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FenaPRF lamenta comentários de Sardenberg contra a PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais lamenta profundamente as declarações do comentarista da Rádio CBN Carlos Alberto Sardenberg e do apresentador Milton Jung nesta quinta-feira (4).

Durante o programa ‘Jornal da CBN’, ambos os jornalistas afirmaram que o policial rodoviário federal não corre risco de vida em sua atividade fim. Tal declaração é profundamente falaciosa, tendo em vista o alto risco sofrido pela categoria. Os policiais rodoviários federais, assim como diversos profissionais da segurança pública, sofrem ataques constantes somente pelo fato de serem policiais.

Os jornalistas desconsideraram estudos, como o realizado pela Fundação Getulio Vargas – FGV, que apontam que a idade média de óbito de um PRF é de 56 anos de idade.

Segundo Sardenberg, a idade mínima de 55 anos (um ano a menos, portanto, que a idade de óbito apontada pelo estudo da FGV) e o tempo de contribuição proposto na reforma da previdência já são o suficiente para os policiais. Desconsidera, entretanto, quais são as verdadeiras reinvindicações dos PRFs e demais profissionais civis de segurança pública, expressas através da União dos Policiais do Brasil (UPB).

PRFs, assim como os demais profissionais civis de segurança pública, colocam diariamente suas vidas em risco, com a atuação em defesa da vida e do patrimônio alheio. Da mesma forma que o fazem os policiais militares. Ao ponto em que estes receberam do Governo a proteção e a defesa de uma proposta previdenciária que resguarde minimamente sua dignidade enquanto cumprem sua missão constitucional, os PRFs e demais forças civis de segurança foram relegados ao abandono.

O que a FenaPRF e as demais entidades ligadas à segurança pública pedem é uma segurança jurídica aos seus servidores. Uma mínima parametrização com o reconhecimento ora ofertado aos policiais militares e forças armadas.

A integralidade e a paridade salarial, a pensão por morte em serviço ou em função da atividade policial é uma justiça a quem serve como linha de frente da sociedade no combate ao crime. A diferenciação de idade mínima por gênero e uma regra de transição para os policiais próximos da aposentadoria nas regras atuais não são privilégios, mas sim, uma medida de justiça social já oferecida a TODOS os demais trabalhadores na proposta de reforma da previdência em discussão.

A verdadeira intransigência se revela na divulgação sem a devida apuração dos fatos, e, sobretudo, na propagação de informações inverídicas que difamam uma categoria que tanto se empenha em bem servir à sociedade.

Decreto autoriza nomeação de mil servidores para concurso da PRF

Na noite desta quarta-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou em suas redes sociais a assinatura de um decreto de autorização para nomear 1000 novos concursados em relação ao último concurso público.

Com a assinatura do decreto, a PRF terá o dobro de vagas em relação à previsão inicial. De acordo com Jair Bolsonaro: “essa é mais uma medida de fortalecimento da segurança pública, em especial quanto ao patrulhamento de nossas rodovias”.

O sistema sindical dos PRFs celebra o fortalecimento da instituição e consequente melhora no atendimento à sociedade, mas lembra que ainda há um deficit de pouco mais de 3 mil servidores, além das iminentes aposentadorias que estão em curso.

Congresso aprova indenização para PRF que trabalha no dia de folga

Os Policias Rodoviários Federais obtiveram uma vitória nesta terça-feira. Em meio as votações na comissão mista da reforma da Previdência, deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta no Congresso Nacional, o PLN 3/19, projeto de crédito especial que destina R$ 36 milhões para pagamento de indenizações aos PRFs que trabalham no dia de folga. O valor inicial era de R$ 40 milhões, mas foi reduzido na Comissão Mista de Orçamento.

A aprovação do texto foi um substitutivo do deputado federal Paulo Azi (DEM-BA). Durante a votação, os parlamentares destacaram a redução do contingente e a necessidade de concurso público para cobrir o deficit de 8 mil policiais na PRF, essencial para o reforço da segurança nas estradas federais e nas fronteiras. O texto segue para sanção presidencial.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712/2018, possui caráter temporário e emergencial. Ela é concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, e corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.

FenaPRF e Sindicatos fazem reunião na Economia para acréscimo de cidades na Indenização de Fronteira

Diretores da FenaPRF, juntamente com representantes do SINPRF/AM, SINPRF/TO e SINPRF/PA-AP, estiveram no Ministério da Economia, na noite desta terça-feira (02), para discutirem o acréscimo de cidades que fazem parte da portaria que rege a Indenização de Fronteira para a PRF. A reunião foi com o secretário-executivo adjunto, Miguel Ragone de Mattos e seus assessores.

A busca inicial é fazer com que cidades como Capanema (PA), Araguaína (TO) e Presidente Figueiredo (AM) sejam contempladas com a indenização de fronteira, como já ocorre com a Receita Federal e a Polícia Federal, que são regidas pela Lei 12.855/13, mas que possuem portarias distintas em sua regulamentação.

O diretor de patrimônio da FenaPRF Carlos Lima, que representou o presidente Deolindo Carniel na reunião, lembrou que a PRF foi a entidade menos agraciada nas portarias, com apenas 36 municípios.

“A nossa estrutura é diferente, com uma capilaridade que nenhum órgão federal tem. Somos o delegado, escrivão, carcerária, parteiro. É uma situação que trabalha na atividade fim, que trouxe ao parlamento, mas no ato da regulamentação houve o corte financeiro, não observando as peculiaridades do órgão e deixou a Amazônia Legal descoberta”, destacou.

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da PRF, Rômulo Leite, que também participou da reunião, destacou que a PRF possui recursos em caixa para este ano e que já há um trabalho para a vinculação de gastos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo deputado Nicoletti (PSL-RR). “Não há impacto financeiro. É um dinheiro alocado na PRF. A sugestão é realocar que dá pra cobrir esse ano”.

O secretário-executivo, por sua vez, destacou que o mérito é justo, alegando a importância necessidade da indenização de fronteira para evitar as remoções, desqualificando-a como um “prêmio”. Por sua vez, alegou que mesmo possuindo dinheiro alocado, não poderia ser usado de imediato. “Não podemos criar despesas discricionárias para algo que seria obrigatório, com o risco de ferirmos a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, Miguel Rabone destacou que irá dar continuidade na demanda, alertando, porém, que não seria uma resposta imediata.

Estiveram na reunião, além do representante da FenaPRF e do CGGP, o presidente do SINPRF/AM, Antônio Neto, o presidente do SINPRF/TO, Marcos Gomes e o presidente em exercício do SINPRF/PA-AM, Waldermir de Souza.

Deputado Fred Costa defende segurança pública durante Comissão Especial

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) fez uma defesa aos membros da segurança pública na noite desta terça-feira (2), durante a Comissão Especial da reforma da Previdência. O parlamentar aproveitou a sua inscrição para declarar apoio e um tratamento isonômico para as entidades de segurança como um todo.

Fred Costa destacou toda a sua fala lamentando a falta de isonomia na segurança pública. “É absolutamente inadmissível nós temos três formas distintas de tratamento (…). o Governo mandou um texto sem simetria, sem respeito a todos os envolvidos na segurança pública, que é, sim, uma prioridade para o cidadão dos grandes, médios e pequenos Municípios”, destacou.

O parlamentar complementou que irá votar a favor do Destaque 40, que remete a segurança pública. “Amanhã estarei aqui defendendo, com galhardia, aquilo que tenho convicção de que é o melhor para o Brasil: o mesmo tratamento para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, agente socioeducativo, agente penitenciário, policial legislativo federal, mas também o guarda municipal”.

Logo na sequência, o deputado João Campos (PRB-GO) fez coro ao posicionamento de Fred Costa. “Aqui não se trata de privilégios, não se trata de querer dar um tratamento diferenciado aos agentes do sistema de segurança; dá-se, sim, em função da natureza dessa atividade. Isso ocorre no mundo todo, e no Brasil hoje é assim, inclusive no texto constitucional. Agentes de segurança pública, em razão da natureza da atividade, aqui e no mundo, têm tratamento diverso”, complementou.

O deputado Léo Moraes (PODE-RO), lembrou da apresentação de outro destaque que remete a segurança pública. “Nós apresentamos um destaque, a Emenda nº 145, que diz respeito exatamente à Segurança Pública, que garante a aposentadoria policial. Vi que a pensão por morte foi alterada nesse voto complementar. Porém, retirou a integralidade e a paridade dos servidores da Segurança Pública (…). Avançamos, sim: BPC, aposentadoria Rural, trabalhadores da educação. Mas queremos também que avance na Segurança Pública”.

Deputado Hugo Leal ratifica importância do Destaque 40 na reforma da Previdência

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) ratificou, na noite desta segunda-feira, após uma reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, que irá manter a propositura do Destaque 40, que defende o pleito da segurança pública.

O compromisso foi dito ao presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, em um video produzido pela entidade. “Vamos manter o nosso compromisso com o Destaque 40. É já deixei claro que as forças de segurança, hoje, já possuem um tratamento previdenciário próprio reconhecido. Não é precedente. É justiça”.

Durante toda a tarde, as entidades de segurança pública que compõem a UPB reuniram-se com deputados para tratar sobre a PEC 6/19. Inicialmente, haveria uma reunião da UPB com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas somente os deputados foram recebidos. Tal reunião teve duração de mais duas horas. Depois disso, ainda se reuniram com analistas do Ministério da Economia para alinhar o assunto. 

Os parlamentares ligados à segurança pública e que fazem parte ao Governo já haviam dito, em uma reunião no Plenário 5 da Câmara, que a ideia inicial é colocar o texto já no relatório, sem a necessidade de destaque, mas caso seja necessário, o destaque continuará sendo uma alternativa, independentemente de legendas. 

Reunião com líder do Governo
Antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo, recebeu as entidades em defesa da segurança pública para apresentar algumas propostas. A ideia é tentar chegar a um acordo com as categorias justamente para evitar os destaques.

DESTAQUE 40: Confira a lista com as redes sociais dos parlamentes e lute conosco em defesa da segurança pública

Durante a live da FenaPRF, transmitida pelo Facebook, os participantes da transmissão enalteceram a importância de um engajamento da categoria nas redes sociais dos parlamentares para a aprovação do DESTAQUE 40, em defesa da segurança pública.

No link abaixo, como prometido durante a transmissão, a FenaPRF disponibiliza a lista dos membros da Comissão Especial, com os contatos de redes sociais, e-mails funcionais e os respectivos gabinetes. O documento está separado por titulares e suplentes, além da separação dos estados.

Confira a gravação da Live da FenaPRF desta quinta-feira

PR: PRF apreende 16 pistolas e 868 munições escondidas em motos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois motociclistas que transportavam 16 pistolas e 868 munições em compartimentos ocultos de seus veículos no início da manhã desta quinta-feira em Santa Tereza do Oeste (PR).

Os dois motociclistas, de 29 e 37 anos de idade, foram abordados por volta das 7h30, no quilômetro 615 da BR-277. Eles pretendiam levar o arsenal até a cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Os agentes da PRF desconfiaram da dupla e resolveram fazer uma fiscalização minuciosa das motocicletas, quando identificaram os compartimentos ocultos.

Todas da marca Glock, as pistolas são de calibre 9 milímetros e estão com a numeração raspada. Do total de 868 munições, 570 são de calibre 9 milímetros. Outras 298 são munições para fuzil calibre 556.

A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

O crime de tráfico internacional de arma de fogo tem pena prevista de quatro a oito anos de prisão.

Reprodução: Agência PRF

180 mil pessoas foram alcançadas no Tuitaço em favor da aposentadoria policial

Pouco mais de 180 mil pessoas foram alcançadas no Twitter com a mensagem de que a aposentadoria policial é direito e não um privilégio. O Twittaço promovido pela UPB, que ocorreu na terça-feira (25) na rede social, apontou um forte engajamento da categoria neste primeiro momento da ação.

O ato foi iniciado já na madrugada de terça-feira (25), na fase final de tramitação na Comissão Especial sobre a PEC 6/19. O ápice das menções ocorreu por volta das 20h. Policiais das mais diversas categoriais mostram sua força na rede social e mostraram que o Brasil precisa valorizar aquele que defende a vida dos cidadãos.

O relatório pós ato mostra que as hashtag #AposentadoriaPolicialNãoÉPrivilégio e #AposentadoriaPolicialÉDireito foram usadas em 32 mil oportunidades, alcançando 180 mil impressões.

Para os próximos atos, para que um número maior de pessoas seja alcançado, é necessário um forte engajamento do efetivo e de seus familiares, seja para a difusão da mensagem, como também na pressão nos parlamentares.

É importante, principalmente nesta reta final de apreciação do texto, uma conscientização do efetivo para um engajamento ainda mais amplo para que conquistemos a manutenção de nossos direitos. Quanto mais policiais e familiares participarem, maior a possibilidade de alcançarmos os nossos direitos.

Maia quer votar reforma da Previdência na primeira quinzena de julho e dar início na reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou hoje que pretende votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário na primeira ou segunda semana de julho. A expectativa é que a comissão especial que debate a proposta vote até quinta o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Maia disse ainda que espera incluir novamente estados e municípios no texto. “Gostaria de ter o apoio de todos os governadores. O fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental, é uma demonstração de maturidade de todos os lados e de todos os partidos”, destacou.

Reforma tributária
De acordo com Rodrigo Maia, após a aprovação do texto na Comissão da Reforma da Previdência, a Câmara poderá instalar a comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). “Já que a reforma da Previdência está terminando seu ciclo na comissão, vamos começar o ciclo da reforma tributária também.”

A Comissão da Reforma Tributária foi criada no último dia 17. A instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Reprodução: Agência Câmara Notícias