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Sistema sindical dos PRFs publica livro dos 90 anos da PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os sindicatos estaduais, iniciou a publicação e distribuição da 1ª edição do livro ‘Polícia Rodoviária Federal 90 Anos de Estrada: 1928 – 2018’.

De autoria do DPRF, a publicação desta 1ª edição conta com a participação direta do sistema sindical para a impressão e divulgação do material produzido.

A obra será compartilhada com todos os parlamentares do Congresso Nacional, ministérios e demais setores do Poder Executivo Federal.

O livro retrata a história dos 90 anos da instituição, desde quando ainda era intitulada como ‘Polícia de Estradas’, quando foi criada pelo presidente Washington Luís, em 1928.

A edição com 176 páginas conta um vasto acervo de fotos e detalhes da trajetória do órgão ao longo dessas nove década, que foram obtidos graças a um excelente trabalho de pesquisa.

O sistema sindical dos PRFs se orgulha de fazer parte dessa rica história e se prontifica em colaborar na divulgação do excelente conteúdo produzido pelo departamento.

Governo tentará aprovar duas reformas da Previdência já em 2019

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem. A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Esta segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.

“Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), indicado por Guedes na última terça-feira (11) para assumir a Secretaria da Previdência.

Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada. “Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito.

No Congresso
Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos 308, deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A reforma da Previdência foi tratada como prioridade pelo presidente Michel Temer desde o início de sua gestão, ainda temporária, em maio de 2016.

De lá para cá, o presidente teve de recuar nas mudanças, a fim de amenizar a resistência dos parlamentares, preocupados, sobretudo, com o desgaste eleitoral e a impopularidade das medidas. Mesmo assim, o emedebista não conseguiu apoio suficiente para levar a proposta ao plenário, onde está parada desde maio de 2017, quando passou por comissão especial.

Reprodução: Congresso em Foco

Vídeo explicativo sobre o fim do Foro Privilegiado

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), membro do Movimento Acorda Sociedade, preparou um vídeo explicativo sobre a importância do fim do foro privilegiado. No vídeo, fica claro o significado que terá a aprovação da PEC 333/2017.

 

 

 

 

 

NOTA PÚBLICA – Troca na direção da PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), legítima representante nacional da categoria de Policiais Rodoviários Federais, vem a público manifestar suas congratulações ao PRF Adriano Marcos Furtado pela indicação, na última sexta-feira (07), ao cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Acreditando que o tema segurança pública ganha cada vez mais importância na sociedade brasileira, e entendendo que a Polícia Rodoviária Federal possui um papel de destaque e de aplicação estratégica importantíssima na colaboração para o crescimento do país, desejamos ao PRF Adriano Furtado muito sucesso em sua missão. Que possa estar pronto para dar a melhor condução à instituição e, consequentemente, aos milhares de PRFs que possuem vontade e capacidade inesgotável de serem protagonistas nesse processo.

Mesmo o sistema sindical dos PRFs não sendo partícipe de qualquer processo de indicação ou direcionamento de escolha para a direção-geral da instituição, a FenaPRF compreende que o futuro Ministro da Justiça, Sérgio Moro, tenha levado em consideração a análise de critérios técnicos visando o melhor desempenho possível exigido pelo cargo que carrega tamanha responsabilidade no cenário da segurança pública nacional.

Ao passo em que deseja sucesso ao futuro dirigente do órgão, a FenaPRF destaca e agradece o valoroso trabalho desempenhado pelo PRF Renato Antônio Borges Dias, que encerra um ciclo de comando muito bem sucedido e com excepcionais resultados à frente da Polícia Rodoviária Federal.

Com a certeza de que a troca no comando é um processo natural e se deu por razões de ordem de mudança política, o sistema sindical dos PRFs deseja que a trajetória do futuro diretor do órgão seja exitosa e se coloca à disposição desde já para contribuir neste processo, objetivando que a sociedade receba o melhor serviço possível da PRF, ao passo em que a instituição e seus servidores possam ser valorizados e reconhecidos.

Moro escolhe superintendente do Paraná como novo chefe da PRF

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Rodoviária Federal será chefiada por Adriano Marcos Furtado, atual superintendente da PRF no Paraná.

Natural de Curitiba, Furtado é policial rodoviário federal desde 1994. No Paraná, ele exerceu, entre outros cargos, os de chefe da Delegacia Metropolitana de Curitiba da PRF, chefe do Núcleo de Apoio Técnico e chefe da Seção de Recursos Humanos. Furtado está desde 2016 à frente da superintendência da PRF no Paraná.

Moro fez o anúncio durante rápido pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição do governo de Jair Bolsonaro.

O ex-juiz destacou que a PRF deve manter a cooperação com outras forças policiais, a exemplo da Polícia Federal, para auxiliar na segurança pública. Segundo ele, Furtado manteve parcerias do gênero do Paraná.

“A gestão dele no Paraná é muito elogiada pelos seus pares e pelos seus comandados, inclusive igualmente pelas parcerias profícuas com a Polícia Federal do Paraná”, disse.

Reprodução: G1

FenaPRF participa de ação de lançamento da Operação RodoVida 2018-19

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais reuniram-se com o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, para o lançamento da Operação Integrada RodoVida 2018-19, ação que visa o enfrentamento às mortes e violência no trânsito. O encontro ocorreu na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Brasília

Ao lado de superintendentes regionais e coordenadores gerais da PRF, o Ministro enalteceu o trabalho da PRF nos últimos anos, com vários resultados entregues à sociedade. Jungmann aproveitou, ainda, para comemorar a aprovação da MP 846/18, que destina recursos para a Segurança Pública, com garanti de R$ 2 bilhões para investimentos já para 2019.

Jungmann destacou aos presentes que se empenhou nas articulações com o Ministério do Planejamento não apenas para a referida pauta, como também para outros assuntos ligados à PRF e as demais entidades de segurança pública do País, como o aproveitamento dos servidores aposentados em atividades do órgão, uma das medidas propostas pela Direção Geral da PRF.

RodoVida
A ação apresentada será dividida em duas etapas. A primeira ocorrerá a partir da segunda quinzena de dezembro até o fim de janeiro, quando inicia o fluxo de veículos por conta das férias escolares e as festividades de fim de ano. A segunda etapa será entre os dias 22 de fevereiro e 9 de março de 2019, período que antecede e sucede o Carnaval-2019.

FenaPRF entrega a Sérgio Moro carta com demandas da categoria

Em evento no CCBB, sede da transição de governo em Brasília, na manhã desta quinta-feira (06), no Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) entregaram uma carta de demandas dos PRFs ao futuro ministro da justiça, Sérgio Moro.

O jurista, escolhido pelo presidente eleito para comandar o Ministério da Justiça, afirmou que gostou dos resultados da PRF que foram apresentados a ele até o momento. De acordo com Sérgio Moro, a Polícia Rodoviária Federal é um órgão estratégico para o combate ao crime organizado no Brasil.

Na carta entregue a Moro, a FenaPRF destaca pontos críticos ao policiais rodoviários federais como dados da mortalidade de policiais, a crescente desvalorização da pensão policial e a importância do alinhamento das carreiras policiais do Ministério da Justiça.

O documento também traz informações importantes como resultados da atuação da PRF em acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras e medidas que contribuirão para uma melhoria.

Clique aqui e confira a carta na íntegra.

Gabinete Integrado se reúne com Presidente Eleito

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, junto às entidades do Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública, de reunião com o presidente e o vice-presidente eleitos, Jair Bolsonaro e Mourão. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (06) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição de governo.

Os representantes sindicais e de associações se apresentaram ao presidente eleito e explicaram, resumidamente, as principais lutas que cada categoria busca dentro das discussões no Gabinete Integrado, que une forças para melhorar a segurança brasileira com sugestões de políticas públicas fortes.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Paulo Carniel, destacou a importância da participação dos policiais rodoviários federais na composição do Ministério da Justiça, pasta a qual o Departamento de Polícia Rodoviária Federal voltará a fazer parte. “Estamos um pouco preocupados por ainda não termos nenhum PRF sendo anunciado em cargos estratégicos no Ministério da Justiça. Acredito que as expertises que desenvolvemos na gestão e policiamento ostensivo nas rodovias brasileiras são muito importantes para a construção das politicas do futuro governo”, afirmou.

Bolsonaro prometeu analisar o questionamento do presidente da FenaPRF e colocou à disposição para discutir as pautas levantadas pelos presentes. “Reconheço a situação da PRF e ontem mesmo conversei com o Sérgio Moro sobre isso. Em breve será indicado o novo diretor-geral. Eu quero proatividade dos meus ministros, temos que ter uma solução para nossas polícias porque a economia está ligada diretamente à segurança pública. O que der para resolver vamos resolver”, afirmou o presidente eleito.

Reforma da Previdência
Deolindo Carniel ressaltou que os policiais sejam procurados pelo futuro governo para discutir a reforma da previdência. “Nós sabemos a importância que a reforma da previdência terá para a economia e entendemos a necessidade, mas nós como representantes dos policiais de todo o Brasil pedimos que sejamos ouvidos nas discussões da formação de um projeto de reforma da previdência. Temos especificidades em nossas atividades que devem ser levadas em conta, são atividades de alto risco”, disse.

Gabinete Integrado
Conhecido como Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública, entidades de representantes da segurança brasileira se reúnem há mais de seis anos para discutir políticas públicas que melhorem o serviço prestado aos cidadãos brasileiros e também as condições de trabalho de todos os operadores da segurança. Estão representados no Gabinete Integrado: bombeiros e policiais militares de todos os estados, peritos, papiloscopistas agentes e escrivães da Polícia Federal, policiais rodoviários federais, procuradores da República, promotores e comandantes de polícias e bombeiros.

 

Confira as fotos da reunião:

 

Resolução da ANAC sobre embarque armado em voos fere a isonomia em prejuízo ao PRF

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União e a ANAC buscando a anulação do art. 79 da Resolução ANAC nº 461, de 25 de janeiro de 2018, que trata do embarque armado em voos civis, bem como dispositivo da Instrução Normativa DG/PF nº 127, de 2018, tendo em vista que ferem o princípio da isonomia, ao estabelecerem tratamento diferenciado entre policiais federais e os demais agentes públicos que possuem porte de arma em razão do ofício.

A ANAC feriu o princípio da isonomia ao possibilitar a aplicação de regras diferentes para o embarque armado de policiais federais em detrimento de todos os demais agentes públicos que possuem porte de arma (Policiais Rodoviários Federais, Policiais Militares, Policiais Civis). Ademais, estabeleceu competência para a Polícia Federal regular matéria fora de sua alçada, o que resultou na publicação da Instrução Normativa 127-DG/PF, em 2018, a qual trouxe acréscimos à Resolução da ANAC, que acabou, na prática, ferindo a competência da instituição policial a qual o agente é vinculado de analisar e autorizar, ou não, a necessidade de acesso à arma para o embarque, emitindo documento que não vem sendo aceito por ser considerado “genérico” no momento do embarque.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “o ato normativo da Polícia Federal incorreu em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da isonomia, porquanto impôs aos policiais rodoviários federais restrições desarrazoadas e não estendidas aos demais policiais federais, todos integrantes de órgãos responsáveis pela Segurança Pública, conforme inteligência do artigo 144 da Constituição da República, permitindo que o PRF tenha comprometida sua segurança pessoal fora do horário de efetivo serviço”.

O processo recebeu o número 1024885-51.2018.4.01.3400 e, após ser distribuído à 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sobreveio decisão determinando a redistribuição à 21ª Vara, por haver conexão com o processo nº 1014811-35.20148.4.01.3400, no qual entidade representativa de policiais civis do Distrito Federal também impugna o normativo da ANAC.

Diretoria Jurídica disponibiliza acesso nominal para consulta das ações coletivas

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disponibilizou uma listagem nominal para as ações coletivas da entidade.

Inicialmente, apenas as execuções da Ação dos 3,17% estão disponíveis, mas a intenção desta Diretoria é fazer com que as listagens nominais sejam elaboradas em todos os processos de ações coletivas da entidade.

Desta maneira, os filiados poderão conferir nominalmente o acesso aos processos em que figurem diretamente como parte a partir das ações coletivas da Federação.

Clique aqui é acesse à listagem nominal das ações coletivas da FenaPRF