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PRF inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira (1º)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Carnaval 2019 a meia-noite desta sexta-feira (1º) em todo o país. Com duração de seis dias, a operação termina às 23h59 de quarta-feira (6).

Entre os focos da fiscalização da PRF estão condutas irregulares como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e transporte de crianças sem o equipamento de retenção adequado (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a faixa etária).

Policiais rodoviários federais que atuam em áreas administrativas irão reforçar as ações de policiamento ostensivo.

Na saída para o feriado, o pico do movimento deve se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (1º), e na manhã de sábado (2). O retorno deve ter um maior fluxo entre a tarde de terça (5) e a manhã de quarta-feira (6).

A PRF enviou ofícios às concessionárias de rodovias, solicitando que eventuais obras sejam paralisadas durante o feriado prolongado, à exceção daquelas emergenciais ou que não possam ser interrompidas.

Veículos de carga com dimensões excedentes ou peso superior a 57 toneladas estão impedidos de transitar em trechos de pista simples, das 16 horas às 22 horas de sexta-feira, na manhã de sábado, das 16h às 22h de terça-feira e na manhã de quarta-feira.

Balanço do ano passado
No Carnaval de 2018, nove pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais do Paraná. Outras 169 saíram feridas. A PRF atendeu 198 acidentes no estado.

Excesso de velocidade e desatenção foram as principais causas dos acidentes fatais. Dos nove mortos no ano passado, três eram pedestres, que foram atropelados.

As equipes da PRF flagraram em território paranaense, naquela ocasião, 106 motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas, 637 manobras proibidas de ultrapassagem e 7,2 mil veículos acima da velocidade máxima permitida.

Dicas para uma viagem segura
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Governo sinaliza regras diferenciadas para policiais militares e bombeiros

A bancada de policiais e bombeiros militares da Câmara, que reúne 19 deputados, ainda não decidiu a melhor estratégia nas discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas já definiu que o seu objetivo é, no mínimo, manter as regras atuais para a categoria.

O governo anunciou que a categoria terá o mesmo tratamento dos militares das Forças Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos, sem idade mínima, e a alíquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remuneração após a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.

Ocorre que os PMs e os bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim, alguns estados já não garantem mais a integralidade porque têm fundos complementares e a contribuição pode superar os 14%.

Equiparação
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma equiparação real com os militares em relação à integralidade e à paridade e também em relação ao caráter retributivo dos proventos de aposentadoria.

“O texto hoje não garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. Nós não temos nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse Congresso de que irá minimamente manter o que temos hoje”, destacou.

Para o governo, entretanto, a remuneração dos militares inativos é considerada parte de um sistema de proteção social e não teria relação com déficits previdenciários.

Riscos da profissão
Vice-líder do governo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que é preciso esperar a chegada ao Congresso da proposta sobre os militares, mas diz ser contrário ao aumento do tempo de contribuição.

“Uma coisa são 5 anos para as Forças Armadas, que normalmente fazem mais horário de expediente e trabalham mais aquartelados. Outra coisa são 5 anos a mais para quem já está no limite, como os policiais militares, trabalhando nesse calor insuportável, sol, chuva, frio. Trabalhando 200, 240 horas mensais. Insalubridade, periculosidade ao máximo, trabalho noturno sem ter gratificação para isso”, enumerou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cita ainda a morte de policiais em serviço. “Quem está perdendo a vida no Brasil são as forças militares estaduais. Com todo o respeito que temos e sempre teremos com as Forças Armadas; mas nós vivemos em guerra, uma guerra real.”

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembra que há um limite físico para a atividade dos policiais e bombeiros. “O que vocês acham de um senhor de 65 anos de idade, portando uma arma, um colete, um cinturão, correndo atrás de um bandido com fuzil com 20, 30 anos de idade? O vigor físico não bate.”

Alguns policiais e bombeiros acham que a PEC da reforma já está muito grande para incluir regras detalhadas para os militares estaduais. Outros lembram que é melhor ter regras constitucionais porque elas são mais difíceis de mudar.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

GO: Carga de drogas que abasteceria Goiânia no carnaval é apreendida pela PRF em Jataí

A PRF apreendeu na tarde deste sábado (23) na BR 364, em Jataí, um carregamento de drogas que deveria abastecer Goiânia neste carnaval.

Tudo começou quando agentes da corporação pararam um Fiat Strada com placas do Mato Grosso do Sul, ocupado por um casal que ao serem abordados, entraram em contradição quando foram entrevistados, fornecendo informações desencontradas sobre a origem e destino que o casal deveria fazer.

Após minuciosa vistoria no carro, os agentes encontraram em um fundo falso na carroceria do Fiat, 67 tabletes de pasta base de cocaína e cloridrato cocaína, carga avaliada em cerca de um milhão e quinhentos mil reais no mercado negro.

Aos agentes, o condutor de 22 anos informou à polícia que pegou o carro em Pedro Juan Caballero no Paraguai e deveria deixar o veículo em um posto de combustíveis na entrada de Goiânia, pelo serviço ele receberia seis mil reais.

Na Unidade Operacional da PRF local a droga foi pesada onde os agentes contabilizaram 71 kg do entorpecente.

Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Jataí.

Placa Mercosul: você sabe quando precisa retornar à placa cinza?

O que acontece quando um automóvel registrado com a nova “Placa do Mercosul” “, por algum motivo, precisar ser transferido para um Estado que ainda não adotou o novo formato? A resposta é, no mínimo, curiosa: o dono terá de emplacá-lo usando o padrão “antigo” — no caso de veículos particulares, para a placa cinza, com três letras e quatro algarismos.

A informação foi confirmada a UOL Carros pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), pelo Detran-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro), o primeiro a adotar a novidade, e pelo Detran-SP, que ainda não aderiu ao novo padrão.

Como se define a combinação da placa?
A placa de padrão antigo usa combinação de três letras e quatro números (“LLL NNNN”), enquanto o novo padrão do Mercosul mantém um total de sete caracteres, mas usa três letras seguidos se sequência alfanumérica mista (“LLL NLNN”).

Seguindo o critério estabelecido pela Resolução 741/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em casos de transferência, a combinação da placa antiga é “convertida” para a combinação da placa nova com uma mudança no quinto caractere.

A tabela de conversão desse quinto caractere é a seguinte:
0=A
1=B
2=C
3=D
4=E
5=F
6=G
7=H
8=I
9=J

Assim, uma placa antiga de carro de passeio com a combinação AAA-1234, após transferência de propriedade, por exemplo, daria origem à seguinte placa no padrão do Mercosul: AAA-1C34.

No caso da transferência no sentido “oposto”, ou seja, de um Estado com a nova placa do padrão Mercosul para um Estado com a placa antiga, é preciso usar a tabela para converter o quinto caractere de letra para numeral.

Onde se usa a Placa Mercosul?
Atualmente, além do Rio de Janeiro, que começou a emitir a placa em setembro do ano passado, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul já usam a placa do padrão Mercosul. De acordo com o Denatran, mais de 959 mil veículos já rodam com o padrão Mercosul, dos quais 488.608 foram emplacados em território fluminense — números do começo do mês de fevereiro.

Quanto à adoção da nova placa pelos demais Estados, o Denatran informa que “está realizando estudos para avaliar o nível de segurança e efetividade na identificação do veículo”. O órgão acrescenta que “também orientou todos os estados que não adotaram a placa que não o façam até que estes estudos sejam concluídos”. Oficialmente, a data-limite está mantida em 30 de junho de 2019, segundo informou o Detran-SP à reportagem.

Como se faz a transferência?
Para realizar a transferência do município de registro, o veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas e possíveis débitos devem ser quitados, como já acontece com a placa cinza. Além disso, é necessário realizar a vistoria de identificação veicular em qualquer ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) do respectivo Estado.

Após a emissão do laudo de vistoria, o cidadão deverá reunir todos os documentos exigidos e apresentar na unidade de atendimento do Detran da cidade onde reside, além de realizar o pagamento das taxas para a emissão de novos documentos, que serão retirados posteriormente no posto para que o veículo seja emplacado, informa o Detran-SP. As taxas incluem a fabricação das novas placas, dianteira e traseira.

As taxas e os procedimentos exigidos podem variar de acordo com cada departamento estadual de trânsito. No caso específico de São Paulo, os custos são os seguintes:
– Taxa do serviço de vistoria: varia de acordo com a empresa contratada;
– Taxa de primeiro registro no Estado: R$ 294,48;
– Par de placas com tarjetas para carros, ônibus e caminhões: R$ 132,84;
– Placa com tarjeta para moto: R$ 110,36 para moto.

Em São Paulo, os documentos exigidos para a troca da placa são: documento de identificação pessoal (original e cópia simples); CPF (original e cópia simples); comprovante de endereço (original e cópia simples); CRV (certificado de Registro de Veículo) original; laudo de vistoria de identificação veicular (original); comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) original.

No Rio de Janeiro, que já usa o novo padrão de placa, os custos são:
– Custo da vistoria: varia de acordo com a empresa contratada;
– Taxa de registro: R$ 144,68;
– Par de placas para carros, ônibus e caminhões: R$ 173,07;
– Placa para motos: R$ 52,98.

UPB mantém tratativas com Governo sobre a Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil (UPB) comunica a seus representados que se encontra em tratativas com o Governo Federal, por intermédio da Casa Civil, sobre as especificidades inerentes ao risco da profissão em defesa dos legítimos direitos dos servidores policiais, em razão do texto da PEC 06/2019 que se encontra em desarmonia com a realidade da segurança pública no Brasil.

Ainda que presidentes e representantes das entidades que compõem a UPB estiveram reunidos na data de hoje, dia 25, em Brasília/DF, para alinhamento de ações e de diretrizes a serem apresentadas na próxima reunião à comissão técnica daquela Casa.

MG: PRF apreende uma tonelada de maconha na BR-381 em Brumadinho

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de uma tonelada de maconha na tarde desta quarta-feira (20), no km 521 da BR-381, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os agentes deram sinal de parada para uma caminhonete em Betim, mas o veículo não parou. O motorista fugiu da abordagem, para escapar da fiscalização, e os policiais iniciaram uma perseguição.

Ainda de acordo com a PRF, a caminhonete – que apresentava queixa de roubo – capotou às margens da rodovia, em Brumadinho. O motorista conseguiu fugir do veículo e, até a publicação desta matéria, não havia sido preso.

A ocorrência será encaminhada para a Polícia Civil de Betim.

PR: PRF aprende 1,2 mil comprimidos de ecstasy, cocaína e LSD em estepe de carro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1 213 comprimidos de ecstasy, 459 pontos de LSD e 4,1 quilos de cocaína na madrugada, desta quinta-feira (21), em Céu Azul, na região oeste do Paraná.

De acordo com a PRF, todos os itens apreendidos estavam ocultos dentro do estepe de um automóvel, abordado na BR-277. A equipe da PRF percebeu um comportamento suspeito do motorista, de 22 anos, e resolveu fazer uma busca minuciosa no veículo.

Aos policiais rodoviários federais, o homem disse que pegou as drogas em Foz do Iguaçu, e que pretendia levá-las até Cascavel.

A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil em Matelândia. O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

Nota Pública – Nova Reforma da Previdência

Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e da paz públicas, receberam com surpresas e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma da Previdência – PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal no Congresso Nacional não condiz com natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário da segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agente
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Penitenciários do Brasil Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA –Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

Governo apresenta projeto de Reforma da Previdência à imprensa no Ministério da Economia

Simultaneamente a visita do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para a entrega da proposta da Reforma da Previdência, a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou em Coletiva de Imprensa na sede da pasta os termos do texto que foi levado ao legislativo.

A apresentação, na manhã desta quarta-feira (20), durou mais de quatro horas e a equipe econômica mostrou à imprensa todas as vertentes que a Reforma da Previdência deverá abranger, entre elas, as aposentadorias para os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Como principal mudança para a aposentadoria dos policiais, está a inclusão de uma idade mínima, antes inexistente. Pelo texto, homens e mulheres policiais se aposentarão com no mínimo 55 anos, sem diferenciação de idade pelo sexo. A diferença na aposentadoria se dará no tempo de contribuição e serviço: homens contribuirão por 30 anos, com 20 anos de exercício de atividade policial e as mulheres policiais contribuirão por 25 anos com 15 anos de exercício.

As aposentadorias por incapacidade permanente também mudarão. Hoje, as pessoas aposentadas por invalidez recebem 100% do benefício. Com a Reforma, o benefício será de 60% do valor, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. As únicas exceções são em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças decorrentes do trabalho, nestes casos a contribuição é de 100% do benefício.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da coletiva com o vice-presidente, Dovercino Neto, e com o diretor jurídico, Marcelo Azevedo. A FenaPRF se reunirá com os outros membros da União dos Policiais Brasileiros (UPB) na tarde desta quarta-feira (20) para discutir quais atitudes serão tomadas em relação ao texto apresentado pelo Governo e traçar estratégias para a defesa dos PRFs na luta contra a retirada dos seus direitos previdenciários.

Clique aqui e veja a apresentação em PDF na íntegra.

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.

O deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou que o partido não votará “nada que signifique a desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte de 88: Previdência, Saúde e Assistência.” O parlamentar, no entanto, reconhece que é preciso fazer mudanças na Previdência.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o discurso do governo de que a reforma busca combater privilégios. Segundo ela, 80% dos idosos são protegidos pela Previdência Social. “Dizem que ela resolve a economia, é ao contrário: a economia que resolve a Previdência. É preciso formalizar o emprego para que a Previdência tenha contribuição.”

De outro lado, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), 2º vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta do governo. “Estamos todos imbuídos de equacionar o desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo, não é para uma legislatura. É para o Brasil.”

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, os parlamentares sabem da importância do tema. “Penso que não há crise no governo. Há somente um problema momentâneo que já foi corrigido e acho que só devemos pensar na nossa pauta. Vamos aprovar aquilo que é necessário ao País e, também, convidar as assembleias e os governadores a fazer reforma nos estados.”

Durante a entrega do texto, um grupo de deputados do Psol, vestidos com aventais cor de laranja e com laranjas nas mãos, protestaram contra Jair Bolsonaro e seu partido (PSL).

Tramitação
Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma tramitação especial. Primeiro o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então será encaminhada ao Senado.