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PR: PRF e PC apreendem 710 kg de maconha em Santa Terezinha de Itaipu

Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil (PC) do Paraná apreenderam 709,7 quilos de maconha na noite desta terça-feira (27/08/2019) em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná.

“A droga era transportada em um automóvel Toyota Corolla com alerta de roubo. Os policiais desconfiaram do veículo, que transitava em uma estrada de terra, nas imediações da BR-277”, diz a PRF.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 20 horas, o motorista ignorou a ordem de parada e agentes da PRF fizeram uso da cama de faquir (dispositivo dilacerador de pneus). “O equipamento perfurou três dos quatro pneus do carro. Apesar disso, o motorista seguiu em fuga”.

“Mais à frente, o homem acabou por perder o controle do veículo. Ele ingressou em uma área de plantação, onde abandonou o carro. Buscas foram feitas em uma área de mata, mas o motorista ainda não foi encontrado”, afirma.

“Com placas falsas, o veículo havia sido roubado na última terça-feira (20/08/2019), em Curitiba. A droga estava distribuída em 772 tabletes, transportados sobre o banco traseiro e no porta-malas. Tanto o assento quanto o estepe foram retirados para que coubessem mais tabletes no veículo. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil em Santa Terezinha de Itaipu”, diz a PRF.

Fonte: Metrópoles

Senador Marcos do Val recebe demanda dos policiais sobre a reforma da Previdência

O sistema sindical dos policiais rodoviários federais e policiais federais estiveram, na tarde desta terça-feira (27), com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para solicitar o apoio na reforma da Previdência, que tramita na Casa.

Defensor da segurança pública, o senador recebeu a categoria em seu gabinete por cerca de uma hora e meia, dando oportunidade para os representes dos policiais dessem sua contribuição e a defesa do tema.

Algumas propostas de emendas foram apresentadas ao senador capixaba, principalmente nas que tangem na falta de uma regra clara de transição, uma vez que o atual pedágio abarcará pouco mais de 8% dos policias na ativa.

A FenaPRF, na oportunidade, apresentou a Carta aos Senadores. Marcos do Val agradeceu e disse que servirá a conteúdo da carta servirá de base para o discursos e defesa das emendas a serem apresentadas.

O senador mostrou-se solicito com a pauta apresentada pelos policiais e levará a pauta à liderança. Vale destacar que na Câmara dos Deputados, o Podemos, partido do senador Marcos do Val, foi um dos grandes defensores da segurança pública.

Representaram à FenaPRF o presidente, Deolindo Carniel, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o presidente do SinPRF-ES, Itler Oliveira, além do diretor jurídico Marcelo Azevedo.

Entidades de servidores públicos discutem sindicalismo em Belo Horizonte

Na noite de ontem, terça-feira (20), ocorreu o 1° Encontro Regional de Entidades de Servidores de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, realizado no auditório do SINDILEGIS em Belo Horizonte.

Com o tema “O Novo Sindicalismo: O Sindicalismo em tempos de sociedade hiperconectada”, o encontro reuniu algumas das entidades mais importantes representativas do funcionalismo público.

Este foi o primeiro encontro dessa característica realizado pela CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado), e trouxe um conteúdo informativo e enriquecedor que fará os próximos encontros terem cada vez mais adesão.

Se apresentou para palestrar sobre o tema o professor e consultor internacional em ciências e técnicas, representante da fundação Altadir no Brasil, Aristogiton Moura, falando sobre as mudanças na sociedade, política e sistema sindical dos últimos tempos, onde o mundo sólido se transforma muito rapidamente em mundo líquido, e as estruturas precisam se adaptar para que os sistemas voltem a entrar em equilíbrio.

Para os sindicatos e federações presentes ficou a mensagem de se reinventar, buscando acompanhar as mudanças de perto, e até se precaver diante de indicativos de mudanças futuras, para que as entidades continuem cumprindo sua a missão de defender com eficiência os direitos dos seus representados, buscando melhorias mesmo em cenários adversos.

O Diretor de Comunicação da FenaPRF, Fábio Jardim, esteve presente representando a entidade, que é filiada à CONACATE.

Ministro do TCU pede vistas ao processo que equipara tempo na atividade militar como atividade de risco

Um dia após a FENAPRF, acompanhada do deputado Nicoletti, apresentar aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) os memoriais sobre o cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco, o ministro Benjamin Zymler, que inicialmente tinha posicionamento contrário ao tema, pediu vistas para analisar as informações passadas pelas Federação.

O processo já continha um voto do próprio relator favorável ao reconhecimento, além de um segundo voto a favor do reconhecimento do tempo de serviço da atividade militar como atividade policial. Após os dois votos, houve um pedido de vistas e voltou ao Plenário nesta quarta-feira. Foi quando o ministro Bejamim Zymler pediu vistas ao processo com base nos memoriais apresentados pela Federação.

Na terça-feira, a FenaPRF, acompanhada do deputado e PRF Nicoletti, esteve com o ministro Walton Rodrigues para apresentar os memoriais, que foram repassados aos demais membros do TCU que cuidam do processo. A apresentação tem como argumento o próprio reconhecimento do Governo, através do texto da reforma da Previdência, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que reconhece esse tempo.

FenaPRF busca no TCU equiparação da atividade militar para policiais

Na última terça-feira (20), a FenaPRF se reuniu com Walton Rodrigues, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A pauta do encontro foi o enquadramento dos servidores dos antigos Territórios Federais e a equiparação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas ao tempo de atividade policial.

O encontro, marcado pelo deputado federal Nicoletti (PSL/RR), ocorreu na sede do TCU. Antes de ingressar na Polícia Rodoviária Federal, o parlamentar trabalhou por 15 anos nas Forças Armadas.

Foi destacado pelos representantes da PRF a aprovação em dois turnos do texto da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que regulamenta a equiparação do tempo militar como atividade policial.

FenaPRF participa de audiência Pública no Senado que debate reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça sediou, na tarde desta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, principalmente no que se refere às atividades de segurança pública. Com a presença de representantes do Ministério da Economia, Procuradores da República e diversos Senadores que integram à CCJ, os policiais destacaram a importância de pontos que foram deixados de lado no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, fez uma apresentação apontando que há carências no texto da reforma da Previdência, principalmente por conta do risco da atividade policial e das regras de transição. Em sua explanação, Azevedo lembrou que seu primeiro contato com o risco da atividade foi antes mesmo de se tornar PRF. “Como aluno da PRF, perdi um colega de turma que foi morto após os bandidos encontrarem a identificação de aluno da PRF”, destacou.

Azevedo fez questão de ressaltar que existem garantias constitucionais para os policiais civis, mas que atualmente é igual aos dos militares. “Em que pese, o texto da Câmara possuir alguns requisitos diferenciados, ele acaba com esses critérios e garantias constitucionais”, destacou o diretor jurídico da FenaPRF.

No encerramento de sua apresentação, Azevedo mostrou que 92% dos policiais não terão quaisquer regras de transição, o que gera uma desigualdade. “A proposta é que cumpramos requisitos de aposentadoria, mas há uma redução tão brutal que vai forçar que o policial continue trabalhando até atingir a idade compulsória (75 anos). É essa a polícia que o Brasil quer?”, finalizou.

Confira a audiência pública completa:
http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=8917&codcol=34

Em ato no Planalto, policiais e demais categorias pedem veto no PL do abuso de autoridade

Em ato em frente ao Palácio do Planalto, policiais, membros do Ministério Público, auditores da Receita Federal, juízes pediram ao presidente Jair Bolsonaro para que vete pontos do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na semana passada no Congresso Nacional. O prazo para a sanção ou veto vai até o dia 5 de setembro.

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, e o coordenador de políticas institucionais, Paulo Sérgio estiveram no ato em frente ao Palácio do Planalto para apoiar o veto ao PL 7596/17. Em nota na semana passada, a Federação destacou que tal projeto criminaliza as condutas da atividade policial por gerar maior inseguridade a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira.

Durante o ato, vários manifestantes carregavam faixas com os dizeres “estuprador solto, promotor preso”, “homicida solto, juiz preso”, “estatuto do delinquente” e “criminalizar a corrupção de quem investiga e pune a corrupção é a solução? Diga não. #vetabolsonaro”.

A FenaPRF repudia qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja restabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas. Em entrevistas recentes, Bolsonaro diz que irá vetar alguns pontos, mas não especificou quais.

FenaPRF e UPB participam de reunião com AGU

Representantes de diversas categorias que integram a UPB reuniram-se com o secretário-geral de Consultoria da AGU, Renato França, para debater direitos aos policiais independentemente da data de ingresso na carreira, além de assuntos ligados à reforma da Previdência.

Na oportunidade, foram entregues vias de acórdãos do TCU, pareceres da AGU e decisões judiciais relativas ao direito ao RPPS para os policiais civis da União, independentemente da data de ingresso, como à percepção de proventos correspondentes à última remuneração, com reajuste paritário com os ativos.

Também foi solicitada a necessária manifestação da AGU, não apenas como forma de dar fiel cumprimento ao acordo de líderes feito na Câmara, mas também para ajudar na conformação da redação do Caput do Art. 5° da PEC 06/2019 no Senado.  

Vale destacar que já foi autuado o processo administrativo interno na AGU com toda documentação que foi apresentada fisicamente pelos dirigentes e que a FenaPRF acompanha a evolução e demandando as intervenções necessárias junto a outras instâncias do Governo.

Esteve representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais o diretor jurídico Tiago Arruda.

Parlamentares homenageiam a PRF em sessão solene na Câmara

Diversos parlamentares e autoridades públicas compareceram à sessão solene em homenagem aos 91 anos da PRF, ocorrida no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (20). O evento foi marcado por discursos de orgulho da polícia e apoio a pautas importantes que ainda estão pendentes.

Mediada pelo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ), a solenidade contou com mais de 100 policiais rodoviários federais, 20 parlamentares e diversos representantes de outras categorias.

Quem abriu a série de discursos foi o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) – que é PRF e está em seu primeiro mandato – falando sobre o prazer que é fazer parte dos quadros da polícia de estrada.

“Parabéns a nós policiais que fazemos parte da história da PRF, a nós que participamos do passado e dessa construção da polícia. Parabéns a nós que fazemos parte dessa instituição, uma das mais respeitadas no Brasil”, saudou Fábio Henrique.

O deputado José Medeiros (PODE/MT) destacou o papel social da polícia e os resultados apresentados ano após ano. “A PRF cuida de crianças, foi uma das primeiras instituições brasileiras a se preocupar com a prostituição infantil nas rodovias; ela cuida do meio ambiente, é uma das polícias no mundo que mais combate desmatamento e pesca ilegal e também cuida dos acidentados nas rodovias. Temos uma polícia que foi evoluindo e é elogiada em todos os locais onde chegamos”, disse.

Ferrenha defensora do trânsito seguro, a deputada Christiane Yared (PL/PR) afirmou que, apesar dos ótimos números, a polícia necessita de mais investimentos. “Estamos solicitando o aumento de efetivo da PRF por conta da retirada dos radares e também apresentei um projeto de lei pedindo que as viaturas sejam blindadas, os policiais precisam do mínimo de segurança para trabalhar”, defendeu.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Paulo Carniel, agradeceu a presença de todos os policiais e deputados que compareceram ao evento na manhã da terça-feira (20) e afirmou que a dedicação tem sido o principal pilar do sucesso na atuação dos PRFs.

“Todos os resultados que trouxemos até hoje só são possíveis pelo trabalho diuturno dos policiais rodoviários federais. Essa instituição é feita por guerreiros que lutam no dia a dia pela segurança viária no trânsito brasileiro”, disse Carniel.

Orgulhoso, o presidente da mesa, Hugo Leal (PSD/RJ), ressaltou ainda a expertise da polícia em eventos que movimentam grandes quantidades de pessoas. “Para mim, presidente da frente parlamentar em defesa da PRF, não causa espanto o alto número da aprovação da polícia perante à sociedade. A PRF também foi reconhecida mundialmente pelo êxito em suas operações de grandes eventos como a jornada mundial, copa das confederações, copa do mundo, olimpíadas e paraolimpíadas. Agradeço a vocês que eu tenha o privilégio de ser o presidente da frente parlamentar”, disse o deputado.

O evento
Por requerimento dos deputados Hugo Leal (PSD/RJ), Nicoletti (PSL/RR), Mauro Lopes (MDB/MG) e Fábio Henrique (PDT/SE), a sessão solene homenageou os 91 anos de existência da PRF, completados no último mês, em julho.

Cerca de 15 parlamentares usaram os microfones do plenário mais nobre da Câmara dos Deputados para prestar homenagem à PRF e aos policiais que a compõem, a sessão solene começou às 11h e só teve fim às 13h45.

NOTA PÚBLICA – Projeto de abuso de autoridade

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei nº. 7.596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a público se manifestar nos seguintes termos.

É de senso comum que a atividade policial no Brasil é de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na segurança pública brasileira a um nível de exposição de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em razão da atividade que qualquer outra profissão no país. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira;

O cenário de violência e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos últimos anos levou a uma mudança de pensamento social expressa nas urnas, que alçou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas à área de segurança pública já registrada em tempos democráticos no Brasil;

A vontade da população expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade;

A criminalização excessiva e desproporcional de condutas relacionadas à atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira;

Os policiais e profissionais de segurança pública em geral, além do apoio da sociedade, necessitam de uma maior proteção e retaguarda jurídica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposição a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave insegurança jurídica, criminalizando aqueles que mais se expõem a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade;

Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas.

Brasília, 16 de agosto de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF.