ARTIGO – Do carnaval à Previdência Policial

A história da PRF, uma jovem senhora de 90 anos, foi tema de uma escola de samba do Espírito Santo. O reconhecimento da importância da nossa instituição seria cantada em verso e prosa pelos capixabas, consagrando o trabalho realizado pelos policiais que atuam nas rodovias federais do país.

O tema foi original. E foi uma proeza num país onde a classe falante é antipolicial até a medula, que esta mesma escola tenha se sagrado campeã louvando uma instituição de segurança pública. Seria um sinal de novos tempos de valorização e reconhecimento do trabalho do policial brasileiro?

Agora que o carnaval acabou os assuntos mais sérios devem voltar à pauta. O presidente da República deve boa parte de seu sucesso eleitoral ao seu discurso de um novo olhar sobre a segurança pública. Um olhar de maior apoio e reconhecimento do trabalho dos policiais brasileiros no enfrentamento de uma das criminalidade mais violentas do mundo. Uma verdadeira guerra que mata cerca de 500 profissionais de segurança pública por ano no país( para se ter uma ideia da gravidade do cenário, o Brasil perdeu 443 soldados na segunda guerra mundial).

Mas se os pracinhas brasileiros tiveram o reconhecimento do estado e da sociedade na época, tendo direito a um tratamento previdenciário justo, o mesmo parece não estar disposto o atual governo, que surpreendentemente jogou o servidor policial na vala comum, mantendo inclusive os termos da famigerada lei das viúvas, aprovada no Governo Dilma(Lei 13135/2015), que tirou das viúvas com menos de 44 anos de idade a possibilidade de uma pensão digna e vitalícia. Hoje o policial que morre em serviço deixa sua família com uma espécie de desamparo estatal com data marcada.

O país precisa recuperar sua economia. A Reforma da Previdência é necessária. Isso não se discute. Mas um país com nossos índices de criminalidade precisa não só de uma reforma nas leis penais, mas de garantias de atuação policial que não se restrinja a esta esfera.

De nada adianta dar ao policial armamento de ponta e garantias penais de atuação. Dentro da farda existe um pai de família que quer voltar vivo pra casa, cuidar de seus filhos, ver seus netos crescerem, e ter, ao final de sua jornada profissional, uma velhice tranquila ou a certeza de que sua família não será desamparada pela sociedade e pelo estado caso ele tombe em combate.

Não somos Robocops movidos a tapinhas nas costas. E a mera visita em enterros de policiais não apaga o desamparo estatal desenhado pela atual proposta da reforma da previdência.

Não é possível uma Segurança Pública de qualidade promovida por policiais idosos. O crime não envelhece. Nossa expectativa de vida é muito inferior à qualquer outra profissão. Doenças físicas e psicológicas são comuns pelo desgaste brutal da profissão. Estes são os fatos.

Não é possível promover efetivamente a segurança da sociedade se os policiais não tem segurança previdenciária alguma por parte do Estado, e continuam sendo lamentavelmente tratados como apenas corpos descartáveis da segurança pública nacional.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN e pós-graduado em Ciências Penais.