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FenaPRF e PSB formalizam protocolo de duas ADPFs no Supremo

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizaram, na tarde desta terça-feira (22), o protocolo de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é a quebra do contingenciamento feito pelo Governo Federal nas verbas referentes ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

O encontro reuniu o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, o diretor financeiro, Ricardo Sá, o diretor jurídico, Marcelo Azevelo, além de Beto Albuquerque, que é vice-presidente do partido, e Hugo Leal, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF. A formalização ocorreu no Anexo II do STF.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou que o momento de inúmeros acidentes nas rodovias brasileiras pode ser amenizado com o descontingenciamento desses recursos. “Hoje temos um cenário de Guerra, com quase 50 mil mortes em acidentes de trânsito, e esses recursos oriundos de multas é necessária para a redução desse cenário. São ações que vão representar melhores condições de trabalho para os PRFs e um trânsito mais seguro para a sociedade”, explicou.

O deputado Hugo Leal, por sua parte, ressaltou que a entrega da APDF é uma ação contra o Governo, que não se preocupa com o atual momento da segurança pública brasileira. “Essa ADPF é uma demonstração de que eles não estão preocupados. Viemos aqui em prol do trânsito e salvar vidas. Esses recursos devem ser efetivados na melhoria das estradas para evitar as mortes”.

Responsável por abrir as portas a FenaPRF, o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, qualifica como “absurdo” tais contingenciamentos. “Apresentamos uma ação no Supremo para evitar que o Governo continue contingenciando fundos nacional de segurança e educação para o transito. É um absurdo que os Governos tenham deixado de investir bilhões, não ajudando a corrigir erros e quase 50 mil mortes no trânsito”, pontuou.

O que é ADPF?
De acordo com a Constituição Federal (CF/88), os legitimados a proporem o ingresso de uma ADPF são os partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Desta maneira, há dois meses, a FenaPRF emitiu a solicitação juntamente ao PSB para a impetração de tais documentos ao STF, que julga originalmente o ato.

A ADPF tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público e quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à CF/88.

MS: Homem é preso com 1,6t de maconha ao sair de estrada vicinal

Um homem de 37 anos foi preso no domingo (20) ao ser flagrado com 1.622 quilos de maconha. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) faziam rondas na BR-267, entre Guia Lopes da Laguna e Maracaju, região sul de Mato Grosso do Sul, e suspeitaram ao ver o motorista saindo de uma estrada vicinal.

Segundo a PRF, a caminhonete estava com placas de Camapuã, município ao norte de Mato Grosso do Sul, mas tinha registro de roubo em Nova Serrana (MG) e estava com sinais identificadores alterados.

Os policiais deram ordem de parada que foi obedecida. Ao se aproximarem, viram no interior do veículo os tabletes de maconha que também ocupavam a carroceria. Além do entorpecente, a PRF encontrou um rádio transmissor ilegal.

O homem disse que foi contratado em Campo Grande para pegar um veículo em Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense que faz fronteira com o Paraguai, e voltar para a capital onde receberia pelo serviço.

O suspeito, caminhonete e a droga foram encaminhados à Polícia Civil de Maracaju.

Fonte: G1.com.br

SC: PRF apreende meia tonelada de camarão contrabandeados da Argentina

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 500 quilos de camarão contrabandeados da Argentina, em Ponte Serrada, no Oeste catarinense. A carga foi localizada neste sábado (19), na BR-282, dentro de um Siena com placas de Itajaí.

A polícia encontrou a mercadoria dentro de caixas de papelão e sem refrigeração. Os ocupantes do veículo, de 27 e 45 anos, explicaram aos policiais que o camarão tinha como destino bares e restaurantes do Litoral Norte.

Segundo a PRF, o veículo e as caixas com a mercadoria foram encaminhados para a Receita Federal de Joaçaba e depois será encaminhada às autoridades da Vigilância Sanitária. Ambos vão responder pelo crime de contrabando.

Fonte: Notícias do Dia

BA: Suspeito de assalto a banco é preso pela PRF em Bom Jesus

A Polícia Rodoviária Federal efetuou a prisão de um homem neste fim de semana, em Bom Jesus. O suspeito possui um mandado de prisão em aberto por assaltado a banco em seu desfavor.

De acordo com informações fornecidas pela PRF, os agentes realizavam uma fiscalização no município, quando abordaram um veículo conduzido pelo suspeito. Após a realização de consultas, foi encontrado um mandado de prisão contra ele.

O homem relatou que foi acusado de participar de um assalto ocorrido no Banco Bradesco na cidade de Cristino Castro, em 2005. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil.

Fonte: ViAgora.com.br

PR: PRF encontra produtos importados ilegalmente em caminhão-tanque com fundo falso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou produtos importados ilegalmente no fundo falso de um caminhão-tanque, por volta das 12h deste domingo (20), na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná.

Durante a abordagem de rotina, os agentes desconfiaram do nervosismo do motorista e fizeram uma fiscalização mais detalhada, quando encontraram indícios de alterações no tanque, que transporta combustível, mas estava vazio.

O motorista confirmou que levava várias mercadorias com origem no Paraguai. Ele contou que a carga, carregada em Foz do Iguaçu, seria levada para Curitiba.

Após a abertura do compartimento, foram encontradas caixas com vários produtos, como telefones celulares e armações de óculos.

O veículo, os produtos e o condutor foram encaminhados para a Receita Federal.

Segundo a PRF, o motorista, de 36 anos, pode responder pelo crime de descaminho, que é a importação ilegal de produtos, sem o pagamento de impostos.

Fonte: G1.com.br

FenaPRF e PSB protocolizarão duas ADPFs no Supremo Tribunal Federal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), protocolizará na próxima terça-feira (22) duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Tais documentos são referentes ao contingenciamento crescente de verbas que compõem o orçamento do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), comprometendo o bom trabalho dos policiais nas rodovias brasileiras.

A primeira ADPF versa sobre o desvio sistemático de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). O fundo é composto por 5% dos valores de multas de trânsito arrecadados por todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e por 5% dos valores arrecadados com o seguro obrigatório (DPVAT).

Dados obtidos por solicitação da FenaPRF junto ao DENATRAN comprovam que todos os anos há contingenciamento dos valores do fundo, gerando um prejuízo de quase R$5 bilhões. A ação visa obrigar o governo a cumprir o que determina o art. 320, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que os valores desse fundo sejam exclusivamente aplicados em educação e segurança do trânsito.

A segunda ADPF trata do desvio de valores arrecadados com multas de trânsito da própria PRF. De acordo com o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores arrecadados devem ser aplicados integralmente com segurança, fiscalização e educação no trânsito. O próprio DPRF já confirmou em memorando que nos últimos sete anos os valores arrecadados com multas ultrapassaram a quantia investida na polícia. Até 15 de agosto deste ano foi arrecadado mais de R$300 milhões em multas e o orçamento geral da PRF foi de apenas R$195 milhões.

O protocolo das ADPFs será feito na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) às 16h e será aberto à imprensa. Estarão presentes no ato o Dep. Hugo Leal (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF; o presidente e o vice-presidente do PSB, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque; o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; e o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo de Azevedo, além dos advogados do PSB.

RN: PRF prende dupla e apreende 101 comprimidos de rebite

Dois homens foram presos com 101 comprimidos de nobésio forte, droga popularmente conhecida como rebite. A prisão aconteceu na BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal. A dupla seguia em um caminhão de Natal para Petrolina (PE) na noite de quarta-feira (16) e foi detida durante uma abordagem de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, os comprimidos foram encontrados com o passageiro. A droga é muito usada por motoristas profissionais para inibir o sono e prolongar a viagem, desrespeitando, assim, a Lei do Descanso, bem como potencializando o risco de acidentes nas rodovias.

Os ocupantes do caminhão foram encaminhados à Central de Flagrantes de Natal, e autuados por tráfico de drogas, sujeitos a uma pena de reclusão de cinco a quinze anos e multa.

Rebite
De acordo com a bula do fabricante, a droga é um anorexígeno indicada para o tratamento da obesidade. O nobésio forte é um estimulante do sistema nervoso central e faz com que o cérebro trabalhe mais depressa e causa nas pessoas a sensação de diminuição da fadiga. Assim, a pessoa consegue efetuar atividades, como dirigir e estudar, por mais tempo, sem se cansar.

Dentre os efeitos colaterais do uso dessa droga, de acordo com a PRF, causa tanto alterações fisiológicas como comportamentais. Em baixas doses, a pessoa apresenta insônia, perda de apetite, taquicardia e dilatação dos olhos.

A Polícia Rodoviária destaca que este efeito é prejudicial aos motoristas, pois à noite, a visão pode ser ofuscada pelos faróis dos carros em sentido contrário. Com o aumento da dose, surgem efeitos como aumento da pressão arterial, impotência sexual, distúrbios gastrointestinais, irritabilidade e até paranoia.

Estatísticas
A repressão ao uso dessa droga é um trabalho permanente da Polícia Rodoviária Federal. No entanto, não é uma tarefa muito simples, segundo afirma a corporação. A substância, muitas vezes, não altera o semblante do motorista, o que dificulta para saber se ele consumiu ou não o rebite.

No ano de 2016, a PRF apreendeu nas rodovias federais no Rio Grande do Norte um total de 591 comprimidos da droga. Até meados de agosto de 2017 já foram apreendidos 522 comprimidos.

Fonte: G1.com

PR: Vila em Curitiba é alvo de operação contra o tráfico de drogas

A Vila das Torres, que fica no bairro Prado Velho, em Curitiba, foi alvo de uma operação contra o tráfico de drogas, deflagrada na manhã desta sexta-feira (18).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que mais de 150 agentes federais, estaduais e municipais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em imóveis que seriam utilizados como pontos de venda e armazenamento de drogas na região.

Cães farejadores e um helicóptero da PRF estão dando um suporte aos agentes. A operação é uma ação conjunta da PRF, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e da Polícia Militar (PM).

Pontos de venda de drogas e pessoas relacionadas ao tráfico foram mapeados pela Polícia Civil, segundo a PRF, a partir de denúncias anônimas.

De acordo com a PRF, o trânsito de veículos foi bloqueado em várias ruas, por conta da deflagração da operação.

Por volta das 10h, a PRF, que cumpriu seis dos doze mandados judiciais expedidos para a ação, divulgou um balanço parcial, informando que cinco pessoas foram presas na operação. No início da tarde, a Polícia Civil divulgou os números finais da ação.

Veja abaixo o balanço final de prisões e apreensões:

  • 6 pessoas presas;
  • 3,4 quilos de maconha apreendidos (tabletes);
  • 7 buchas de maconha;
  • R$ 2,5 mil, em dinheiro trocado;
  • 3 balanças de precisão;
  • 14 pedras de crack;
  • 1 pistola calibre 22;
  • 4 projéteis de fuzil, calibre 762;
  • 11 projéteis, calibre 32;
  • 1 projétil calibre 45;
  • 1 projétil calibre 38;
  • 1 projétil calibre 9 milímetros.

Fonte: G1.com

MS: PRF apreende 250 mil maços de cigarros, avaliados em mais de R$ 1 milhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta que transportava aproximadamente 450 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai. O carregamento está avaliado em mais de 1 milhão de reais.

Na madrugada desta sexta-feira (18), na BR-060, km 676, em Bela Vista/MS, os PRFs avistaram uma carreta com placa de São João da Ponte/MG, saindo da aduana e adentrando no município de Bela Vista.

Foi dada ordem de parada, que não foi acatada. Alguns quilômetros à frente o veículo foi interceptado. O motorista, um homem de 27 anos, foi preso.

A carreta estava carregada somente com cigarros de origem estrangeira. Ao todo eram aproximadamente 450 caixas, equivalente à 250 mil maços. O carregamento do contrabando estava avaliado em mais de R$ 1 milhão, considerando o valor de R$ 5 por cada maço.

O motorista declarou ter pego a carreta carregada com o ilícito próximo a aduana para levá-la até Ourinhos/SP, cidade na qual receberia pelo transporte ilegal. O condutor, a carreta e os cigarros foram encaminhados à Polícia Federal de Ponta Porã/MS.

Fonte: A Crítica-MS

CPI apresenta balanço confirmando que Previdência é superavitária

Em meio a mais um ataque do Governo Federal contra ao funcionalismo público brasileiro, usando servidores e funcionários como os responsáveis pela crise econômica, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) recorda os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, que revelaram, no mês passado, que inexiste o déficit da Seguridade Social, como prega o Governo.

O presidente desta CPI, o senador Paulo Paim (PT-RS), na ocasião, destacou que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões arrecadados à custa dos trabalhadores, reiterando que existe um superávit.

“Os relatórios da CPI apontam, com muita certeza, que a Previdência não é deficitária, mas sim superavitária. Ela mostra, por exemplo, que os setores do patronato arrecadam, por ano, cerca de R$ 25 bilhões em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é uma apropriação indébita. Isso é crime”, destacou.

Paim ainda alegou que a CPI irá mostrar que o rombo na Previdência está ligado a uma dívida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa os R$ 500 bilhões.

Já o relator da comissão, o senador Hélio José (PMDB-DF), pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão, que está prevista para terminar em 9 de setembro. A intenção é analisar os volumes de dados que ainda não foram verificados. Para o parlamentar, a CPI pode ser importante para propor medidas que visam mudar a Previdência Social. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, finalizou.

Com informações do Sindilegis e Agência Brasil