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PR: PRF encontra produtos importados ilegalmente em caminhão-tanque com fundo falso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou produtos importados ilegalmente no fundo falso de um caminhão-tanque, por volta das 12h deste domingo (20), na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná.

Durante a abordagem de rotina, os agentes desconfiaram do nervosismo do motorista e fizeram uma fiscalização mais detalhada, quando encontraram indícios de alterações no tanque, que transporta combustível, mas estava vazio.

O motorista confirmou que levava várias mercadorias com origem no Paraguai. Ele contou que a carga, carregada em Foz do Iguaçu, seria levada para Curitiba.

Após a abertura do compartimento, foram encontradas caixas com vários produtos, como telefones celulares e armações de óculos.

O veículo, os produtos e o condutor foram encaminhados para a Receita Federal.

Segundo a PRF, o motorista, de 36 anos, pode responder pelo crime de descaminho, que é a importação ilegal de produtos, sem o pagamento de impostos.

Fonte: G1.com.br

FenaPRF e PSB protocolizarão duas ADPFs no Supremo Tribunal Federal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), protocolizará na próxima terça-feira (22) duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Tais documentos são referentes ao contingenciamento crescente de verbas que compõem o orçamento do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), comprometendo o bom trabalho dos policiais nas rodovias brasileiras.

A primeira ADPF versa sobre o desvio sistemático de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). O fundo é composto por 5% dos valores de multas de trânsito arrecadados por todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e por 5% dos valores arrecadados com o seguro obrigatório (DPVAT).

Dados obtidos por solicitação da FenaPRF junto ao DENATRAN comprovam que todos os anos há contingenciamento dos valores do fundo, gerando um prejuízo de quase R$5 bilhões. A ação visa obrigar o governo a cumprir o que determina o art. 320, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que os valores desse fundo sejam exclusivamente aplicados em educação e segurança do trânsito.

A segunda ADPF trata do desvio de valores arrecadados com multas de trânsito da própria PRF. De acordo com o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores arrecadados devem ser aplicados integralmente com segurança, fiscalização e educação no trânsito. O próprio DPRF já confirmou em memorando que nos últimos sete anos os valores arrecadados com multas ultrapassaram a quantia investida na polícia. Até 15 de agosto deste ano foi arrecadado mais de R$300 milhões em multas e o orçamento geral da PRF foi de apenas R$195 milhões.

O protocolo das ADPFs será feito na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) às 16h e será aberto à imprensa. Estarão presentes no ato o Dep. Hugo Leal (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF; o presidente e o vice-presidente do PSB, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque; o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; e o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo de Azevedo, além dos advogados do PSB.

RN: PRF prende dupla e apreende 101 comprimidos de rebite

Dois homens foram presos com 101 comprimidos de nobésio forte, droga popularmente conhecida como rebite. A prisão aconteceu na BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal. A dupla seguia em um caminhão de Natal para Petrolina (PE) na noite de quarta-feira (16) e foi detida durante uma abordagem de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, os comprimidos foram encontrados com o passageiro. A droga é muito usada por motoristas profissionais para inibir o sono e prolongar a viagem, desrespeitando, assim, a Lei do Descanso, bem como potencializando o risco de acidentes nas rodovias.

Os ocupantes do caminhão foram encaminhados à Central de Flagrantes de Natal, e autuados por tráfico de drogas, sujeitos a uma pena de reclusão de cinco a quinze anos e multa.

Rebite
De acordo com a bula do fabricante, a droga é um anorexígeno indicada para o tratamento da obesidade. O nobésio forte é um estimulante do sistema nervoso central e faz com que o cérebro trabalhe mais depressa e causa nas pessoas a sensação de diminuição da fadiga. Assim, a pessoa consegue efetuar atividades, como dirigir e estudar, por mais tempo, sem se cansar.

Dentre os efeitos colaterais do uso dessa droga, de acordo com a PRF, causa tanto alterações fisiológicas como comportamentais. Em baixas doses, a pessoa apresenta insônia, perda de apetite, taquicardia e dilatação dos olhos.

A Polícia Rodoviária destaca que este efeito é prejudicial aos motoristas, pois à noite, a visão pode ser ofuscada pelos faróis dos carros em sentido contrário. Com o aumento da dose, surgem efeitos como aumento da pressão arterial, impotência sexual, distúrbios gastrointestinais, irritabilidade e até paranoia.

Estatísticas
A repressão ao uso dessa droga é um trabalho permanente da Polícia Rodoviária Federal. No entanto, não é uma tarefa muito simples, segundo afirma a corporação. A substância, muitas vezes, não altera o semblante do motorista, o que dificulta para saber se ele consumiu ou não o rebite.

No ano de 2016, a PRF apreendeu nas rodovias federais no Rio Grande do Norte um total de 591 comprimidos da droga. Até meados de agosto de 2017 já foram apreendidos 522 comprimidos.

Fonte: G1.com

PR: Vila em Curitiba é alvo de operação contra o tráfico de drogas

A Vila das Torres, que fica no bairro Prado Velho, em Curitiba, foi alvo de uma operação contra o tráfico de drogas, deflagrada na manhã desta sexta-feira (18).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que mais de 150 agentes federais, estaduais e municipais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em imóveis que seriam utilizados como pontos de venda e armazenamento de drogas na região.

Cães farejadores e um helicóptero da PRF estão dando um suporte aos agentes. A operação é uma ação conjunta da PRF, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e da Polícia Militar (PM).

Pontos de venda de drogas e pessoas relacionadas ao tráfico foram mapeados pela Polícia Civil, segundo a PRF, a partir de denúncias anônimas.

De acordo com a PRF, o trânsito de veículos foi bloqueado em várias ruas, por conta da deflagração da operação.

Por volta das 10h, a PRF, que cumpriu seis dos doze mandados judiciais expedidos para a ação, divulgou um balanço parcial, informando que cinco pessoas foram presas na operação. No início da tarde, a Polícia Civil divulgou os números finais da ação.

Veja abaixo o balanço final de prisões e apreensões:

  • 6 pessoas presas;
  • 3,4 quilos de maconha apreendidos (tabletes);
  • 7 buchas de maconha;
  • R$ 2,5 mil, em dinheiro trocado;
  • 3 balanças de precisão;
  • 14 pedras de crack;
  • 1 pistola calibre 22;
  • 4 projéteis de fuzil, calibre 762;
  • 11 projéteis, calibre 32;
  • 1 projétil calibre 45;
  • 1 projétil calibre 38;
  • 1 projétil calibre 9 milímetros.

Fonte: G1.com

MS: PRF apreende 250 mil maços de cigarros, avaliados em mais de R$ 1 milhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta que transportava aproximadamente 450 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai. O carregamento está avaliado em mais de 1 milhão de reais.

Na madrugada desta sexta-feira (18), na BR-060, km 676, em Bela Vista/MS, os PRFs avistaram uma carreta com placa de São João da Ponte/MG, saindo da aduana e adentrando no município de Bela Vista.

Foi dada ordem de parada, que não foi acatada. Alguns quilômetros à frente o veículo foi interceptado. O motorista, um homem de 27 anos, foi preso.

A carreta estava carregada somente com cigarros de origem estrangeira. Ao todo eram aproximadamente 450 caixas, equivalente à 250 mil maços. O carregamento do contrabando estava avaliado em mais de R$ 1 milhão, considerando o valor de R$ 5 por cada maço.

O motorista declarou ter pego a carreta carregada com o ilícito próximo a aduana para levá-la até Ourinhos/SP, cidade na qual receberia pelo transporte ilegal. O condutor, a carreta e os cigarros foram encaminhados à Polícia Federal de Ponta Porã/MS.

Fonte: A Crítica-MS

CPI apresenta balanço confirmando que Previdência é superavitária

Em meio a mais um ataque do Governo Federal contra ao funcionalismo público brasileiro, usando servidores e funcionários como os responsáveis pela crise econômica, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) recorda os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, que revelaram, no mês passado, que inexiste o déficit da Seguridade Social, como prega o Governo.

O presidente desta CPI, o senador Paulo Paim (PT-RS), na ocasião, destacou que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões arrecadados à custa dos trabalhadores, reiterando que existe um superávit.

“Os relatórios da CPI apontam, com muita certeza, que a Previdência não é deficitária, mas sim superavitária. Ela mostra, por exemplo, que os setores do patronato arrecadam, por ano, cerca de R$ 25 bilhões em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é uma apropriação indébita. Isso é crime”, destacou.

Paim ainda alegou que a CPI irá mostrar que o rombo na Previdência está ligado a uma dívida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa os R$ 500 bilhões.

Já o relator da comissão, o senador Hélio José (PMDB-DF), pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão, que está prevista para terminar em 9 de setembro. A intenção é analisar os volumes de dados que ainda não foram verificados. Para o parlamentar, a CPI pode ser importante para propor medidas que visam mudar a Previdência Social. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, finalizou.

Com informações do Sindilegis e Agência Brasil

FenaPRF participa de reunião na ANPR para debater estratégias de melhoria da segurança pública

Diversas categorias da Segurança Pública do Brasil estiveram reunidas na tarde desta quinta-feira (17), na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para discutirem estratégias relacionadas as pautas que tramitam no Congresso Nacional no que abrange as classes. Deolindo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representou a categoria.

As entidades de classe debateram estratégias para melhorar a segurança pública nos projetos que estão travados nas Casas. Tudo isso em meio a uma série de medidas do Governo Federal, que pode trazer prejuízos à população em curto prazo, caso sejam aprovadas. Entre os temas, os sindicalistas buscam desenrolar pautas que estão há quase 10 anos travadas no Congresso, como a PEC 412/2009 e a PEC 430/2009.

Os representantes sindicais também abordaram o tema referente ao pacote proposto pelo Governo Federal, que pode prejudicar não somente a carreira da segurança pública, como outras categorias. Uma nova reunião, inicialmente na próxima quinta-feira (24), voltará a discutir os temas levantados e possíveis resoluções. Existe a possibilidade de a reunião ser antecipada, caso os pacotes do Governo avancem.

UPB lança Nota de Repúdio às medidas anunciadas pelo Governo Federal

Em meio as propostas do Governo Federal, que visam prejudicar os servidores públicos em detrimento de uma crise econômica criada por tal, a União dos Policiais do Brasil (UPB), emitiu Nota de Repúdio nesta quinta-feira (17) contra tais medidas. Confira a nota na íntegra.

A União dos Policiais do Brasil – UPB, diante das recentes e estarrecedoras notícias veiculadas pela imprensa, dando conta de medidas propostas pelo Governo Federal que irão penalizar drasticamente os Servidores Públicos, vem mostrar sua indignação e, ao mesmo tempo, esclarecer a população quais ações deveriam ter sido tomadas antes de atingir tão duramente os servidores e suas famílias, causando sérios prejuízos à população.

As medidas divulgadas colocaram sobre os ombros dos trabalhadores da iniciativa privada e pública o resultado da incompetência do governo, além de atingir seriamente a área de Segurança Pública, já carente de efetivo e de recursos, dificultando e desestimulando o ingresso de pessoas em áreas tão carentes e sensíveis.

Em contrapartida, o Governo Federal irá reservar 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais em fundos partidários e gastará mais de 60 milhões com campanhas publicitárias, para sufocar a população tentando explicar e convencer a todos sobre a “necessária” reforma previdenciária.

MEDIDAS QUE REALMENTE DEVERIAM SER TOMADAS:

Fim das Fraudes no INSS. Realizar o total cruzamento de dados de todas as áreas públicas para evitar as fraudes BILIONÁRIAS dos benefícios pagos pelo INSS. Hoje, mais de 1/3 do que é pago pelo INSS é FRAUDE. Os sistemas em geral permitem a manipulação de informações (GFIP, cartórios, hospitais, identificação, laudos médicos e da segurança do trabalho, sistema prisional etc). Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano, são jogados no lixo dos fraudadores da Previdência Social.

Cobrança dos grandes devedores não falidos e ativos. São bilhões e bilhões de reais em dívidas não pagas. Aliás, há propostas de novas leis para Execução Fiscal mais célere, efetuadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que estão paradas no Congresso à espera de um milagre para serem votadas, que agilizariam sobremaneira essa cobrança.

Celeridade processual administrativa e Judicial. Por que não há um processo mais célere para homologar os parcelamentos junto à Receita Federal? Hoje uma empresa adere a um parcelamento e passa a pagar quase 2 anos de parcelas mínimas e irrisórias, para só depois pagar o valor real das parcelas. Tudo isso porque o processo de homologação do parcelamento é lento e burocrático. Daí uma empresa devedora fica pagando por 2 anos parcelas pífias, beneficiando-se de certidões para poder participar de licitações e o recurso público não é arrecadado pela morosidade estatal.

O Fim da DRU para a Seguridade Social. Por que o Governo Federal insiste em afirmar que a Seguridade Social é deficitária, mas também insiste em extrair mensalmente, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), 30% desse mesmo caixa “deficitário”?

Transparência nas contas previdenciárias. Esclarecer à população brasileira que valores arrecadados do PIS e COFINS sobre a receita e faturamento de todas as empresas do país ou o SIMPLES NACIONAL, CSLL sobre o lucro, PIS e COFINS sobre a importação, percentual de loterias públicas (100% do líquido deveria ir para a Seguridade Social) e privadas (5% do bruto deveria ir para a Seguridade Social), deveriam fazer parte das receitas, ou seja, essa arrecadação bilionária também deveria entrar nas contas, o que tornaria a Seguridade Social superavitária.

Fim por completo de renúncias fiscais bilionárias. Desonerações de folha de salários (empresas de transportes, construção civil, rádio, TV e Comunicação ainda continuam desoneradas). Por que essas isenções e imunidades? O Governo está abrindo mão de bilhões de reais por ano enquanto insiste em sufocar os trabalhadores.

Enfim, a má gestão das contas públicas, a inoperância quanto aos pontos abordados acima, a falta de vontade em gerir e findar os desmandos e corrupções neste pais, vão submeter à classe trabalhadora, mormente servidores públicos, a pagar uma conta que não é sua. Aliás, segundo pesquisa da Folha de São Paulo, o Brasil tem apenas 12% de servidores públicos se considerarmos o total de trabalhadores no país. Estamos bem atrás de países que têm entre 40% a 50%.

O Brasil tem problemas de gestão administrativa e se as ações acima elencadas forem levadas a sério, o país poderá sim voltar a respirar e a ter esperanças de um futuro melhor. O servidor público não pode e não deve pagar pelo descontrole e pela imprevisibilidade dos nossos governantes.

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Ipea e EPL lança pesquisa sobre a qualidade das rodovias brasileiras

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), lançou uma pesquisa para medir a percepção dos usuários sobre a qualidade e a segurança das rodovias brasileiras.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), como um órgão que trabalha diariamente com a proteção e orientação dos usuários dessas rodovias, também quer saber a sua opinião. O objetivo é conhecer os hábitos de direção e as preferências em deslocamentos rodoviários das pessoas.

O trabalho é parte de um termo de cooperação firmado entre a EPL e o Ipea, em 2016, e visa aprimorar as projeções das matrizes de origem e destino da movimentação de cargas e passageiros no Brasil. Os resultados dos estudos contribuirão para a proposta de soluções para os gargalos de infraestrutura de transporte.

A pesquisa é online e tem duração de aproximadamente 10 minutos. São cerca de 50 perguntas com anonimato garantido, assim como o sigilo das informações.

Clique AQUI para participar.

SC: PRF apreende 30 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-282

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 30 mil maços de cigarros contrabandeados na tarde de terça-feira na BR-282, em Ponte Serrada, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Os produtos estavam em uma caminhonete Hilux, que circulava com placas clonadas de um veículo igual de Porto Alegre (RS). O carro apreendido, no entanto, é registrado em Rolante (RS).

Segundo a PRF, a apreensão foi feita pela equipe que participa da operação Égide, na fronteira. Os cigarros estavam vindo do Paraguai. O conduto não obedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade pela rodovia. Durante a perseguição, a caminhonete fez manobras arriscadas.

Somente depois de 15 quilômetros é que o condutor saiu da pista e o motorista fugiu correndo pelo matagal existente na região. A Polícia Militar (PM) auxiliou nas buscas ao motorista, mas ele não foi encontrado. O veículo e a carga foram levados para a Receita Federal de Joaçaba.

Fonte: ClicRBS