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UPB faz Carta aos Parlamentares sobre importância de aposentadoria e pensão policial

A União dos Policiais do Brasil (UPB), fórum de entidades sindicais policiais, formulou uma Carta aos Parlamentares com argumentos de que a aposentadoria policial e pensão policial não são privilégios. A intenção é fazer com que os deputados e senadores tenham uma visão diferenciada para com essa categoria.

A Carta defende que as forças de segurança pública tenham suas regras de aposentadoria tratadas de forma diferenciada em sede de Lei Complementar, nos termos do Art. 40, §4º, Inc. II da Constituição Federal de 1988.

A UPB, na qual a FenaPRF é integrante, ressalta que a aposentadoria e pensão policial se fazem necessárias em respeito não somente ao princípio jurídico da isonomia, tratando os iguais com igualdade e os desiguais na exata medida de suas desigualdades, mas sobretudo para que a sociedade brasileira não tenha a sua segurança entregue a polícias envelhecidas, sem as condições necessárias ao cumprimento de suas missões constitucionais.

Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo da carta:

Gabinete Integrado fará simpósio sobre reforma da Previdência nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados

O Gabinete Integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, no qual a FenaPRF faz parte, será responsável por um simpósio, na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a Reforma da Previdência.

O evento acontecerá nesta terça-feira (12), das 9h às 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e mostrará o ponto de vista das entidades sobre uma reforma justa para a segurança pública.

A abertura ficará por conta da bancada da Segurança Pública, seguida por apresentações de juristas, promotores, auditores e representantes das entidades que representam a segurança pública. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, está previsto para falar sobre a situação da PRF as 16h15.

Confira a programação completa:

9h – Abertura dos trabalhos – Bancada da Segurança Pública
9h30 – Jayme Martins de Oliveira Neto – Juiz de Direito titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
10h – Paulo Penteado Teixeira Júnior – Promotor de Justiça do Consumidor. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma da Previdência da CONAMP.
10h30 – Maria Lucia Fattorelli – Auditora da Receita Federal aposentada. Especialista em Administração Tributária (FGV-EAESP).
14h – Associação Brasileira de Criminalística – ABC – Leandro Cerqueira Lima
14h15 – Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL – Wellington Corsino Do Nascimento
14h30 – Associação Nacional Dos Praças – ANASPRA – Elisandro Lotin De Souza
14h55 – Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR José Robalinho Cavalcanti
15h – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF Marcos de Almeida Camargo
15h15 – Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. – CNCG – Coronel PM Marco Antônio Nunes de Oliveira
15h30 – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL André Luiz Gutierrez
15h45 – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
16h – Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF Luis Antônio de Araújo Boudens
16h15 – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF Deolindo Paulo Carniel
16h30 – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME Coronel PM/SC marlon Jorge Teza
16h45 – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM Cel BM/BA Francisco Luis Telles de Macedo

Maia diz que vai marcar para quarta-feira instalação da CCJ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.

Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.

Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.

O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.

A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.

Nesta quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.

Militares
Rodrigo Maia voltou a ser questionado nesta sexta-feira sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito das regras previdenciárias dos militares. Bolsonaro disse a jornalistas que a alteração de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas é “muito fácil” porque não depende de emenda constitucional.

Rodrigo Maia defendeu celeridade na entrega ao Legislativo do projeto de lei que irá propor mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, enfatizou Maia.

O presidente da Câmara disse que garantiu ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que a proposta de alteração da aposentadoria dos militares será votada apenas depois da emenda constitucional com mudanças dos trabalhadores civis ter sido aprovada em dois turnos pelos deputados e ter sido encaminhada ao Senado.

Benefício de Prestação Continuada
O presidente da Câmara também comentou nesta sexta as propostas do governo para alterar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá assistência a idosos em situação de miséria.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

“Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, ponderou Maia.

“A gente tem que tomar cuidado para incluir algo, que do ponto de vista fiscal, é nulo, e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, complementou o presidente da Câmara.

Reprodução: G1

PRF divulga balanço da Operação Carnaval 2019

A Polícia Rodoviária Federal encerrou a Operação Carnaval 2019 nesta quarta-feira. O órgão intensificou a fiscalização em pontos estratégicos, principalmente nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Bahia, que responderam por 40,66% do total de acidentes graves no carnaval de 2018. A Força Nacional também atuou em apoio à PRF durante todo o período carnavalesco no Rio de Janeiro. O número de acidentes diminuiu 24% em relação a 2018, 1.157 este ano contra 1.518 no anterior. As ultrapassagens irregulares também caíram em numa relação de 22%.

Foram seis dias de operação, entre 1º e 6 de março, com foco na fiscalização de embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. A ação foi mais uma etapa da Operação RodoVida 2018/2019. Os agentes da PRF fiscalizaram 182.002 pessoas e 185.741 veículos, resultando em 63.313 autos de infração. Foram registrados 8.542 flagrantes de ultrapassagens indevidas, uma das maiores causas de colisões frontais.

Os flagrantes e autuações das condutas igualmente graves, que geram maior risco ao trânsito ou aumentam a possibilidade de consequências graves em caso de acidentes, apresentaram aumento em contraposição com dados de acidentes. Foram 5.206 autuações por falta do uso de cinto de segurança (13% a mais que no ano anterior). Ao todo, 68.153 motoristas foram submetidos aos testes de alcoolemia que resultaram em 1.959 autuações por embriaguez ao volante. No ano anterior foram realizados 52.585 testes que resultaram em 1.629 multas.

Reprodução: Agência PRF

MG: Caminhonete adulterada é apreendida durante fiscalização da PRF de Juiz de Fora

Uma caminhonete com placas de Barbacena avaliada em R$110 mil com os elementos identificadores adulterados foi apreendida nesta quarta-feira (7) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Juiz de Fora. O carro foi localizado durante fiscalização de rotina no posto na BR-040.

Agentes da PRF verificaram que o número do chassi e os vidros, elementos identificadores do carro estavam fora do padrão do fabricante. As adulterações não permitiram a identificação do veículo original.

De acordo com a PRF, o veículo é mais um que faz parte do esquema de registro fraudulento feito inicialmente em alguns estados das regiões Norte e Nordeste. Além de caminhonetes, o esquema atinge também caminhões e cavalos tratores que estariam espalhados pelo país. Outros dois veículos semelhantes foram apreendidos em Leopoldina e em Três Rios.

Segundo a ocorrência, a caminhonete foi transferida de propriedade duas vezes sem que a adulteração fosse detectada. O produtor rural de 46 anos que dirigia o carro declarou aos agentes que comprou o veículo em uma loja na capital mineira. A documentação apresentada estava regular e o motorista conseguiu até mesmo fazer o seguro do veículo.

A Polícia Rodoviária Federal informou que o homem e o carro apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Plantão em Santa Terezinha. E que irá atuar juntamente com a Polícia Civil para fazer a identificação do veículo original o mais breve possível.

Reprodução: G1

NOTA PÚBLICA – MP 873/19 inviabiliza atuação do sistema sindical

Na última sexta-feira (1º), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sem qualquer sinalização de abertura para diálogo com as entidades representativas de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, editou, de forma arbitrária, a Medida Provisória 873/19, que altera as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos trabalhadores sindicalizados.

Além do óbvio questionamento do mérito e da urgência da matéria contida na medida editada pelo Governo, a MP 873/19 representa um ataque contra aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores e servidores, direito esse previsto explicitamente na Constituição Federal. A medida ataca a autonomia das entidades de classe e a livre escolha dos trabalhadores sindicalizados. E se dá no exato no momento em que as entidades representantes dos trabalhadores, sobretudo as que representam o funcionalismo público, questionam de forma organizada e com tecnicidade diversos pontos da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo recentemente.

A exigência de uma autorização prévia por escrito e o pagamento da contribuição voluntária exclusivamente via boleto, com a tentativa de impedir o desconto em folha, consagrado pela Constituição Federal, inibe o trabalhador a não querer que alguém lute por seus direitos e enfraquece as entidades de classe. Verifica-se, portanto, que a MP 873/19 é um ataque do Governo que inviabiliza o trabalho sindical com um ato arbitrário e sem precedentes.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta a atitude e buscará a defesa de seus associados em prol da garantia de um direito constitucional, pleiteando na via judicial pela interrupção imediata dos efeitos da medida do Governo, ao passo que levará para o Congresso Nacional a continuidade da defesa dos interesses de todos os policiais rodoviários federais, para que possam seguir tendo uma representação de classe ativa e independente, como o tem sido o sistema sindical dos PRFs ao longo das últimas décadas.

FenaPRF Entrevista – Deputado Federal Nicoletti (PSL-RR)

A FenaPRF inicia uma série de entrevistas em seu canal no YouTube. A primeira é com o policial rodoviário federal e deputado federal Nicoletti, eleito no ano passado pelo PSL-RR. Em seu primeiro mandato, o parlamentar fala um pouco sobre sua vida, o início na polícia e os desafios a serem enfrentados.

Parlamentares enforcam toda a semana do Carnaval e só retomam votações na próxima terça

Se a maioria dos trabalhadores retomam nesta quarta-feira de cinzas ao trabalho, depois de quatro dias de festa ou descanso, os parlamentares federais só terão de participar de votação na próxima terça-feira (12). A Câmara e o Senado resolveram emendar toda a semana do Carnaval.

Até a visitação às dependências do Congresso estão suspensas nesta quarta, quando será trocado o carpete do Salão Verde e das galerias do Plenário da Câmara. O carpete do Salão Azul, no Senado, também passará por limpeza completa. A última vez que os congressistas participaram de uma sessão de votações (deliberativa) foi na quarta-feira (27). Na prática, ao todo serão 12 dias de recesso.

Nas duas casas legislativas, haverá apenas sessões destinadas a discursos na quinta e na sexta-feira. A presença nesse tipo de reunião não é obrigatória, e as faltas não implicam qualquer desconto no salário. Como mostrou o Congresso em Foco na última sexta (1º), a produção legislativa foi tímida no primeiro mês de trabalho dos deputados. Em parte pela desarticulação da base governista; em parte pela obstrução feita pela oposição em plenário.

Comissões
O governo tem pressa na instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por onde começa a tramitação da reforma da Previdência. Três deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, se revezarão ao longo do ano no comando do colegiado: Felipe Francischini (PR), Marcelo Freitas (MG) e Bia Kicis (DF). A saída foi definida após falta de acordo dentro da bancada.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistiu na semana passada de instalar a comissão e empurrou o início dos trabalhos para depois do Carnaval. Embora publicamente alegue falta de acordo entre as lideranças sobre a composição dos demais colegiados, corre nos bastidores que a demora no envio da proposta de reforma da Previdência dos militares tenha sido o fator determinante para o adiamento.

O governo afirma que o projeto ainda não está pronto, porque altera pelo menos três leis e ainda há pontos em discussão. Entre os deputados, há um movimento para travar a tramitação da PEC da reforma enquanto a proposta que trata dos militares não chegar à Casa.

Reprodução: Congresso em Foco

Cebraspe divulga resultado final do concurso da Polícia Rodoviária Federal

Após a retomada do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Cebraspe publicou, na tarde desta quinta-feira (28/2), o resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova discursiva do certame. Para conferir o resultado, clique aqui.

O concurso, suspenso em 20 de fevereiro, foi retomado nesta quarta-feira (27). A informação foi publicada também pelo diretor-geral da corporação, Adriano Furtado, por meio do twitter. “Estou muito satisfeito por saber e poder informar a todos que o concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi retomado. Sempre bom dar boas notícias. Bom para a instituição, bom para você, bom para o Brasil. Grande abraço!”, escreveu.

A retomada se deu a partir do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que deferiu, nesta quarta-feira (27), o pedido liminar da União, para cancelar a decisão que suspendeu o concurso. Para o magistrado, não há ilegalidade que justifique a suspensão do concurso, pois o edital está fundado em motivação razoável, uma vez que foi elaborado com base na análise do histórico dos concursos da PRF.

“A despeito de tornar a escolha do local de realização da prova menos cômoda para os candidatos, a regra observa os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, eis que fundada em motivação razoável, uma vez que se buscou – com base na análise do histórico dos concursos da Polícia Rodoviária Federal, onde, após a nomeação, as tentativas de transferência/remoção são inúmeras -, assegurar que o candidato realize a prova no local onde informa que deseja ser lotado, evitando que vagas deixem de ser preenchidas por pessoas que não tenham o interesse efetivo em trabalhar naquela localidade”, escreveu o desembargador.

Concorrência
São, ao todo, 129.152 concorrentes a 500 vagas, e o local com o maior número de inscrições foi o Pará, com 12.700 pessoas que vão disputar 81 vagas (concorrência de cerca de 156 por chance), seguido de pertinho por Goiás, com 12.605 inscritos a 27 oportunidades (concorrência de cerca de 466 por vaga). Mas onde a disputa é mais acirrada é no estado de Minas Gerais, que tem 1.056 candidatos por cada uma das nove oportunidades abertas (foram contabilizadas ao todo 9.510 inscrições).

Reprodução: Correio Braziliense

Diretor Geral da PRF anuncia retomada do concurso da PRF

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a retomada imediata do concurso público da Polícia Rodoviária Federal. Na decisão, a alegação é que não existe ilegalidade no certame, como apontada na Ação Civil Pública que suspendeu o concurso no último dia 20.

O anúncio da retomada do concurso público foi feita pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, em sua conta pessoal no twitter. A Agência PRF também anunciou o fim da suspensão minutos depois.

“Estou muito satisfeito por saber e poder informar a todos que o concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi retomado. Sempre bom dar boas notícias. Bom para a instituição, bom para você, bom para o Brasil. Grande abraço!”, destacou Furtado em sua rede social.

A PRF aguarda orientação da AGU para dar prosseguimento às próximas etapas do certame. As datas e prazos das etapas seguintes podem ser verificadas no site da banca organizadora: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PRF_18. Existe a previsão da liberação do gabarito definitivo ainda neste mês.

O concurso público oferta 500 vagas é havia sido suspenso na última quarta-feira, por decisão liminar determinada pela 2ª Vara Federal do Ceará, que se deu por conta da restrição da prestação das provas que o edital impôs aos candidatos de aplicação de provas em estados onde o edital previa vagas.