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Entidades da segurança pública se manifestam contra a Reforma da Previdência

As entidades representativas, que compõem o Gabinete Integrado, fizeram o primeiro simpósio para discutir a reforma da previdência para os operadores da segurança pública, ministério público e judiciário. Parlamentares, autoridades em previdência e representantes de entidades sindicais falaram e discutiram os termos atuais da Reforma da Previdência.

De acordo com deputado Sargento Fahur (PSD/PR), ele terá uma conversa franca com Bolsonaro sobre o texto da Reforma da Previdência. “Sou da base de apoio, ajudei a eleger o Bolsonaro. Mas vou conversar ao pé do ouvido com ele para fazermos mudanças nesse projeto. Vamos fazer emendas, vamos fazer mudanças, a reforma da previdência. Não vai ser essa que o Paulo Guedes quer nos empurrar garganta abaixo. O homem do campo, o trabalhador, ninguém é obrigado a morrer trabalhando. Temos de ser justos”, afirmou.

A coordenadora do movimento ‘Auditoria Cidadã’, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que o maior problema financeiro brasileiro está na gestão dos recursos. Ela apontou dados retirados de sites oficiais do Governo, que superam a casa dos R$ 4 trilhões.

“Temos no Tesouro Nacional R$ 1,270 trilhão, com dados do fim do ano passado. Sabe qual a justificava? Formar colchão de garantia para as aplicações financeiras e a população perdendo a previdência. Há ainda R$ 1,130 trilhão no Banco Central remunerando a sobra de caixa dos bancos. Outros R$ 1,743 trilhão em reservas internacionais. O que explica a crise? Ninguém no mundo tem esse dinheiro na mão. Se a Previdência é o nosso maior patrimônio e não há o falacioso deficit, deveríamos estar debatendo uma reforma para aprimorar, ampliando o alcance, pois, muita gente está desassistida e há recurso para cobrir essas lacunas”, argumentou.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou que a atual proposta não resolve em nada os problemas da segurança pública. “A reforma ideal seria aquela que acabasse com a divisão dos policiais e a injustiça da pensão para os servidores de 2013. Uma reforma que defendesse as pensões, diferente do que é hoje. Essa proposta acaba com tudo, inclusive com a previdência. É um modelo devastador e me arrisco a dizer que é mais perversa que a PEC 287/16”, pontou Carniel.

UPB faz Carta aos Parlamentares sobre importância de aposentadoria e pensão policial

A União dos Policiais do Brasil (UPB), fórum de entidades sindicais policiais, formulou uma Carta aos Parlamentares com argumentos de que a aposentadoria policial e pensão policial não são privilégios. A intenção é fazer com que os deputados e senadores tenham uma visão diferenciada para com essa categoria.

A Carta defende que as forças de segurança pública tenham suas regras de aposentadoria tratadas de forma diferenciada em sede de Lei Complementar, nos termos do Art. 40, §4º, Inc. II da Constituição Federal de 1988.

A UPB, na qual a FenaPRF é integrante, ressalta que a aposentadoria e pensão policial se fazem necessárias em respeito não somente ao princípio jurídico da isonomia, tratando os iguais com igualdade e os desiguais na exata medida de suas desigualdades, mas sobretudo para que a sociedade brasileira não tenha a sua segurança entregue a polícias envelhecidas, sem as condições necessárias ao cumprimento de suas missões constitucionais.

Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo da carta:

Gabinete Integrado fará simpósio sobre reforma da Previdência nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados

O Gabinete Integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, no qual a FenaPRF faz parte, será responsável por um simpósio, na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a Reforma da Previdência.

O evento acontecerá nesta terça-feira (12), das 9h às 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e mostrará o ponto de vista das entidades sobre uma reforma justa para a segurança pública.

A abertura ficará por conta da bancada da Segurança Pública, seguida por apresentações de juristas, promotores, auditores e representantes das entidades que representam a segurança pública. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, está previsto para falar sobre a situação da PRF as 16h15.

Confira a programação completa:

9h – Abertura dos trabalhos – Bancada da Segurança Pública
9h30 – Jayme Martins de Oliveira Neto – Juiz de Direito titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
10h – Paulo Penteado Teixeira Júnior – Promotor de Justiça do Consumidor. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma da Previdência da CONAMP.
10h30 – Maria Lucia Fattorelli – Auditora da Receita Federal aposentada. Especialista em Administração Tributária (FGV-EAESP).
14h – Associação Brasileira de Criminalística – ABC – Leandro Cerqueira Lima
14h15 – Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL – Wellington Corsino Do Nascimento
14h30 – Associação Nacional Dos Praças – ANASPRA – Elisandro Lotin De Souza
14h55 – Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR José Robalinho Cavalcanti
15h – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF Marcos de Almeida Camargo
15h15 – Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. – CNCG – Coronel PM Marco Antônio Nunes de Oliveira
15h30 – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL André Luiz Gutierrez
15h45 – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
16h – Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF Luis Antônio de Araújo Boudens
16h15 – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF Deolindo Paulo Carniel
16h30 – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME Coronel PM/SC marlon Jorge Teza
16h45 – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM Cel BM/BA Francisco Luis Telles de Macedo

LUTO | Polícia Rodoviária Federal perde mais dois guerreiros

É com pesar que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, em nome dos 26 sindicatos, lamenta a perda de dois PRFs, neste fim de semana.

No sábado, o PRF aposentado Edson Xavier dos Santos foi encontrado morto em casa, no bairro Matadouro, em Barra do Piraí (RJ).

No dia seguinte, o policial rodoviário federal Carlos Alberto da Cunha Leme Júnior, que fazia parte do Núcleo de Operações Especiais em São Paulo, foi encontrado morto por seus colegas em casa.

As circunstâncias das duas mortes estão sendo apuradas.

A FenaPRF lamenta profundamente a perda de dois guerreiros e deseja paz e conforto aos familiares dos policiais rodoviários federais neste momento delicado.

ARTIGO – Do carnaval à Previdência Policial

A história da PRF, uma jovem senhora de 90 anos, foi tema de uma escola de samba do Espírito Santo. O reconhecimento da importância da nossa instituição seria cantada em verso e prosa pelos capixabas, consagrando o trabalho realizado pelos policiais que atuam nas rodovias federais do país.

O tema foi original. E foi uma proeza num país onde a classe falante é antipolicial até a medula, que esta mesma escola tenha se sagrado campeã louvando uma instituição de segurança pública. Seria um sinal de novos tempos de valorização e reconhecimento do trabalho do policial brasileiro?

Agora que o carnaval acabou os assuntos mais sérios devem voltar à pauta. O presidente da República deve boa parte de seu sucesso eleitoral ao seu discurso de um novo olhar sobre a segurança pública. Um olhar de maior apoio e reconhecimento do trabalho dos policiais brasileiros no enfrentamento de uma das criminalidade mais violentas do mundo. Uma verdadeira guerra que mata cerca de 500 profissionais de segurança pública por ano no país( para se ter uma ideia da gravidade do cenário, o Brasil perdeu 443 soldados na segunda guerra mundial).

Mas se os pracinhas brasileiros tiveram o reconhecimento do estado e da sociedade na época, tendo direito a um tratamento previdenciário justo, o mesmo parece não estar disposto o atual governo, que surpreendentemente jogou o servidor policial na vala comum, mantendo inclusive os termos da famigerada lei das viúvas, aprovada no Governo Dilma(Lei 13135/2015), que tirou das viúvas com menos de 44 anos de idade a possibilidade de uma pensão digna e vitalícia. Hoje o policial que morre em serviço deixa sua família com uma espécie de desamparo estatal com data marcada.

O país precisa recuperar sua economia. A Reforma da Previdência é necessária. Isso não se discute. Mas um país com nossos índices de criminalidade precisa não só de uma reforma nas leis penais, mas de garantias de atuação policial que não se restrinja a esta esfera.

De nada adianta dar ao policial armamento de ponta e garantias penais de atuação. Dentro da farda existe um pai de família que quer voltar vivo pra casa, cuidar de seus filhos, ver seus netos crescerem, e ter, ao final de sua jornada profissional, uma velhice tranquila ou a certeza de que sua família não será desamparada pela sociedade e pelo estado caso ele tombe em combate.

Não somos Robocops movidos a tapinhas nas costas. E a mera visita em enterros de policiais não apaga o desamparo estatal desenhado pela atual proposta da reforma da previdência.

Não é possível uma Segurança Pública de qualidade promovida por policiais idosos. O crime não envelhece. Nossa expectativa de vida é muito inferior à qualquer outra profissão. Doenças físicas e psicológicas são comuns pelo desgaste brutal da profissão. Estes são os fatos.

Não é possível promover efetivamente a segurança da sociedade se os policiais não tem segurança previdenciária alguma por parte do Estado, e continuam sendo lamentavelmente tratados como apenas corpos descartáveis da segurança pública nacional.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN e pós-graduado em Ciências Penais.

NOTA PÚBLICA – MP 873/19 inviabiliza atuação do sistema sindical

Na última sexta-feira (1º), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sem qualquer sinalização de abertura para diálogo com as entidades representativas de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, editou, de forma arbitrária, a Medida Provisória 873/19, que altera as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos trabalhadores sindicalizados.

Além do óbvio questionamento do mérito e da urgência da matéria contida na medida editada pelo Governo, a MP 873/19 representa um ataque contra aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores e servidores, direito esse previsto explicitamente na Constituição Federal. A medida ataca a autonomia das entidades de classe e a livre escolha dos trabalhadores sindicalizados. E se dá no exato no momento em que as entidades representantes dos trabalhadores, sobretudo as que representam o funcionalismo público, questionam de forma organizada e com tecnicidade diversos pontos da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo recentemente.

A exigência de uma autorização prévia por escrito e o pagamento da contribuição voluntária exclusivamente via boleto, com a tentativa de impedir o desconto em folha, consagrado pela Constituição Federal, inibe o trabalhador a não querer que alguém lute por seus direitos e enfraquece as entidades de classe. Verifica-se, portanto, que a MP 873/19 é um ataque do Governo que inviabiliza o trabalho sindical com um ato arbitrário e sem precedentes.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta a atitude e buscará a defesa de seus associados em prol da garantia de um direito constitucional, pleiteando na via judicial pela interrupção imediata dos efeitos da medida do Governo, ao passo que levará para o Congresso Nacional a continuidade da defesa dos interesses de todos os policiais rodoviários federais, para que possam seguir tendo uma representação de classe ativa e independente, como o tem sido o sistema sindical dos PRFs ao longo das últimas décadas.

FenaPRF Entrevista – Deputado Federal Nicoletti (PSL-RR)

A FenaPRF inicia uma série de entrevistas em seu canal no YouTube. A primeira é com o policial rodoviário federal e deputado federal Nicoletti, eleito no ano passado pelo PSL-RR. Em seu primeiro mandato, o parlamentar fala um pouco sobre sua vida, o início na polícia e os desafios a serem enfrentados.

FenaPRF e DPRF debatem busca de Inovação

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve na sede da Polícia Rodoviária Federal nesta semana para discutir a etapa final de inscrição do primeiro concurso de tecnologias policiais, Startpol. O projeto é uma iniciativa da FenaPRF, Fenapef e APCF, entidades representativas dos policiais federais e rodoviários federais.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, convidou a Polícia Rodoviária a ingressar institucionalmente na divulgação do concurso que selecionará, até 18 de março, startups que apresentem iniciativas de inovação em segurança pública. São 39 áreas tecnológicas que podem ser contempladas, como: Tecnologia da Informação e Comunicação; Química; Biotecnologia; Mecânica e Manufatura e Tecnologias Aplicadas.

Os projetos qualificados receberão financiamento direto das empresas investidoras e estarão qualificadas para aceleração pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), como Carniel explicou.

Representaram a PRF seu diretor executivo, José Hott Júnior e a chefe de gabinete Cintia Vasconcellos. Hott avaliou a iniciativa como valida para ajudar a instituição com soluções para diversas demandas tecnológicas, como equipamentos, viaturas e uniformes.

O curador do concurso, professor da Cornell Institute of Business & Technology, Humberto Ribeiro, ressaltou experiências internacionais de sucesso, como o das forças policiais americanas e canadenses.

A PRF já demonstrou interesse em divulgar o concurso para seu público intra-organizacional. Novas perspectivas de fortalecimento do concurso serão avaliadas pela área de apoio jurídico do departamento.

Escola de samba que homenageou a PRF é campeã do carnaval de Vitória/ES

A Independente de Boa Vista é a grande campeã do carnaval capixaba de 2019. Com 179,70 pontos, a escola de Cariacica fez bonito no Sambão do Povo mostrando a rotina dos policiais rodoviários federais nas estradas e fez homenagens à atuação desses profissionais.

Com o enredo “PRF: 90 anos de histórias dos anjos do asfalto”, a escola levou para a avenida quatro alegorias, um tripé e 18 alas e 1.600 componentes.

Ao final da apuração das notas, o presidente da escola, Emerson Xumbrega, se emocionou bastante.

“Foi o carnaval da superação. Covardemente incendiaram o nosso barracão em agosto, mas demos a volta por cima e remanejamos todo o nosso carnaval. Deus é bom demais. Essa vitória significa superação. Respeite Cariacica! Respeite a nossa Boa Vista, a nossa história!”, falou.

O Superintendente da PRF no Espírito Santo, Willys Lyra, acompanhou a apuração no Sambão do Povo e vibrou a cada nota 10.

“Foi uma experiência única. Você sair de uma instituição de segurança pública para mergulhar no ambiente da cultura, do samba, é uma união que não dá mais para dissolver. Eu falo que seria um amor de carnaval, mas é um amor pra vida inteira: a Polícia Rodoviária Federal, a Boa Vista e o samba”, declarou.

A Novo Império ficou em segundo lugar com 179,60 pontos. Pega no Samba caiu para o grupo de acesso, e ficou com 177,80 pontos.

Já a São Torquato vai voltar a desfilar pelo grupo especial em 2020. A escola terminou a apuração com 179,10 pontos.

A escola Mocidade da Praia foi a campeã do grupo de acesso B, com 178,20 pontos. No ano que vem, ela desfila pelo grupo de acesso A, na sexta-feira.

Fonte: G1

Diretor Geral da PRF anuncia retomada do concurso da PRF

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a retomada imediata do concurso público da Polícia Rodoviária Federal. Na decisão, a alegação é que não existe ilegalidade no certame, como apontada na Ação Civil Pública que suspendeu o concurso no último dia 20.

O anúncio da retomada do concurso público foi feita pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, em sua conta pessoal no twitter. A Agência PRF também anunciou o fim da suspensão minutos depois.

“Estou muito satisfeito por saber e poder informar a todos que o concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi retomado. Sempre bom dar boas notícias. Bom para a instituição, bom para você, bom para o Brasil. Grande abraço!”, destacou Furtado em sua rede social.

A PRF aguarda orientação da AGU para dar prosseguimento às próximas etapas do certame. As datas e prazos das etapas seguintes podem ser verificadas no site da banca organizadora: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PRF_18. Existe a previsão da liberação do gabarito definitivo ainda neste mês.

O concurso público oferta 500 vagas é havia sido suspenso na última quarta-feira, por decisão liminar determinada pela 2ª Vara Federal do Ceará, que se deu por conta da restrição da prestação das provas que o edital impôs aos candidatos de aplicação de provas em estados onde o edital previa vagas.