Parlamentares ligados à segurança e entidades sindicais debateram em audiência pública na Câmara dos Deputados os efeitos do texto da reforma da previdência aos policiais brasileiros caso não sejam feitas mudanças.
O entendimento geral é que faltou sensibilidade do Governo Federal na montagem da proposta, reconhecendo os riscos e particularidades das carreiras militares e não fazendo o mesmo para as categorias não-militares. Não foram observadas as peculiaridades da atividade policial, prejudicando os servidores e trazendo riscos às carreiras de operadores da segurança pública brasileira.
Como primeiro palestrante, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, fez apresentação da União dos Policiais Brasileiros (UPB), mostrando as incoerências do projeto e também as singularidades as quais os policiais estão expostos. “Essa proposta na forma como se encontra é uma armadilha. Fica a imagem de que a atividade de risco e o alto desgaste não justificam uma aposentadoria de risco. A gente defende que o princípio da isonomia seja aplicado às categorias da segurança, como é hoje. Não é justo que os pontos em comum entre as carreiras militares e policiais sejam reconhecidos apenas na hora de nos prejudicar. Mais na frente pode ser que os governistas vejam essa similaridade de atividades e condições e queiram deixar o regime de aposentadoria dos militares mais próximo do regime dos servidores comuns”, alertou.
Único representante dos militares no plenário, Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), afirmou que o objetivo da entidade é lutar por toda a segurança pública. “Somos contra a reforma da aposentadoria como um todo e estamos orientando nossas categorias nesse sentindo. Se a reforma continuar prosseguindo vamos trabalhar em cima de propostas de emendas à PEC para que todas as categorias da segurança pública sejam protegidas”, explicou.
Economia pelo investimento
Diversos deputados federais falaram em defesa dos policiais. O deputado Lincoln Portela (PR/MG), sugeriu que o Governo investisse nas polícias ao invés de penalizá-las com mudanças na aposentadoria. De acordo com o parlamentar, além da importância social, as polícias economizam dinheiro público evitando acidentes, apreendendo drogas, armas e impedindo que crimes sejam cometidos.
“Temos estudos seríssimos que falam que em dez anos nós podemos economizar esse trilhão de reais que o governo está falando em relação à Polícia Rodoviária Federal com seu cuidado nas estrada. São problemas que temos nos hospitais, milhares de internações, sequelados para o resto da vida e não contribuem mais. Na realidade, a segurança pública é investimento para que o Brasil possa prosseguir”, discursou o parlamentar mineiro.
Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Fábio Henrique (PDT/SE), destacou a pluralidade do evento. “Foram 22 entidades representativas de policiais com a UPB que estiveram fazendo esse debate. Ficou muito claro que há uma coisa que nos une, que é o risco da nossa atividade. Vários parlamentares estiveram aqui, da base do governo, da oposição, de esquerda, de direita. Essa discussão ela não tem partido, envolve a segurança do cidadão brasileiro. Precisamos chegar a um texto justo”, afirmou.