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Comissão Mista da MP 849 tem abertura cancelada

Nesta terça-feira, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais acompanhou, no Congresso Nacional, o andamento da Comissão Mista da Medida Provisória 849/18, que cancela aumentos dos servidores públicos.

A ideia era iniciar as articulações com deputados e senadores após a definição da relatória e da presidência da matéria. Contudo, a reunião foi cancelada e considerada definitivamente encerrada, com nova data ainda a ser marcada.

A MP adia para 2020 o reajuste, que inicialmente estava acertado para ocorrer no início do próximo exercício financeiro. Pelo texto, 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos teriam o reajuste adiado.

A FenaPRF aproveitou o momento para reunir com o escritório de advocacia para verificar o andamento das ações contra a MP 849, bem como solicitar a juntado no processo, em primeira instância, do ofício do Senado Federal encaminhado ao STF, que trata do vídeo formal da Medida Provisória.

A expectativa é de obtenção de uma decisão liminar favorável à categoria antes do recesso do judiciário, impedindo, assim, qualquer prejuízo na parcela a ser paga no contracheque de janeiro.

Previsão na LDO
Segundo destacou o ‘Blog do Servidor’, do Correio Braziliense, ainda que a MP esteja em pauta, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia incluiu na Lei Orçamentária de 2019 a previsão das despesas com os aumentos acordados em 2016, para evitar desgaste caso a MP não seja aprovada.

Dentro do Congresso, há um desconforto dos parlamentares com o tema, assim como ocorrera com a MP 805/18, que acabou tendo a sua caducidade em abril, sendo, ainda, declarada inconstitucional em decisão liminar do STF.

Congresso Nacional aprova três Projetos de Lei que liberam verba à PRF ainda em 2018

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanharam nesta terça-feira (13) a sessão no Congresso Nacional que aprovou três Projetos de Lei que destinam recursos para a Polícia Rodoviária Federal ainda nesse exercício financeiro.

Os projetos aprovados viabilizam verbas para a projetos de infraestrutura e policiamento ostensivo, além do pagamento em definitivo do plantão voluntário para operações em 2018. Ao todo, estão reservados à PRF mais de R$ 123 milhões para serem utilizados ainda neste ano.

Durante todo o dia, houve incerteza se os PLNs seriam ou não colocados em votação. Após cerca de quatro horas de sessão e diversos acordos entre as lideranças dos partidos, finalmente foram voltados e aprovados os Projetos de Lei.

Além do pagamento do IRF, o que possibilitará a presença ostensiva da PRF nas operações de fim de ano, também possibilitará a contratação de diversas obras licitadas em todo o país.

Acompanharam a sessão do Congresso Nacional o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá, acompanhados da Assessoria Parlamentar da PRF.

FenaPRF promove articulações para alterar o CTB e proibir terceirização de atividade de fiscalização

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniu-se com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) para articular as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relator do Projeto de Lei 429/15, que tem o propósito de estabelecer limites ao poder das autoridades de trânsito, vedando a terceirização de atividades de fiscalização, Gonzaga Patriota recebeu, ainda, a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Detrans (Fetran), que também apoia a aprovação da medida.

Tal projeto estava parado há três anos, quando foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes. Somente no dia 18 de outubro deste ano foi que o PL chegou à Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes de ir à votação no Plenário.

O projeto tem a inciativa, também de fortalecer a PRF, que desempenha diuturnamente nas atividades de fiscalização de trânsito e combate ao crime, com grandes resultados, em especial, nas apreensões de drogas, armas, contrabando e descaminho.

Representaram a FenaPRF o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá.

PRF aumenta fiscalização nas estradas para combater crimes ambientais

A Polícia Rodoviária Federal aumentou a fiscalização nas estradas para combater crimes ambientais. Entre eles, um tipo muito comum, mas difícil de detectar.

Um caminhão seguia do Maranhão para o Mato Grosso do Sul com mais de quinhentas estacas de aroeira, espécie ameaçada. O motorista e o dono da carga foram presos.

Em Cariri do Tocantins, a polícia prendeu pai e filho que levavam 79 aves, entre elas araras-vermelhas, em risco de extinção. Só nos primeiros nove meses de 2018, quase 1,3 mil crimes ambientais foram flagrados nas BRs de todo o país.

Outra prática criminosa comum nas estradas nem sempre é fácil de detectar, mas causam grandes danos ao meio ambiente, à nossa saúde e à dos animais: é a fraude que aumenta a poluição gerada por caminhões.

Em São Paulo, os policiais apreenderam um caminhão que presta serviço aos Correios usando diesel proibido e sem o aditivo obrigatório. O veículo tinha até um dispositivo para esconder a fraude. Situações assim se espalham pelo país. Outro caminhão, que também trabalha para os Correios, foi apreendido em Araguaína, no Tocantins.

No Brasil, os veículos a diesel fabricados desde 2012 são obrigados por lei a usar tecnologia que reduz os gases tóxicos. Para escapar das fiscalizações, os caminhoneiros trocam mensagens e combinam até desvios. Em Gurupi, no Tocantins, o motorista foi multado em R$ 120 mil.

“A PRF qualifica como autor tanto o condutor do veículo, quanto o proprietário do veículo. É observado que muitas empresas, com grandes frotas, praticam esse tipo de crime a fim de economizar e colocam em risco a nossa sociedade”, diz o policial rodoviário federal Daniel de Oliveira.

Os Correios declararam que aguardam o envio da documentação da Polícia Rodoviária Federal para aplicar as penalidades previstas, em contrato, contra as empresas terceirizadas flagradas com combustível adulterado.

Reprodução: Jornal Nacional

PRF recupera 127 veículos durante a operação Hircus IV no Maranhão e Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio das polícias civis do Maranhão e Bahia,  deflagrou entre os dias 2 e 10 de novembro, a Operação Hircus IV, que teve como objetivo o combate à fraudes veiculares e a recuperação de veículos adulterados, roubados ou furtados que circulavam nesses dois estados. A operação foi executada em 32 municípios e resultou na prisão de 95 pessoas e na recuperação de 76 motocicletas e 51 automóveis, totalizando 127 veículos, além da apreensão de diversos documentos falsos e outros itens ligados à fraudes veiculares.

A operação contou com cerca de 50 agentes da PRF atuando por dia, durante os 8 dias de ação operacional. Todos os agentes envolvidos são especializados no combate à fraudes veiculares e de apoio de inteligência. No Maranhão, os policiais atuaram nos municípios do sudoeste e na baixada maranhense além de ações na região dos Lençóis, Baixo Parnaíba, Cocais e no centro do estado. Na Bahia, os policiais concentraram suas ações em regiões distantes da capital, especialmente no oeste do estado.

Em uma das fases da operação Hircus IV, a PRF prendeu um homem de 42 anos identificado como o maior receptador de veículos roubados do oeste baiano. Com ele foram encontrados uma caminhonete e uma motocicleta roubados, que seriam adulterados e posteriormente revendidos, além de grande quantidade de documentos falsos. Logo após a sua prisão, foram recuperamos outros seis veículos que já haviam sido vendidos por ele e estavam em posse de outras pessoas que também foram presas pelo crime de receptação.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinárias da PRF e ações pontuais como a Hircus IV são realizadas quando se verifica uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país. De primeiro de janeiro ao dia dez de novembro deste ano, as apreensões de veículos realizadas pela PRF alcançaram a marca de 7.031 veículos que, comparada com os 5.731 veículos apreendidos no mesmo período do ano passado corresponde a um crescimento de 22%.

Como funciona o crime
O crime de fraudes veiculares resulta em múltiplas vítimas e está dividido em três fases distintas: o roubo, a adulteração e a revenda.

Na primeira fase temos claramente identificada a primeira vítima, que é a pessoa que teve seu veículo furtado ou roubado e, neste último caso, frequentemente com o uso de violência por parte dos criminosos.

Na segunda fase, a adulteração, os criminosos trocam a identificação do veículo e seus documentos para que pareça ser um veículo regular, também conhecida como clonagem. Neste momento o veículo recebe placas de outro veículo idêntico e o proprietário desse veículo, que se encontra em situação regular, torna-se a segunda vítima dos criminosos pois passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito por infrações relacionadas ao veículo clonado.

A terceira e última fase é a revenda, alimentada pelo comércio ilegal desses veículos clonados, muitas vezes negociados em sites na internet por valores inferiores ao preço real do veículo. Nesta terceira fase do crime temos a terceira vítima em potencial, o comprador que, inadvertidamente, passa a ter a posse do veículo clonado.

Histórico
Somadas, as quatro edições da Operação Hircus resultaram na recuperação de mais de 500 veículos. A primeira edição ocorreu no estado do Piauí, em 2013, onde foram apreendidos 123 veículos com ocorrência de roubo ou furto. A segunda edição aconteceu simultaneamente nos estados do Piauí e  Bahia, totalizando 164 veículos recuperados. A Hircus III, deflagrada no Maranhão no ano passado, resultou em 105 veículos apreendidos. A edição atual soma 127 veículos recuperados nos dois estados.

O nome da operação, Hircus, se refere à uma variedade de caprinos presente na região do nordeste brasileiro. Na linguagem policial o “cabrito” designa um veículo de procedência ilícita: roubado, furtado, adulterado ou clonado.

Fonte: Cenário MT

FenaPRF e ASMETRO-SN definem oficina sobre Lucro Social da PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Sindicato Nacional dos Servidores do INMETRO (ASMETRO-SN) se reuniram na tarde da última quinta-feira (08) para definir ajustes de uma futura oficina sobre o lucro social da Polícia Rodoviária Federal à sociedade brasileira.

O encontro, ocorrido na sede da FenaPRF, discutiu os termos da 1ª Oficina do Lucro Social da PRF. O evento em parceria com os servidores do INMETRO mostrará à sociedade o real papel cidadão da PRF e o retorno que há com as ações preventivas e operações nas rodovias.

A previsão é que a oficina ocorra nos dias 13, 14 e 15 de dezembro em Brasília.

SinPRF/SC organiza seminário para servidores administrativos

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participa nesta semana do Seminário dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal organizado pelo Sindicato dos Policiais e Servidores da PRF no Estado de Santa Catarina (SinPRF/SC). O evento ocorre em Florianópolis.

Na abertura do evento, na quinta-feira (08), Tiago Arruda, vice-presidente do SinPRF/PE e Diretor Jurídico da FenaPRF, palestrou aos servidores sobre o funcionamento e os efeitos do FUNPRESP.

Hoje, no último dia de seminário, o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; e o presidente do SinPRF/SC, Paulo Sérgio, debaterão com os participantes sobre o sistema sindical dos PRFs e Servidores Administrativos e a importância de participar das discussões dos sistemas para o fortalecimento das carreiras.

“A iniciativa da diretoria do SinPRF/SC de capacitar e trazer esclarecimentos sobre a carreira aos servidores administrativos é de extrema importância para todos os servidores da Polícia Rodoviária Federal e dos sistemas sindicais. É mais uma ação de valorização dos servidores que trabalham em órgãos policiais”, afirmou Carniel.

 

Confira as fotos publicadas pela assessoria do SinPRF/SC:

FenaPRF visita senadores para pedir aprovação de Projetos de Lei que garantem o IFR

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniram-se com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-BA), na manhã desta quinta-feira (8/11), para tratar sobre os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/2018 e 38/2018, que abre crédito suplementar de pouco mais de R$ 130 milhões para a PRF ainda para neste ano, além de valores para outras pastas. Caso sejam aprovados, facilitará a Indenização pela Flexibilização Voluntária de Repouso Remunerado (IFR), aquisições de equipamentos, entre outras necessidades.

O diretor de patrimônio, Carlos Lima, e o diretor da região Norte Antonio Neto, que possuem um bom trâmite com o senador paraense, deixaram a reunião animados, uma vez que Flexa Ribeiro mostrou apoio e se colocou à disposição para apoiar a votação.

Os representantes sindicais visitaram também os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Davi Alcolumbre (Democratas-AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e a senadora Vanessa Grazziotim (PC do B-AM), que também se colocaram à disposição para a aprovação dos PLN.

Caso aprovado, o PLN 20/2018 abrirá um crédito suplementar de R$ 10 milhões especificamente para o IFR. Já o PLN 38/2018 garante não só uma verba para o IFR, como também para obras, equipamentos, aeronaves, veículos blindados, armamentos, munições, escola superior da PRF e o canil central. O valor para esse último PLN é de R$ 122.22.000,00.

FenaPRF participa de reunião do Gabinete Integrado

As entidades representativas que fazem parte do Gabinete Integrado se reuniram no fim da tarde desta terça-feira (6), na sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em Brasília.

Os representantes debateram os desafios frente o panorama político pós-eleitoral e a definição das propostas a serem defendidas para o fortalecimento da segurança pública.

No encontro, foi definida a continuidade do monitoramento das matérias de interesse junto ao parlamento, bem como promover o alinhamento das entidades e categorias integrantes do gabinete com os parlamentares eleitos da bancada da segurança pública (PRFs, PFs, PMs e Forças Armadas).

O gabinete integrado buscará, ainda, o agendamento de uma reunião com o futuro ministro da justiça, Sérgio Moro.

Por fim, ficou definida a elaboração de uma carta com ideais e propostas para a segurança pública, a ser encaminhada ao próximo governo.

UPB divulga Carta dos Policiais Brasileiros ao Presidente Eleito

Membros da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram na manhã desta quarta-feira (07) para discutir os resultados das eleições 2018, a conjuntura política brasileira e formular uma carta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e demais representantes das entidades da UPB  discutiram as principais demandas que deverão ser levadas em conta pelo presidente eleito, bem como pelos futuros parlamentares em relação a uma possível reforma previdenciária. Foram traçadas estratégias para a retomada da luta por um tratamento justo aos policiais brasileiros em suas aposentadorias e pensões.

Um dos pontos destacados pela UPB é o estudo Fundação Getúlio Vargas (FGV), que demonstra que a expectativa de vida dos policiais varia de 52 a 58 anos de idade, enquanto do cidadão brasileiro é de 75 anos.

Confira a carta na íntegra clicando aqui.