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Luta do sistema sindical dos PRFs segue rendendo frutos

Em uma semana de intensas atividades no Senado Federal, com as discussões da Reforma da Previdência na CCJ, o sistema sindical dos PRFs foi novamente protagonista na defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais.

Representantes de 21 sindicatos estaduais e uma forte comitiva de mulheres PRFs dos diversos estados se somaram aos diretores da FenaPRF no trabalho parlamentar de convencimento e articulação junto aos Senadores, para buscar corrigir as diversas injustiças da PEC 06/19, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, e tramitando de forma acelerada no Senado.

O resultado amplamente antecipado pela mídia, de desmembramento da PEC em uma PEC paralela foi confirmado na CCJ, com a inclusão de Estados e Municípios na reforma previdenciária.

O texto original da PEC 06 permaneceu totalmente blindado, para evitar quaisquer atrasos no calendário econômico do Governo, e todas as tentativas de alterações nas regras para policiais na PEC 06 restaram rejeitadas pelos parlamentares e pelos partidos.

No entanto, a blindagem também da PEC paralela cedeu à pressão positiva dos representantes PRFs e demais representantes de forças de segurança que atuaram no Senado.

Com isto, duas emendas importantes foram acatadas na proposta que seguirá tramitando mesmo após a promulgação da PEC 06.

A emenda 382, do senador Major Olimpio (PSL/SP), vice-líder do Governo, teve sua inclusão parcial no texto do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e permitirá que a constituição federal eatabeleça que uma Lei Complementar específica regule todos os requisitos e critérios da aposentadoria policial.

Já a emenda 409, do senador Marcos do Val (PODE/ES) irá garantir a Integralidade e a Paridade no texto constitucional para todos os policiais, agentes prisionais e socioeducativos federais que estejam na carreira até a promulgação da PEC.

A despeito de muitas injustiças ainda permanecerem no texto da PEC 06, as alterações obtidas nesta semana por meio da PEC paralela, com o esforço coletivo dos representantes de classe e parlamentares apoiadores da segurança pública, demonstram que a luta em defesa da categoria pode e deve ser travada até o final.

Erro de última hora e atuação contundente
Um erro de última hora no cadastramento do texto do relator no sistema da CCJ, após o acordo entre parlamentares e Governo causou grande apreensão entre os representantes sindicais que estavam no Senado, no início da noite desta quarta-feira(4).

O texto da emenda 409, do senador Marcos do Val acabou sendo registrado no relatório com um limite temporal, fazendo com que a Integralidade e a Paridade fossem limitadas para os servidores que entraram na carreira policial até o ano de 2003.

Numa rápida articulação conjunta, entre as assessorias parlamentares dos senadores Marcos do Val e Major Olímpio, dos líderes sindicais presentes no Senado e com a participação destacada do PRF e deputado federal Nicoletti, o relator foi convencido do erro e se comprometeu a alterar o texto, resguardando o direito a todos os policiais até a promulgação da PEC.

O senador Major Olímpio fez questão de destacar, em sua fala, a atuação vigilante e contundente do PRF e deputado Nicoletti e sua assessoria para evitar o cometimento de uma injustiça aos policiais.

Próximos passos – a luta continua
A PEC 06 e a PEC paralela seguem para votação em dois turnos no Senado, sendo necessários ao menos 49 votos para aprovação em cada turno.

Caso a PEC 06 seja aprovada sem alterações, o texto seguirá para promulgação em sessão do Congresso Nacional.

Já a PEC paralela, após sua eventual aprovação nos dois turnos, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A luta por uma regra de transição justa e correção nas distorções das pensões por invalidez e morte natural seguem nesta próxima etapa.

Entidades pedem apoio ao senador Alessandro Vieira para dar seguimento à PEC 407/18

A FenaPRF e diversas entidades de categorias de servidores públicos se reuniram, na tarde desta quarta-feira (4), com a equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o presidente do Movimento Acorda Sociedade (MAS) para tratar sobre o andamento da PEC 407/18, que limita o poder do Estado de alterar regras previdenciárias.

A proposta de emenda à Constituição assegura o princípio da confiança em matéria previdenciária e faz com que quaisquer alterações nas regras da previdência possam valer apenas para os novos segurados obrigatórios ou para aqueles que perderam a condição de segurado, alinhando as normas previdenciárias brasileiras aos regimes dos principais países do mundo, e garantindo a segurança jurídica a todos os segurados, seja da iniciativa pública ou da privada.

As entidades intercederam ao chefe de gabinete do senador, que o representou na reunião, para que ele possa pedir a requisição do texto para o Senado, além de trabalhar na Casa para que ele possa ser o relator da PEC em questão.

O texto da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) foi apresentado no ano passado e está na Câmara dos Deputados, mas pelo regimento comum pode ser requisitado pelo Senado caso ele esteja sem tramitação na Casa originária. A PEC cria a o inciso oitavo do Art.194 da Constituição, além de um novo parágrafo.

Representaram à FenaPRF o vice-presidente, Dovercino Neto, além do diretor de comunicação Raphael Casotti. Além da FenaPRF, estiveram presentes representantes da ADPF, ANAFE, Sindilegis, Fenalegis, Fonacate e Conacate.

Busca por apoio à Aposentadoria Policial não para

Intensidade é a palavra para definir o trabalho em Brasília realizado pelo sistema sindical dos PRFs nesta semana. Quase todos os sindicatos regionais de PRFs se deslocaram à Capital Federal para trabalhar contra os prejuízos trazidos pela Reforma da Previdência.

Dos 26 sindicatos existentes no sistema, 21 estão presentes realizando trabalhos políticos dentro do Congresso Nacional em busca de melhorias na PEC 06/2019.

O objetivo dos sindicalistas é realizar abordagens informativas aos Senadores e seus assessores acerca da situação dos policiais brasileiros, com maior foco nos policiais rodoviários federais.

Só na primeira tarde de visitas, mais de 20 senadores haviam sido abordados com esclarecimentos e comparações entre o atual sistema de aposentadoria e o que proposto pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Comitiva feminina
Buscando aumentar a participação feminina nas atividades sindicais dos PRFs, cada Sindicato ficou responsável por trazer policiais mulheres para ajudar no trabalho parlamentar e participar das discussões internas realizadas pelos sindicatos e FenaPRF, tudo para que as mulheres não saiam prejudicadas no processo de decisão interno.

Confira as fotos das reuniões

https://photos.app.goo.gl/DZrAivfkTSxgGXDB6

SinPRF-MG promove 2ª Corrida da PRF em Contagem

O Sindicato dos Policias Rodoviários Federais de Minas Gerais promoveu no último domingo a 2ª Corrida da PRF-MG: Segurança no Trânsito. O evento aconteceu em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a organização do evento, mais de 3 mil pessoas participaram da festa, que contou com várias atividadfes recreativas, demonstração de equipamentos da PRF, além de música e food trucks.

O espaço foi aberto ao público às 7h de dominngo, na Praça do Sol, com a promoção de várias atividades e shows com a banda Piratas do Arrudas e da Guarda Civil de Betim agitaram.

A largada da primeira corrida foi dada às 8h e terminou às 12h, após as premiações. Somando as categorias de corrida de 16 Km, 8Km e 4 Km 1.316 corredores fizeram parte do evento. Os resultados podem ser acessados no site oficial da TBH Esportes.

Com informaçãoes do SinPRF-MG

Senador Marcos do Val recebe demanda dos policiais sobre a reforma da Previdência

O sistema sindical dos policiais rodoviários federais e policiais federais estiveram, na tarde desta terça-feira (27), com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para solicitar o apoio na reforma da Previdência, que tramita na Casa.

Defensor da segurança pública, o senador recebeu a categoria em seu gabinete por cerca de uma hora e meia, dando oportunidade para os representes dos policiais dessem sua contribuição e a defesa do tema.

Algumas propostas de emendas foram apresentadas ao senador capixaba, principalmente nas que tangem na falta de uma regra clara de transição, uma vez que o atual pedágio abarcará pouco mais de 8% dos policias na ativa.

A FenaPRF, na oportunidade, apresentou a Carta aos Senadores. Marcos do Val agradeceu e disse que servirá a conteúdo da carta servirá de base para o discursos e defesa das emendas a serem apresentadas.

O senador mostrou-se solicito com a pauta apresentada pelos policiais e levará a pauta à liderança. Vale destacar que na Câmara dos Deputados, o Podemos, partido do senador Marcos do Val, foi um dos grandes defensores da segurança pública.

Representaram à FenaPRF o presidente, Deolindo Carniel, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o presidente do SinPRF-ES, Itler Oliveira, além do diretor jurídico Marcelo Azevedo.

Ministro do TCU pede vistas ao processo que equipara tempo na atividade militar como atividade de risco

Um dia após a FENAPRF, acompanhada do deputado Nicoletti, apresentar aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) os memoriais sobre o cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco, o ministro Benjamin Zymler, que inicialmente tinha posicionamento contrário ao tema, pediu vistas para analisar as informações passadas pelas Federação.

O processo já continha um voto do próprio relator favorável ao reconhecimento, além de um segundo voto a favor do reconhecimento do tempo de serviço da atividade militar como atividade policial. Após os dois votos, houve um pedido de vistas e voltou ao Plenário nesta quarta-feira. Foi quando o ministro Bejamim Zymler pediu vistas ao processo com base nos memoriais apresentados pela Federação.

Na terça-feira, a FenaPRF, acompanhada do deputado e PRF Nicoletti, esteve com o ministro Walton Rodrigues para apresentar os memoriais, que foram repassados aos demais membros do TCU que cuidam do processo. A apresentação tem como argumento o próprio reconhecimento do Governo, através do texto da reforma da Previdência, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que reconhece esse tempo.

FenaPRF participa de audiência Pública no Senado que debate reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça sediou, na tarde desta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, principalmente no que se refere às atividades de segurança pública. Com a presença de representantes do Ministério da Economia, Procuradores da República e diversos Senadores que integram à CCJ, os policiais destacaram a importância de pontos que foram deixados de lado no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, fez uma apresentação apontando que há carências no texto da reforma da Previdência, principalmente por conta do risco da atividade policial e das regras de transição. Em sua explanação, Azevedo lembrou que seu primeiro contato com o risco da atividade foi antes mesmo de se tornar PRF. “Como aluno da PRF, perdi um colega de turma que foi morto após os bandidos encontrarem a identificação de aluno da PRF”, destacou.

Azevedo fez questão de ressaltar que existem garantias constitucionais para os policiais civis, mas que atualmente é igual aos dos militares. “Em que pese, o texto da Câmara possuir alguns requisitos diferenciados, ele acaba com esses critérios e garantias constitucionais”, destacou o diretor jurídico da FenaPRF.

No encerramento de sua apresentação, Azevedo mostrou que 92% dos policiais não terão quaisquer regras de transição, o que gera uma desigualdade. “A proposta é que cumpramos requisitos de aposentadoria, mas há uma redução tão brutal que vai forçar que o policial continue trabalhando até atingir a idade compulsória (75 anos). É essa a polícia que o Brasil quer?”, finalizou.

Confira a audiência pública completa:
http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=8917&codcol=34

Em ato no Planalto, policiais e demais categorias pedem veto no PL do abuso de autoridade

Em ato em frente ao Palácio do Planalto, policiais, membros do Ministério Público, auditores da Receita Federal, juízes pediram ao presidente Jair Bolsonaro para que vete pontos do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na semana passada no Congresso Nacional. O prazo para a sanção ou veto vai até o dia 5 de setembro.

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, e o coordenador de políticas institucionais, Paulo Sérgio estiveram no ato em frente ao Palácio do Planalto para apoiar o veto ao PL 7596/17. Em nota na semana passada, a Federação destacou que tal projeto criminaliza as condutas da atividade policial por gerar maior inseguridade a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira.

Durante o ato, vários manifestantes carregavam faixas com os dizeres “estuprador solto, promotor preso”, “homicida solto, juiz preso”, “estatuto do delinquente” e “criminalizar a corrupção de quem investiga e pune a corrupção é a solução? Diga não. #vetabolsonaro”.

A FenaPRF repudia qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja restabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas. Em entrevistas recentes, Bolsonaro diz que irá vetar alguns pontos, mas não especificou quais.

FenaPRF e UPB participam de reunião com AGU

Representantes de diversas categorias que integram a UPB reuniram-se com o secretário-geral de Consultoria da AGU, Renato França, para debater direitos aos policiais independentemente da data de ingresso na carreira, além de assuntos ligados à reforma da Previdência.

Na oportunidade, foram entregues vias de acórdãos do TCU, pareceres da AGU e decisões judiciais relativas ao direito ao RPPS para os policiais civis da União, independentemente da data de ingresso, como à percepção de proventos correspondentes à última remuneração, com reajuste paritário com os ativos.

Também foi solicitada a necessária manifestação da AGU, não apenas como forma de dar fiel cumprimento ao acordo de líderes feito na Câmara, mas também para ajudar na conformação da redação do Caput do Art. 5° da PEC 06/2019 no Senado.  

Vale destacar que já foi autuado o processo administrativo interno na AGU com toda documentação que foi apresentada fisicamente pelos dirigentes e que a FenaPRF acompanha a evolução e demandando as intervenções necessárias junto a outras instâncias do Governo.

Esteve representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais o diretor jurídico Tiago Arruda.

RN: PRF recupera carga de eletrônicos roubada na BR-304

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na tarde desta quinta-feira (15), no km 222 da BR 304, na cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN, região central do estado, parte de uma carga de aparelhos eletrônicos que havia sido roubada minutos antes. Quatro homens foram presos em Pernambuco com as cargas roubadas na noite anterior.

A vítima confirmou o assalto e disse que o caminhão encontrava-se a cerca de 200 metros dali, em uma estrada vicinal. A equipe seguiu o caminho indicado e encontrou o caminhão ainda com o alarme acionado e parte da carga espalhada pelo chão.

O motorista informou que estava se deslocando do estado de Pernambuco com destino à Teresina/PI, transportando uma carga de equipamentos eletrônicos composta de celulares, notebooks, televisores, etc, pertencente às Lojas Americanas, quando foi forçado a parar o veículo por ocupantes de três veículos que o ameaçaram com armas em punho.

No decorrer da ocorrência, foram presos quatro homens, com idades entre 28 e 44 anos, todos residentes em Recife. Eles confessaram que toda a mercadoria apreendida era fruto de roubo a um caminhão, na tarde do mesmo dia, no estado do Rio Grande do Norte.