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GO: PRF autua carreta que transportava minério sem autorização na BR-414

Na tarde da última sexta-feira (25), uma carreta foi flagrada transportando 47.840 Kg de excesso de peso, além de outras irregularidades no transporte. A ação da Polícia Rodoviária Federal aconteceu na BR-414, entre Corumbá de Goiás e Anápolis.

Os policiais notaram que o veículo transitava em baixíssima velocidade, fato que chamou a atenção. Ao compararem o peso declarado na Nota Fiscal e na balança de pesagem, constataram um total de quase 50 toneladas em excesso, além dos produtos carregados não serem os declarados no documento fiscal.

Diante das evidências, a PRF acionou o Fisco Estadual e foram aplicadas multas por excesso de peso ao proprietário, transportador e embarcador. Eles poderão responder judicialmente se for constatado que a extração e o transporte do minério eram irregulares.

Fonte: Portal 730

FenaPRF solicita apoio de demais categorias para aprovação de emendas à MP 792/17

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (24) na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para, entre outros assuntos, pedir o apoio para as demais categorias de segurança pública no que tange as emendas apresentadas para à Medida Provisória 792/17 e buscar a derrubada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/17, apresentado nesta semana.

No início do mês, a Federação apresentou duas propostas de emenda à MP 792/17, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Nas propostas incluem artigos sobre as indenizações por morte ou invalidez permanente para policiais e agentes penitenciários da União, além das pensões aos familiares desses servidores. As emendas aditivas foram apresentadas pelo deputado Hugo Leal (PSB/RJ), além de outra proposta pelo senador José Medeiros (PSD/MT), com o mesmo cunho. Os presentes na reunião na ANPR se propuseram a ajudar nesse quesito.

Outro ponto levado à mesa de discussão foi quando ao PLS 280/17, de autoria do senador Antonio Anastasia. A principal proposta é que se delegue o serviço público de fiscalização aos particulares. Isso poderia passar a responsabilidade de rodovias privatizadas, por exemplo, a entidades particulares, assim com o tiraria a autonomia da Polícia Federal em aeroportos. Em uma pesquisa no site do Senado, há uma rejeição popular de mais de 98%.

As entidades presentes também debateram sobre outras pautas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para a próxima semana, na segunda-feira, às 14h30, os representantes se reunirão novamente para alinharem temas referentes aos assuntos da segurança pública.

Representam a FenaPRF, o presidente Deolindo Carniel, o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá.

Agência Senado

Ministério Público entra com ação contra plano de aposentadoria de deputados

A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma ação que contesta o Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei 9.506/1997. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei criou um sistema previdenciário próprio, com regras brandas e flexíveis, para deputados e ex-deputados. Pelo plano, um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O questionamento é feito enquanto a Câmara discute, ainda sem consenso, a reforma da Previdência.

Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nome dado à ação que pode voltar-se contra atos dos poderes públicos que importem em lesão ou ameaça ao princípio e regras da Constituição, a PGR alega que o plano dos parlamentares contraria “princípios republicano, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”. Além disso, questiona a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por todos os ocupantes de cargos temporários ou em comissão, bem como a obrigatoriedade de adesão ao RGPS e regras gerais da aposentadoria dos congressistas.

Benefícios
Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado. Segundo a lei atacada, parlamentares, ex-parlamentares e dependentes beneficiários do PSSC podem receber benefícios até o valor do subsídio pago a deputados federais e senadores e, no caso de pensão, seu importe será de, no mínimo, 13% do subsídio.

A média de aposentadoria recebida por um ex-parlamentar, se levados em consideração os que se aposentam proporcionalmente, é de R$ 14 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Após a morte do parlamentar, os pensionistas (viúva ou os filhos até 21 anos) passam a receber a pensão.

Janot cita a disparidade das regras e do valor recebido entre um congressista e um trabalhador comum. “A concessão de benefícios previdenciários com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso. Um cidadão comum, além de contribuir por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, deve completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para aposentar-se pelo RGPS, cujo teto atualmente é de R$ 5.531,31″, diz na ação ao STF.

Conforme justifica o procurador-geral da República, “a demora processual decorre do fato de que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, ex-parlamentares continuarão a receber benefícios indevidos e a causar lesão aos cofres da União”. Além disso, a ação requer que a Corte conceda, “com a brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspensão da eficácia das normas impugnadas”.

No pedido, Janot sugere ainda que benefícios concedidos após a Emenda Constitucional 20/1998 sejam cassados. “A lei impugnada, ao criar e regulamentar o regime próprio em benefício de ex-congressistas, à custa do erário, ofende, entre outros dispositivos constitucionais, o art. 40, § 13, da Constituição, na redação da EC 20/1998, o qual tornou ocupantes de cargo temporário, inclusive agentes políticos, contribuintes obrigatórios do RGPS. Benefícios que hajam completado os requisitos de fruição antes da EC 20/1998 merecem ser mantidos, diante da garantia constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, mas os demais, que tenham implementado requisitos sob a égide da emenda constitucional, devem ser cassados, pois já eram com ela incompatíveis”, diz trecho da ação.

Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com benefício médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível do PSSC.

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco, em fevereiro deste ano, quando este site revelou as benesses do plano.

Atualmente, os parlamentares que vão aprovar a reforma têm direito a aposentadoria integral, atualização com paridade, reaposentadoria, acúmulo com outras pensões e aproveitamento de tempo de serviço em outras atividades – as averbações.

FenaPRF participa de reunião no Ministério da Justiça para debater regulamentação da indenização de fronteira

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (23), no Ministério da Justiça, para debater o conteúdo do decreto de regulamentação da indenização de fronteira com o ministro da pasta Torquato Jardim e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

Regulamentada em 2013, a Lei ainda não pode ser implementada devido à falta de um decreto que enumera quais são os municípios de fronteira e difícil fixação de efetivo. Tal situação gera ônus a PRF, pelo fato de vários servidores que deveriam ganhar tal benefício, acabarem pedindo a remoção para outras localidades, principalmente em razão das dificuldades de fixação nesses locais, decorrentes dos elevados custos de moradia e ausência de estrutura.

Segundo Jordy, a região norte tem sido bastante afetada nesse quesito por abarcar uma das maiores regiões de fronteira do País. Torquato, por sua vez, prometeu abrir diálogo com o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Renato Dias e também “revisitar o presidente Michel Temer” para debater sobre a região norte.

Ao fim da reunião, Marcelo Azevedo aproveitou para entregar alguns relatórios ao deputado federal Arnaldo Jordy, explicando a importância da regulamentação da indenização de fronteira, entre outros assuntos pertinentes a PRF.

FenaPRF e PSB formalizam protocolo de duas ADPFs no Supremo

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizaram, na tarde desta terça-feira (22), o protocolo de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é a quebra do contingenciamento feito pelo Governo Federal nas verbas referentes ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

O encontro reuniu o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, o diretor financeiro, Ricardo Sá, o diretor jurídico, Marcelo Azevelo, além de Beto Albuquerque, que é vice-presidente do partido, e Hugo Leal, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF. A formalização ocorreu no Anexo II do STF.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou que o momento de inúmeros acidentes nas rodovias brasileiras pode ser amenizado com o descontingenciamento desses recursos. “Hoje temos um cenário de Guerra, com quase 50 mil mortes em acidentes de trânsito, e esses recursos oriundos de multas é necessária para a redução desse cenário. São ações que vão representar melhores condições de trabalho para os PRFs e um trânsito mais seguro para a sociedade”, explicou.

O deputado Hugo Leal, por sua parte, ressaltou que a entrega da APDF é uma ação contra o Governo, que não se preocupa com o atual momento da segurança pública brasileira. “Essa ADPF é uma demonstração de que eles não estão preocupados. Viemos aqui em prol do trânsito e salvar vidas. Esses recursos devem ser efetivados na melhoria das estradas para evitar as mortes”.

Responsável por abrir as portas a FenaPRF, o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, qualifica como “absurdo” tais contingenciamentos. “Apresentamos uma ação no Supremo para evitar que o Governo continue contingenciando fundos nacional de segurança e educação para o transito. É um absurdo que os Governos tenham deixado de investir bilhões, não ajudando a corrigir erros e quase 50 mil mortes no trânsito”, pontuou.

O que é ADPF?
De acordo com a Constituição Federal (CF/88), os legitimados a proporem o ingresso de uma ADPF são os partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Desta maneira, há dois meses, a FenaPRF emitiu a solicitação juntamente ao PSB para a impetração de tais documentos ao STF, que julga originalmente o ato.

A ADPF tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público e quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à CF/88.

MS: Homem é preso com 1,6t de maconha ao sair de estrada vicinal

Um homem de 37 anos foi preso no domingo (20) ao ser flagrado com 1.622 quilos de maconha. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) faziam rondas na BR-267, entre Guia Lopes da Laguna e Maracaju, região sul de Mato Grosso do Sul, e suspeitaram ao ver o motorista saindo de uma estrada vicinal.

Segundo a PRF, a caminhonete estava com placas de Camapuã, município ao norte de Mato Grosso do Sul, mas tinha registro de roubo em Nova Serrana (MG) e estava com sinais identificadores alterados.

Os policiais deram ordem de parada que foi obedecida. Ao se aproximarem, viram no interior do veículo os tabletes de maconha que também ocupavam a carroceria. Além do entorpecente, a PRF encontrou um rádio transmissor ilegal.

O homem disse que foi contratado em Campo Grande para pegar um veículo em Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense que faz fronteira com o Paraguai, e voltar para a capital onde receberia pelo serviço.

O suspeito, caminhonete e a droga foram encaminhados à Polícia Civil de Maracaju.

Fonte: G1.com.br

SC: PRF apreende meia tonelada de camarão contrabandeados da Argentina

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 500 quilos de camarão contrabandeados da Argentina, em Ponte Serrada, no Oeste catarinense. A carga foi localizada neste sábado (19), na BR-282, dentro de um Siena com placas de Itajaí.

A polícia encontrou a mercadoria dentro de caixas de papelão e sem refrigeração. Os ocupantes do veículo, de 27 e 45 anos, explicaram aos policiais que o camarão tinha como destino bares e restaurantes do Litoral Norte.

Segundo a PRF, o veículo e as caixas com a mercadoria foram encaminhados para a Receita Federal de Joaçaba e depois será encaminhada às autoridades da Vigilância Sanitária. Ambos vão responder pelo crime de contrabando.

Fonte: Notícias do Dia

BA: Suspeito de assalto a banco é preso pela PRF em Bom Jesus

A Polícia Rodoviária Federal efetuou a prisão de um homem neste fim de semana, em Bom Jesus. O suspeito possui um mandado de prisão em aberto por assaltado a banco em seu desfavor.

De acordo com informações fornecidas pela PRF, os agentes realizavam uma fiscalização no município, quando abordaram um veículo conduzido pelo suspeito. Após a realização de consultas, foi encontrado um mandado de prisão contra ele.

O homem relatou que foi acusado de participar de um assalto ocorrido no Banco Bradesco na cidade de Cristino Castro, em 2005. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil.

Fonte: ViAgora.com.br

PR: PRF encontra produtos importados ilegalmente em caminhão-tanque com fundo falso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou produtos importados ilegalmente no fundo falso de um caminhão-tanque, por volta das 12h deste domingo (20), na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná.

Durante a abordagem de rotina, os agentes desconfiaram do nervosismo do motorista e fizeram uma fiscalização mais detalhada, quando encontraram indícios de alterações no tanque, que transporta combustível, mas estava vazio.

O motorista confirmou que levava várias mercadorias com origem no Paraguai. Ele contou que a carga, carregada em Foz do Iguaçu, seria levada para Curitiba.

Após a abertura do compartimento, foram encontradas caixas com vários produtos, como telefones celulares e armações de óculos.

O veículo, os produtos e o condutor foram encaminhados para a Receita Federal.

Segundo a PRF, o motorista, de 36 anos, pode responder pelo crime de descaminho, que é a importação ilegal de produtos, sem o pagamento de impostos.

Fonte: G1.com.br

FenaPRF e PSB protocolizarão duas ADPFs no Supremo Tribunal Federal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), protocolizará na próxima terça-feira (22) duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Tais documentos são referentes ao contingenciamento crescente de verbas que compõem o orçamento do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), comprometendo o bom trabalho dos policiais nas rodovias brasileiras.

A primeira ADPF versa sobre o desvio sistemático de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). O fundo é composto por 5% dos valores de multas de trânsito arrecadados por todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e por 5% dos valores arrecadados com o seguro obrigatório (DPVAT).

Dados obtidos por solicitação da FenaPRF junto ao DENATRAN comprovam que todos os anos há contingenciamento dos valores do fundo, gerando um prejuízo de quase R$5 bilhões. A ação visa obrigar o governo a cumprir o que determina o art. 320, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que os valores desse fundo sejam exclusivamente aplicados em educação e segurança do trânsito.

A segunda ADPF trata do desvio de valores arrecadados com multas de trânsito da própria PRF. De acordo com o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores arrecadados devem ser aplicados integralmente com segurança, fiscalização e educação no trânsito. O próprio DPRF já confirmou em memorando que nos últimos sete anos os valores arrecadados com multas ultrapassaram a quantia investida na polícia. Até 15 de agosto deste ano foi arrecadado mais de R$300 milhões em multas e o orçamento geral da PRF foi de apenas R$195 milhões.

O protocolo das ADPFs será feito na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) às 16h e será aberto à imprensa. Estarão presentes no ato o Dep. Hugo Leal (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF; o presidente e o vice-presidente do PSB, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque; o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; e o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo de Azevedo, além dos advogados do PSB.