Author Archive:

Nota aos Policiais Rodoviários Federais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade federativa de classe que congrega os 25 sindicatos estaduais, representando os PRFs de todo o país, vem expressar publicamente o seu descontentamento com a sequência de medidas normativas publicadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que pretensamente visam aumentar a produtividade do serviço operacional na PRF.

A publicação da Instrução Normativa 103/2017, no início desta semana, regulamentando método de cálculo de índice de produtividade para os servidores que atuam na área operacional e estipulando a utilização deste índice como critério de concessão de benefícios aos policiais, surgiu como mais uma medida sem qualquer discussão prévia com o efetivo, trazendo uma série de pontos obscuros e tortuosos.

Referida norma, além de segregar área operacional da área administrativa, traz a previsão aberta de procedimento corretivo a quem eventualmente não alcance o índice médio, ultrapassando os limites da razoabilidade.

O sistema sindical da PRF verifica que a Gestão Participativa, propagada como marca da nova gestão, vem sendo deixada de lado nas últimas publicações do DPRF, aproximando a realidade atual das épocas passadas.

A FenaPRF e os SinPRFs buscarão o diálogo e quaisquer meios adicionais, caso necessário, para tentar corrigir o curso das medidas impostas e devolver ao efetivo a participação na gestão nos moldes do ocorrido na regulamentação da jornada de trabalho.

A valorização do Policial Rodoviário Federal é a força motriz do sistema sindical da PRF, que não medirá esforços para lutar contra qualquer injustiça que possa vir a ser praticada contra os servidores.

#ValorizarÉPreciso

Entidades farão ofensiva contra demissão de servidor público

Os servidores de todo o país prometem uma ofensiva para barrar o projeto de lei do Senado que acaba com a estabilidade no setor público. O texto regulamenta a demissão de funcionário estável de todos os Poderes e esferas municipal, estadual e federal por “insuficiência de desempenho”. Os principais argumentos de entidades sindicais contra a proposta é de que há inconstitucionalidade, pois teria que ser de iniciativa do Executivo, e que a forma de avaliação é injusta e subjetiva.

O substitutivo do relator Lasier Martins (PSD-RS) passou na quarta-feira pela principal comissão da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação foi por nove votos a quatro, o que deixou o funcionalismo em alerta. O texto original foi proposto pela senadora Maria do Carmo (DEM-SE), sob o argumento de que a população se sente lesada quando não tem um retorno de bom serviço público.

Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva afirmou que “a luta contra o avanço do projeto” vai se intensificar. Segundo ele, caso o texto passe (depois) na Câmara dos Deputados, os sindicatos que compõem o Fonasefe, que é o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais recorrerão à Justiça para tentar derrubá-lo.

“O projeto não poderia ser de iniciativa do Senado. Em matéria de servidor, a proposta teria que vir do Executivo”, argumenta ele, que complementou: “As entidades vão questionar a constitucionalidade do projeto no Senado. E se houver aprovação nos plenários da Câmara e do Senado e promulgação da lei entraremos com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Para Silva, atualmente, não há condições de se avaliar o serviço público, pois o setor vem passando por cortes de investimentos. “Para cumprir metas, é preciso que a União dê condições de trabalho. Mas só este ano o governo contingenciou 40% de investimentos em todos os setores”, informou.

Integrantes do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) foram na quarta à CCJ e entregaram aos senadores nota técnica que apontava falhas no projeto. Diretora da entidade, Lucena Pacheco informou que haverá pedidos de audiências públicas na Casa.

“Entregamos nota técnica pedindo a rejeição ao texto. Agora, pediremos a realização de audiências públicas, principalmente porque a maior preocupação são os critérios subjetivos de avaliação”, declarou Lucena, ressaltando que poderá haver injustiça com o servidor.

Entenda a proposta

Avaliação de 1º de maio a 30 de abril do ano seguinte

De acordo com o texto substitutivo, a avaliação será feita por uma comissão formada pela chefia direta do avaliado e mais dois servidores estáveis (um escolhido pelo setor de recursos humanos do órgão e o outro por sorteio entre os funcionários lotados na mesma unidade). Já na proposta original, da senadora Maria do Carmo, essa apuração ficaria a cargo da chefia imediata do funcionário público.

O período de apuração será feito entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. No fi m, o servidor receberá um conceito. Essa foi mais uma mudança do substitutivo, pois o texto anterior previa avaliação a cada seis meses. Para a análise, haverá dois critérios fixos (produtividade e qualidade) e outros cinco fatores variáveis (inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão).

Os fixos contribuirão com até metade da nota fi nal apurada. Já os variáveis deverão corresponder, cada um, até 10% da nota. Dependendo do resultado final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho será classificado da seguinte forma: S (superação,
igual ou superior a oito pontos); A (atendimento), a partir de cinco e inferior a oito pontos; P (parcial), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão ocorrerá se o avaliado receber conceito N nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Ele terá direito a recorrer ao recursos humanos em dez dias após o resultado.

De acordo com o Senado, passadas essas etapas, o funcionário estável ameaçado de
desligamento ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição em que ele trabalha. Entre os senadores da CCJ que votaram contra o texto estavam Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Antes de ir ao plenário do Senado, o texto passará ainda em mais três comissões, começando pela de Assuntos Sociais (CAS).

Em seguida terá que passar por análise dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH) e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

PROPOSTA DEVERIA SER DO EXECUTIVO E NÃO DO SENADO, DIZ JURISTA

Especialista em direito administrativo vê falhas no projeto

Para o especialista em Direito Administrativo e professor de Direito da PUC-Rio, Manoel Peixinho, o projeto apresenta falhas, devido aos critérios subjetivos de avaliação. Além disso, ele afirma que a iniciativa da proposta deveria ser do Poder Executivo, já que o tema trata de servidor público. Peixinho acrescenta ainda que o correto seria uma uma proposta de emenda à Constituição e não projeto de lei (o projeto do Senado é para regulamentar artigo da Constituição Federal).

“A aprovação de uma comissão (avaliadora) composta pelo chefe e mais dois compromete o critério de objetividade da avaliação”, disse ele, que opinou: “Deveria ter um setor independente, autônomo, fora da estrutura imediata da administração pública

que fizesse essa avaliação periódica do servidor a partir de critérios que fossem objetivos. E, é claro, esses critérios teriam que ser mensuráveis por meio de preenchimento de formulários de avaliações dos colegas de trabalho”.

O advogado frisou ainda que não poderá haver margem para subjetividade. E sobre a comissão composta pela chefia e mais dois servidores, o jurista acredita que os funcionários subordinados ao superior hierárquico poderão sofrer pressões. Ele lembrou também que há muitos casos na Justiça em que servidores tiveram que questionar critérios de promoção e ascensão. “Então, obviamente, a proposta é uma falha, porque deixa um espaço enorme para a subjetividade”, disse.

“O servidor tem que ser capacitado, preparado. Então, antes de criarem critérios de avaliação, seria importante que o Estado fornecesse programa de capacitação técnica, em que eles se sentissem humanizados, capacitados e, principalmente, valorizados”, finalizou.

Fonte: Jornal O Dia

Comissão permite porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Fraga considera “oportuno” disciplinar a matéria.

O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”.

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou voto em separado, contrário à proposta. Para ele, facilitar o acesso às armas é “criar um ambiente propício à tragédia”.

Segundo Daniel, países como os Estados Unidos vêm com frequência os resultados do uso irrestrito das armas de fogo. “Esta semana mais um atentado ocorreu, levando à morte 59 pessoas em Las Vegas, por um único atirador que usou as prerrogativas de ter direito a portar arma de fogo”, destacou.

Validade
Conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Estatuto atual
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no País e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Proposta de novo estatuto – já aprovada em comissão especial da Câmara e aguardando análise do Plenário – assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

GO: PRF prende empresários que transportavam eletroeletrônicos em Jataí

Três empresários foram detidos na noite de sexta-feira(06) na BR-364, na unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Jataí, transportando eletroeletrônicos do Paraguai. A informação foi repassada pela PRF à imprensa nesta segunda-feira (09).

Os homens de 38, 41 e 48 anos, que viajavam em um carro, foram fiscalizados em abordagem de rotina, que após uma rigorosa inspeção no veículo foram encontrados cerca de 200 mil reais em aparelhos eletroeletrônicos e perfumes. As identidades dos homens não foram divulgadas.

De acordo com os empresários, a carga seria destinada a Goiânia e Brasília. Dentre as mercadorias encontradas, destaque para 98 Iphones 6 e 7 e 20 câmeras GoPro.

Segundo a PRF, as mercadorias foram encontradas em fundos falsos do painel, assoalho e para-choques. O veículo que tem placa de Itaguaru/GO pegou o carregamento em Pontaporã/MS para abastecer mercados da capital goiana e federal.

Os detidos foram qualificados e liberados enquanto que o veículo foi lacrado e encaminhado para a Receita Federal em Goiânia.

Fonte: Portal 730

BA: Operação da PRF contra roubo de cargas recupera R$ 900 mil em produtos

A Operação Furta Ônus, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Bahia, resultou na prisão de integrantes de uma quadrilha de roubo de cargas com atuação na região sudoeste do estado, na BR-116, na divisa com Minas Gerais, e na BR-251, no estado vizinho.

A operação começou no dia 24 de setembro e terminou no sábado (7). O balanço foi divulgado neste domingo (8). Foram recuperados equivalente a R$ 900 mil em mercadorias roubadas, sendo a maioria composta por produtos de fácil revenda, como gêneros alimentícios, cosméticos, eletrônicos e brinquedos.

Também foram recuperados cinco veículos roubados, uma arma e cinco munições foram apreendidas. Seis pessoas envolvidas com os assaltos a caminhoneiros ainda foram detidas. A ação identificou ainda os locais onde os produtos eram armazenados após o crime.

Na noite da quarta-feira (4), as equipes encontraram, às margens da rodovia, no município de Cachoeira de Pajeú (MG), a 40 Km da divisa com a Bahia, uma motoneta com registro de roubo. O veículo era usado pelos criminosos nos assaltos.

Uma hora mais tarde, já na cidade de Santa Cruz de Salinas (MG), a 70 Km da divisa, os agentes recuperaram um veículo roubado que usava placas clonadas. A casa onde o carro estava estacionado tinha as portas abertas, com aspecto de abandono, e dentro havia um refrigerador novo, ainda na embalagem, e grande quantidade de gêneros alimentícios.

Segundo a PRF, tudo era oriundo de roubos.

No mesmo dia, novamente em Santa Cruz de Salinas, a polícia encontrou uma borracharia e uma fazenda, que serviam de esconderijo para as mercadorias roubadas. Um homem foi preso por receptação de produtos roubados.

A Operação Furta Ônus ainda contou com a participação de policiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE/BA) e dos Grupos de Patrulhamento Tático (GPTs) da Regional, sob planejamento do Comando de Operações Especializadas (COE).

Fonte: G1.com

FenaPRF participa de reunião para criação de grupo que fiscalizará as Eleições 2018

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais foi uma das participantes de uma reunião para a criação do Movimento Basta, que tem a intenção de aglutinar inúmeros movimentos e entidades da sociedade civil, associações e movimentos sindicais, seja dos setores públicos ou privados, para analisar o encaminhamento das Eleições 2018. O encontro aconteceu na Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).

O encontro aconteceu exatamente um ano antes do primeiro turno das Eleições do ano que vem, que já definirão quais serão os representantes do Congresso Nacional para o período entre 2019 e 2022, além de alguns nomes do Poder Executivo, como governadores e Presidente da República. O objetivo do encontro foi levantar pontos iniciais que serão base para qualificar os candidatos com o carimbo do movimento.

A reunião contou a presença de inúmeras entidades de classe do setor público e privado. Todas manifestaram o interesse na participação, mas devido aos estatutos e normas de cada uma das categorias, ainda será necessária uma avaliação interna de cada uma das entidades.

Estiveram na reunião representando a Federação, o vice-presidente, Dovercino Neto, e o diretor patrimonial, Itler Oliveira.

FenaPRF se reúne para discutir incorporação no subsídio de indenizações e adicionais aos PRFs

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), estiveram reunidos na tarde da última quinta-feira (5) com o escritório de advocacia que presta assistência e acompanhamento à entidade, para debater assuntos pertinentes à carreira. O encontro aconteceu na Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

A reunião envolveu, além dos dirigentes da FenaPRF e os advogados em questão, membros da própria ANFIP e outras entidades de classe. O principal debate levantado pelo diretor jurídico da Federação, Marcelo Azevedo, foi quando as ações judiciais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do pagamento de indenizações e adicionais junto com o subsídio.

Além do diretor jurídico da FenaPRF, estiveram presentes o vice-presidente da entidade, Dovercino Neto, o diretor patrimonial, Itler Oliveira, além do coordenador de assuntos ligados ao nordeste, Ciro Ricardo.

FenaPRF acompanha debate na Câmara dos Deputados sobre mortes de policiais no Brasil

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, acompanhou na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discutiu o aumento da mortandade de policiais no Brasil.
Segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os policiais são mortos três vezes mais fora de serviço do que quando estão trabalhando. Os números são referentes ao levantamento feito em 2015, e publicado no ano seguinte, que aponta que dos 358 policiais mortos, 91 estavam em serviço, 25% do total.
“Como a baixa remuneração é quase regra na maioria das unidades da federação, policiais são impelidos a fazer ‘bicos’ para sustentar suas famílias, expondo-se a situação de vulnerabilidade à violência”, avaliou o deputado Paulão (PT-AL), que pediu a realização do debate e presidiu a mesa.

“Nenhum outro país do mundo ostenta tais números. A guisa de comparação, o número de policiais mortos no Brasil em um ano é o mesmo que as mortes de policiais na Inglaterra em 98 anos”, complementou.

O parlamentar lembra ainda as situações difíceis enfrentadas pelas famílias de policiais mortos. “O estado brasileiro precisa enfrentar essa situação rompendo o círculo vicioso da leniência e inapetência adotando políticas públicas que combatam os fatores que causam o morticínio dos policiais”, afirma.

Estiveram acompanhando o debate no plenário 9 da Câmara dos Deputados, o vice-presidente Federação, Dovercino Neto, o diretor parlamentar, Pedro Cavalcanti, o diretor patrimonial, Itler Oliveira, e o coordenador de assuntos do nordeste, Ciro Ricardo.

Com informações da Câmara dos Deputados

Diretor da ANTT explicará ao Senado quebra de contrato da concessionária da BR-101

A empresa Eco-101, responsável pela concessão da BR-101 no Espírito Santo, deveria duplicar 224 dos 457 quilômetros da rodovia em território capixaba até maio de 2018. No entanto, conforme explicou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a concessionária não cumpriu esse que é o principal compromisso assumido no contrato. Por isso, o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, será convidado a explicar em audiência pública as medidas que a agência vai tomar pela quebra contratual.

O convite foi aprovado nesta terça-feira (3) em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Ferraço, que pediu a audiência, informou que só em 2017, 120 pessoas morreram na BR-101 no Espírito Santo. Para ele, essa situação poderia ser evitada com a duplicação da rodovia.

— A BR-101 do estado do Espírito Santo se transformou uma carnificina, acidentes a rodo, ceifando vidas de pessoas inocentes. Nenhum quilômetro foi duplicado e a agência reguladora assiste a essa irresponsabilidade sem qualquer intervenção mais objetiva para resguardar o interesse e a segurança do usuário — reclamou.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que os usuários já pagam impostos e pedágio e devem ter os serviços fiscalizados.

— Quando a gente fala em concessão, o brasileiro que nos assiste talvez não compreenda que essa concessão implica cobrança de pedágio. O governo não cumpre com a execução de seus impostos na área de infraestrutura, faz uma concessão, estabelece que a agência fiscalize; e a Agência Nacional de Transporte assiste a isso de forma passiva — explicou.

A data da audiência com o diretor da ANTT ainda será defina pela Comissão de Infraestrutura.

Fonte: Senado Federal

Assassinato de policiais no Brasil é tema de comissão geral na quarta-feira, na Câmara dos Deputados

O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada nesta quarta-feira (4), a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ).

Os parlamentares afirmam que, de janeiro de 2016 a julho de 2017, foram assassinados em todo o País cerca de 800 policiais. Só na cidade do Rio de Janeiro desde o início do ano, foram mortos mais de cem policiais.

“A onda de assassinatos de policiais militares por bandidos no Rio de Janeiro, longe de ser um fato isolado, é uma realidade presente, em maior ou menor grau, em todo o país”, afirma os deputados no requerimento em que pedem a realização da comissão geral.

Mortos de folga
De acordo com o 10ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 foram mortos 358 policiais civis e militares em todo o País. Destes, apenas 91 estavam trabalhando.

“Em Caracas, na Venezuela, considerada a cidade mais violenta do mundo, com 130,5 mortos para cada 100 mil habitantes, 76 policiais foram assassinados em 2016”, comparam os parlamentares no requerimento.

Os deputados reclamam ainda da falta de prioridade para a segurança pública, do desaparelhamento das forças policiais e dos baixos salários.

Fonte: Câmara Notícias