Audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (12) na Comissão de Transparência do Senado Federal discutiu a necessidade de se tornar obrigatória a presença de extintores de incêndio nos veículos que circulam em território nacional.
Desde 2016 como item opcional nos veículos que podem circular nas vias e rodovias brasileiras, o extintor de incêndio continua polemizando as discussões em torno de seu uso. A não obrigatoriedade do extintor foi dada por medida do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em discussão no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 159/2017 visa alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, popularmente conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a obrigatoriedade da presença dos extintores de pó ABC nos veículos brasileiros já no Código de Trânsito.
O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, foi um dos palestrantes no encontro e afirmou que é imprescindível que os extintores voltem a circular como item obrigatório nos veículos. “As montadoras questionam o extintor como item que é pouco utilizado, mas ele é um objeto de segurança passiva, assim como o cinto de segurança. É bom quando não precisam utilizá-lo. Tem muitos casos em que um veículo inicia combustão e o que nos salva na hora de apagar o fogo são os extintores das viaturas e de motoristas que estão passando pela rodovia”, explicou o PRF.
Azevedo prosseguiu afirmando que já presenciou uma cena trágica que poderia ser evitada se tivesse um extintor de incêndio no início das chamas. “O custo de um extintor em relação ao valor da carro é muito baixo, em torno de 0,2%. Achamos essencial que se tenha esse item nos veículos, não desejo a ninguém ver uma cena que já vi, que é a de um veículo em chamas com o motorista vivo e você não poder fazer nada”, completou.
O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Carlos Eduardo Lemos, também participou da discussão e recorreu à parte jurídica para defender a não obrigatoriedade dos extintores. “Esta comissão tem por obrigatoriedade defender os direitos do consumidor. Trazer um tema específico de trânsito para ser discutido por lei e não pelo CONTRAN, me parece impróprio”, disse o representante das montadoras de veículos.
Último a se manifestar, o deputado federal Vermelho Maria (PSD/PR) foi até a audiência pública e afirmou não entender a resistência das montadoras de veículos em adicionar um item importante e barato nas linhas de montagem.