP esteja em pauta, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia incluiu na Lei Orçamentária de 2019 a previsão das despesas com os aumentos acordados em 2016, para evitar desgaste caso a MP não seja aprovada.

Dentro do Congresso, há um desconforto dos parlamentares com o tema, assim como ocorrera com a MP 805/18, que acabou tendo a sua caducidade em abril, sendo, ainda, declarada inconstitucional em decisão liminar do STF.

Congresso Nacional aprova três Projetos de Lei que liberam verba à PRF ainda em 2018

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanharam nesta terça-feira (13) a sessão no Congresso Nacional que aprovou três Projetos de Lei que destinam recursos para a Polícia Rodoviária Federal ainda nesse exercício financeiro.

Os projetos aprovados viabilizam verbas para a projetos de infraestrutura e policiamento ostensivo, além do pagamento em definitivo do plantão voluntário para operações em 2018. Ao todo, estão reservados à PRF mais de R$ 123 milhões para serem utilizados ainda neste ano.

Durante todo o dia, houve incerteza se os PLNs seriam ou não colocados em votação. Após cerca de quatro horas de sessão e diversos acordos entre as lideranças dos partidos, finalmente foram voltados e aprovados os Projetos de Lei.

Além do pagamento do IRF, o que possibilitará a presença ostensiva da PRF nas operações de fim de ano, também possibilitará a contratação de diversas obras licitadas em todo o país.

Acompanharam a sessão do Congresso Nacional o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá, acompanhados da Assessoria Parlamentar da PRF.

FenaPRF promove articulações para alterar o CTB e proibir terceirização de atividade de fiscalização

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniu-se com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) para articular as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relator do Projeto de Lei 429/15, que tem o propósito de estabelecer limites ao poder das autoridades de trânsito, vedando a terceirização de atividades de fiscalização, Gonzaga Patriota recebeu, ainda, a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Detrans (Fetran), que também apoia a aprovação da medida.

Tal projeto estava parado há três anos, quando foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes. Somente no dia 18 de outubro deste ano foi que o PL chegou à Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes de ir à votação no Plenário.

O projeto tem a inciativa, também de fortalecer a PRF, que desempenha diuturnamente nas atividades de fiscalização de trânsito e combate ao crime, com grandes resultados, em especial, nas apreensões de drogas, armas, contrabando e descaminho.

Representaram a FenaPRF o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá.

PRF aumenta fiscalização nas estradas para combater crimes ambientais

A Polícia Rodoviária Federal aumentou a fiscalização nas estradas para combater crimes ambientais. Entre eles, um tipo muito comum, mas difícil de detectar.

Um caminhão seguia do Maranhão para o Mato Grosso do Sul com mais de quinhentas estacas de aroeira, espécie ameaçada. O motorista e o dono da carga foram presos.

Em Cariri do Tocantins, a polícia prendeu pai e filho que levavam 79 aves, entre elas araras-vermelhas, em risco de extinção. Só nos primeiros nove meses de 2018, quase 1,3 mil crimes ambientais foram flagrados nas BRs de todo o país.

Outra prática criminosa comum nas estradas nem sempre é fácil de detectar, mas causam grandes danos ao meio ambiente, à nossa saúde e à dos animais: é a fraude que aumenta a poluição gerada por caminhões.

Em São Paulo, os policiais apreenderam um caminhão que presta serviço aos Correios usando diesel proibido e sem o aditivo obrigatório. O veículo tinha até um dispositivo para esconder a fraude. Situações assim se espalham pelo país. Outro caminhão, que também trabalha para os Correios, foi apreendido em Araguaína, no Tocantins.

No Brasil, os veículos a diesel fabricados desde 2012 são obrigados por lei a usar tecnologia que reduz os gases tóxicos. Para escapar das fiscalizações, os caminhoneiros trocam mensagens e combinam até desvios. Em Gurupi, no Tocantins, o motorista foi multado em R$ 120 mil.

“A PRF qualifica como autor tanto o condutor do veículo, quanto o proprietário do veículo. É observado que muitas empresas, com grandes frotas, praticam esse tipo de crime a fim de economizar e colocam em risco a nossa sociedade”, diz o policial rodoviário federal Daniel de Oliveira.

Os Correios declararam que aguardam o envio da documentação da Polícia Rodoviária Federal para aplicar as penalidades previstas, em contrato, contra as empresas terceirizadas flagradas com combustível adulterado.

Reprodução: Jornal Nacional

FenaPRF visita senadores para pedir aprovação de Projetos de Lei que garantem o IFR

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniram-se com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-BA), na manhã desta quinta-feira (8/11), para tratar sobre os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/2018 e 38/2018, que abre crédito suplementar de pouco mais de R$ 130 milhões para a PRF ainda para neste ano, além de valores para outras pastas. Caso sejam aprovados, facilitará a Indenização pela Flexibilização Voluntária de Repouso Remunerado (IFR), aquisições de equipamentos, entre outras necessidades.

O diretor de patrimônio, Carlos Lima, e o diretor da região Norte Antonio Neto, que possuem um bom trâmite com o senador paraense, deixaram a reunião animados, uma vez que Flexa Ribeiro mostrou apoio e se colocou à disposição para apoiar a votação.

Os representantes sindicais visitaram também os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Davi Alcolumbre (Democratas-AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e a senadora Vanessa Grazziotim (PC do B-AM), que também se colocaram à disposição para a aprovação dos PLN.

Caso aprovado, o PLN 20/2018 abrirá um crédito suplementar de R$ 10 milhões especificamente para o IFR. Já o PLN 38/2018 garante não só uma verba para o IFR, como também para obras, equipamentos, aeronaves, veículos blindados, armamentos, munições, escola superior da PRF e o canil central. O valor para esse último PLN é de R$ 122.22.000,00.

FenaPRF participa de reunião do Gabinete Integrado

As entidades representativas que fazem parte do Gabinete Integrado se reuniram no fim da tarde desta terça-feira (6), na sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em Brasília.

Os representantes debateram os desafios frente o panorama político pós-eleitoral e a definição das propostas a serem defendidas para o fortalecimento da segurança pública.

No encontro, foi definida a continuidade do monitoramento das matérias de interesse junto ao parlamento, bem como promover o alinhamento das entidades e categorias integrantes do gabinete com os parlamentares eleitos da bancada da segurança pública (PRFs, PFs, PMs e Forças Armadas).

O gabinete integrado buscará, ainda, o agendamento de uma reunião com o futuro ministro da justiça, Sérgio Moro.

Por fim, ficou definida a elaboração de uma carta com ideais e propostas para a segurança pública, a ser encaminhada ao próximo governo.

Indenização de Fronteira é devida nas férias

Os Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressaram com ação coletiva contra a União para que seja garantido o pagamento da indenização pelo exercício de atividade em localidade estratégica (Indenização de Fronteira), instituída pela Lei nº 12.855/2013, aos servidores lotados nos municípios previstos na Portaria nº 456/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, também no período em que estão em gozo de férias, bem como para que seja realizado o pagamento retroativo do benefício.

A demanda se justifica porque a Administração Pública, a despeito da previsão legal, não vem efetuando o pagamento da indenização de fronteira durante as férias. A conduta é contrária à Lei 12.855/2013 (art. 2º, § 2º) que, ao elencar as hipóteses em que o servidor não faz jus ao pagamento da verba, propositadamente, deixa de incluir neste rol o período de férias.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “não cabe à Administração Pública, sem qualquer respaldo legal, estender a vedação de pagamento da indenização de fronteira também ao período de férias do servidor, pois, ao atuar desta maneira, vai além do que dispõe a legislação instituidora, violando, portanto, o princípio da legalidade e a proibição ao enriquecimento ilícito”.

O processo recebeu o n° 1023157-72.2018.4.01.3400 e foi distribuído à 22ª Vara Federal Cível de Brasília.

DF: Homem é preso com R$ 77 mil em caixa de sapato na BR-060

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando R$ 77.450 enquanto trafegava pela BR-060, no Distrito Federal. Ele foi parado por agentes de fiscalização na manhã desse domingo (4/11) durante operação promovida pela corporação para o feriado prolongado do Dia de Finados.

À polícia, o homem não soube explicar a origem da quantia, guardada dentro de uma caixa de sapatos. Após consultar o nome do suspeito no sistema, a PRF verificou que ele respondia na Justiça por envolvimento com roubo de carga.

A ocorrência foi encaminhada à 27ª Delegacia de Polícia, no Recanto das Emas, que irá apurar a procedência do dinheiro.

Operação Finados
Nos últimos quatro dias, a PRF registrou 821 flagrantes de irregularidades nas rodovias que ligam o DF ao Entorno. Mais da metade referente a excesso de velocidade — 517 casos.

Ao total, foram 16 acidentes com 17 pessoas feridas. A corporação notificou nove motoristas dirigindo sob efeito de álcool, sete deles foram presos em flagrante. A operação teve início na última quinta-feira (1º) e foi encerrada no fim do domingo.

NOTA DE PESAR – PRF Anna Poti

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais inicia a semana lamentando profundamente o falecimento da PRF Anna Elisabeth Wagner Poti Gomes, de 40 anos. Ela era lotada no Ceará e foi encontrada morta em sua residência.

Poti iniciou sua trajetória pela PRF em 2016, quando ingressou na PRF pelo estado de Roraima, sendo removida para a Fortaleza em agosto do ano passado.

A FenaPRF e todo o sistema sindical faz valer o seu espírito humano e leva aos familiares e amigos o sincero pesar neste momento delicado.

PR: PRF acha maconha escondida em brinquedos e bolsas de crianças na BR-277

Um casal foi preso depois de policiais rodoviários federais encontrarem maconha em meio a brinquedos dos filhos dos suspeitos.

O flagrante foi feito no começo da tarde desta sexta-feira (2) na BR-277 em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná.

Os policiais desconfiaram do carro com placas de São Paulo (SP) e o abordaram.

No veículo estavam o motorista, de 32 anos, uma mulher, de 21 anos, e duas crianças, uma de três anos e outra de dez meses. Segundo a PRF, o homem é pai da menina mais nova e a mulher, mãe das duas.

Os tabletes com cerca de 17,5 kg da droga estavam em meio aos brinquedos e dentro de uma bolsa de criança.

Aos agentes, o motorista disse que pegou a maconha no Paraguai e a levaria para São Paulo (SP).

O casal foi preso e encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e as crianças entregues ao Conselho Tutelar.

Fonte: G1