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Sistema sindical dos PRFs continua luta contra a Pior Aposentadoria Policial do Mundo

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 06/19 – reforma da previdência – , com profundas alterações nas regras de aposentadoria e pensão dos brasileiros.

O trabalho desenvolvido pela FenaPRF e pelos SinPRFs, em conjunto com as demais entidades da União dos Policiais do Brasil (UPB), ao longo dos últimos meses, permitiu minimizar os graves prejuízos aos policiais rodoviários federais e demais profissionais civis de segurança pública.

Nas semanas decisivas de tramitação do texto da PEC 06 pela Comissão Especial e pelo Plenário, os dirigentes dos sindicatos estaduais somaram forças com os diretores da FenaPRF, sendo presença constante nos corredores da Câmara dos Deputados e atuando no trabalho de convencimento dos parlamentares e de membros do Governo contra diversos pontos prejudiciais aos policiais que ameaçam a própria segurança pública nacional.

A despeito da aprovação do texto em primeiro turno na Câmara, com a manutenção de vários pontos prejudiciais, como as regras de aposentadoria por invalidez e pensão por morte natural, bem como a falta de uma transição justa para os atuais policiais que estão muito próximos da aposentadoria, a luta coletiva dos dirigentes sindicais e da categoria permitiu que alguns direitos fossem mantidos.

Para o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda há muita luta a ser desenvolvida por toda a categoria para buscar a correção de injustiças que foram mantida no texto aprovado em primeiro turno na Câmara: “As alterações que conseguimos, com muita luta, suavizaram o decreto de falência da segurança pública brasileira, mas ainda estamos enfrentando mudanças que nos impõem a pior aposentadoria policial do mundo”, afirmou.

A expectativa é que o texto seja aprovado em 2º turno de votação na Câmara dos Deputados, sem mais alterações, imediatamente após o recesso parlamentar, e siga para a tramitação no Senado.

Sobre a etapa de luta no Senado, Carniel complementa “Iremos batalhar para reverter todos os pontos prejudiciais para a segurança pública brasileira que permanecem na PEC 06 aos Senadores. Manteremos a unidade e a mobilização de toda a categoria para conseguirmos fazer o convencimento acerca das mudanças que ainda necessitam ser realizadas para que os policiais e profissionais de segurança pública brasileiros possam ter regras dignas e equilibradas de aposentadoria e pensão”.

Reforma da Previdência passa em primeiro turno e volta a ser analisada em agosto

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada do último sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial, que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8.

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 900 bilhões nesse mesmo período.

Segurança Pública
O trabalho desenvolvido pela FenaPRF e pelos SinPRFs permitiu minimizar os prejuízos aos policiais rodoviários federais. Nas semanas decisivas, os dirigentes sindicais marcaram presença nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscando o convencimento dos parlamentares contra diversos pontos prejudiciais aos policiais, que ameaçam a própria segurança pública nacional.

Para o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda há muita luta: “as alterações que conseguimos, com muita luta, suavizaram o decreto de falência da segurança pública brasileira, mas ainda estamos enfrentando mudanças que nos impõem a pior aposentadoria policial do mundo”, afirmou.

Nota às bases sobre a reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública, vem esclarecer às bases o desfecho temporário da luta dos profissionais civis da segurança pública por um tratamento digno na reforma da previdência.

Vivenciamos, na semana passada, a frustração do não atendimento do pleito da categoria na tramitação da reforma da previdência na fase de comissão especial, quando um destaque que beneficiaria toda a segurança pública brasileira foi rejeitado sob o argumento de não desidratar a economia da reforma, em contraste com a posterior aprovação de medida que atendeu os grandes empresários do agronegócio, a um custo de mais de 80 bilhões de reais. Mais de 40 vezes o necessário para atender os nossos pleitos.

Com o sentimento de que a luta honrada e destemida deveria persistir, concentramos os esforços na apresentação de um destaque que buscasse mitigar parte dos inúmeros prejuízos trazidos aos profissionais de segurança pública.

Por intermédio do partido PODEMOS, com imenso esforço e comprometimento de todos os seus membros, foi apresentado um destaque para votação em separado de emenda supressiva, buscando a retirada da idade mínima do texto, e remissão para tratamento posterior do tema, por lei complementar.

Na manhã da última quarta-feira (10), contudo, participamos de uma reunião com a bancada do PODEMOS, com o líder do Governo na Câmara e alguns outros parlamentares, momento em que fomos informados da ocorrência de um acordo parlamentar, envolvendo o PODEMOS, parlamentares ligados à segurança pública e o presidente Rodrigo Maia, para a retirada do DVS 78.

Foi-nos repassado que a insistência em manter o DVS 78 resultaria em ações contrárias que levariam a retirada da integralidade e da paridade para os policiais, aumento do tempo de atividade policial entre outros retrocessos.

Destacamos, ainda, que a luta não está encerrada e todos os representantes da UPB reafirmam seu compromisso com as bases em levar as pautas da segurança pública ao Senado, continuando a luta por melhorias no texto.

O que permanece e se avança, desde o início do texto original da PEC 06 até agora são:

– Fim do gatilho automático de aumento de idade mínima;

– Manutenção do cômputo do tempo militar para tempo policial;

– Idade mínima de 55 anos para todos os policiais ou idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, desde que cumprindo um pedágio extra de 100% sobre o restante na promulgação, limitando-se à trava de 55 anos;

– Compromisso da Integralidade e Paridade para TODOS os policiais até a promulgação da PEC, com a promessa do Governo de garantia às turmas que estiverem nos cursos de formação;

– Pensão integral e vitalícia por morte em serviço ou decorrente da atividade policial;

– Manutenção do tempo de atividade policial para os atuais servidores em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres;

Por fim, enfatizamos que estamos cientes dos prejuízos que a proposta de reforma da previdência está trazendo e continuaremos em busca pelas adequações necessárias à obtenção de uma segurança pública de qualidade.

ABC •ABRAPOL • ADPF • ADPJ • AGEPEN-BRASIL • AMPOL • ANAPF • ANEPF • ANEPOL • ANSEF • APCF • CENTRAPOL • COBRAPOL • FENADEPOL • FENAGUARDAS • FENAPEF • FENAPERÍCIA • FENAPRF • FENASSE • OPB • SINDEPOL/DF • SINDIPERÍCIA • SINDIPOL/DF • SINPOL/DF

Destaque do agronegócio vale mais do que valorização da segurança pública

Precisamos de um tratamento mais digno e justo aos profissionais de segurança pública nesta Reforma da Previdência.

Entendemos que a Reforma precisa ser feita, mas é necessário coerência e foco para que áreas como a SEGURANÇA PÚBLICA sejam levadas em consideração!

Depois de uma votação corrida e sem considerações decentes, que alegou economia de 2 bilhões de reais em 10 anos (em cima da segurança pública), REPROVARAM a dignidade de uma aposentadoria decente a policiais. E logo depois APROVARAM GRANDE PRIVILÉGIO às empresas do AGRONEGÓCIO, com custo de mais de 83 bilhões de reais. Que economia é essa?

Mais de 40 vezes o valor que custaria proteger e trazer maior dignidade aos policias que arriscam suas vidas diariamente em defesa da sociedade brasileira!

O Plenário da Câmara dos Deputados trará uma nova oportunidade para que o Governo e o PSL, além dos demais partidos políticos possam corrigir este erro!

Os policiais e profissionais de segurança pública brasileiros merecem respeito e tratamento digno para seguir atuando na linha de frente de defesa da sociedade contra a criminalidade!

Vamos todos lutar contra a #PiorAposentadoriaPolicialDoMundo !

Dois PRFs ficam feridos em confronto com marginais na Régis Bittencourt

Dois policiais rodoviários federais foram atingidos por disparos de fuzis durante confronto com marginais em Miracatu, município localizado à margem da rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo. O fato aconteceu na manhã dessa terça-feira (9), quando a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que estava em operação no quilômetro 352 daquela rodovia flagrou uma ação criminosa contra um caminhoneiro. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os homens que estavam assaltando o autocarga abriram fogo contra a equipe da PRF. Um policial foi alvejado na perna e outro recebeu o tiro de raspão.

A PRF e Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) iniciaram imediatamente as buscas pelos assaltantes, onde foi empregado, inclusive, um helicóptero da PM. Ao serem encontrados escondidos em um restaurante à margem da rodovia, os criminosos, em um total de seis, foram cercados por policiais rodoviários federais e policiais militares. Foi nesse momento que os marginais fizeram nove clientes reféns. Após horas de negociações conduzidas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da PM de São Paulo, os assaltantes acabaram se entregando e libertando os reféns. Nenhum refém saiu ferido. Quanto aos dois policiais atingidos, ambos passam bem.

Um levantamento preliminar feito em apenas oito estados do país, mostra que, só entre o período de janeiro de 2018 e o mês de julho deste ano, sete policiais rodoviários federais saíram feridos em confrontos com marginais. Em outubro do ano passado, na BR 101, na Paraíba, três agentes da PRF acabaram feridos após um confronto com um fugitivo que havia acabado de assassinar um policial militar. Já em dezembro do mesmo ano, um outro policial rodoviário federal acabou alvejado por um tiro durante uma tentativa de assalto a um ônibus, no estado do Tocantins.

Em fevereiro deste ano, um outro agente da PRF foi atingido por disparo de arma de fogo durante o atendimento de uma ocorrência de trânsito em Sergipe. Um dos envolvidos no acidente, sob o efeito de substância entorpecente, entrou em luta corporal com o policial e o atingiu com um disparo.Ocorrências como estas, onde policiais rodoviários federais trocam tiros com marginais são mais recorrentes do que boa parte da população brasileira imagina. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, confrontos como este de São Paulo acontecem quase que diariamente.

O total de policiais rodoviários federais feridos ou mortos em confrontos com marginais só é menor que o número de policiais vitimados por acidentes em viaturas, ou nos casos de atropelamentos. Como exemplo, só no estado do Paraná, quatro agentes da PRF foram atropelados durante o serviço no ano passado; desses, em dois casos ficaram configurados como tentativa de homicídio, haja vista que os condutores atropelaram os policiais de maneira proposital.

Reprodução: Agência PRF

Não aceitaremos a PIOR aposentadoria policial do MUNDO!

Prezados Colegas PRFs e demais policiais,

Esta semana nossa batalha se inicia no plenário da Câmara dos Deputados!
Todos os parlamentares sabem de nossas especificidades e de nossa justa demanda!

Esta semana nossa batalha se inicia no plenário da Câmara dos Deputados!
Todos os parlamentares sabem de nossas especificidades e de nossa justa demanda!

Mas todos juntos precisamos relembrá-los e pressioná-los com firmeza, mostrando que a sociedade não merece e que nós não aceitaremos que o Brasil estabeleça a #PiorAposentadoriaPolicialDoMundo

Nossos representantes de todo o Brasil estão percorrendo o Congresso e conversando com as lideranças, reforçando nossos argumentos para que possamos obter a vitória na votação em Plenário.

Precisamos de reforço nesta luta!

Outras ações estão sendo planejadas, mas precisamos aumentar a pressão nas redes sociais! É hora de pedir apoio, e contra-argumentar as mentiras que tentam injustamente plantar, para jogar a sociedade contra nosso pleito.

Nossa luta é por um tratamento justo aos profissionais de segurança pública! Por um futuro digno a quem coloca a própria vida em defesa da sociedade!

Participem!

Deolindo Carniel
Presidente da FenaPRF

Comissão Especial rejeita Destaque para a Segurança Pública

Apesar de todo o esforço realizado pelo sistema sindical dos PRFs desde que o texto da PEC 06/2019 foi levado à Câmara dos Deputados, a maioria dos deputados membros da Comissão Especial que analisou o texto votou pela aprovação do texto base da Reforma da Previdência e pela rejeição do Destaque número 40, que faria justiça à aposentadoria dos operadores da segurança pública.

O revés ocorreu após uma semana bastante conturbada, de muito trabalho de esclarecimento acerca da importância de se fazer justiça aos policiais não-militares.

De acordo com o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, os policiais caíram de pé com a derrota de ontem (04). “Temos que agradecer ao PSD porque desde o início estiveram com a gente, foi o partido que nos apoiou, aguentou a pressão e esteve ao nosso lado. Quem nos traiu foi o PSL e principalmente a bancada que se diz a bancada da segurança pública. Vamos lutar no plenário para reverter essa decisão injusta da comissão especial”, afirmou.

Muito trabalho pela frente

Foram 12h de trabalho diárias por quatro dias dentro do Congresso Nacional, sem pausa. Parabenizamos todos os PRFs que se colocaram à disposição da categoria durante todo este período de análise da PEC 06/19, agradecemos pelo esforço durante as últimas semanas, deixando suas famílias e fazendo plantões em Brasília, por uma realidade mais justa para todos.

O trabalho árduo continuará firme em busca de justiça a todos os operadores de segurança pública brasileiros, para que os servidores e suas famílias não fiquem desamparados.

Em um ato de união, os membros do conselho de representantes do sistema sindical da PRF fizeram um vídeo afirmando que a luta não cessará. Assista abaixo:

FenaPRF lamenta comentários de Sardenberg contra a PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais lamenta profundamente as declarações do comentarista da Rádio CBN Carlos Alberto Sardenberg e do apresentador Milton Jung nesta quinta-feira (4).

Durante o programa ‘Jornal da CBN’, ambos os jornalistas afirmaram que o policial rodoviário federal não corre risco de vida em sua atividade fim. Tal declaração é profundamente falaciosa, tendo em vista o alto risco sofrido pela categoria. Os policiais rodoviários federais, assim como diversos profissionais da segurança pública, sofrem ataques constantes somente pelo fato de serem policiais.

Os jornalistas desconsideraram estudos, como o realizado pela Fundação Getulio Vargas – FGV, que apontam que a idade média de óbito de um PRF é de 56 anos de idade.

Segundo Sardenberg, a idade mínima de 55 anos (um ano a menos, portanto, que a idade de óbito apontada pelo estudo da FGV) e o tempo de contribuição proposto na reforma da previdência já são o suficiente para os policiais. Desconsidera, entretanto, quais são as verdadeiras reinvindicações dos PRFs e demais profissionais civis de segurança pública, expressas através da União dos Policiais do Brasil (UPB).

PRFs, assim como os demais profissionais civis de segurança pública, colocam diariamente suas vidas em risco, com a atuação em defesa da vida e do patrimônio alheio. Da mesma forma que o fazem os policiais militares. Ao ponto em que estes receberam do Governo a proteção e a defesa de uma proposta previdenciária que resguarde minimamente sua dignidade enquanto cumprem sua missão constitucional, os PRFs e demais forças civis de segurança foram relegados ao abandono.

O que a FenaPRF e as demais entidades ligadas à segurança pública pedem é uma segurança jurídica aos seus servidores. Uma mínima parametrização com o reconhecimento ora ofertado aos policiais militares e forças armadas.

A integralidade e a paridade salarial, a pensão por morte em serviço ou em função da atividade policial é uma justiça a quem serve como linha de frente da sociedade no combate ao crime. A diferenciação de idade mínima por gênero e uma regra de transição para os policiais próximos da aposentadoria nas regras atuais não são privilégios, mas sim, uma medida de justiça social já oferecida a TODOS os demais trabalhadores na proposta de reforma da previdência em discussão.

A verdadeira intransigência se revela na divulgação sem a devida apuração dos fatos, e, sobretudo, na propagação de informações inverídicas que difamam uma categoria que tanto se empenha em bem servir à sociedade.

Decreto autoriza nomeação de mil servidores para concurso da PRF

Na noite desta quarta-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou em suas redes sociais a assinatura de um decreto de autorização para nomear 1000 novos concursados em relação ao último concurso público.

Com a assinatura do decreto, a PRF terá o dobro de vagas em relação à previsão inicial. De acordo com Jair Bolsonaro: “essa é mais uma medida de fortalecimento da segurança pública, em especial quanto ao patrulhamento de nossas rodovias”.

O sistema sindical dos PRFs celebra o fortalecimento da instituição e consequente melhora no atendimento à sociedade, mas lembra que ainda há um deficit de pouco mais de 3 mil servidores, além das iminentes aposentadorias que estão em curso.

Congresso aprova indenização para PRF que trabalha no dia de folga

Os Policias Rodoviários Federais obtiveram uma vitória nesta terça-feira. Em meio as votações na comissão mista da reforma da Previdência, deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta no Congresso Nacional, o PLN 3/19, projeto de crédito especial que destina R$ 36 milhões para pagamento de indenizações aos PRFs que trabalham no dia de folga. O valor inicial era de R$ 40 milhões, mas foi reduzido na Comissão Mista de Orçamento.

A aprovação do texto foi um substitutivo do deputado federal Paulo Azi (DEM-BA). Durante a votação, os parlamentares destacaram a redução do contingente e a necessidade de concurso público para cobrir o deficit de 8 mil policiais na PRF, essencial para o reforço da segurança nas estradas federais e nas fronteiras. O texto segue para sanção presidencial.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712/2018, possui caráter temporário e emergencial. Ela é concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, e corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.