Senador Ruben Figueiró com representantes da FenaPRF, do SINPRF/MS e da PRF | Foto: Flickr Ruben Figueiró.
Representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Defesa, durante audiência pública realizada no Senado Federal pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na manhã desta quarta-feira (9), sobre segurança na fronteira, destacaram a falta de recursos e a necessidade de uma política contínua de combate ao tráfico de drogas como fatores preponderantes para melhorar a segurança na faixa de fronteira.
A audiência foi uma iniciativa do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), que entendeu os motivos e a necessidade de promover o debate após se reunir, no final do mês de setembro, com representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso do Sul (SINPRF/MS).
O senador Ruben Figueiró, lamentou a falta de prioridade do governo federal para com a segurança pública, que não chegou a receber nem 50% do previsto no orçamento. Segundo análise da execução orçamentária de 2013, dos R$ 38 bilhões destinados à Defesa Nacional, apenas R$ 18 bilhões foram liberados e dos R$ 10 bilhões destinados à Segurança Pública, apenas R$ 4,4 bilhões foram liberados, sendo que a maior parte dos recursos foi destinada a despesas com pagamento de pessoal.
Para Figueiró, a audiência foi muito válida porque vai servir para demonstrar ao Executivo a importância de se investir na segurança da fronteira, uma vez que as drogas e o contrabando que entram no país são os grandes responsáveis pela violência nos grandes centros urbanos.
O superintendente de Segurança Pública da Secretaria estadual de Justiça de Mato Grosso do Sul, André Matsushita Gonçalves, afirmou que desde 2012 o Estado está inovando com as operações coordenadas entre os diversos órgãos de segurança pública.
Mato Grosso do Sul e o Paraná são os principais corredores de drogas em direção aos grandes centros urbanos e a outros países. Ele informou que no ano passado foram apreendidas 87 toneladas de drogas e houve 16 mil prisões no MS. Matshishita sugeriu que haja uma maior integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Receita e as forças de segurança dos Estados. “Todos nós temos problemas com o efetivo de servidores e sofremos com poucos recursos. Podemos unir esforços para chegar a melhores resultados”, disse. Ele ainda afirmou que o Brasil deveria melhorar a sua atuação nas relações diplomáticas com países como a Bolívia no intuito de efetivamente realizar uma parceria para combater o tráfico e coibir as plantações de drogas ilícitas.
O coordenador de fiscalização e repressão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, lamentou o fato de as operações do Exército e das polícias federais de combate ao crime na região fronteiriça não serem ininterruptos. “Falta uma coordenação geral de âmbito nacional entre os órgãos de segurança pública para combater o tráfico e o contrabando em 100% do tempo”, disse ressaltando que as operações são importantíssimas, mas como têm início, meio e fim, acabam pegando os traficantes “desavisados” só início do processo. “Já que são poucos recursos, temos de trabalhar de forma mais coordenada, ininterruptamente”.
O representante do Ministério da Defesa, tenente brigadeiro do ar, Ricardo Machado Vieira, citou dados da Operação Ágata, que ocorre há três anos, percorrendo os 7 mil quilômetros de fronteiras numa ação conjunta entre os órgãos de segurança. Ele expôs também a atividade social das Forças Armadas na região da faixa de fronteira.
O chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionísio da Silva, também citou os números de apreensão de drogas efetuadas pela PRF e falou das dificuldades enfrentadas pela carência de pessoal e de recursos públicos. “Enquanto órgão de segurança, temos de ter a garantia de recursos. Cada gestor regional é cobrado por meio dos indicadores. Em setembro tivemos altos cortes orçamentários que geram prejuízos nas ações da PRF”, lamentou.
Contrabando de cigarros
Ele também citou o contrabando de cigarros como um grave problema na região da fronteira, dizendo que chega a ser até mais lucrativo que o tráfico de drogas e sugeriu a apresentação de um projeto aumentando a punição para o contrabandista de cigarros. Moises Dionísio, disse ainda que “esse tipo de crime é mais rentável que o tráfico de drogas, mas é tido como um crime de menor potencial, o que proporciona a liberação mais ágil do infrator”.
Na oportunidade, o representante da PRF solicitou que a Casa altere a legislação em relação ao cigarro para aumentar a pena. “São quase R$ 10 bilhões que se deixa de arrecadar por ano com essa entrada clandestina de cigarro no Brasil”, disse Dionísio.
Tráfico de drogas
Mesa com os palestrantes sendo presidida pelo senador Ruben Figueiró | Foto: Flickr Ruben Figueiró
Além do cigarro, o tráfico de drogas é intenso nas fronteiras. Segundo o delegado da Polícia Federal (PF), Roberto Rubem Ribeiro, “hoje, o Brasil é segundo maior consumidor mundial, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, embora não produza drogas”. Para ele, “o problema das fronteiras impacta o país inteiro, porque eleva os índices de criminalidade nos grandes centros”, afirmou o delegado. Os principais polos consumidores estão localizados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, sendo que a droga entra pelos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.
Para os participantes, a extensão da fronteira brasileira, com mais de 16,8 mil quilômetros, dificulta a vigilância. O coordenador de fiscalização e repreensão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, comparou a situação do Brasil. “Para se ter ideia, a maior fronteira dos Estados Unidos é com o México, e tem cerca de três mil quilômetros. Apesar da intensa vigilância, dos equipamentos disponíveis para a fiscalização, como aviões, barcos e drogas, nem por isso, os Estados Unidos deixam de ser o maior consumidor de drogas do mundo”.
Os palestrantes foram unânimes em dizer que as atividades de inteligência precisam de investimentos em tecnologia (scanners, drones , cães farejadores), infraestrutura, recursos humanos e salários condizentes. Outras observações dos representantes da Receita Federal, da PF e da PRF foram com relação aos recursos orçamentários, para permitir a manutenção das operações e a integração em todos os níveis de governo e a constância nas operações.
Avaliação do SINPRF/MS
Do ponto de vista do Sindicato a audiência foi muito proveitosa, pois serviu para mostrar para a sociedade que muitos dos problemas que ocorrem em todas as cidades do país como o tráfico de drogas e o contrabando, poderiam ser minimizados se houvesse mais investimento e atenção do governo para a faixa de fronteira.
Conforme informou o representante Vladimir Struck, muitas coisas foram esclarecidas para a sociedade através do debate. “Além da questão da segurança pública, a atuação dos policiais rodoviários federais na faixa de fronteira também está diretamente ligada ao desenvolvimento socioeconômico do país. Portanto, é necessário que tenhamos mais investimentos e condições de trabalho. Só assim teremos condições de melhor atender às demandas da nossa sociedade”.
Struck também fez questão de agradecer o empenho do senador Figueiró destacando que ele adotou a Categoria e a Instituição como uma de suas bandeiras. “Somos muito gratos ao senador Figueiró por ter recepcionado a nossa pauta e também pelo belo trabalho que vem realizando no Senado Federal em prol da segurança pública”, concluiu.
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